Vereadora Júlia Arruda

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Frente da Criança e Adolescente debate assistência aos dependentes de drogas


Diante da epidemia do consumo de drogas em todo o país, a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente promoveu, na manhã desta quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir os serviços prestados pelo Executivo aos dependentes químicos e observar impedimentos para uma efetiva política de prevenção e enfrentamento. Proposto pela vereadora Júlia Arruda, o debate contou com a presença de representantes do poder público, de entidades não governamentais e de jovens voluntários de programas voltados para o tema. Na urgência dos protestos realizados nas principais cidades brasileiras, a segurança pública, sob influência dos efeitos, sobretudo, do crack e a falta de estrutura educacional e de lazer para a juventude forçou a integração de setores governamentais.


Sem integrantes das áreas esportivas e culturais, a mesa principal contou com a presença de Edison Nonato Faria, secretário da Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sonali Rosado, coordenadora do programa RN Vida, do Governo do Estado; Maria José de Medeiros, secretária adjunta municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas); Jon Andrade, secretário adjunto municipal de Saúde (SMS); Ana Maria de Vasconcelos, representante da Secretaria Municipal de Educação (SME); e Fábio dos Santos, coordenador do Comitê Municipal do programa federal Crack, É Possível Vencer.


“Não estamos aqui para rever os problemas que envolvem o uso de drogas, pois isso já sabemos. O que queremos é unir forças para agendar encaminhamentos para ações práticas, mesmo com a ausência de dados concretos sobre o que acontece na cidade”, diz a vereadora Júlia Arruda. Ela afirma que as opções de enfrentamento de uma chaga social são diminuídas sem explicações ou o pleno funcionamento. “A extinção do Depad [Departamento de Prevenção e Acompanhamento ao Usuário de Drogas, ligado à Semtas], se é que ele um dia funcionou, precisa ser explicada. Outra atenção que devemos dar é quanto às unidades terapêuticas, que não são ligadas ao poder público, mas presta um serviço fundamental no combate a esse problema social”.


Há quase um ano à frente do programa RN Vida, Sonali Rosado destaca a parceria com instituições, como o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, a Guarda Municipal e a Polícia Militar, através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). “É hora de mudança de comportamento da classe política. O combate às drogas precisa ser tratado como política de estado, com boas escolas, postos de saúde e lazer para os jovens. Um trabalho voltado para a família também deve ser feito, pois é nela que tudo começa. Por isso, vejo o RN Vida como essencial, por trabalhar nas quatro esferas de combate às drogas, que é previsão, o tratamento, a reinserção e a repressão”.


A mesma importância ao trabalho articulado entre setores do poder público é ressaltada por Fábio Santos, coordenador do programa Crack, É Possível Vencer. Ele cita uma série de equipamentos, que vão de bases móveis e câmeras de monitoramento, para uma reestruturação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Não chegamos nem ao Estado Mínino que tanto falam os neoliberais. Por isso, toda ação pública, no que se refere à assistência ao


jovem e aos usuários de drogas, parte do nada. Esse material que vamos receber não resolve, mas é um começo. Assim como essa audiência, em que cada gestor ou representante poderá trocar informações sobre o que podemos fazer a partir de agora”.


Matéria publicada originalmente no Jornal de Hoje em 27/06/13

Frente Parlamentar discute assistência às crianças e adolescentes dependentes de drogas em Natal

O consumo de drogas entre crianças e adolescentes é um problema grave que vem se alastrando por todo o país. Preocupada com a ocorrência desses casos em Natal, a vereadora Júlia Arruda (PSB) preside, na próxima quinta-feira (27), reunião da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente que vai discutir a temática da “Drogadição e o Sistema de Apoio ao Dependente e à Família em Natal”. A audiência está marcada para as 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

De acordo com a vereadora, o principal objetivo do debate é examinar os atuais serviços de assistência prestados pelo Executivo às crianças e adolescentes dependentes de drogas, e identificar os principais fatores que impedem Natal de possuir uma política efetiva de prevenção e enfrentamento às drogas.

“Este será o momento de expormos as carências e buscarmos soluções para a construção de ações concretas que ajudem nossa cidade a diminuir os problemas causados pelo consumo de entorpecentes, como a ativação do Conselho e do Fundo Municipal de Enfrentamento às Drogas”, disse Júlia.

Além disso, a parlamentar adianta que também serão discutidas a extinção do Departamento de Prevenção e Acompanhamento ao Usuário de Drogas (Depad), ligado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas); a participação de Natal no Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack; e o desenvolvimento de ações preventivas com o objetivo de evitar que os jovens enveredem pelo caminho das drogas.

A audiência contará com a presença de representantes da Semtas, do Secretarias Municipais de Saúde e Educação (SMS e SME), do Programa RN Vida e do Comitê Gestor Municipal do programa é Possível Vencer o Crack.

Serviço:

Reunião Mensal da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Data: 27/06

Hora: 9h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Natal 

Júlia Arruda cobra reativação da Frente de Esporte, Lazer e Cultura da CMN

A falta de diálogo entre o Legislativo e os profissionais que atuam no setor da cultura foi alvo de críticas por parte da vereadora Júlia Arruda, na manhã desta quinta-feira (13), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal. Preocupada com os efeitos negativos deste distanciamento, a parlamentar cobrou a reativação da Frente Parlamentar de Esporte Lazer e Cultura, inativa desde o início da atual legislatura.

“Como esperamos que as leis criadas por esta Casa sejam benéficas quando elas são elaboradas sem levar em consideração a opinião daqueles que são os maiores interessados?”, questionou Júlia, se referindo ao projeto de reformulação da lei nº 4.864/1997, que determina a obrigatoriedade artistas locais se apresentarem em shows nacionais e internacionais, que apesar de ter sido aprovado em primeira discussão na Câmara, vem recebendo críticas de artistas e produtores.

De acordo com o projeto proposto pelo vereador Luiz Almir para atualizar a lei de 1997, o cachê do artista potiguar que participar destes eventos deverá ser de no mínimo 10% do valor pago ao artista de fora. Além disso, a matéria também determina que a Associação Norteriograndense de Arte, Cultura e Desenvolvimento Sustentável (ANDAR) fique responsável pela indicação de artistas e pela fiscalização do cumprimento da lei. Ambos os pontos são questionados pelos representantes do Sindicato dos Músicos do RN.

De acordo com o vice-presidente do Sindimusi, Paulo Sarkis, embora bem intencionado, o projeto possui metodologia “rasa e mal dimensionada” e não contempla de forma séria a classe artística de Natal. “Entendemos que a medida é equivocada, pois interfere no funcionamento de negócios privados e condiciona a remuneração dos artistas a uma porcentagem aleatória, desconsiderando por completo as tabelas de valores do Sindicato”, afirmou.

Na ocasião, o músico apresentou ainda uma lista de sugestões para aprimorar o projeto, na qual consta a proposta de que apenas os eventos públicos ou financiados por recursos públicos sejam obrigados a abrir espaço para atrações locais em shows de artistas nacionais e internacionais.

Durante seu discurso, o vereador Luiz Almir defendeu o seu projeto, afirmando, inclusive, que acionará o Ministério Público de modo a garantir o cumprimento da medida. Ele disse ainda que aceita sugestões para aprimorar a proposta.

Para a vereadora Júlia Arruda, a discussão foi salutar e serviu para “corrigir a falha de comunicação que ocorreu durante a elaboração do projeto”. “Felizmente o projeto ainda não foi votado em segunda discussão e ainda temos tempo de incrementá-lo para que ele possa, de fato, beneficiar a classe artística de Natal”, disse ela, ao convidar artistas e produtores a participar da próxima reunião da Comissão de Educação Cultura e Desporto, na segunda (17), com o objetivo de colocar em prática os encaminhamentos elaborados durante a audiência.

Ainda em sua fala, Júlia falou sobre a necessidade de se planejar de forma conjunta as ações voltadas ao incentivo da Cultura. “É só através do diálogo constante entre Executivo, Legislativo e sociedade que poderemos promover a democratização das políticas culturais”, comentou. A parlamentar também destacou a importância de se instrumentalizar o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FIC), que atualmente se encontra inativo.

O diretor do Departamento de Artes Integradas da Funcarte, Flávio Freitas, destacou que a audiência foi um momento importante no qual o órgão pôde fortalecer o conhecimento acerca da atual realidade enfrentada pelos artistas e afirmou que a Fundação está desenvolvendo projetos para fortalecer estes profissionais “Assim como nas outras áreas da administração, as ações para a cultura vão levar em conta o princípio da meritocracia”, disse.

Também estavam presentes na audiência os vereadores Eleika Bezerra, Amanda Gurgel, Hugo Manso, Júnior Grafith, Dagô, Aquino Neto, Ubaldo Fernandes e Aroldo Alves.

ARTIGO: ABSOLUTA PRIORIDADE

*Artigo de autoria de Edison Nonato, secretário da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da CMN

Absoluta prioridade são palavras que explicitam claramente o pensamento do legislador constituinte ao redigir o texto constitucional no seu artigo 227 com relação à proteção que os responsáveis diretos ou indiretos pelas crianças e adolescentes de nosso país devem ter para com eles desde sua gestação até sua adolescência. Embora esta prioridade esteja inserida na Constituição Federal, nas constituições estaduais, nas leis orgânicas municipais e ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente, até os dias de hoje não foi demonstrada sua aplicação na prática e seu entendimento pelos nossos governantes.

Ao estabelecer esta prioridade com relação a este segmento da sociedade, estas normas constitucionais orientam o direcionamento dos recursos da União, Estados e Municípios, na proteção e no investimento na maior riqueza que um país tem que é o seu cidadão. Inúmeros são os exemplos que a história da humanidade nos apresenta como verdadeira sobre esta prioridade de investimento nas crianças e adolescentes. O Japão no pós-guerra e mais recentemente os países asiáticos que no “ranking” econômico se encontravam atrás do Brasil hoje, além de nos ultrapassar com crescimento econômico, desenvolvem tecnologia de ponta e competitividade comercial internacional pela capacidade intelectual de seu povo. Hoje no Brasil ainda vivemos uma realidade de contraste que revela a falta de visão estratégica global de investimento em nossas crianças e adolescentes. Temos algumas regiões com bom nível de investimento neste segmento, mas infelizmente temos uma grande maioria com níveis de extrema carência.

É evidente que não é somente com o investimento no segmento da criança e do adolescente que se consegue mover as engrenagens do desenvolvimento, mas é fundamental que haja prioridade absoluta de investimento e com qualidade nesta faixa etária. As limitações financeiras nas gestões públicas sempre existiram, existem e existirão. Entretanto a falta de estabelecimento de prioridades, de vontade política e de coragem na determinação da realização de ações necessárias é o que vem impedindo a quase totalidade dos governantes desenvolverem políticas isentas de compromissos políticos, de ideologias e de uma carreira política. Por outro lado, a responsabilidade na elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas não é somente dos governantes e gestores executivos, são da sociedade como um todo, e no caso específico do Município de Natal, dos vereadores na Câmara Municipal e, principalmente, de nossos representantes governamentais e não governamentais nos diversos Conselhos Setoriais e em especial, no próprio Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - COMDICA que ao longo dos últimos anos vem deixando de cumprir suas obrigações legais por falta de condições de funcionamento em consequência de uma precária infraestrutura administrativa.

A falta de compreensão do funcionamento sistêmico integrado, composto pelo Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – SGDCA, Sistema Único da Assistência Social – SUAS, Sistema Único de Saúde – SUS e o Sistema Estadual e Municipal de Ensino – SME, todos estes com legislação específica abrangendo os três entes federados, vem prejudicando a execução das políticas públicas que atendem às necessidades da infância e adolescência acrescida da ausência total no estabelecimento das prioridades destas políticas.

Para entender com maior clareza a realidade de investimentos destinados para as crianças e adolescentes tomemos como exemplo o Município do Natal. Os Orçamentos Anuais decorrentes dos seus respectivos Planos Plurianuais traduzem sob a forma de programas os Planos de Governo dos eleitos. Os indicadores econômicos dos orçamentos no período de 2006 a 2013, complementados com aqueles obtidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e nos Relatórios de Gestão Fiscal nos fornecem dados de como foi planejado e como foram executadas as ações de políticas públicas nesse período. Assim, uma rápida comparação desses indicadores permite visualizar a realidade do que vem ocorrendo de 2006 até a presente data no segmento da criança e adolescente no Munic. Assim vejamos:

a) embora tenha havido no período uma melhora no atendimento às necessidades os resultados obtidos ficaram muito aquém das metas estabelecidas;

b) neste período, de acordo como mostram os Gráficos abaixo, o Orçamento Total do Município teve um crescimento orçamentário de 247% ao passo que os principais investimentos em ações diretas e indiretas (recursos próprios e da União)para crianças e adolescentes tiveram uma variação de 70,59%;

c) se levarmos em consideração somente os recursos próprios (ações diretas) do Município, em 2009 tivemos um crescimento negativo de 50%;

d) não há indicativo de mudança na tendência da aplicação dos recursos financeiros para nossas crianças e adolescentes até 2013.

Finalmente, cabe aqui conclamar, em nome de nossas crianças e adolescentes, ao atual Prefeito do Município de Natal, a toda sociedade com suas organizações representativas, aos nossos representantes na Câmara Municipal, aos órgãos de promoção, defesa e controle do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que, ao se iniciar um novo ciclo de gestão municipal sejam, efetivamente, destinados os recursos orçamentários e financeiros necessários ao pleno funcionamento das unidades dos sistemas (SGDCA, SUS, SUAS e SME) para que elas possam atender as reais necessidades de nossas crianças e adolescentes com qualidade e dignidade. 

Fonte: LOA de 2006 a 2013 Município de Natal

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Variação do Orçamento Municipal - LOA  Natal - RN

0,00%

25,87%

38,37%

54,19%

132,31%

247,10%

203,45%

213,57%


Fonte: LOA de 2006 a 2013 Município de Natal

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Total de Criança e Adolescente do Orç. Natal

0,00%

24,32%

27,10%

64,00%

51,02%

70,59%

81,35,45%

88,93%

Fonte: LOA de 2006 a 2013 Município de Natal 


   

Lei Orgânica do Município

Conheça a Lei Orgânica do Município do Natal, elaborada em 1990 e que determina toda a organização política, administrativa, tributária, econômica e social da nossa cidade. Para baixar o documento, clique no link abaixo.

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