Vereadora Júlia Arruda

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Júlia propõe criar grupo reflexivo de homens

Com o objetivo de combater a violência doméstica, evitando a reincidência e encerrando o ciclo de agressões contra mulheres, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, nessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 159/17, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que cria o Grupo Reflexivo de Homens autores de violência doméstica e familiar. A iniciativa visa a institucionalizar, no âmbito do município, um programa de sucesso que, na prática, já vem sendo executado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Sob coordenação do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), dezenas de homens que estão com inquérito policial e/ou ação penal em tramitação participam do projeto, que é pioneiro no Brasil e em 2016 conquistou a 1ª colocação na categoria Redução da Criminalidade no Prêmio Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo existe há cinco anos e apresenta reincidência zero, ou seja, nenhum dos homens que participam ou participaram do programa voltaram a cometer violência.

"A gente fala muito sobre punição, Justiça, e claro que é fundamental dar celeridade e resolutividade às denúncias. A Lei Maria da Penha está aí para isso e é um marco histórico e legal na proteção à mulher no Brasil. Mas é importante também, por outro lado, trabalhar a prevenção e construção de uma cultura de paz, despertando nesses homens a reflexão necessária sobre atitudes violentas e machistas, fazendo com que internalizem uma conduta de comportamento assertivo e possam dar um novo rumo para suas vidas", destacou a vereadora Júlia Arruda.

De acordo com a matéria aprovada hoje pelos vereadores, o programa deverá ser executado pela Prefeitura de Natal através da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher (Semul), a quem cabe oferecer toda a infraestrutura necessária à realização do projeto, elaborado anualmente em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Para tanto, o Namvid capacitará a equipe de psicólogos, assistentes sociais e servidores da Semul que irão atuar na condução do grupo, com a realização de palestras e rodas de conversa.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica no país em 2017. É uma média de 530 mulheres que acionam a Lei Maria da Penha por dia. Em Natal, conforme os Boletins de Ocorrência registrados nas três delegacias especializadas em atendimento à mulher da região, a cada três horas uma mulher formaliza a denúncia. No RN, atualmente, de acordo com o Tribunal de Justiça, há mais de 11 mil processos sobre violência doméstica e familiar em tramitação.

Foto: Elpídio Júnior

Celestino Pimentel recebe Projeto Escola na Frente

A Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma edição da Escola na Frente nesta quinta-feira (6). Dessa vez o projeto levou uma palestra de combate ao bullying para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Celestino Pimentel, em Cidade da Esperança.

Um dos grandes problemas das escolas é o bullying praticado entre os próprios alunos seja no ambiente escolar, em casa ou com os amigos. Na Celestino Pimentel, inclusive, vítimas desse tipo de violência se viram obrigados a trocar de local de ensino como forma de fugir dos agressores. A diretora Marta Martins parabenizou a Câmara pela iniciativa e acredita que o projeto Escola na Frente trará resultados positivos.

"Esse assunto tem uma importância muito grande. Tivemos alunos que saíram da escola por sofrer bullying. É uma temática atual que precisa ser discutida em casa, na escola e no seu bairro. Precisa discutida, principalmente, entre os adolescentes. A Câmara a gente ainda vê distante. E, de repente, vir para a escola mostra que a Câmara quer dizer: 'olha, estamos aqui e também queremos ajudar' e isso é muito importante", destacou.

A aluna Osilandia Queiroz, de 15 anos, disse que vê diariamente cenas de bullying sendo praticadas na escola ou no bairro onde mora. Ela acredita que a iniciativa da Câmara deva ajudar a combater a prática entre os demais colegas de escola.

"É importante estarmos discutindo o bullying, porque a gente fica mais por dentro do assunto e conhece mais o que é bullying. Acontece muito aqui. Não só na escola, mas em qualquer lugar. Seja porque é alta ou baixa, magra ou gorda, não importa. Sempre acontece. Bullying é algo que machuca muito. Essa discussão ajuda a evitar a acontecer isso", disse.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância do tema trazido exatamente para uma escola que em que a prática violenta já foi motivo de troca de escola.

"Essa é a segunda edição desse ano e traz para a escola uma discussão importante que foi proposta pelo próprio corpo pedagógico. Aqui tivemos casos de alunos que saíram daqui por conta do bullying, porque era importunados sistematicamente. Essa é uma temática que é vivida no dia a dia dos alunos. Precisamos lembrar que é preciso respeitar as diferenças para para viver em democracia e para vivermos bem", justificou.

A psicóloga Sâmia Jorge contou que o bullying na escola se caracteriza por atitudes agressivas e intencionais. Ela explicou que quem pratica essas violências tem a intenção real de prejudicar o seu colega ou alguém do seu convívio e que as escolas devem discutir o tema. 

"Bullying são violências morais, verbais, patrimoniais sexuais ou seja de várias formas. Tudo aquilo que incomoda. A escola precisa oportunizar momentos de diálogos, em que a gente possa conversar abertamente sem censuras e sem barreiras para que os alunos se sintam a vontade para se manifestar, tirar suas dúvidas e entender a importância de combater o bullying. Outra medida é incluir esse tema nas suas disciplinas", observou.


Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Lei Brasileira de Inclusão é pauta na Câmara

Publicada no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e está completando três anos. Diante do aniversário da lei, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal decidiu fazer uma discussão em torno dos avanços da nova legislação em Natal.

A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, analisou que não há muito o que se comemorar, mesmo diante da importância da norma. Ela lembrou que, diariamente, os direitos são negados a quem precisa em situações cotidianas como a imposição de barreiras arquitetônicas, a resistência na inclusão de crianças com deficiência no ensino regular e ainda no uso de vagas de estacionamento exclusivo por quem não tem direito. 

"A Lei Brasileira da Inclusão é um marco legal na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ela não trouxe grandes novidades, mas foi importante para reforçar o que estava previsto em lei e que, muitas vezes, não é cumprido. Ainda existe uma série de direitos que são negados diariamente. Esta comissão mais uma vez traz um tema importante para que a gente possa fazer valer,  envolvendo as instituições e os vereadores, o que está previsto e preconizado na legislação", analisou.

Fernando Gaburri, professor de Direito, doutor em Direitos Humanos e chefe da Procuradoria de Assistência Jurídica ao Cidadão, também participou dos debates. Ele, que é uma pessoa com deficiência, destacou que muitos pontos avançaram com a criação do Estatuto, mas que ainda são necessários debates para tornar a legislação mais madura evitando duplas interpretações.

"Em muitos pontos o Estatuto condensou a legislação que já tínhamos, mas, em outras partes, ele inovou e trouxe novidades importantes para o exercício do direito das pessoas com deficiência. Antes, nós tínhamos uma legislação espalhada, mas o Estatuto, além de dar visibilidade, trouxe inovações. Como o Estatuto trouxe muitas, essas novidade precisam ser mais bem discutidas e mais bem debatidas com a sociedade", disse.

Participaram dos debates representantes de associações e instituições ligadas à defesa das pessoas com deficiência e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), além dos vereadores Sérgio Pinheiro (PATRI) e Franklin Capistrano (PSB).

Projetos

A Comissão ainda distribuiu um projeto e aprovou outro zerando a pauta de projetos pendentes de análises. Foi aprovado o projeto de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) que instituiu o Selo de Acessibilidade em Natal e foi distribuído para o vereador Sérgio Pinheiro o projeto de lei de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que obriga a oferta de assentos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Frente quer ampliar cobertura vacinal

A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma audiência pública na tarde quinta-feira (30) para discutir o impacto das baixas taxas de vacinação na mortalidade infantil de Natal. Um dos grandes motivadores do debate foi as constantes baixas taxas de cobertura vacinal de Natal, que tem ficado em torno de 50% a 60%, quando a maioria das metas é de 90% do público alvo. 

A vereadora Júlia Arruda, propositora do debate e coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente. Ela eloiou o nível dos debates e acredita que a Câmara cumpre seu papel institucional de trazer os problemas da cidade para dentro da Casa do Povo como uma forma de alertar a população sobre a importância da vacinação.

"Foi uma audiência bastante importante, onde a Frente Parlamentar está cumprindo mais uma vez com seu papel. Os índices de vacinação estão abaixo do que preconiza o Ministério da Saúde, muitas vezes provocados por vários mitos que existem nessas vacinações. Esperamos alertar a população sobre a importância e garantir uma maior cobertura vacinal", disse.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Município do Natal, Aline Delgado, reconheceu que Natal tem índices bem abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Contudo, ela ponderou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem adotado estratégias para reverter esses números como a implantação de pontos de vacinação durante os finais de semana em shoppings. Estratégia que está sendo utilizada na atual campanha contra o sarampo e a poliomielite e que já tem trazido resultados.

"A vacinação na cidade, de uma maneira geral, está aquém. Infelizmente a população, por algum motivo, não está indo se imunizar. Nossos índices sempre estão variando entre 50 e 60%. Isso tanto no público infantil, quanto adolescente e adulto. Precisamos montar estratégias junto com a população para ampliarmos a nossa vacinação como foi feito nessa última campanha", disse ao afirmar que a Coordenadoria tem acompanhado de perto a questão da cobertura vacinal.

Esse acompanhamento tem sido feito não apenas pela SMS, mas por um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). A promotora Raquel Fagundes explicou que o grupo de trabalho tem se reunido para identificar as crianças que não estão sendo vacinadas e discutir formas de garantir a vacinação, porque esse é um direito delas.

"O Ministério Público, juntamente com as secretarias de Saúde, tem realizado reuniões periódicas no intuito de traçar estratégias para que possamos identificar essas crianças e adolescentes que não estão sendo vacinados. Nossa intenção é criar um fluxo de identificação para que nós possamos enumerá-los e conseguir aumentar a nossa cobertura vacinal. Os números estão muito baixos. Só conseguimos atingir o que preconiza o Ministério da Saúde nas vacinas que são aplicadas nas maternidades. Nas demais, temos dificuldades. Temos diversas ações para justificar esse baixo número, mas o que nós observamos é que são são necessárias estratégias alternativas para esse público que não tem ido espontaneamente buscar os postos de saúde", contou.

Entre os encaminhamentos da audiência estão o encaminhamento para a Comissão de Saúde de alguns dos dados para que a Comissão também possa participar dos encontros e também ajudar na ampliação da cobertura vacinal de Natal.


Autor:
Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Escolas devem atender alunos com deficiência

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte propôs e a 2ª Vara da Infância e Juventude determinou que o Município de Natal deve criar o cargo de profissional de apoio escolar para atender às crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede pública de ensino. A questão é uma queixa antiga de pais e educadores, e foi tema de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, em abril deste ano.

“Essa é uma queixa antiga de todos que militam na causa. O que acontece hoje é que crianças e adolescentes com deficiência estão sendo privados do seu direito fundamental à educação e à inclusão plena pela falta desse profissional nas redes de ensino pública e privada. Porque, ao contrário do que muitos imaginam, esses alunos não devem ser separados dos demais, mas incluídos em escolas regulares que atendam suas necessidades”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que preside a Comissão na Câmara Municipal de Natal.

A ação apresentada pela Defensoria Pública do RN pedia a criação e provimento de cargos de profissional de apoio escolar e professor auxiliar ou auxiliar de sala. No entanto, em sua decisão, o juiz considerou que o cargo de professor auxiliar é o mesmo do professor de atendimento educacional especializado, que já existe na rede de ensino municipal, com 70 professores atuando em 46 salas de recursos multifuncionais, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

“O número é claramente insuficiente para atender os 1.886 alunos com deficiência matriculados na rede pública de Natal, e esse diagnóstico fica ainda mais grave se a gente considerar que muitas crianças e adolescentes sequer chegam a ser matriculadas, sobretudo na rede privada, porque infelizmente ainda existe uma cultura de exclusão e uma resistência por parte das escolas para receber esses estudantes”, denunciou a vereadora Júlia, que levou a discussão para a Câmara Municipal na sessão ordinária dessa quarta-feira (29).

Conforme registrou na ação civil pública a defensora Claudia Carvalho Queiroz, titular da 10ª defensoria Cível de Natal, a atual realidade do Município “de estagiário atuando como profissional de apoio é irregular, primeiro devido à precariedade do vínculo, à falta de capacitação técnica adequada e, sobretudo , à alta rotatividade, o que faz com que crianças e adolescentes com deficiência se veja privados de frequentar a escola”. 

A Prefeitura de Natal tem agora um prazo de 90 dias para enviar à Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que cria o cargo, especificando as atribuições funcionais e requisitos para ingresso no quadro efetivo de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, visando à posterior realização de concurso público para o provimento do cargo em número suficiente que atenda toda a demanda.

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