Vereadora Júlia Arruda

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Frente debate medidas socioeducativas

“Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia.
[...]
A gente se acostuma a abrir o jornal e a ler sobre a guerra. E, aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler todo dia da guerra, dos números, da longa duração.”

Foi assim, citando uma crônica de Marina Colasanti, que a representante do Observatório da População Infanto Juvenil em Contextos de Violência (OBIJUV), Luana Cabral, iniciou suas palavras na reunião da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela vereadora Júlia Arruda, na manhã desta quinta-feira (30).

“É um chamado à reflexão e ao debate, para que a gente possa, mesmo com os contratempos da vida agitada, estar pensando no que é importante em termos coletivos. Temos observado constantemente direitos conquistados legitimamente sofrerem retrocessos”, destacou a membro do OBIJUV, convocando a todos para refletirem sobre a garantia de direitos das crianças e adolescentes.

A audiência debateu o Plano Municipal de Atendimento ao Sistema Socioeducativo e os Adolescentes Infratores e a proposta de redução da maioridade penal, e contou ainda com as participações da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ivanise Laurentino, e da promotora da Infância e Juventude, Dra. Maria Rebello de Sá, que defendeu modificações legislativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Reconhecemos que o ECA não tem cumprido o seu papel de socioeducação e precisa de modificações legislativas, mas o caminho definitivamente não passa pela redução da maioridade penal. E muito preocupa uma sociedade que clama por justiça e pelo fim da impunidade acreditar que, reduzindo a maioridade penal, vamos diminuir a criminalidade”, disse a promotora.

Já a presidente do COMDICA, Ivanise Laurentino, que está coordenando a elaboração do Plano Municipal de Atendimento ao Sistema Socioeducativo, falou sobre a dificuldade de sistematização do registro de informações que possam retratar a realidade da garantia de direitos das crianças e adolescentes do município de Natal. “Todas as instituições têm o mesmo objetivo, mas cada uma trabalha e se organiza à sua maneira”, comentou.

O Plano é um instrumento de gestão de garantia e defesa de direitos, que visa articular a rede municipal para a efetivação da garantia dos direitos estabelecidos para os adolescentes inseridos em medidas socioeducativas.

Nota de repúdio contra a redução da maioridade penal

A Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou nota de repúdio contra Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/93, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. No texto, destaca que discutir a redução da maioridade penal é desconsiderar o contexto em que as crianças, os adolescentes e os jovens são condicionados a cometer delinquências. Clique aqui e confira documento na íntegra.

Transportes: Júlia luta por participação social

A Câmara Municipal de Natal concluiu, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (20), a votação do projeto de Lei Autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que recebeu ao todo 93 emendas aprovadas pelos vereadores. Em suas propostas, a vereadora Júlia Arruda priorizou a participação social, a transparência na gestão e a qualidade do serviço prestado à população.

“Estou muito satisfeita com as emendas que conseguimos incorporar ao Projeto original e tenho certeza que são avanços importantes para a gestão do serviço dos transportes coletivos em nossa cidade que, como sabemos, precisa de muitos avanços e melhorias. E esse é o nosso maior objetivo: garantir que a tarifa cobrada seja proporcional à qualidade do serviço prestado”, destacou a parlamentar.

Confira as emendas propostas pela vereadora Júlia Arruda e aprovadas pela CMN:

- Aumento da participação social e condicionamento do reajuste tarifário à prévia discussão com a sociedade civil em audiência pública;

- Maior participação estudantil na Comissão de Fiscalização, com o dobro de integrantes dos níveis médio e superior;

- Redução do prazo de vigência das concessões e permissões dos transportes coletivos de 15 para 10 anos;

- No mínimo, 178 permissões de transportes coletivos alternativos, com itinerário opcional ao dos ônibus;

- Instalação de ar condicionado e motor na parte traseira dos ônibus, por ocasião da renovação da frota;

- Criação de um serviço de atendimento telefônico aos usuários, para recebimento de sugestões, reclamações e denúncias.


Adalgisa Dias é a mais nova Cidadã Natalense

Por proposição da vereadora Júlia Arruda, a Câmara Municipal de Natal realizou, na noite desta quinta-feira (16), solenidade de entrega do Título de Cidadã Natalense à engenheira civil mossoroense Ana Adalgisa Dias Paulino, Diretora Executiva do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (SINDUSCON) e Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 

"É sempre um motivo de grande satisfação reverenciar personalidades que contribuem para uma sociedade melhor, sobretudo quando se trata de uma mulher. Mulher de fibra, corajosa, forte, que edificou uma carreira de sucesso na construção civil, segmento predominantemente masculino", afirmou Júlia Arruda, destacando a maneira respeitosa de Adalgisa lidar com as pessoas.

"Seu profissionalismo e, sobretudo, sua determinação fizeram a diferença nessa trajetória de vida que nos inspira e enche de orgulho. Orgulho por ter uma, agora conterrânea, com tantas qualidades e que está escrevendo seu nome na história da construção civil do Rio Grande do Norte. Mais que uma profissional, uma mulher que tem o carinho dos amigos e que ama sua família”, destacou a vereadora.

Ana Adalgisa agradeceu o Título, comenda maior concedida pelo Legislativo natalense. "Acredito que a gratidão deve nortear nossas vidas. Dito isso, declaro que Natal ganhou uma filha com a determinação mossoroense. A cidade que agora me acolhe como sua cidadã, sempre me impressionou de forma positiva. Aqui fiz meus estudos e conquistei uma profissão. Trata-se de uma noite memorável", concluiu emocionada.

Confira as fotos:

Patrulha Maria da Penha é apresentada ao prefeito

Em reunião com o prefeito Carlos Eduardo, no final da tarde desta quinta-feira (16), a vereadora Júlia Arruda entregou a minuta do projeto de Lei de sua autoria que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal. A iniciativa, que já é realidade em outros municípios brasileiros, tem o objetivo de qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nossa proposta é que seja criado um núcleo na estrutura da Guarda Municipal para abrigar a Patrulha, que deverá operar em integração com o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul)”, destacou a parlamentar, acrescentando que, para tanto, os guardas deverão receber capacitação específica, com viaturas e fardamentos caracterizados e linha telefônica própria.

Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

- Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
- Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
- Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
- Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.

Júlia entrega pauta de reivindicações à Semov

Com o objetivo de acompanhar o andamento das solicitações enviadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), a vereadora Júlia Arruda se reuniu com o secretário Tomaz Neto, na manhã desta quarta-feira (15), juntamente com uma comitiva de moradores dos bairros de Potilândia, Nova Descoberta e Tirol. A pauta inclui serviços de drenagem, pavimentação, limpeza de galerias e lagoas de captação e restauração de vias.

“Sabemos das dificuldades estruturais e financeiras enfrentadas pela Semov, mas precisamos dar um retorno à população que nos procura para apresentar suas reivindicações. Afinal, esse é o nosso papel. Por isso, resolvemos proporcionar esse contato direto, sem intermediários, entre o secretário e os moradores”, disse a vereadora Júlia Arruda, que levou uma lista de 17 solicitações encaminhadas pelo seu mandato à Semov.

Entre os pleitos, está a manutenção, composição das paredes e limpeza das lagoas de captação de Potilândia e de Candelária. Segundo o secretário, as lagoas estão incluídas no planejamento anual de manutenção feita pela Semov. “Nesse momento, estamos trabalhando nas lagoas de captação da zona Norte. Dentro de 30 a 45 dias, finalizaremos lá e iremos atender pontos críticos de outras regiões”, disse Tomaz Neto.

Para o bairro de Nova Descoberta, a vereadora Júlia Arruda solicitou a restauração da galeria situada no cruzamento das ruas Nelson Matos e Claudionor de Andrade. “Aquela galeria não está dando vazão às águas que vêm dessas duas ruas e, sempre que chove, o cruzamento vira uma lagoa”, disse o morador e líder comunitário Marcos Aurélio, ouvindo do secretário que uma licitação está sendo feita para realizar a manutenção de todas as galerias de Natal.

À respeito das solicitações que incluem pavimentação asfáltica, Tomaz Neto expôs a dificuldade que a Prefeitura de Natal está enfrentando na aquisição da matéria-prima, um derivado do petróleo fornecido no Brasil exclusivamente pela Petrobras. A empresa promoveu, no fim de 2014, dois reajustes que, juntos, representam uma alta acumulada de mais de 30% em relação ao valor praticado anteriormente.

Confira as demais solicitações apresentadas pela vereadora Júlia Arruda à Semov:

- Drenagem e saneamento da Avenida Interventor Mário Câmara com a Vila Dantas, no Alecrim; 

- Pavimentação da Rua Coronel Pedro Soares, no Tirol; 

- Desobstrução e limpeza das galerias situadas nas ruas Noel Costa, Sebastiana Andrade, Germinio Benigno e adjacentes, no Nossa Senhora da Apresentação; 

- Pavimentação da Avenida Governador Valadares, no Pirangi;

- Restauração da Avenida Mar Vermelho, no Parque das Dunas; 

- Drenagem e pavimentação da Rua João Alves Flor, em Candelária; 

- Reposição do calçamento da Rua Abreu e Lima, no Pitimbú; 

- Limpeza e restauração das galerias situadas na esquina das ruas Sergio Severo e Joaquim Holanda, em Lagoa Nova, e na Rua Nélio Tavares; 

- Restauração da pavimentação original da Travessa da Pax, em Cidade Alta, e de trecho da Avenida Prudente de Morais; 


Nota contra a redução da maioridade penal

Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a vereadora Júlia Arruda participou, na manhã desta terça-feira (14), de audiência pública promovida pela Frente da Juventude em alusão à Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/93, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na oportunidade, a parlamentar expôs os motivos pelos quais é contra a matéria e divulgou nota de repúdio elaborada pela Frente Parlamentar da Criança.

Confira o texto na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DA PEC 171/93 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou e deu prosseguimento à tramitação, no dia 31 de março, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para tanto, foi criada uma comissão especial que irá examinar o conteúdo da matéria, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa legislativa.

Atenta ao posicionamento da Câmara federal, visivelmente dividida em dois blocos de ideologias contrárias, e ciente da importância do debate num momento em que se percebe um forte sentimento de temor por parte da população, a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal vem a público repudiar com veemência a PEC 171/93, por acreditar que esta contraria todos os princípios e fundamentos da política de proteção das crianças e dos adolescentes.

Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, diversas Leis, Decretos e Resoluções foram elaborados em todo o Brasil, no sentido de aperfeiçoar a execução das medidas protetivas às crianças e socioeducativas aos adolescentes. Infelizmente, os efeitos desejados dessas legislações ainda não foram alcançados em sua plenitude, por negligência dos agentes públicos, que ainda não entenderam o significado da PRIORIDADE ABSOLUTA estabelecida na Constituição Federal.

Nesse sentido, discutir a redução da maioridade penal e desconsiderar o contexto em que as crianças, os adolescentes e os jovens são condicionados a cometer delinquências, é fechar os olhos para sua realidade e tomar medidas a partir de efeitos colaterais. Em outras palavras, é tratar o efeito e não a causa, retirando do poder público a responsabilidade de trabalhar para evitar que o crime e o tráfico de drogas estejam entre as primeiras opções de perspectivas de vida para muitas pessoas.

Assim, esta Frente Parlamentar se posiciona contrária à diminuição da idade mínima estabelecida na Constituição Federal e no Código Penal, entre outras, pelas seguintes razões:

a) Os adolescentes já são responsabilizados pelos seus atos infracionais
A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido. As medidas socioeducativas a ele aplicadas têm como propósito ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta socialmente correta, orientando-o para que ele não volte a repetir atos infracionais.

b) Os índices de reincidência nas prisões é de 70%
Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a comportamentos reprodutores da violência, visto que a taxa de reincidência nas penitenciárias é de 70%, enquanto no sistema socioeducativo está abaixo de 20%.

c) Reduzir a maioridade penal não reduz a violência
Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que não há relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e a diminuição dos índices de violência. Contrariamente, no entanto, se observa que são as políticas e as ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por exemplo, revelam o fracasso da experiência norte americana, que aplicou em seus adolescentes as mesmas penas previstas para os adultos e viram os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltarem a delinqüir, e de forma mais violenta.

d) A fase de transição justifica o tratamento diferenciado
A Doutrina de Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e aos adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no ECA. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando a operacionalização de políticas com finalidade pedagógica que levem em consideração a condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

e) As leis não podem se pautar na exceção
Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescente em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou 30 mil adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos. Os jovens infratores são a minoria e, por isso, não devem pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

f) Educar é melhor e mais eficiente do que punir
A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos desse processo. Puni-los com encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, aumentando sua vulnerabilidade social e, assim, assumindo a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico, que é a educação. As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo.

g) Os Adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência
Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos, o que representa um aumento de 346% em relação ao período anterior. A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que o Brasil ocupa a 4ª posição entre 92 países analisados em pesquisa sobre o homicídio de crianças e adolescentes. Aqui, são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes, um montante 50 a 150 vezes maior do que em países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália e Egito, cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

h) Afronta leis brasileiras e acordos internacionais
Vai contra a Constituição Federal Brasileira, que reconhece como prioridade a proteção integral e especial de crianças e adolescentes; vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas; vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro, que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa; vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos 18 anos autoras de infrações penais; e vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança, compromissos assinados pelo Brasil.

i) O Brasil está dentro dos padrões internacionais
É minoria o número de países que consideram adulta uma pessoa com idade inferior a 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, apenas 17%. No  sentido contrário, por exemplo, Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal, e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos. Ainda de acordo com a ONU, a média global de jovens infratores é de 11,6%, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Ou seja, se o Brasil chama a atenção por algum motivo, é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

Por tudo isso, conclamamos a todos os parlamentares do Congresso Nacional, em especial a bancada do Rio Grande do Norte na ocasião da discussão e nas várias etapas do processo legislativo da PEC 171/93, a se posicionarem contrários à redução da maioridade penal.

FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Júlia cobra execução de serviços na URBANA

A vereadora Júlia Arruda participou de reunião, no fim da manhã de ontem (9), com o Diretor-Presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), Sávio Ximenes Hackradt. O objetivo do encontro foi acompanhar o andamento das solicitações enviadas à Companhia, bem como apresentar novas demandas de comunidades das zonas Norte e Sul de Natal.

“Essa é uma conduta que faz parte do dia a dia do nosso mandato. Além de apresentarmos requerimentos e enviarmos ofícios às secretarias municipais, realizamos o acompanhamento dessas solicitações, para garantir que elas sejam atendidas”, destacou a vereadora, que recentemente esteve no Pitimbú, onde constatou a cratera e o lixo acumulado na Rua Abreu e Lima.

Além de pedir a instalação de um Ponto Verde para essa rua, a parlamentar solicitou: a limpeza de terreno público localizado na Avenida Brancas Dunas, em Candelária; a limpeza, capinação e pintura de meio fio nas avenidas Mar do Caribe e Mar Vermelho, no conjunto Parque das Dunas IV; a manutenção e limpeza das lagoas de captação de Potilândia e Candelária; e a limpeza do campo de futebol do conjunto Nordelândia.

Para enviar sugestões de serviços públicos para sua comunidade, entre em contato com o nosso mandato através do facebook.com/vereadorajuliaarruda ou pelo e-mail juliaarruda@juliaarruda.com.br

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