Vereadora Júlia Arruda

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Júlia fala sobre emendas à LDO e Lei das AMEs e UPAs na TV Câmara


Emendas à LDO e ao Projeto de Lei que regulamenta contratos de AMEs e UPAs, além de andamento da CEI dos Contratos. Estes são os temas que pautam o Com a Palavra o Vereador, da TV Câmara, gravado esta semana por Júlia Arruda (PSB). Em entrevista ao jornalista Túlio Duarte, a parlamentar fez um balanço da semana.

Júlia falou sobre as diligências da CEI, como visitas a imóveis, além de término de fase de análise de 161 contratos. Segundo adianta a vereadora, a fase de oitivas, em que coletarão depoimentos de gestores será definida esta semana, quando serão questionados, por exemplo, indícios de irregularidades já encontrados.

A parlamentar observou ainda que no episódio da derrubada dos vetos da prefeita Micarla, ocorrida em sessão ordinária desta semana, os vereadores deram um recado ao poder executivo de que o legislativo não é submetido à prefeitura, que é, sim, uma Casa plural e deste modo autônoma.

Júlia falou ainda sobre seu voto favorável ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo que regulamenta a contratação de OSCIPs para gerencias AMEs e UPAs. A vereadora justifica que é contra a terceirização, mas entende que o modelo é complementar ao SUS, entendimento que é bastante respaldado nacionalmente. Por isso, procurou avaliar a legislação nacional e sentindo falta de artigos importantes na mensagem da prefeitura, procurou recolocá-los, o que fez através da apresentação de três emendas. Ainda assim, enfatizou: foi contra a votação da matéria em regime de urgência.
 

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Júlia fala sobre CEI dos Contratos ao Comitê de Imprensa


A vereadora Júlia Arruda (PSB) foi a entrevistada desta semana do programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara Natal, que será exibido pelo Canal 37 neste sábado (1º de outubro), às 19h, e segunda (3), às 19h30. Presidente da CEI dos Contratos, a parlamentar falou às jornalistas Flávia Urbano e Virginia Coelli sobre o andamento das investigações.

Júlia explicou que não postulou a vaga de presidente, mas inviabilizado o nome de Regina, restava a ela assumir o posto, já que eram as únicas representantes da oposição na CEI. “Desde que assumi procurei ouvir os membros e traçar uma estrutura de trabalho que dê a resposta que a sociedade cobra e espera”, disse.

A vereadora também ressaltou que este tem sido o maior desafio de seu mandato, até porque as cobranças são muitas, mas espera estar conduzindo a apuração de forma coerente. “Não estou medindo esforços para ir às últimas conseqüências. Por isto, estou dando toda publicidade e transparência de nossas ações para que a sociedade acompanhe e possa ver nosso comprometimento para levar esta CEI aonde ela deve chegar: a respostas claras e encaminhadas aos órgãos competentes”.

Júlia Arruda relatou sobre as últimas diligências a imóveis, assim como discorreu sobre o encerramento de mais uma etapa de análise de 161 contratos. Ela observa que logo entrarão novamente na fase de oitivas, onde deverão ser convocados gestores que passaram ou estão nas pastas onde estão sendo investigados os contratos suspeitos.

Questionada, a presidente da CEI não descartou a possibilidade da prefeita Micarla de Sousa ser convocada a depor, mas disse que este não é o pensamento inicial. Para ela, os depoimentos específicos dos gestores das pastas neste momento serão mais úteis. Só convocará a administradora, caso percebam esta necessidade ao longo das investigações.

Por fim, Júlia disse que espera terminar esta apuração até o final de 2011, mas não se furtará a dar continuidade em 2012, caso não consigam concluir os trabalhos este ano. Ela garante que não quer fazer uma apuração com atropelos, por causa de uma possível pressa para concluir antes do período eleitoral que se avizinha.

 

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Audiência discute políticas para crianças e adolescentes

A situação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (COMDICA) foi discutida pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Natal, durante uma audiência pública proposta pela vereadora Júlia Arruda (PSB).

Estiveram presentes no plenário da Casa representantes do COMDICA, do Ministério Público, do Centro de Empoderamento da Infância Brasileira (CEPIB), da Secretaria de Gabinete da Prefeita, além de integrantes de entidades de apoio a criança e adolescente. O vereador Aquino Neto (PV) também participou da audiência.

Júlia Arruda, presidente da Frente Parlamentar, disse que é preciso discutir a administração do Fundo Municipal para a criança e adolescente de Natal. “Os conselhos tutelares enfrentam problemas como a carência de recursos financeiros e falta de estrutura”, afirmou a vereadora. Ela ressaltou o bom trabalho dos conselheiros a despeito das condições desfavoráveis.

O Conselho de Direitos é um canal de participação social dos cidadãos, que tem como objetivo fazer com que suas demandas e prioridades orientem as políticas públicas de atendimento à infância e juventude. É um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), devendo, obrigatoriamente, fazer parte do Poder Executivo.

O titular do COMDICA, Marcondi de Oliveira Lima, falou sobre as ações desenvolvidas à frente do Conselho. “Quando assumimos encontramos muitos desafios para superar e tivemos que iniciar um processo de reestruturação da instituição”, informou o presidente, lembrando que o COMDICA vem trabalhando em parceria com instituições públicas e entidades visando à construção de política municipal de proteção integral para as crianças e adolescentes.

Para o secretário adjunto da SEGAP, Luis Antônio Lopes, a iniciativa é importante para incentivar o desenvolvimento de políticas públicas para a juventude na cidade de Natal. “É preciso reconhecer que aconteceram avanços, mas ainda existe muito trabalho a ser feito. Estamos visitando os conselhos, vendo de perto as necessidades e procurando atender as demandas da melhor maneira possível”, explicou.

Fonte: Assecam

Júlia encarta emendas a Projeto de lei que regulamenta AMEs e UPAs

 

A vereadora Júlia Arruda (PSB) encartou três emendas ao Projeto de Lei nº 143/2011, que regulariza o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e foi aprovado - em regime de urgência e com liberação de interstício - pelo plenário do Legislativo na tarde desta quarta-feira (28).

A vereadora observa que, apesar do modelo causar polêmica em Natal, com o uso demasiado de terceirizações pela Prefeitura, entende que é importante para complementar os serviços da rede pública e têm aval do SUS. Desta maneira, ressalta, leu atentamente nos últimos dois dias a proposta apresentada pelo Poder Executivo e observou que a maioria dos artigos apenas reproduzia a lei federal. Neste entendimento, portanto, apresentou emendas retomando artigos que foram suprimidos na mensagem municipal, por entender que a lei federal está completa.

Júlia reforça, contudo, que é a favor do concurso público e contra o sucateamento da rede própria. “Sou contra a terceirização, ainda mais quando esta invalida os serviços públicos que existiam antes. A gente vê que a prefeitura começa a atender com AMEs e UPAs, que deveriam ser apenas complementares, mas fecha outros postos de saúde e a rede básica é cada vez mais prejudicada”, observa.

A vereadora ressalta ainda que foi contra a votação em regime de urgência, até por entender que a matéria devia ser melhor discutida, assim como as emendas que encartou. No entanto, entende que houve pressão, ainda mais que vários funcionários destes serviços estariam temerosos de demissões e a regulamentação seria mais uma garantia da manutenção dos serviços.

Na ocasião, 16 vereadores votaram favoráveis, um contrário, uma abstenção e três ausentes.

 

CEI dos contratos inclui imóvel da esposa do senador Paulo Davim

A Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Natal incluirá na investigação o aluguel feito pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (Semtas) com um imóvel que tem como uma das sócias a médica Sânzia Lopes, esposa do senador Paulo Davim (PV).

A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), disse que foi feito o pedido para a inclusão do imóvel na investigação e a Comissão acatou. “Serão solicitados da Prefeitura a cópia do contrato, inclusive porque o publicado agora foi apenas o aditivo, mas esse contrato foi firmado desde 2009”, destacou. Relator da CEI, o vereador Júlio Protásio (PSB) afirmou que a inclusão do imóvel de Sânzia Davim seguirá a mesma investigação já feita nos demais prédios locados pelo Executivo.



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CEI dos Contratos encerra fase de apreciação de documentos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos concluiu a fase de análise da documentação apresentada que possui indício de irregularidades. Na nona reunião realizada nesta segunda-feira (26), no plenário Érico Hackradt, foram debatidos contratos referentes a serviços de consultoria, convênios, eventos e mão-de-obra terceirizada contabilizando mais de 180 contratos.

Foram analisados na reunião desta tarde os contratos referentes às secretarias municipais de saúde (SMS); trabalho e assistência social (SEMTHAS); gabinete civil (SEGAP), serviços urbanos (SEMSUR); esporte (SEJEL); habitação social (SEHARPE); e controladoria geral (CONTROL).

Para a presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), a parte mais demorada do trabalho está chegando ao fim. “Foi realizada a triagem de mais de 160 contratos. De alguns solicitamos a cópia detalhada, pareceres e decidimos sobre a oitiva de gestores municipais e prestadores de serviços. Está semana estará conclusa a parte de análise, que é a mais minuciosa até agora”, afirmou vereadora que complementou informando que o trabalho da CEI poderá ter um novo desenrolar após os depoimentos.

A próxima reunião da CEI dos Contratos será realizada às 17h, da próxima quarta (28). Na sexta-feira (29) será realizada a última rodada de visitas a imóveis locados pelo Executivo que apresentam indícios de irregularidades.

Também participaram da reunião os vereadores, Júlio Protásio (PSB), Sargento Regina (PDT), Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP).

Fonte: Assecam
 

Posto fechado e material vencido

Publicação: 24 de Setembro de 2011 às 00:00

Os vereadores de Natal componentes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos firmados pela Prefeitura do Natal seguem visitando imóveis na capital potiguar, analisando possíveis irregularidades praticadas pelo Executivo nas locações ou uso das propriedades. Na manhã de ontem, os parlamentares encontraram situação de total abandono em dois imóveis alugados pela Prefeitura de Natal, no bairro de Felipe Camarão [zona oeste], onde deveria funcionar um posto de saúde, mas que, na verdade, vem servindo como depósito para material médico que estava na sede do antigo posto de saúde, fechado há um ano. Os vereadores da CEI dos Contratos vão cobrar providências.

marcelo barrosoImóvel na rua Itamar Maciel, em Felipe Camarão, serve de depósito para o material abandonadoImóvel na rua Itamar Maciel, em Felipe Camarão, serve de depósito para o material abandonado
Desde o início das investigações da CEI, os parlamentares analisam contratos do Executivo e, ao encontrarem possíveis irregularidades, realizam as visitas em grupo. A locação de dois imóveis para o mesmo fim, na rua Itamar Maciel, em Felipe Camarão, levantou suspeita entre os membros da comissão, que foram ao bairro e observaram que os dois imóveis onde deveria funcionar o posto de saúde estavam, na verdade, fechados.

Em um deles, que foi alugado para abrigar o novo posto de saúde, os vereadores sequer conseguiram entrar. O proprietário do imóvel não mora em Natal e o filho, que tem as chaves da ampla residência, não foi encontrado. Assim, o único imóvel que pôde ser averiguado foi locado através do contrato 123/2010, que é a casa número 320 da rua Itamar Maciel. No imóvel, onde funcionava o posto, os vereadores encontraram a situação mais grave.

O posto de saúde que funcionava no imóvel foi transferido para outro lugar ainda em Felipe Camarão. Contudo, grande parte do material que poderia ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde em outros locais estava destruído, fora de validade ou abrigado em péssimas condições. Os parlamentares foram recebidos pela diretora da unidade e encontraram nas salas diversas agulhas, seringas, luvas e sondas amontoadas em caixas, empoeiradas e sem condições para que o material fosse aproveitado em outra unidade de saúde. Algumas agulhas, inclusive, estavam com as datas de validade vencidas. Os vereadores criticaram a atual situação e o descaso com o material que já foi perdido.

A presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB) - que estava acompanhada dos vereadores Júlio Protásio (PSB) e Sargento Regina (PDT) -, informou que há um consultório odontológico completo que está perto de ser perdido devido ao descaso. De acordo com a vereadora, já foram perdidas macas, camas e material que poderia ter sido relocado para outras unidades, já que o posto precisou ser fechado. "É uma situação triste a que encontramos no posto de saúde desativado", resumiu a vereadora.

De acordo com a presidente da CEI, os vereadores ainda não decidiram qual providência será tomada, mas informou que o assunto será tema de discussão na comissão já na próxima reunião, que ocorre na segunda-feira (26).

Sem uso, prédios geram despesa de R$ 31.200 por mês

A falta de unidades médicas suficientes para a população de Felipe Camarão não é o único problema à administração pública. Os dois imóveis onde poderia funcionar pelo menos um posto de saúde seguem com os contratos de locação em vigor, gerando um prejuízo anual de até R$ 31.200,00, somados os valores pagos pelo uso dos dois imóveis.

Pelo imóvel alugado através do contrato 174/2010, que fica na rua Itamar Maciel, nº 290, a Prefeitura do Natal paga R$ 2 mil por mês pelo aluguel. Os vereadores não tiveram acesso ao interior de um dos imóveis e não sabem o que pode haver dentro da residência, mas a informação de moradores vizinhos ao prédio é de que não há qualquer utilização para o imóvel. Apesar de estar sendo inútil para o município, o pagamento mensal de R$ 2 mil reais vem sendo pago. É o que garante a vereadora Júlia Arruda. "O filho do dono da casa recebe o dinheiro e repassa para o pai, que mora no interior", confirmou a parlamentar. "E ainda há a informação de que a Prefeitura vai renovar o contrato", completou.

Já pela outra casa, onde funcionou o posto de saúde até o ano passado, a Prefeitura do Natal paga R$ 600 por mês. No imóvel, os parlamentares encontraram apenas o material médico entulhado e itens fora da validade, como agulhas.

Para o relator da CEI dos Contratos, vereador Júlio Protásio, a Prefeitura do Natal precisa explicar o motivo pelo qual os dois imóveis estão com contratos vigentes. "Nos deparamos com dois imóveis na mesma rua e com o mesmo intuito, que é abrigar um posto de saúde. No entanto, a unidade de saúde está funcionando em outro prédio. Agora vamos saber o porquê desses contratos estarem em vigência mesmo sem estar abrigando a unidade de saúde", disse Protásio. "Duas casas alugadas com a mesma finalidade que estão desocupadas", lamentou Júlia Arruda.
 

Atualmente, o posto de saúde de Felipe Camarão funciona com apenas duas salas para atender à demanda do bairro, que conta com aproximadamente 60 mil habitantes. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a secretária de Saúde de Natal durante toda a tarde de ontem, mas não obteve êxito.

LEIA A MATÉRIA NO SITE DA TRIBUNA DO NORTE

CEI dos Contratos encerra fase de apreciação de documentos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos concluiu a fase de análise da documentação apresentada que possui indício de irregularidades. Na nona reunião realizada nesta segunda-feira (26), no plenário Érico Hackradt, foram debatidos contratos referentes a serviços de consultoria, convênios, eventos e mão-de-obra terceirizada contabilizando mais de 180 contratos.
 

Elpídio JúniorVereadores analisaram contratos na tarde desta segunda-feiraVereadores analisaram contratos na tarde desta segunda-feira


Foram analisados na reunião desta tarde os contratos referentes às secretarias municipais de saúde (SMS); trabalho e assistência social (SEMTHAS); gabinete civil (SEGAP), serviços urbanos (SEMSUR); esporte (SEJEL); habitação social (SEHARPE); e controladoria geral (CONTROL).

Para a presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), a parte mais demorada do trabalho está chegando ao fim. "Foi realizada a triagem de mais de 160 contratos. De alguns solicitamos a cópia detalhada, pareceres e decidimos sobre a oitiva de gestores municipais e prestadores de serviços. Está semana estará conclusa a parte de análise, que é a mais minuciosa até agora", afirmou vereadora que complementou informando que o trabalho da CEI poderá ter um novo desenrolar após os depoimentos.

O relator da CEI dos Contratos, vereador Júlio Protásio (PSB), também acredita que chegara ao fim a etapa de apreciação de documentos. "Está terminada a rodada de análise. Acredito que no inicio do próximo mês estaremos iniciando as oitivas. Meu desejo é terminar este trabalho dentro do prazo de 120 dias. Próximo ano é eleitoral e não queremos contaminar o trabalho da CEI", declarou o parlamentar.

A próxima reunião da CEI dos Contratos será realizada às 17h, da próxima quarta (28). Na sexta-feira (29) será realizada a última rodada de visitas a imóveis locados pelo Executivo que apresentam indícios de irregularidades.

Também participaram da reunião os vereadores, membros da CEI dos Contratos, Sargento Regina (PDT), Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP).
 

Júlia Arruda grava “Com a Palavra o Vereador”

A vereadora Júlia Arruda (PSB) gravou, na tarde desta sexta-feira (23), o programa “Com a Palavra o Vereador”, produzido pela TV Câmara. Na oportunidade, a parlamentar comentou os trabalhos desempenhados ao longo desta semana, com destaque para a 2ª reunião da Frente Parlamentar Municipal em Defesa das Pessoas com Deficiência, realizada na última quarta-feira (21).

Durante a gravação do quadro, Júlia também falou ações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos de aluguel da Prefeitura. Ao longo da semana, os membros que compõe a Comissão analisaram documentos e visitaram imóveis que são objeto de invetigação.

Na ocasião, a vereadora comentou ainda o 4° Encontro para reconstrução da rede dos direitos da criança e do adolescente, realizado pelo COMDICA. O programa será exibido no próximo domingo (25), às 19h, na TV Câmara, canal 37.
 

Membros da CEI dos Contratos visitam imóveis em Felipe Camarão

Na manhã desta sexta-feira (23), os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, estiveram na Rua Itamar Maciel, Felipe Camarão, zona Oeste de Natal para visitar mais dois imóveis que são objetos de investigação da Comissão

Essa é a segunda vez que os vereadores decidem verificar in loco a situação dos prédios alugados pelo Executivo Municipal. E nesta ocasião, foram visitadas duas residências que estão locadas pela Secretaria Municipal de Saúde para funcionar a Unidade Básica de Saúde III de Felipe Camarão. Os prédios foram encontrados em situação de abandono com equipamentos precários e alugados para o mesmo fim: sediar o posto de saúde

A unidade que deveria funcionar na Rua Itamar Maciel, está atualmente recebendo a população do bairro no prédio próprio da Prefeitura de Natal, localizado na Rua Tamarineira, que comporta quatro equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e a maternidade do bairro.

“Hoje presenciamos cenas lamentáveis em relação à falta de zelo do bem público. Também encontramos duas casas alugadas com a mesma finalidade que estão desocupadas. Por isso é importante constatar in loco toda a situação”, destacou a presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB).

OS vereadores Júlio Protásio (PSB) e Sargento Regina (PDT) também participaram das visitas em Felipe Camarão.

Clique aqui para ver as fotos das visitas.

Fonte: Assecam
 

Câmara discute políticas públicas para pessoas com deficiência

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência se reuniu nesta terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal, para discutir políticas públicas relativas às pessoas com deficiência e elaborar um relatório contendo todos os projetos de leis municipais que tratem da questão. O documento será encaminhado ao Executivo e ao Ministério Público para verificação do cumprimento das ações.

A audiência pública, presidida pela vereadora Julia Arruda (PSB), contou com a participação de representantes do Ministério Público, das secretarias municipal de Educação (SME), de Mobilidade Urbana (Semob) e de Trabalho e Assistência Social (Semtas); da Secretária Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc); e de integrantes de ONGs e organizações sociais. O vereador Raniere Barbosa (PRB) também participou do debate.

Entre os pontos principais discutidos na audiência estiveram a adequação de prédios públicos e escolas às normas de acessibilidade, fiscalização de vagas de estacionamento reservadas para deficientes e idosos em shopping centers e instalação de dispositivos de acessibilidade na frota de ônibus da cidade.

De acordo com Julia Arruda, o objetivo da Frente Parlamentar é realizar debates que possam contribuir para a evolução das políticas públicas existentes para pessoas com deficiência. “Queremos promover um fórum que apresente propostas exequíveis, que venham contribuir com as necessidades dessa minoria”, destacou a vereadora.

Julia Arruda é autora dos projetos de Lei nº 077/11, que dispõe sobre a inclusão de veículos adaptados nos Centros de Formações de Condutores de Natal; nº 334/09, que dispõe sobre o atendimento de pessoas com deficiência auditiva e visual nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda de Natal; e nº 335/09 que dispõe sobre a Campanha de Prevenção de
Deficiências Visuais para servidores municipais.

O promotor de Defesa da Pessoa com Deficiência, Flávio Henrique Nóbrega, salientou que o Ministério Público tem atuado na fiscalização de projetos que visam facilitar o acesso a equipamentos urbanos por pessoas com deficiência.

“A Frente Parlamentar é um canal de comunicação, para que a sociedade possa suprir a Câmara, o Ministério Público e os demais envolvidos com informações e solicitações que possam ajudar nosso trabalho”, afirmou Nóbrega.

No âmbito da assistência social, a representante da Semtas Priscila Janaína Lima, destacou as ações do Núcleo de Atenção Especial, que oferece atendimento interdisciplinar a 180 famílias de pessoas com deficiência. “O programa contempla atendimento médico, psicológico e educacional, focado em crianças e adolescentes”, explicou.

Fonte: Assecam

Frente discute criação de políticas públicas para pessoas com deficiência

A vereadora Júlia Arruda (PSB) coordena na manhã desta quarta-feira (21), a partir das 9h, a segunda reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, na Câmara Municipal de Natal.

A audiência, que contará com a presença de gestores municipais, estaduais e representantes do Ministério Público, tem o objetivo de estimular o debate acerca da formulação e efetivação das políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência.

Na avaliação da vereadora, a discussão em torno dos interesses das pessoas deficientes é de extrema relevância, uma vez que essa parcela da população, apesar de cada vez mais consciente dos seus direitos, ainda carece de atenção por parte dos entes públicos.

“Embora tenhamos avançado muito com a aprovação de projetos que asseguram melhorias aos deficientes, ainda temos um longo caminho a percorrer para garantir que estes cidadãos tenham, de fato, mais qualidade de vida”, disse.

Realizada na data na qual se comemora o “Dia Nacional de Lutas das Pessoas Deficientes”, a segunda reunião da Frente representa, ainda, a oportunidade de se estabelecer metas e objetivos a serem alcançados, observa Júlia Arruda. Segundo ela, a idéia é que este espaço de discussão sirva como um fórum que encoraje o intercâmbio de informações.

“A Frente existe para darmos encaminhamentos práticos às necessidades desta minoria. Vamos reclamar do que não estiver funcionando, mas nosso trabalho não se resumirá a isso. Queremos que esta Frente se torne respeitada e as pessoas venham para cá sabendo que sairão daqui com propostas exeqüíveis”, destacou a vereadora.

Participarão da audiência representantes do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), além de associações, instituições, empresas e movimentos sociais.

Serviço:
Segunda reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Data: 21/09/2011
Local: Câmara Municipal de Natal
Horário: 9h
 

Vereadora Júlia Arruda denuncia uso de software pirata em secretaria municipal

A vereadora Júlia Arruda usou seu horário de pronunciamento em plenário na Câmara Municipal de Natal, na tarde desta terça-feira (20), para falar sobre um flagrante de irregularidade cometido pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que foi denunciada pelo uso de software falsificado em seus computadores.


“Ficamos sabendo que na quinta-feira da semana passada a Semut foi denunciada por estar usando uma versão pirata do software Autocad, programa para fazer os desenhos do recadastramento do IPTU. O setor de informática teve simplesmente que desinstalar o programa dos 35 computadores que o utilizavam”, disse a vereadora, enfatizando a gravidade deste tipo de prática.


Segundo ela, tal medida deve gerar sérios danos tanto ao processo de arrecadação municipal, quanto ao contribuinte, uma vez que o sistema de atualização de imóveis da pasta depende da utilização do programa em questão. Entre os problemas, ela cita o atraso na análise de cerca de seis mil processos de revisão de área do IPTU 2011.


De acordo com Júlia, este “ato irresponsável” pode contribuir para que muitas pessoas recebam o IPTU 2012 sem desconto, já que existe a possibilidade dos carnês não serem corrigidos a tempo. Além disso, observa, a suspensão das atividades pode acarretar perda de milhões ao município. “Enquanto os processos estão parados, as pessoas não são cobradas”, disse.


Durante seu pronunciamento, a parlamentar criticou a atual gestão pela falta de competência e amadorismo demonstrado diante de situação tão simples como a aquisição de programais originais para computadores. Na ocasião, Júlia Arruda disse que vai solicitar, em forma de requerimento, mais informações sobre o ocorrido na Semut.
 

Vereadora Júlia Arruda denuncia uso de software pirata na Semut

A vereadora Júlia Arruda (PSB) usou seu horário de pronunciamento em plenário na Câmara Municipal de Natal, na tarde desta terça-feira (20), para falar sobre um flagrante de irregularidade cometido pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que foi denunciada pelo uso de software falsificado em seus computadores.

“Ficamos sabendo que na quinta-feira da semana passada a Semut foi denunciada por estar usando uma versão pirata do software Autocad, programa para fazer os desenhos do recadastramento do IPTU. O setor de informática teve simplesmente que desinstalar o programa dos 35 computadores que o utilizavam”, disse a vereadora, enfatizando a gravidade deste tipo de prática.

Segundo ela, tal medida deve gerar sérios danos tanto ao processo de arrecadação municipal, quanto ao contribuinte, uma vez que o sistema de atualização de imóveis da pasta depende da utilização do programa em questão. Entre os problemas, ela cita o atraso na análise de cerca de seis mil processos de revisão de área do IPTU 2011.

De acordo com Júlia, este “ato irresponsável” pode contribuir para que muitas pessoas recebam o IPTU 2012 sem desconto, já que existe a possibilidade dos carnês não serem corrigidos a tempo. Além disso, observa, a suspensão das atividades pode acarretar perda de milhões ao município. “Enquanto os processos estão parados, as pessoas não são cobradas”, disse.

Durante seu pronunciamento, a parlamentar criticou a atual gestão pela falta de competência e amadorismo demonstrado diante de situação tão simples como a aquisição de programas originais para computadores. Na ocasião, Júlia Arruda disse que vai solicitar, em forma de requerimento, mais informações sobre o ocorrido na Semut.
 

CEI dos Contratos já analisou 124 contratos

Na tarde desta segunda-feira (19), os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos se reuniram para mais uma fase de análise das contratações celebradas pela Prefeitura de Natal. Na ocasião, mais de 70 processos estiveram sob apreciação da Comissão. A reunião contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, promotora Isabel de Siqueira Menezes.

Foram analisados processos das secretarias municipais de Comunicação Social; Trabalho e Assistência Social; Educação; Saúde; Habitação e Regularização Fundiária; Mobilidade Urbana; Urbanismo; Serviços Urbanos; Tributação; Gestão de Pessoas; Logísticas e Modernização Organizacional; Turismo e Desenvolvimento Econômico; e Segurança e Defesa Social.

Durante a reunião foi deliberado à solicitação de cópias de contratos dos órgãos citados e oitivas dos gestores responsáveis pela assinatura de cada contrato. Para a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), a fase de análise dos documentos encaminha-se para a finalização. “Acredito que na próxima reunião sanaremos essa fase minuciosa de análise dos contratos. Hoje demos um passo importante com o reforço do Ministério Público”, disse a vereadora.

De acordo com a promotora Isabel Menezes, o Ministério Público acompanhará os trabalhos da CEI dos Contratos. “A CEI pediu ao Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o acompanhamento dos desdobramentos da Comissão e estou aqui para saber o que está se passando e ver o que foi apurado para que seja remetido às autoridades competentes”, ressaltou a promotora.

Os vereadores Júlio Protásio (PSB), Adenúbio Melo (PSB), Chagas Catarino (PP) e Sargento Regina (PDT) também participaram da reunião da CEI dos Contratos.

Fonte: Assecam

Júlia grava “Com a Palavra o Vereador”

A vereadora Júlia Arruda (PSB) gravou, na tarde desta sexta-feira (16), o programa “Com a Palavra o Vereador”, produzido pela TV Câmara. Na oportunidade, a parlamentar comentou os trabalhos desempenhados ao longo desta semana, com destaque para as ações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos de aluguel da Prefeitura.

Durante a gravação do quadro, Júlia também falou sobre a votação do programa “Adote Uma Escola”, aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária da última quarta-feira (14). De sua autoria, o projeto de lei estimula a população a firmar parceria com as escolas públicas de Natal.

Na ocasião, a vereadora comentou ainda a sessão solene que homenageou o advogado mineiro Fernando Gaburri com o título de cidadão natalense. O programa será exibido no próximo domingo (18), às 21h, na TV Câmara, canal 37.
 

CEI dos Contratos visita imóveis da zona Oeste

Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos estiveram na manhã desta sexta-feira (16) na zona Oeste de Natal, visitando imóveis locados pelo Executivo Municipal e que são objetos de investigação da Comissão.

No total, quatro imóveis foram visitados pelos vereadores: o prédio que funciona o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (PETI) da Cidade da Esperança, localizado na Av. Paraíba; uma residência na Rua Geraldo Buriti, também na Cidade da Esperança; uma casa situada na Rua São José, em Nova Cidade, que funciona o Projovem e o prédio público do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro de Felipe Camarão.

Durante a visita os vereadores encontraram dois prédios alugados funcionando com atividades sociais. No entanto, o imóvel da Rua Geraldo Buriti está em situação de abandono. O prédio próprio que pertence ao CRAS não estava no itinerário das visitas, mas os vereadores decidiram ir até o local, uma vez que está interditado pela Covisa e o fato gerou a transferência do Centro de Referência para as instalações do Projovem, em Nova Cidade.

Na ocasião, a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), afirmou que as visitas continuarão no andamento das investigações. “Estamos dando início a uma nova fase da Comissão para sabermos como está à situação dos prédios alugados pela Prefeitura. Essa foi a primeira visita e iremos continuar com esse trabalho. Após a análise de todos os contratos vamos retomar os depoimentos”, frisou a presidente

Sobre o estado de conservação dos imóveis vistoriados, a vereadora declarou: “Percebemos alguns prédios funcionando de forma precária, sem manutenção ou até mesmo espaço físico adequado para desempenhar as atividades as quais se propõem”.

Segundo Júlia, além de fazer com que os membros da CEI tenham noção da estrutura dos prédios locados pelo município, as visitas também serviram para alertar os parlamentares para o mau uso dos recursos públicos. “Notamos que mesmo o município tendo espaço próprio para utilizar, a administração optou por alugar outro prédio para o mesmo fim. Isso, a nosso ver, é uma prova clara de descaso para com os bens públicos”, afirmou.

Também acompanharam as visitas os vereadores Júlio Protásio (PSB), Adenúbio Melo (PSB) e Sargento Regina (PDT).

Com informações da Assecam
 

CMN aprova projeto “Adote Uma Escola”

Responsabilidade social em prol da melhoria do ensino público de Natal. É esse o objetivo do Projeto de Lei nº. 078/2011, aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Natal durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (14). Proposta pela vereadora Júlia Arruda (PSB), a matéria, que dispõe sobre a instituição do Programa “Adote Uma Escola, tem como propósito estimular a participação da sociedade em ações diversas que contribuam para o avanço da rede municipal de ensino.

De acordo com a vereadora, o “Adote Uma Escola” é um programa que incentiva pessoas físicas e jurídicas a se tornarem parceiras de Escolas Públicas Municipais. “O intuito é que os colaboradores promovam ações que melhorem as condições de funcionamento da escola, executando obras, promovendo atividades culturais e de lazer, oferecendo assistência de saúde ao corpo docente ou mesmo programas de capacitação e reforço escolar, aumentando, desta forma, a qualidade de ensino", disse.

Conforme especificado no texto da Lei, o interessado em firmar parceria com determinada instituição de ensino deverá assinar termo de cooperação com a direção da unidade a ser adotada, com anuência do Conselho Escolar. No caso da pessoa jurídica, ela poderá divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas.

Para a vereadora, a medida é positiva porque, além de permitir a instrumentalização dos centros de ensino, encoraja a prática da responsabilidade social. "As escolas são o berço da nossa juventude, portanto, merecem mais atenção. E, com a ajuda da sociedade, poderemos trabalhar para aperfeiçoar estes ambientes e garantir que as nossas crianças tenham chance de estudar em locais dignos e estimulantes".

Apesar de afirmar que o Programa "Adote Uma Escola" tem a finalidade de engajar diversos setores da comunidade em benefício das escolas de Natal, Júlia Arruda acredita que este tipo de medida não tira a responsabilidade da Prefeitura para com a educação. "A Prefeitura deve, além de aumentar os investimentos em educação, empregar recursos para dar publicidade a medidas como esta, que buscam a união entre o poder público e os cidadãos em favor dos estudantes”, comentou.

O projeto de Lei nº. 078/2011 segue agora para a sanção do Executivo.

 

 

CEI dos Contratos é recebida pelo presidente do CRECI/RN

Os vereadores que compõem a CEI dos Contratos foram recebidos no final da manhã desta quarta-feira (14) pelo presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/RN), Waldemir Bezerra. O encontro teve o objetivo de buscar a colaboração do órgão de fiscalização do setor imobiliário para a avaliação técnica dos contratos de alugueis investigados pela Comissão.

Na ocasião, a presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB), destacou que essa é mais uma visita institucional para pedir o apoio de organizações respaldadas. “Os corretores de imóveis têm a atribuição de fazer parecer técnico de avaliações mercadológicas. Hoje solicitamos que o CRECI/RN possa também acompanhar os trabalhos da CEI, no que se refere aos contratos de alugueis. Esse apoio é para fundamentar o processo de investigação com o respaldo do parecer emitido através de um corretor de imóveis inscrito no CRECI/RN”, ressaltou a presidente.

O presidente do CRECI/RN, Waldemir Bezerra, afirmou que o Conselho indicará profissionais aptos a colaborar com a Comissão. “O Conselho tem a função de coordenar todos os profissionais do mercado imobiliário e, através desses profissionais, podemos ajudar a CEI na elaboração de parecer técnico mercadológico”, garantiu Bezerra.

Também participaram da reunião os vereadores Júlio Protássio (PSB) e Adenúbio Melo (PSB)
 

CEI dos Contratos é recebida pelo presidente do CRECI/RN

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