Vereadora Júlia Arruda

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Frente Parlamentar produz nota de repúdio à decisão do STJ que absolveu acusado de estupro de vulnerável

Os membros Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Natal expressaram, através de nota de repúdio, sua insatisfação com a postura do Superior Tribunal de Justiça em relação à manutenção da decisão que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes de doze anos. O documento foi elaborado nesta quinta-feira (26), durante reunião mensal da Frente.

Segundo a relatora do processo no STF, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o incidente não pode ser considerado crime, pois não violou a liberdade sexual das vítimas, já que estas eram prostitutas. De acordo com a presidente da Frente, vereadora Júlia Arruda, a decisão do STF vai de encontro ao trabalho de proteção desenvolvido por entidades que lutam em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

“Entendemos que a decisão não apenas provoca indignação, mas acarreta em maus exemplos futuros e irreparáveis, uma vez que abre precedentes negativos ao processo evolutivo que nossa sociedade vem tendo no que tange os direitos e garantias voltados para nossa infância e adolescência, além de configurar-se em retrocesso ao que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal de 1988”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO DO STJ

Natal (RN), 26 de abril de 2012
 
Nós, da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Natal, nos somamos aos gestores, parlamentares, instituições e entidades brasileiras que repudiam a recente decisão do STJ, que absolveu estuprador de três meninas de 12 anos de idade, sob a revoltante justificativa de que estas se prostituíram.

Apoiamos todas as notas de repúdio elaboradas nos últimos dias, como a da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, documento este que foi apoiado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher, do Senado.

Queremos registrar nosso total apoio aos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI mista, que estão encaminhando solicitação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para a reversão desta MALÉFICA decisão judicial.


Entendemos que a decisão não apenas provoca indignação, mas acarreta em maus exemplos futuros e irreparáveis, uma vez que abre precedentes negativos ao processo evolutivo que nossa sociedade vem tendo no que tange os direitos e garantias voltados para nossa infância e adolescência, além de configurar-se em retrocesso ao que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal de 1988.

Lamentamos o entendimento dos magistrados de primeira instância e até de ministros de cortes superiores sobre o tema. Ao mesmo tempo em que nos posicionamos criticamente à decisão judicial, reafirmamos nosso compromisso de luta em prol dos direitos das nossas crianças e adolescentes, deixando claro que não nos calaremos diante de situações que coloquem em risco esse processo de evolução que buscamos através de nossa luta diária.

Atenciosamente,

Júlia Arruda

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do
 

Audiência discute combate à exploração sexual infantil

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (26) audiência pública em alusão ao Dia Nacional ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, comemorado oficialmente no dia 18 de maio. A audiência, proposta pela vereadora Julia Arruda (PSB), foi realizada dentro das ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante a audiência, foi lançada a Campanha Permanente de Conscientização Contra as Violências Sexuais de Criança e Adolescentes.  Uma das ações da campanha é a adoção do selo Sou Legal, Digo Não à Exploração Sexual, para divulgar a campanha entre a classe turística, empresarial, governamental e artística.

”O projeto foi formulado tendo em vista a Copa do Mundo de 2014, evento que trará milhares de turistas à nossa cidade, mas não vai ficar restrito ao campeonato. A ideia é que ele seja uma ação constante, focada na difusão desta temática e na crescente conscientização da população acerca da importância da luta contra a exploração infantil”, destacou a vereadora.

A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Fecomercio, da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH), do Comitê Estadual de Enfrentamento às Violências Sexuais, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Centro de Empoderamento e Proteção à Infância Brasileira (Cepib). As instituições discutiram ações de parceria e divulgação da campanha.

Os vereadores Osório Jácome (PSC) e Professor Luís Carlos (PMDB) também participaram.
Fonte: Assecam

Júlia Arruda lança campanha contra a violência sexual infantil

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PSB), lança às 9h desta quinta-feira (26) Campanha Permanente de Conscientização Contra as Violências Sexuais de Crianças e Adolescentes. Com o objetivo de engajar a população natalense na luta contra o abuso infantil, o projeto de lei vai buscar parceiros em diversos setores da sociedade.

A Campanha será apresentada durante audiência alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no próximo dia 18 de maio. De acordo com a vereadora Júlia Arruda, a iniciativa foi formulada tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 – evento que trará muitos turistas ao estado –, contudo, deverá ter continuidade após o fim do campeonato.

“A ideia é que a Campanha se torne uma ação constante que envolva parceiros em setores heterogêneos da sociedade, como as classes artística, turística, governamental e empresarial. Queremos mobilizar o maior número de pessoas e, com isso, conscientizar a população acerca da necessidade de se romper esse ciclo de violência contra nossas as crianças e adolescentes”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o projeto de lei prevê a criação de um selo especial que atestará a participação do parceiro neste movimento em defesa das garantias dos direitos das crianças. De acordo com a matéria, também será obrigatória a divulgação da Campanha em eventos culturais e esportivos realizados no Município de Natal.

HISTÓRICO

A vereadora tem uma lei sancionada em 2010, de nº 6.106, que visa implementar campanha permanente em ônibus, alternativos e táxis, colocando-se adesivos informativos com mensagens sobre prevenção e combate à pedofilia e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, além de divulgar o disque denúncia, o número 100. As despesas devem correr por conta dos recursos da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), mas não saiu do papel, apesar de apelos à prefeitura.

O 18 de Maio

Em 2000, o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.
 

Vereadora Júlia Arruda é a parlamentar mais bem avaliada de Natal, segundo pesquisa

Uma enquete eletrônica promovida pelo Instituto Tiradentes apontou a vereadora Júlia Arruda (PSB) como a parlamentar com melhor atuação na Câmara Municipal de Natal. A pesquisa, realizada via internet, por meio da participação espontânea da população, mostra que Júlia foi a melhor avaliada entre os 21 vereadores da cidade, contabilizando o total de 14,7% dos 1.877 votos.

O resultado, divulgado no último mês de março, contribuiu para que a vereadora fosse agraciada com a medalha “Presidente Tancredo Neves – Colar de Ouro”, honraria concedida pela entidade mineira a políticos com significativos trabalhos prestados à comunidade. Esta é a segunda vez que a parlamentar é agraciada com uma honraria do Instituto Tiradentes. Em 2011 ela ganhou a medalha “Dom Pedro II” por estar entre os três vereadores mais bem avaliados do município.

De acordo com Júlia Arruda, tanto o resultado da enquete quanto a medalha concedida pelo Instituto foram recebidos com muita alegria. “Estou muito honrada com a repercussão positiva do meu trabalho na Câmara Municipal de Natal. Esse reconhecimento é muito bem-vindo e só me estimula a continuar trabalhando em busca de melhorias para a população da nossa cidade”, disse.

A entrega da comenda será feita em sessão solene ao final do 50º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril em Olinda, Pernambuco.

Reconhecimento

O trabalho desempenhado pela vereadora Júlia Arruda também rendeu boa avaliação em pesquisa realizada pela organização Transparência Brasil no ano de 2011. Na ocasião, a parlamentar foi considerada a detentora do maior percentual de projetos considerados relevantes para a sociedade natalense.
 

Vereadora Júlia Arruda constata o sucateamento do Prae

A vereadora Júlia Arruda (PSB) denunciou, na tarde desta terça-feira (24), o sucateamento do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), serviço de transporte oferecido pelo município aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida que não dispõem de meios para se deslocar. De acordo com a parlamentar, o programa vem deixando de atender cidadãos necessitados por conta da retirada de 10 veículos destinados ao serviço.

Segundo Júlia, a informação acerca da remoção dos veículos do programa foi repassada pela própria titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira. “Solicitei à secretaria a extensão do Prae ao bairro do Alecrim e fui surpreendida ao receber uma resposta negativa, justificada pela retirada de 10 veículos do programa, que está com a frota reduzida desde o último dia 2 deste mês”, disse durante pronunciamento em Plenário.

A vereadora informou que o comunicado da secretária não trazia informações acerca do motivo da retirada dos carros ou seu atual destino, além de não conter qualquer previsão para a normalização da situação.

Para a vereadora, que preside a Frente Parlamentar em Defesa das pessoas com Deficiência, a remoção dos veículos do Prae evidencia o descaso da atual administração em relação aos deficientes. “A decisão de retirar os recursos de um programa como o Prae, que em condições normais já é deficitário, é de uma falta de responsabilidade sem precedentes e pode trazer sérias consequências àqueles que dependem deste serviço”, afirmou a vereadora.

Criado em 2007, o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal e Ministério Público. Com o objetivo de possibilitar a locomoção gratuita de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, o serviço permite o deslocamento de cidadãos previamente cadastrados de suas casas até qualquer ponto da cidade em micro-ônibus e ambulâncias adaptadas.
 

CMN aprova decreto que concede título de cidadã natalense à ministra Eliana Calmon

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), decreto legislativo de autoria da vereadora Júlia Arruda (PSB) que concede título de cidadã natalense à ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a vereadora, a entrega da maior honraria da CMN à jurista do Supremo Tribunal Federal (STF) tem o objetivo de reconhecer o seu esforço em prol da moralização do Poder Judiciário no Brasil.

“A ministra Eliana Calmon vem trabalhando incansavelmente para coibir qualquer tipo de abuso no âmbito da Justiça brasileira, desempenhando, assim, não só o seu papel de magistrada, mas o de cidadã consciente. Desta forma, nada mais natural que reconhecer seus esforços”, disse Júlia.

Além disso, observa a parlamentar, a ministra possui uma forte ligação com a capital potiguar, já que morou em Natal por um período de sua vida. A sessão solene para a entrega do título de cidadã natalense à ministra Eliana Calmon está prevista ainda para este mês.
 

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