Vereadora Júlia Arruda

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CMN aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

 A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (3), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria foi aprovada de forma consensual, com 32 emendas encartadas, sendo quatro de autoria da vereadora Júlia Arruda (PSB), e segue para sanção do Executivo. Com a votação da LDO o legislativo entra em recesso por 30 dias.

As alterações propostas pela parlamentar, explica, dizem respeito à redação de determinados parágrafos e incisos, com o objetivo de torná-los mais abrangentes e mais claros.

A sessão desta terça-feira ainda apreciou o pedido de votação de urgência do projeto de lei do vereador Fernando Lucena (PT) que permitia a instalação de postos de gasolina nesses estabelecimentos comerciais. Mas o plenário por 13 votos favoráveis negou o pedido. Votaram contrário apenas seis vereadores: Adenúbio Melo (PSB), George Câmara (PCdoB), Heráclito Noé (PR), Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (DEM) e Chagas Catarino (PP). Agora o projeto segue para tramitação nas Comissões Técnicas da casa legislativa.

O plenário da CMN também rejeitou o pedido de impeachment da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV). O Processo Nº 036/2012, apresentado por Silvana Pereira, recebeu 13 votos contrários e sete favoráveis.

Por fim, a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 141/2011, da vereadora Sargento Regina (PDT) que dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (SAMU).

Recesso
A sessão desta terça-feira (3) foi a última do primeiro semestre da Câmara Municipal de Natal. A CMN entra em recesso por trinta dias. As sessões serão retomadas no dia 6 de agosto, pela manhã, a partir das 9h30. A alteração do horário da sessão foi votada na sessão ordinária de quarta-feira (27).

Com informações da Assecam

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