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Celestino Pimentel recebe Projeto Escola na Frente

A Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma edição da Escola na Frente nesta quinta-feira (6). Dessa vez o projeto levou uma palestra de combate ao bullying para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Celestino Pimentel, em Cidade da Esperança.

Um dos grandes problemas das escolas é o bullying praticado entre os próprios alunos seja no ambiente escolar, em casa ou com os amigos. Na Celestino Pimentel, inclusive, vítimas desse tipo de violência se viram obrigados a trocar de local de ensino como forma de fugir dos agressores. A diretora Marta Martins parabenizou a Câmara pela iniciativa e acredita que o projeto Escola na Frente trará resultados positivos.

"Esse assunto tem uma importância muito grande. Tivemos alunos que saíram da escola por sofrer bullying. É uma temática atual que precisa ser discutida em casa, na escola e no seu bairro. Precisa discutida, principalmente, entre os adolescentes. A Câmara a gente ainda vê distante. E, de repente, vir para a escola mostra que a Câmara quer dizer: 'olha, estamos aqui e também queremos ajudar' e isso é muito importante", destacou.

A aluna Osilandia Queiroz, de 15 anos, disse que vê diariamente cenas de bullying sendo praticadas na escola ou no bairro onde mora. Ela acredita que a iniciativa da Câmara deva ajudar a combater a prática entre os demais colegas de escola.

"É importante estarmos discutindo o bullying, porque a gente fica mais por dentro do assunto e conhece mais o que é bullying. Acontece muito aqui. Não só na escola, mas em qualquer lugar. Seja porque é alta ou baixa, magra ou gorda, não importa. Sempre acontece. Bullying é algo que machuca muito. Essa discussão ajuda a evitar a acontecer isso", disse.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância do tema trazido exatamente para uma escola que em que a prática violenta já foi motivo de troca de escola.

"Essa é a segunda edição desse ano e traz para a escola uma discussão importante que foi proposta pelo próprio corpo pedagógico. Aqui tivemos casos de alunos que saíram daqui por conta do bullying, porque era importunados sistematicamente. Essa é uma temática que é vivida no dia a dia dos alunos. Precisamos lembrar que é preciso respeitar as diferenças para para viver em democracia e para vivermos bem", justificou.

A psicóloga Sâmia Jorge contou que o bullying na escola se caracteriza por atitudes agressivas e intencionais. Ela explicou que quem pratica essas violências tem a intenção real de prejudicar o seu colega ou alguém do seu convívio e que as escolas devem discutir o tema. 

"Bullying são violências morais, verbais, patrimoniais sexuais ou seja de várias formas. Tudo aquilo que incomoda. A escola precisa oportunizar momentos de diálogos, em que a gente possa conversar abertamente sem censuras e sem barreiras para que os alunos se sintam a vontade para se manifestar, tirar suas dúvidas e entender a importância de combater o bullying. Outra medida é incluir esse tema nas suas disciplinas", observou.


Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Lei Brasileira de Inclusão é pauta na Câmara

Publicada no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e está completando três anos. Diante do aniversário da lei, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal decidiu fazer uma discussão em torno dos avanços da nova legislação em Natal.

A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, analisou que não há muito o que se comemorar, mesmo diante da importância da norma. Ela lembrou que, diariamente, os direitos são negados a quem precisa em situações cotidianas como a imposição de barreiras arquitetônicas, a resistência na inclusão de crianças com deficiência no ensino regular e ainda no uso de vagas de estacionamento exclusivo por quem não tem direito. 

"A Lei Brasileira da Inclusão é um marco legal na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ela não trouxe grandes novidades, mas foi importante para reforçar o que estava previsto em lei e que, muitas vezes, não é cumprido. Ainda existe uma série de direitos que são negados diariamente. Esta comissão mais uma vez traz um tema importante para que a gente possa fazer valer,  envolvendo as instituições e os vereadores, o que está previsto e preconizado na legislação", analisou.

Fernando Gaburri, professor de Direito, doutor em Direitos Humanos e chefe da Procuradoria de Assistência Jurídica ao Cidadão, também participou dos debates. Ele, que é uma pessoa com deficiência, destacou que muitos pontos avançaram com a criação do Estatuto, mas que ainda são necessários debates para tornar a legislação mais madura evitando duplas interpretações.

"Em muitos pontos o Estatuto condensou a legislação que já tínhamos, mas, em outras partes, ele inovou e trouxe novidades importantes para o exercício do direito das pessoas com deficiência. Antes, nós tínhamos uma legislação espalhada, mas o Estatuto, além de dar visibilidade, trouxe inovações. Como o Estatuto trouxe muitas, essas novidade precisam ser mais bem discutidas e mais bem debatidas com a sociedade", disse.

Participaram dos debates representantes de associações e instituições ligadas à defesa das pessoas com deficiência e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), além dos vereadores Sérgio Pinheiro (PATRI) e Franklin Capistrano (PSB).

Projetos

A Comissão ainda distribuiu um projeto e aprovou outro zerando a pauta de projetos pendentes de análises. Foi aprovado o projeto de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) que instituiu o Selo de Acessibilidade em Natal e foi distribuído para o vereador Sérgio Pinheiro o projeto de lei de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que obriga a oferta de assentos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

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