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Frente Parlamentar combate ao abuso sexual infantil em Natal

Os vereadores de Natal debateram sobre políticas públicas de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil na manhã desta quarta-feira (25). A reunião da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal e debateu ações realizadas em Natal no dia 18 de maio, data estabelecida como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, e definiu as próximas ações relativas a essa questão.

Esse ano, dentro da programação da data, foi realizado um ciclo de palestras e mesas redondas com entidades atuantes na área e passeatas sobre o tema. “O dia 18 de maio é uma ação pontual. Precisamos pensar em ações sistemáticas que conte com o esforço de todos os atores envolvidos na rede de combate ao abuso sexual”, destacou Julia Arruda.

A secretária adjunta de Segurança Pública e Defesa Social do município Ana Cláudia Barros, que esteve presente na audiência, disse que o próximo passo é por em prática a lei nº 6.106/10, de autoria de Julia Arruda, que dispõe sobre uma campanha permanente de combate ao abuso sexual e pedofilia por meio de adesivos e banners em ônibus, táxis e bugres.

O cronograma de ações inclui ainda a elaboração de um programa de recenseamento de todas as ocorrências e denúncias reportadas às instituições competentes, de modo a criar um mapeamento da situação da exploração sexual infanto-juvenil no estado.

Exploração infantil: rede propõe agenda pós 18 de Maio

A segunda reunião de 2011 da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pela vereadora Júlia Arruda (PSB), e realizada nesta quarta-feira (25), atingiu parte de seu objetivo. Com o tema “Avaliação das Ações realizadas em Alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Construção de Agenda Propositiva de Enfrentamento no Município de Natal”, a Câmara de Natal teve uma manhã de debates, diagnósticos e uma agenda propositiva.

Com presença significativa de representantes de organizações governamentais e não governamentais, a Rede apresentou ações pós o 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nos dias 4, 5 e 6 de junho, por exemplo, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social realizará o 16 Mutirão de Oração Por Crianças e Adolescentes em Vulnerabilidade Social.

O lançamento da Campanha aconteceu esta manhã, ocasião em que o representante da Renas, Leandro Silva, entregou oficialmente o primeiro cartaz à vereadora (informações pelo www.maosdadas.org/mmo). A ação prevê ainda uma Vacinação contra maus tratos. “Queremos levar esta campanha para o aeroporto, nos vôos internacionais que chegam, vacinando a prefeita, a governadora, os deputados, os vereadores”, observou Leandro.

Júlia Arruda comemorou a continuidade da agenda de alerta à sociedade, mas lembrou que a Rede precisa se articular para cobrar dos gestores públicos o funcionamento correto dos serviços às vítimas. A vereadora frisou ainda que o poder público insiste em não colocar em práticas leis importantes, como uma de sua autoria, de número 6.106/10, e que prevê a confecção de material publicitário divulgando o Disque Denúncia 100 para ser afixado em ônibus, alternativos, taxis e bugues.

“Comemoramos que, mesmo de última hora, a Prefeitura reproduziu a confecção de adesivos em alusão ao 18 de maio, distribuindo com representantes dos transportes coletivos. Mas entendemos que isso não demonstra, como quis tentar mostrar o Município, o cumprimento da nossa Lei”, ressaltou a vereadora.

Júlia alerta que infelizmente logo esses adesivos serão retirados dos veículos. “Entendemos que a Prefeitura precisa é regulamentar a Lei. E que estabeleça com suas agências de publicidade como será a campanha, quantos veículos receberão os adesivos, se os ônibus e alternativos receberão o material em tamanho visível, ou seja estilo busdoor, e precisamos que fique claro quanto pretenderão gastar”.

A coordenadora pedagógica da Casa Renascer, Sayonara Medeiros Dias, entregou ainda à vereadora um documento propositivo, elaborado pela entidade. A audiência contou ainda com depoimentos contundentes dos servidores e de jovens atendidos por projetos sociais que provocam mudanças nas vidas de vítimas do abuso e exploração sexual.

AGENDA
Está marcada para o dia 16 de junho a próxima reunião da Frente, com o tema: “Políticas Públicas sobre Drogas no Município de Natal: Avanços e Desafios”. A ideia é provocar os diversos atores envolvidos na prevenção, tratamento e recuperação de usuários de drogas na capital potiguar, visto o crescente número de dependentes químicos.

A vereadora adianta que um dos pontos a discutirem é a postura do Município com a inserção de novas drogas, como é o caso do oxi, que já chegou ao estado. A reunião vai tratar ainda da efetivação do Conselho Municipal Anti-drogas (Comad).

Exploração sexual infantil: rede apresenta agenda pós 18 de Maio

Rede propõe agenda contra a exploração sexual infantil

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pela vereadora Júlia Arruda (PSB), realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, a sua segunda reunião de 2011, com o tema “Avaliação das Ações realizadas em Alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Construção de Agenda Propositiva de Enfrentamento no Município de Natal”.

A semana que passou foi cercada de boas mobilizações, que alertaram a sociedade potiguar para a necessidade de um olhar mais atento para a problemática, mas a parlamentar ressalta que falta uma ação sistemática e bem articulada dos que se propõem a fazer a rede de proteção.

“Vemos ainda que o nosso poder executivo ainda não priorizou em sua agenda anual a implementação de políticas públicas que possam ir além do 18 de Maio. Mais do que uma programação alusiva à data, queremos que esta reunião marque o pontapé para a construção desta agenda fixa de encontros, debates e ações para 2011 e próximos anos”, frisa Júlia.

AGENDA
Já está marcada para o dia 16 de junho a próxima reunião da Frente. Na tarde desta segunda-feira (23), a parlamentar recebeu, em seu gabinete, representantes de instituições que compõem o fórum, para debater os encaminhamentos para o encontro, quando ficou definido o tema: “Políticas Públicas sobre Drogas no Município de Natal: Avanços e Desafios”.

A ideia é provocar os diversos atores envolvidos na prevenção, tratamento e recuperação de usuários de drogas na capital potiguar, visto o crescente número de dependentes químicos e a necessidade de que o assunto seja amplamente discutido entre parlamentares, gestores e sociedade civil organizada.

A vereadora adianta que um dos pontos a discutirem é a postura do Município com a inserção de novas drogas, como é o caso do oxi, que já chegou ao estado. A reunião vai tratar ainda da efetivação do Conselho Municipal Anti-drogas (Comad).

 

Júlia Arruda rebate críticas de Enildo ao seu pronunciamento

A vereadora Júlia Arruda (PSB) rebateu as críticas feitas pelo líder da bancada de situação na Câmara Municipal de Natal, Enildo Alves, na tarde desta quinta-feira (19).

Em matéria publicada no O Jornal de Hoje, o parlamentar declarou que Júlia Arruda “parece ter memória curta, porque o PSB governou Natal por 12 anos e teve muito tempo para mostrar avanços”, em resposta ao pronunciamento contundente feito pela vereadora na terça-feira (17), quando teceu críticas à postura da prefeita Micarla de Sousa (PV).

Sobre a afirmação, a vereadora disse que se trata de um argumento injustificável. “Eu gostaria que o excelentíssimo vereador não subestimasse a inteligência desta Casa e do povo de Natal. Fui eleita neste mandato para ser oposição a este mandato e é por ele que posso responder. Vou continuar cumprindo meu papel e fiscalizando as ações dessa atual gestão”, iniciou a parlamentar.

Júlia Arruda lembrou ainda que foi o próprio vereador que participou da Administração municipal do PSB, quando, inclusive, assumiu a pasta da Saúde. “Muito me estranha essa atitude do vereador Enildo. Ele que parece ter memória curta. Ele que foi secretário de Saúde e líder do PSB. Se alguém tinha a prerrogativa de fazer algo naquela época, era o próprio vereador, contribuindo, propondo e detectando os possíveis erros ocorridos naquela Administração”, destacou.

Sobre a acusação de se utilizar de um “pronunciamento demagógico e sem olhar para as práticas de gestão do seu partido”, feita por Enildo, Júlia Arruda foi taxativa: “O vereador sim que foi demagogo. Afinal, é ele que diz ter um mandato voltado para as pessoas. Enquanto isso, as crianças estão sem merenda escolar, a Saúde está sucateada, a cidade está tomada pelo lixo. Isso é cuidar de gente, prefeita Micarla de Sousa? Isso é cuidar de gente, Enildo Alves?”, questionou a vereadora, completando que é membro do PSB e não responde pelo partido.
 

Mulheres na menopausa terão melhor assistência em Natal

As mulheres natalenses no climatério e pós-climatério, ou famosa menopausa, terão uma melhor assistência de saúde. E o que prevê Lei de autoria da vereadora Julia Arruda (PSB), que institui no Município do Natal o “PROGRAMA MULHER FELIZ”, e foi aprovada nessa quarta-feira (18) pela Câmara de Vereadores de Natal (CMN).

A ideia é que as mulheres tenham um atendimento mais completo. A Lei prevê, por exemplo, que elas tenham a anamnese detalhada (enfatizando sintomatologia, antecedentes pessoais e familiares, história alimentar, atividade física, e história sexual); exames complementares considerados obrigatórios (como as dosagens do colesterol total, e suas frações HDL e LDL, dos triglicerídeos e da glicemia) e exames especiais (como mamografia, ultra-sonografia pélvica e transvaginal com dopplerfluxometria, densidade óssea, assim como a colposcopia e citologia oncólica, quando solicitados).

O novo programa, a ser implantado pela Prefeitura, deve garantir ainda a estas mulheres uma orientação sobre a dieta alimentar e prática de exercícios físicos regulares e adequados; hormonioterapia individualizada; avaliação anual individualizada da relação risco/benefício da terapêutica empregada; acesso a alternativas que combatam os desequilíbrios do climatério sem os efeitos colaterais e riscos da reposição hormonal clássica e atendimento psicológico integral.

A Lei da vereadora prevê ainda ações paralelas necessárias para o êxito do Programa, como a promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos teóricos e práticos sobre as indicações e contra-indicações da Terapia de Reposição Hormonal (TRH); reunião trimestral para acompanhar e avaliar o desenvolvimento deste programa; divulgação anual de um relatório de dados referentes a idade, cor, estado civil, religião, perfil sexual, tipo de atividade profissional desenvolvida, doenças referidas e medicamentos utilizados pelas mulheres atendidas pelo “MULHER FELIZ”.

SAIBA
O climatério ou menopausa é quando a mulher passa do estágio reprodutivo para o não reprodutivo - após última menstruação. Nas mulheres brasileiras, ocorre em média aos 48,6 anos de idade. O novo Programa em Natal deve ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e implantado nas Unidades de Saúde, no sentido de garantir a saúde física e mental destas mulheres.
 

Vereadora rebate Micarla e nega suposta perseguição à prefeita.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) se pronunciou, na tarde desta terça-feira (17), a respeito da entrevista concedida pela prefeita Micarla de Sousa à TRIBUNA DO NORTE, na edição do domingo (15). Na matéria, a chefe do Executivo municipal se diz “perseguida” e desqualifica os vereadores que fazem oposição à sua gestão. A postura de Micarla foi criticada pela parlamentar.

“Antes de tudo, é preciso que se diga que a administração da prefeita Micarla de Sousa não é contestada por ser pioneira ou moderna, muito menos por não ser de nenhuma família política. Muito pelo contrário, é por não avançar no desenvolvimento das políticas públicas”, destacou Júlia Arruda.

A parlamentar de oposição lembrou que Micarla já chegou na campanha de 2008 com 10% das intenções de votos, utilizando-se do nome do pai, o ex-senador Carlos Alberto de Sousa.

“Falar que juízes, promotores, Tribunal de Contas e o povo em geral não aprovam a sua gestão pelo fato de não ser de família tradicional não é verdade. Até porque a desaprovação vem de todas as classes sociais, as mesmas que sofrem com o desmonte da rede básica de Saúde e o seu desrespeito com o Sistema Único de Saúde, o descaso com as escolas públicas, a falta de coleta de lixo, enfim, a falta de serviços básicos. A desaprovação é de toda população, inclusive dos que possuem seu veículo e não conseguem se locomover com a buraqueira das ruas”, relatou Júlia Arruda.

Em seu pronunciamento no legislativo, a vereadora oposicionista rebateu ainda o argumento da prefeita de que as pessoas têm “resistência ao novo”. “Na prática, ela não tem modelo de gestão inovador. Não existe resistência ao novo, como ela quis convencer na entrevista à Tribuna do Norte. O que está existindo é a resistência das velhas práticas da demagogia, do mau uso dos recursos públicos, de oferecer os serviços públicos da pior qualidade, desobedecendo às leis e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Em outras palavras, Micarla tenta governar Natal com um discurso moderno e uma prática retrógrada”, acusou Júlia Arruda.

Julia cobra efetivação de Lei de sua autoria em data comemorativa

Mais que uma data no calendário do natalense, a vereadora Júlia Arruda (PSB) busca a ações sistemáticas de proteção à infância e juventude em Natal. Por isso, neste 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ela cobrou a efetivação de uma Lei de sua autoria, 6.106/10, que foi sancionada pela prefeita Micarla de Souza em 2 de junho do ano passado e prevê a confecção de material publicitário divulgando o Disque Denúncia 100 para ser afixado em ônibus, alternativos), além de taxis e bugres.

Apesar da Prefeitura ter confeccionado adesivos em alusão ao 18 de Maio, distribuindo hoje com os representantes de transporte coletivo da capital (Seturn, Sindbuggy, Cooptaxi e Sitoparn), o material refere-se à campanha pontual nacional. A parlamentar quer que a lei seja permanente, como prevê seu projeto de lei. Mesmo assim, Júlia Arruda parabeniza a iniciativa, torcendo, contudo, para que seja este um primeiro passo, mesmo que tardio, para a regulamentação da lei, o que deveria ter ocorrido logo após a sanção no meio do ano passado.

A vereadora participou durante toda a manhã do II Seminário da Rede Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), ocasião em que pôde falar sobre sua atuação na Câmara de Natal, através também da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, e responder perguntas de estudantes da rede pública sobre o papel do legislador. Momento interativo, inclusive, que será importante para a melhoria da Lei de sua autoria, que não previa a palavra “abuso” na campanha e será incluída por ela através de emenda.

Júlia Arruda exerceu papel importante no processo de formação da rede de atores governamentais e não-governamentais que existe hoje, tendo realizado em 2010 audiências públicas que provocaram a reunião sistemática deste grupo para a elaboração de agendas pontuais e permanentes de enfrentamento ao problema. No próximo dia 25, inclusive, ela realizará reunião da Frente Parlamentar Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, quando avaliará as ações desta semana e será proposta agenda 2011 para discutir o tema em Natal.
 

Júlia Arruda concede entrevista à TVU sobre o 18 de maio

A vereadora Júlia Arruda (PSB) foi entrevistada no TVU Notícias da noite desta terça-feira (17). Em pauta, as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a agenda que vai marcar o 18 de maio na capital potiguar.

Na oportunidade, a parlamentar externou sua preocupação quanto à falta de uma rede de enfrentamento contra violência em crianças e adolescentes. “O que a gente observa atualmente, com grande preocupação, é que não existe uma rede articulada que coíba os crimes dessa natureza. Os conselhos tutelares recebem as denúncias, mas não têm como encaminhar os casos porque não há delegacias especializadas”, explicou Júlia Arruda.

A vereadora ainda aproveitou o momento para cobrar, mais uma vez, a regulamentação de uma Lei de sua autoria sancionada há mais de um ano pela prefeita Micarla de Sousa, mas até agora não implementada. A Lei estabelece a confecção de material publicitário divulgando o Disque Denúncia 100 para ser afixado em transportes coletivos de Natal.

“Infelizmente, chega mais um 18 de maio e não podemos ver essa Lei, aparentemente simples, mas de grande alcance social, sendo aplicada”, lamentou a vereadora.

Júlia Arruda falou também sobre a agenda de ações municipais que vão marcar o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira, 18 de maio.

O II Seminário da Rede Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes acontecerá no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), durante todo o dia, com o tema “O Papel do Poder Público e da Sociedade”.

“Além disso, já temos agendada para o próximo dia 25 de maio uma Audiência Pública na Câmara Municipal, quando acontecerá a segunda reunião deste ano da Frente Parlamentar Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente”, concluiu a vereadora, que atualmente preside a Frente da Criança e é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias na Câmara.

18 de maio
A idéia de se celebrar a data surgiu em 1998, em memória de Aracelli Cabrera Sanches Crespo, uma criança brasileira assassinada violentamente em 18 de maio de 1973. Em 1998, cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se em um Encontro na Bahia e lançaram a ideia.
A Lei N° 9.970, de autoria da deputada federal Rita Camata, foi sancionada em 17 de maio de 2000.

Serviço
ll Seminário da Rede Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Local: Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – Cemure
Endereço: Av. Coronel Estevam (ao lado da Rodoviária)
Horário: 9h
 

Situação dos Creas é tema de audiência da Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal discutiu na manhã desta terça-feira (17) a situação dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) no município de Natal durante Audiência Pública proposta pela vereadora Júlia Arruda (PSB). Líderes comunitários e de movimentos sociais organizados marcaram presença no plenário da Casa, além de representantes do Creas, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

De acordo com a vereadora Julia Arruda esta audiência foi fruto de suas visitas em todas as unidades do Creas em Natal quando viu de perto as dificuldades enfrentadas pela instituição. “Recebi diversas denúncias sobre as deficiências no funcionamento do Creas. Não há estrutura para os servidores desenvolverem um trabalho de qualidade. Faltam recursos básicos como, por exemplo, tinta para impressora”, afirmou.

A presidente do SINSENAT, Soraia Godeiro, disse que a administração municipal não está conseguindo resolver os problemas do Creas. “É revoltante ver a total falta de infraestrutura. Não tem carro e telefone nas unidades, e até para imprimir um documento é difícil. Estamos aqui para cobrar ações concretas e prazos para a resolução desse problema”, ressaltou a presidente, lembrando que o sindicato é contra a terceirização dos serviços do Creas.

Para a representante do Creas Zona Sul, Lidiane dos Anjos, a audiência representa uma oportunidade para que as autoridades tomem conhecimento dessa situação. Ela disse que a equipe da Creas conta com 122 profissionais que considera “um número insuficiente para o tamanho da demanda”.

A secretária adjunta da SEMTAS, Verônica Dantas, falou sobre as ações que a Prefeitura vem desenvolvendo para enfrentar essa situação. “Estamos reestruturando as unidades do Creas, mas os resultados não aparecem da noite para o dia. Terceirizamos o serviço da instituição para dinamizar o atendimento a comunidade porque o processo de abertura de concurso público demora algum tempo para ser concluído”, explicou.

Também participaram da audiência os vereadores Ney Lopes Jr. (DEM), Luis Carlos (PMDB) e Sargento Regina (PDT).

Júlia Arruda critica equívocos de Micarla em entrevista à TN

A vereadora Júlia Arruda (PSB) se pronunciou, na tarde desta terça-feira (17), à respeito da entrevista concedida pela prefeita Micarla de Sousa ao jornal Tribuna do Norte na edição do último domingo (15). Na matéria, a chefe do Executivo municipal se diz “perseguida” e desqualifica os vereadores que fazem oposição à sua gestão.

Postura criticada pela parlamentar. “Antes de tudo, é preciso que se diga que a administração da prefeita Micarla de Sousa não é contestada por ser pioneira ou moderna, muito menos por não ser de nenhuma família política. Muito pelo contrário, é por não avançar no desenvolvimento das políticas públicas”, destacou Júlia Arruda.

A vereadora lembrou que Micarla já chegou na campanha de 2008 com 10% das intenções de votos, utilizando-se do nome do pai, o ex-senador Carlos Alberto de Sousa. “Falar que juízes, promotores, Tribunal de Contas e o povo em geral não aprovam a sua gestão pelo fato de não ser de família tradicional não é verdade”, disse a parlamentar.

E continuou: “Até porque a desaprovação vem de todas as classes sociais, as mesmas que sofrem com o desmonte da rede básica de Saúde e o seu desrespeito com o Sistema Único de Saúde, o descaso com as escolas públicas, a falta de coleta de lixo, enfim, a falta de serviços básicos. A desaprovação é de toda população, inclusive dos que possuem seu veículo e não conseguem se locomover com a buraqueira das ruas”, relatou Júlia Arruda.

Em seu pronunciamento, a vereadora oposicionista rebateu ainda o argumento da prefeita Micarla de Sousa de que as pessoas têm “resistência ao novo”.

“Na prática, ela não tem modelo de gestão inovador. Não existe resistência ao novo, como ela quis convencer na entrevista à Tribuna do Norte. O que está existindo é a resistência às velhas práticas da demagogia, do mau uso dos recursos públicos, de oferecer os serviços públicos da pior qualidade, desobedecendo às leis e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Em outras palavras, Micarla tenta governar Natal com um discurso moderno e uma prática retrógrada”, ponderou Júlia Arruda.

A parlamentar encerrou seu pronunciamento reafirmando sua oposição e criticando a visão distorcida da chefe do Executivo sobre o papel do vereador. “A prefeita não conhece os vereadores eleitos pelo povo. Fui eleita com 5.541 para ser oposição. E uma das prerrogativas do vereador é fiscalizar as ações do poder Executivo. Vou continuar cumprindo meu papel. A prefeita não pode encarar o Legislativo municipal como propriedade privada”, encerrou a vereadora Júlia Arruda.
 

Alguns problemas dos Creas devem ser resolvidos até julho

Propositiva e com promessa de soluções por parte da Prefeitura de Natal. Estes são, à primeira vista, os resultados mais práticos da audiência pública para discutir a situação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da capital, realizada na manhã desta terça-feira (17) pela vereadora Júlia Arruda (PSB), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias da Câmara de Natal e também presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente.

Após a exposição de uma série de dificuldades vivenciadas por servidores e usuários do serviço, relatados inicialmente pela parlamentar e confirmadas pelos coordenadores do serviço e profissionais das quatro regiões da capital, a secretária-adjunta de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Verônica Dantas, divulgou a previsão de julho para atendimento de parte das reivindicações, como a compra de materiais permanentes - computadores e impressoras. “Tivemos dificuldades em algumas licitações, mas há determinação do secretário (Alcedo Borges) e da prefeita Micarla de Sousa para termos atenção com os Creas”.

A gestora admitiu as dificuldades financeiras porque passa o Município de Natal, como o custo mensal de R$ 100 mil para os quatro Creas, quando receberia somente R$ 52 mil do governo federal. Ela responsabilizou ainda o Estado pela ausência de repasses necessários, como um no valor de R$ 80 mil. Situação que deverá ser incluída em um relatório de prioridades que será encaminhada pela vereadora à Semtas.

“Isso deveria ser resolvido, até porque a prefeitura tem parceria administrativa e política com o governo Rosalba e os secretários de Natal e do Estado precisam se reunir para resolver isso. Tenho certeza que o professor Luis Eduardo Carneiro (titular da Sethas) tem sensibilidade para resolver isso”, observou a vereadora.

DIFICULDADES
Os profissionais relatam problemas como falta de telefone, salas quentes e sem acústica, que garantam o devido acolhimento das vítimas de violência, limitado número de computadores para as equipes, e assim mesmo, sem acesso a internet, e a presença de vigias, sem armamento, o que não garante a segurança dos que trabalham enfrentando os agressores denunciados.

SAIBA
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social representam o atendimento de média complexidade no Sistema Único de Assistência Social – o SUAS. Coordenam e articulam a proteção social especial, além de serem responsáveis pela orientação e apoio especializado e contínuo direcionado a famílias e indivíduos que têm seus direitos violados.
 

Bancada de oposição entrega requerimento para instalação de CEI

Com a assinatura de oito vereadores, foi entregue na sessão desta terça-feira (17), à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o requerimento de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará os “investimentos imobiliários” da Prefeitura. O documento deverá ser lido na sessão desta quarta (18) e a “CEI dos Alugueis”, como está sendo chamada, terá seus integrantes (entre três a cinco) definidos em mais 72 horas e duração prevista, pelo Regimento Interno da casa, de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120.

O requerimento foi entregue à Mesa pela vereadora Sargento Regina (PDT) e contou ainda com as assinaturas de Júlia Arruda (PSB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa (PRB), Adão Eridan (PR), Professor Luís Carlos (PMDB) e Assis Oliveira (PR). Uma vez lido, o requerimento não precisará ser votado, já que o Regimento Interno prevê a criação automática da comissão, desde que a solicitação conte com um mínimo de sete assinaturas.

Vereadora rebate Micarla e nega suposta perseguição à prefeita

A vereadora Júlia Arruda (PSB) se pronunciou, na tarde desta terça-feira (17), a respeito da entrevista concedida pela prefeita Micarla de Sousa à TRIBUNA DO NORTE, na edição do domingo (15). Na matéria, a chefe do Executivo municipal se diz “perseguida” e desqualifica os vereadores que fazem oposição à sua gestão. A postura de Micarla foi criticada pela parlamentar.

“Antes de tudo, é preciso que se diga que a administração da prefeita Micarla de Sousa não é contestada por ser pioneira ou moderna, muito menos por não ser de nenhuma família política. Muito pelo contrário, é por não avançar no desenvolvimento das políticas públicas”, destacou Júlia Arruda.

A parlamentar de oposição lembrou que Micarla já chegou na campanha de 2008 com 10% das intenções de votos, utilizando-se do nome do pai, o ex-senador Carlos Alberto de Sousa.

“Falar que juízes, promotores, Tribunal de Contas e o povo em geral não aprovam a sua gestão pelo fato de não ser de família tradicional não é verdade. Até porque a desaprovação vem de todas as classes sociais, as mesmas que sofrem com o desmonte da rede básica de Saúde e o seu desrespeito com o Sistema Único de Saúde, o descaso com as escolas públicas, a falta de coleta de lixo, enfim, a falta de serviços básicos. A desaprovação é de toda população, inclusive dos que possuem seu veículo e não conseguem se locomover com a buraqueira das ruas”, relatou Júlia Arruda.

Em seu pronunciamento no legislativo, a vereadora oposicionista rebateu ainda o argumento da prefeita de que as pessoas têm “resistência ao novo”. “Na prática, ela não tem modelo de gestão inovador. Não existe resistência ao novo, como ela quis convencer na entrevista à Tribuna do Norte. O que está existindo é a resistência das velhas práticas da demagogia, do mau uso dos recursos públicos, de oferecer os serviços públicos da pior qualidade, desobedecendo às leis e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Em outras palavras, Micarla tenta governar Natal com um discurso moderno e uma prática retrógrada”, acusou Júlia Arruda.

Vereadores entregam requerimento para instalação da CEI dos Aluguéis

O requerimento para instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar diversos contratos de aluguel celebrados pela Prefeitura de Natal durante a gestão da prefeita Micarla de Sousa foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal na tarde desta terça-feira (17). A vereadora Sargento Regina (PDT) entregou o documento.
Sargento Regina cobra que um dos vereadores que assinou o pedido de instalação da CEi seja designado para a relatoria

O pedido, que é de autoria da vereadora do PDT, conta com mais sete assinaturas de vereadores: Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB), George Câmara (PCdoB), Luís Carlos (PMDB), Adão Eridan (PR), e dos "novatos" Assis Oliveira (PR) e Fernando Lucena (PT),

Após a apresentação do requerimento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins (PV), terá cinco dias para instalar a CEI e, posteriormente, tratar sobre a indicação dos membros que vão comandar a investigação. Para compor a CEI, serão designados de três a cinco vereadores.

Os vereadores querem detalhar informações sobre valores dos contratos celebrados entre a Prefeitura de Natal e proprietários de imóveis que são utilizados pela administração pública municipal. Há suspeita por parte dos parlamentares de supostas irregularidades nos acordos firmados pelo Executivo.

Em plenário, a vereadora Sargento Regina garantiu que vai tratar o assunto com seriedade e sem politicagem. "Iremos apurar as denúncias que nos chegarem", disse a parlamentar, que, através do Twitter, cobrou que um dos vereadores que assinaram a CEI sejam designados para a relatoria da investigação.
 

Prefeita Micarla é “bombardeada”na Câmara e governistas “se calam”

A prefeita de Natal Micarla de Sousa sofreu um verdadeiro “bombardeio” na Câmara Municipal. A vereadora Júlia Arruda fez um pronunciamento criticando duramente a administração. Ela foi aparteada pelos parlamentares Adão Eridan e Sargento Regina, que também foram no mesmo tom.
“Eu apoiei Micarla na eleição e me arrependi profundamente. Até rasguei as fotos que tinha com ela para não guardar nenhuma lembrança”, disse Adão Eridan.
No plenário estavam os vereadores Albert Dickson, Aquino Neto e Chagas Catarino, que são da base governista. Eles nada falaram.
 

Vereadora Júlia Arruda: “Micarla é hoje unanimidade ruim em Natal”

A vereadora Júlia Arruda está fazendo, nesse momento, um pronunciamento onde comenta a entrevista concedida pela prefeita de Natal Micarla de Sousa a TRIBUNA DO NORTE.
“A prefeita trata a Casa (Câmara Municipal) como propriedade particular. Ela fala que o fato de estar sendo rejeitada pela população é porque trouxe o novo. Que novo? Se tem uma unanimidade ruim hoje em Natal é Micarla de Sousa”, comentou.
A parlamentar do PSB também criticou o argumento da prefeita de que “sofre perseguição por não ser de nenhuma família política”. “Para se eleger ela usou o nome do pai, o ex-senador Carlos Alberto. Ela foi eleita com o apoio das oligarquias, apoiada por Maias e diversas outras oligarquias”, disse Júlia Arruda.
 

Pedido para CEI dos Aluguéis será entregue hoje na Câmara Municipal

O pedido para instalação da Comissão Especial de Inquérito para investigar os aluguéis feitos pela Prefeitura de Natal será entregue hoje na Câmara Municipal de Natal.

O documento, proposto pela vereadora Sargento Regina, tem oito assinaturas: dos vereadores Júlia Arruda, Adão Eridan, Raniere Barbosa, Luiz Carlos, Assis Oliveira, Fernando Lucena e George Câmara, além da própria autora.

O presidente da Câmara, vereador Edivan Martins, tem cinco dias para instalar a CEI dos Aluguéis.

Requerimento para instalação da CEI dos aluguéis é apresentado na CMN

A vereadora Sargento Regina (PDT) apresentou ontem, na Câmara Municipal de Natal (CMN), o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) dos aluguéis, que investigará a locação de imóveis pela prefeitura. A oposição pleiteia agora ficar com a relatoria da CEI. "Como a base governista é maior na Câmara, é natural que eles fiquem com a presidência da CEI. Nós pleiteamos ficar com a relatoria. É o que, na minha visão, seria mais justo", declarou Sargento Regina.

Para a abertura da investigação, eram necessárias sete assinaturas. O requerimento contém oito. O documento foi entregue ao presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), que, de acordo com o regimento interno do legislativo municipal, tem a prerrogativa de indicar os membros da comissão. Edivan tem prazo de três dias para indicar a composição da CEI, que pode ter no mínimo três parlamentares - presidente, vice e relator - e no máximo cinco, sendo os outros dois somente membros.

A vereadora Sargento Regina informou que a oposição espera que o presidente da CMN indique pelo menos dois membros de sua bancada para fazer parte do inquérito, caso a composição seja de cinco parlamentares. "Se a comissão for formada por apenas três vereadores, queremos pelo menos um", afirmou a pedetista. Assinaram o pedido de instalação da CEI dos aluguéis, além da pedetista, propositora da investigação, os vereadores George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), Adão Eridan (PR), Luís Carlos (PMDB), Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR).

Segundo a propositora da CEI, o inquérito parlamentar deverá seguir os seguintes pilares: o abandono dos prédios públicos; a suposta duplicidade de locatários em contratos firmados com a Prefeitura do Natal e publicados no Diário Oficial do Município (DOM); a suspeita de supervalorização de imóveis; a falta de transparência nos contratos de alugueis da Prefeitura; e a suspeita de a locação de prédios ser usada como moeda eleitoral para retribuir apoios.

De acordo com Sargento Regina, a Prefeitura de Natal tem alugado muitos prédios, praticamente todos os meses. Ela frisou que só a Secretaria de Saúde gasta cerca de R$ 200 mil por mês com aluguéis. Para a vereadora, a investigação também dará oportunidade à prefeita Micarla de Sousa (PV) de expor toda a defesa da administração. A parlamentar destacou que, por meio da CEI, os vereadores pretendem criar mecanismos de defesa para o município contra toda e qualquer supervalorização contratual.

Prefeitura diz que não tem o que temer

A prefeita Micarla de Sousa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a prefeitura não tem o que temer, em relação ao inquérito parlamentar sobre os aluguéis firmados pelo Executivo municipal. A assessoria frisou que todos os contratos firmados na atual gestão são legais, e lamentou o fato de a prefeitura não ter estrutura física para comportar suas atividades. "Os contratos de aluguéis existem em todas as gestões. É uma pena que os vereadores, em vez de fazerem propostas para melhorar a cidade, usem esse tipo de recurso para fazer política", criticou.

Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (sem partido), a CEI dos aluguéis é desnecessária. Ele disse que os vereadores de oposição querem apenas uma oportunidade de transformar a Casa em um palanque político. "Sou contra essa prática de brincar de fazer CEI. Isso atrapalha os trabalhos, só serve de palanque político para alguns vereadores e não tem resultado prático nenhum para a sociedade", analisou.

Vereadores entregam requerimento para CEI dos aluguéis da Prefeitura

Com a assinatura de oito vereadores, foi entregue na sessão desta terça-feira (17), à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o requerimento de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará os “investimentos imobiliários” da Prefeitura. O documento deverá ser lido na sessão desta quarta (18) e a “CEI dos Alugueis”, como está sendo chamada, terá seus integrantes (entre três a cinco) definidos em mais 72 horas e duração prevista, pelo Regimento Interno da casa, de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120.

O requerimento foi entregue à Mesa pela vereadora Sargento Regina (PDT) e contou ainda com as assinaturas de Júlia Arruda (PSB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa (PRB), Adão Eridan (PR), Professor Luís Carlos (PMDB) e Assis Oliveira (PR). Uma vez lido, o requerimento não precisará ser votado, já que o Regimento Interno prevê a criação automática da comissão, desde que a solicitação conte com um mínimo de sete assinaturas.

Na sessão desta terça-feira, ainda foram aprovados seis projetos, em primeira discussão. Na lista estão dois projetos do vereador Chagas Catarino (PP). O primeiro dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis, compressas de gazes e sondas uretrais e urinária, enquanto a segunda autoriza o licenciamento de entidades, empresas públicas ou privadas, para o tratamento térmico de resíduos urbanos, com geração de energia.

Foi aprovado ainda o projeto da vereadora Júlia Arruda que institui o programa “Mulher Feliz”; o projeto 75/2011, de autoria de Albert Dickson (PP), que prevê a fixação em farmácias e drogarias de placas informativas orientando dos riscos da automedicação; e dois projetos do vereador Heráclito Noé (PPS) a respeito da instalação de equipamentos de higienização próximos às hortaliças, carnes e peixes, e a própria higienização dos carrinhos e cestas utilizados pelos clientes de mercados e supermercados da cidade.
 

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