Vereadora Júlia Arruda

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Frente divulga Eleição de conselheiros tutelares

A Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu, na manhã de ontem (24), para debater as atribuições, atuação e competências dos Conselhos Tutelares no contexto da Eleição Unificada, que acontece no próximo dia 4 de outubro em todo o país. A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Ministério Público, conselheiros e candidatos, além de lideranças comunitárias e pessoas que atuam na área.

O processo seletivo para escolha dos conselheiros tutelares é composto de cinco etapas, começando pela inscrição, apresentação de documentos e análise dos critérios para ser conselheiro, prova escrita, eleição e curso de formação. A presidente do COMDICA, Ivanise Laurentino, falou sobre a importância dos conselheiros tutelares. "O conselheiro tem uma atribuição importantíssima porque forma o órgão de proteção das crianças e adolescentes e, ao identificar que essas crianças passam por alguma situação de conflito, de risco social, violência, deve buscar os meios legais para defendê-las e solucionar o problema", disse.

Para a vereadora Júlia Arruda, a Frente Parlamentar está cumprindo seu papel e prestando um importante serviço à sociedade ao divulgar a Eleição Unificada para conselheiros. "Sempre debatemos temas relevantes para a política de proteção das crianças e adolescentes e nesta reunião falamos sobre as atribuições, competências e desafios dos conselheiros tutelares. Sabemos que uma eleição como essa já é naturalmente difícil de ser realizada porque o voto é facultativo. E sem divulgação, fica ainda mais difícil. Por isso, estamos aqui hoje”, destacou a parlamentar.

A Eleição Unificada para conselheiros tutelares será realizada no próximo dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento com foto. Confira os locais de votação:

Zona Norte
Escola Municipal Mª Madalena - Lagoa Azul 
Escola Municipal Irmã Arcangela - Igapó
Escola Municipal Waldson José Bastos Pinheiro - Nossa Sra. Da Apresentação
Escola Municipal Professora Zuleide Fernandes de Macedo e Silva - Pajuçara
Escola Municipal Profª Noilde Pessoa Ramalho - Comunidade África
Escola Municipal Profª Iapissara Aguiar de Souza - Potengi

Zona Sul
Escola Municipal Josefa Botelho - Ponta Negra
Escola Municipal Prof. Carlos Belo Moreno - Conjunto Jiqui

Zona Leste
Escola Municipal Santos Reis - Rocas
Escola Municipal Juvenal Lamartine - Alecrim
Escola Municipal Antonio Campos - Mãe Luíza

Zona Oeste
Escola Municipal Ferreira Itajubá - Quintas
Escola Municipal Prof. Zuza - Nossa Sra. de Nazaré
Escola Municipal Bernardo Nascimento - Felipe Camarão
Escola Municipal Almerinda Bezerra Furtato - Guarapes
Escola Municipal Estudante Emanuel Bezerra - Planalto
Escola Municipal Celestino Pimentel - Cidade da Esperança

Conheça mais sobre o papel dos conselhos tutelares clicando aqui.

*Com informações da ASSECAM

Reunião discute proteção à mulher em Natal e no RN

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal do Natal reuniu-se nesta manhã (8) para debater o fortalecimento da rede de proteção em defesa da mulher e decidiu agendar um encontro com o governador Robinson Faria para debater o fortalecimento da rede de proteção e políticas públicas para a mulher. Além de vereadores, participaram entidades como o Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para a Mulheres e entidades de defesa do direito das Mulheres.

A promotora de justiça, Érica Canuto, que coordena o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar, destacou o crescente número de denúncias por parte das mulheres. "Após a Lei Maria da Penha ficou constatado que as mulheres estão procurando mais o poder público porque geralmente a violência contra elas acontece dentro de casa. Mas ultimamente vemos aumentar os casos de crimes de rua, como estupros e agressões, com reuintes de crueldade", disse a promotora que ressaltou a importância de se manter, no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), a coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias (Codimm).

Um projeto enviado à Assembleia Legislativa, pelo governador Robinson Faria, prevê a mudança de funções da Codimm. "Seria praticamente extinta e passaríamos a atender a uma clientela penitenciária que não temos experiência. É importante manter a Codimm porque o atendimento a essas vítimas não se resume à delegacia. É preciso uma atenção maior para acolher, investigar, apoiar. Trabalhos junto às cinco delegacias especializadas da Mulher", explicou a assessora técnica da coordenadoria, Márcia Carvalho.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) também defendeu a manutenção da Codimm, bem como sua reestruturação e fortalecimento da rede de proteção. "Antes de promover essa mudança, deve-se haver o diálogo com as instituições que trabalham em defesa da mulher. Nós estamos juntando esses órgãos, essas entidades, para socializar essas informações e esse momento em que vivemos, onde precisamos fortalecer a rede de proteção, e vamos levar ao governador", disse a parlamentar. Um requerimento assinado pelos vereadores e entidades interessadas no assunto será encaminhado ao governador solicitando uma audiência para debater o assunto. 

Autor: Cláudio Oliveira/ASSECAM
Foto: Marcelo Barroso

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