Vereadora Júlia Arruda

Blog

Em destaque

Cinemas deverão exibir filme contra pedofilia

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos cinemas da capital potiguar. O não cumprimento da lei, se sancionada pelo Executivo, implicará em advertência e multa de até R$ 10 mil, a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é coibir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e estimular as denúncias. “O Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional desse tipo de crime cruel, perverso, mas que infelizmente ainda é presente em milhares de lares. E as pesquisas apontam que a maioria dos casos acontece em casa, no contexto familiar”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que presidente a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os filmes publicitários deverão mencionar o Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A central funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

“Precisamos de políticas públicas urgentes de enfrentamento a esse crime, que vitima a infância e deixa graves marcas na vida adulta. São ações que passam por educação nas escolas, diálogo dentro das famílias e campanhas que ajudem a quebrar o tabu da sexualidade e, sobretudo, proteger nossas crianças e adolescentes. Nesse sentido, nosso projeto vem para ser um importante reforço nessa luta”, disse Júlia.

O descumprimento da lei, que segue agora para sanção do Executivo, implica em advertência - quando da primeira autuação da infração – e multa que deverá ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de  acordo com o porte do estabelecimento, a recorrência e circunstância da infração.

Júlia prestigia solenidade de conclusão do Proerd

A vereadora Júlia Arruda representou a Câmara Municipal de Natal e prestigiou, na manhã desta quarta-feira (13), a cerimônia de encerramento das atividades anuais do Programa de Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). Na ocasião, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou a parceria do programa com os trabalhos da Frente.

"O PROERD é um grande parceiro da Frente Parlamentar e nos últimos dois anos tem participado das ações do projeto Escola na Frente, quando vamos às escolas levando cidadania e prevenção às drogas, que é uma problemática que atinge todas as regiões da cidade. Programas como o PROERD reforçam essa prevenção na vida das crianças", disse a vereadora.

Estudantes, pais, professores, instrutores e policiais que atuam no programa e autoridades da segurança pública, como a Secretária Estadual de Segurança e Defesa Social (SESED), Sheyla Freitas; o Comandante Geral da Polícia Militar, Osmar de Oliveira; e o coordenador estadual do PROERD, Tenente Romão Inácio, que enfatizaram a importância do programa no sentido de mostrar às crianças e adolescentes as consequências do álcool e drogas, formando cidadãos de bem nos 15 anos de atuação no estado, tendo atendido à mais de 300 mil estudantes neste período.

*Com informações da ASSECAM

Júlia destina mais de R$ 5 milhões na LOA 2018

A Câmara Municipal de Natal está votando, nesta semana, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Com um montante previsto de R$ 2,7 bilhões, a LOA estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Natal para investimento e custeio dos serviços públicos. Em suas emendas, que somam mais de R$ 5 milhões, a vereadora Júlia Arruda priorizou a área social, especialmente para a defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência, além da educação, saúde, cultura, mobilidade e infraestrutura.

“Esse é um dos momentos mais importantes da nossa atuação parlamentar. É através da LOA que podemos garantir orçamento para realização das atividades nas bandeiras de luta que defendemos diariamente em nosso mandato. E esse ano não poderia ser diferente. Nos reunimos com nosso corpo técnico e estudamos minuciosamente cada meta prevista na Lei Orçamentária, elencando prioridades e destinando recursos que consideramos fundamentais”, destacou Júlia, que apresentou 21 emendas à LOA 2018, sendo todas elas acatadas consensualmente pelos vereadores.

Na defesa dos direitos das mulheres, Júlia destinou R$ R$ 74 mil à Guarda Municipal, para funcionamento da Patrulha Maria da Penha, e R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem. “Também garantimos a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha, esse sonho antigo pelo qual temos lutado incansavelmente, em todas as instâncias”, comentou a vereadora Júlia, autora da Lei Promulgada nº 461/2017, que instituiu a Patrulha Maria da Penha em Natal.

Na área da criança e do adolescente, Júlia reservou R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares e, e para as pessoas com deficiência, destinou R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal. “Em 2017 realizamos a primeira edição dos Jogos e foi um sucesso! Agora queremos que esse evento entre definitivamente para o calendário esportivo da nossa cidade”, explicou a parlamentar, que também garantiu através de emenda à LOA a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência em Natal.

Júlia destinou ainda recursos para áreas essenciais, como Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura, com destaques para a construção de um novo prédio da Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado, das Praças do Judiciário, em Potilândia, e do Conjunto Vila Verde, e da Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova. “São muitas demandas e procuramos contemplar o máximo possível de obras, sabendo que esse é só o primeiro passo. Agora é lutar para que essas obras sejam executadas”, disse.

Confira as emendas da vereadora Júlia Arruda à LOA 2018:

MULHER
Destina R$ 74 mil à Guarda Municipal para funcionamento da Patrulha Maria da Penha em Natal.
Garante a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha Maria da Penha.
Assegura R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem.

CRIANÇA E ADOLESCENTE
Reserva R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente em Natal.

MOBILIDADE
Destina R$ 100 mil para construção do Pontilhão sobre a Linha Férrea de Cidade Nova.

CAMPANHAS EDUCATIVAS
Assegura que na divulgação das ações da Prefeitura de Natal conste a seguintes campanhas educativas:
Semana do Bebê;
Setembro Dourado;
Outubro Rosa;
Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Enfrentamento à violência contra a mulher;
Promoção turística do destino Natal;
Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno;
Setembro Cidadão.

SAÚDE
Garante a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado.
Assegura a conclusão da obra em andamento da UBS do Jardim Progresso.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Garante a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Reserva R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal.

EDUCAÇÃO
Destina R$ 3 milhões para construção de um novo prédio para a Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, em Cidade Nova.

QUALIDADE DE VIDA
Assegura R$ 800 mil para construção da Praça do Judiciário, em Potilândia; Praça no Conjunto Vila Verde; e Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova.
Destina R$ 50 mil para instalação de Academia ao Ar Livre na Praça da Igreja de São Simão, Pajuçara, e na Praça do Conjunto Vila Verde.

INFRAESTRUTURA
Assegura R$ 1 milhão para execução das obras de:
Drenagem da Vila Dantas, no Alecrim;
Pavimentação do entorno da Lagoa de Captação de Potilândia;
Pavimentação das Travessas Piripiri, Crisópolis e Jardim Alvorada, no Conjunto Eldorado;
Infraestrutura da Rua Mossoró;
Pavimentação do Parque das Colinas e San Vale.

CULTURA
Destina R$ 100 mil para a documentação do patrimônio histórico e cultural realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN).
Assegura R$ 50 mil para realização de apresentação cultural e artística mediante ações do Projeto Eco Praça.
Inclui nas metas da Cultura a realização do espetáculo Um Presente de Natal.

Confira a nova edição do nosso informativo

Chegou a nova edição do informativo do mandato que Faz a Diferença em Natal. Nessa edição, destacamos nossa atuação comunitária, levando serviços e fiscalizando o Executivo. Falamos também sobre nossas lutas na defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira.

Patrulha Maria da Penha é tema de audiência no TJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu suas portas para os movimentos sociais e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres e promoveu, nessa segunda-feira (18), audiência pública para debater a implementação da Patrulha Maria da Penha em Natal. A Lei nº 461/2017, de autoria da vereadora Júlia Arruda, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo Município. Participaram da audiência, além da Prefeitura e Câmara Municipal, representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, OAB, conselhos de direitos e de outras câmaras municipais do Estado.

A Patrulha Maria da Penha visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar, realizando o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência e atuando em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. “A ideia é que a Patrulha atue naqueles casos em que a mulher já rompeu o silêncio, teve a coragem de denunciar, e agora precisa ter resguardada sua integridade. Porque sabemos que a medida protetiva em si não garante que a mulher não seja revitimizada e até morta. O que vemos é que muitas mulheres morrem com as medidas protetivas em mãos”, destacou a vereadora Júlia.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumenta que a lei que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal é formalmente inconstitucional, por usurpação da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. De acordo com o entendimento da PGM, também haveria vício de iniciativa, com desrespeito à cláusula da reserva da administração, bem como por usurpar as atribuições constitucionais da Polícia Militar para promover o policiamento ostensivo, com desvirtuamento das funções constitucionais da Guarda Municipal, além de obrigar que seus uniformes sejam alterados.

Um posicionamento rebatido pela Câmara Municipal de Natal e por outras instituições que estiveram presentes na audiência pública de hoje e se posicionaram favorável à PMP. “Inconstitucional é ver uma mulheres sendo mortas pela condição de serem mulheres. O crime de feminicídio é um crime perfeitamente evitável. Não é um crime de violência urbana. Não é briga de marido e mulher que ninguém mete a colher. Isso é um assunto público. E o Poder Público tem o dever de guardar e garantir a segurança das pessoas”, disse a promotora titular do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID).

Para o relator da matéria no TJ/RN, desembargador Claudio Santos, essa foi uma oportunidade democrática para ouvir todos os interessados. “Reunimos aqui representantes da sociedade civil organizada, que puderam expressar seu posicionamento e contribuir para o debate em torno da criação da Patrulha Maria da Penha em Natal. Para que o Tribunal de Justiça, a partir de tudo que aqui foi debatido, possa julgar melhor, e com mais informações, se a presente lei é inconstitucional ou não”, disse o desembargador.


Categorias

Arquivo