Vereadora Júlia Arruda

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Atividade dos food trucks é pauta na CMN

Termina no próximo dia 11 de março o prazo acordado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público para desocupação do Jardim Ponta Negra, complexo de food trucks localizado na Avenida Roberto Freire. Para debater a questão e a os impactos na economia e no turismo, a Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou, nessa quinta-feira (28), uma audiência pública. A proposição foi da vereadora Júlia Arruda, autora do Projeto de Lei nº 115/14, que regulamenta a atividade na capital potiguar.

Segundo a ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o terreno hoje ocupado pelo food park configura “área não edificante” e, por isso, não poderia receber empreendimentos dessa natureza. A ação resultou num termo de conciliação, que teria sido acordado com a Prefeitura de Natal em setembro do ano passado, e chancelado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Mas os comerciantes alegam que não foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) à época e, por isso, não estavam cientes do prazo para desocupação.

A vereadora Júlia Arruda, que desde 2014 apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade no município, diz estar preocupada com os trabalhadores e o impacto dessa decisão para a economia e o turismo de Natal. “São cerca de 500 pessoas que, direta ou indiretamente, serão prejudicadas com essa decisão. Além disso, é notável que os food trucks trouxeram mais ‘vida’ pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade”, disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.que os food trucks trouxeram mais ‘vida’ pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade”, disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.

Ainda segundo a propositora da audiência, é importante retomar o debate em torno do Projeto de Lei nº 115/14, para que a atividade seja regulamentada e, assim, submetida a normas de fiscalização e tributação. “Hoje os food trucks desempenham sua atividade de forma precária, sem segurança jurídica. E sabemos que existem questões ambientais e urbanísticas a serem consideradas e que só serão esclarecidas através de uma legislação específica. Por isso, o que queremos agora é que, pelo menos, seja oferecido um novo prazo para que essas pessoas tenham tempo hábil pra se adequar ou até procurar um novo espaço”, defendeu.


Foto:
Marcelo Barroso

Júlia reassume Comissão da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Natal definiu, em retorno aos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (19), a composição das suas Comissões Técnicas. Na ocasião, a vereadora Júlia Arruda foi reconduzida à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A parlamentar também segue integrando a Comissão de Turismo, que agora passa a integrar a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo.

O objetivo das Comissões Técnicas é examinar as matérias em tramitação, emitir pareceres, além de realizar estudos, pesquisas, fiscalizar e discutir temas de interesse da população. “Mas vamos além. Na Comissão da Pessoa com Deficiência, por exemplo, promovemos reuniões participativas com presença constante das entidades que atuam na área. Assim, acabamos também sendo um espaço de mobilização da rede e de visibilidade para tantas instituições que realizam um trabalho relevante e que, muitas vezes, não têm o devido apoio”, destacou Júlia.

Na nova reorganização estrutural da Câmara Municipal, a Comissão de Turismo passa a abranger também Indústria, Comércio e Empreendedorismo. “São bandeiras que já fazem parte do nosso trabalho e marcam nossa atuação parlamentar. O desafio agora é incluir os setores da Indústria e Comércio, verdadeiros motores do desenvolvimento da nossa cidade”, comentou a vereadora.

Frentes Parlamentares

Júlia também segue na coordenação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, trabalho que realiza desde 2010, e agora assume a Frente da Mulher, criada no ano passado e coordenada pela então vereadora e agora deputada estadual, Eudiane Macedo. “Essa é uma pauta muito importante e significativa para o nosso mandato, e que talvez nunca tenha sido tão necessária. Agora vamos institucionalizar uma luta que é de toda a bancada feminina da Câmara Municipal e, sobretudo, de todas as natalenses”, concluiu.


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