Vereadora Júlia Arruda

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Projeto de Júlia garante direito à amamentação

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Natal, Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda que garante o direito das mães a amamentarem seus filhos em locais públicos ou privados do Município de Natal, sem qualquer tipo de assédio ou constrangimento. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, sobretudo nos primeiros seis meses de vida da criança.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Por esse motivo, apresentamos na Câmara Municipal de Natal a minuta de um Projeto de Lei que visa a garantir esse direito. Porque, afinal, amamentar é um gesto natural, de amor, cuidado, e que deve ser respeitado e apoiado”, comentou a vereadora autora da matéria.

Segundo o projeto aprovado, que agora aguarda sanção do Executivo, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

Semana do Bebê

A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social que tem o intuito de tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até seis anos prioridade na agenda do Município, através de ações em favor do seu bem-estar físico, mental e emocional. A iniciativa também foi fruto de Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda, que instituiu a Semana do Bebê no calendário oficial do município.


Lei obriga restaurantes a terem cardápios em braile

Quem nunca ficou com muita vontade de comer algo que tenha visto no cardápio, em um balcão de lanchonete ou no prato da mesa vizinha no restaurante? É o que chamamos de “comer com os olhos”. Comer é, para muitos de nós, um enorme prazer, e folhear o cardápio é parte dessa experiência. Mas para muitas pessoas com deficiência visual, ir para restaurantes, bares e lanchonetes é motivo de perder a fome.

Imagine superar todas as dificuldades para chegar ao estabelecimento e, ao sentar-se e pedir o cardápio em braile, ouvir do garçom: “infelizmente, não temos”. Se esta cena acontecer em Natal, a partir de agora, este local pode ser denunciado e multado. Isso porque foi sancionado e já é lei o projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda que obriga os bares, restaurantes e similares a disponibilizarem cardápios em braile.

A Lei nº 6.638/16 determina que os estabelecimentos devem fornecer, pelo menos, um exemplar em braile e que o não cumprimento dessa determinação implica em multa. Medidas que, segundo a vereadora Júlia, autora da proposta e presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, devem estimular a inclusão dessa parcela da população.

“Sabemos que não existe inclusão sem acessibilidade e esse é o objetivo dessa lei: garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência visual em bares e restaurantes da nossa cidade, sem que seja preciso dirigir-se aos seus acompanhantes para saber o que desejam comer ou beber”, destacou Júlia.


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