Vereadora Júlia Arruda

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Julia entregará carta de intenções ao prefeito Carlos Eduardo

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda (PSB), entregará uma carta de intenções ao prefeito Carlos Eduardo e sua equipe. O documento, redigido na manhã desta quinta-feira (29), em Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal, trará sugestões para a melhoria das políticas públicas voltadas para a infância e juventude.

A carta foi elaborada com base em estudos técnicos e contribuições fruto do debate de hoje acerca dos orçamentos destinados ao setor, assim como depoimentos de atores sociais que fazem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – SGDCA.

Dentre as sugestões, destaque para uma que estabelece o desenvolvimento de um estudo para viabilizar a utilização de indicadores que permitam o monitoramento e a avaliação em todas as ações de políticas públicas para crianças e adolescentes, que deverão constar no PPA (Plano Plurianual), explicitamente, para cada ação discriminada.

A Frente também quer que a administração municipal destine recursos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) compatíveis com as necessidades de atendimento às ações de políticas públicas referentes às crianças e adolescentes, com prioridade absoluta conforme estabelecido na Constituição Federal (Art. 227) e propicie qualificação técnica sobre orçamento para os componentes do Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – COMDICA e dos Conselhos Setoriais da Educação, Saúde e Assistência Social, entre outras medidas.

Segundo Júlia, a falta de monitoramento adequado pelos agentes sociais dificulta o acompanhamento ou avaliação das ações enunciadas pelo poder executivo. “As ações que têm um enfoque específico sobre crianças e adolescentes requerem, ainda mais, um monitoramento e avaliação criteriosa dos processos como um todo, desde o seu início, e nos vários aspectos, financeiros, gerenciais e nos resultados obtidos”, destacou.

O debate contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar, do Comdica, além de órgãos de controle social. Estavam presentes o vereador Luiz Carlos, além da vereadora eleita, Eleika Bezerra.
 

Frente Parlamentar debate orçamento para criança e adolescente

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente coloca em pauta na manhã desta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Natal, um tema de interesse dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – SGDCA – e da sociedade em geral. Uma audiência pública, de iniciativa da vereadora Júlia Arruda (PSB), discutirá o orçamento voltado para a infância e adolescência da capital.

Nos últimos Planos Plurianuais (PPA) da capital observa-se que os programas voltados para crianças e adolescentes não apresentam o monitoramento adequado, com uso de indicadores para coletar e analisar dados do projeto, o que praticamente inviabiliza qualquer acompanhamento ou avaliação das ações enunciadas pelo poder executivo.

Diante deste quadro, a Frente Parlamentar pleiteia junto às esferas governamentais a inclusão de indicadores específicos para as ações no próximo Plano Plurianual (PPA) 2014 - 2018, principalmente naquelas que envolvam direta ou indiretamente crianças e adolescentes, para que se tenha a possibilidade de mensurar eventuais mudanças nas condições de vida desta faixa etária da população.

Esse é algum dos pontos que será debatido pelo fórum que tem representantes de mais de 120 entidades atuantes na defesa das crianças e adolescentes. Foram convidados Ministério Publico, Comdica, representantes da Prefeitura de Natal, além de órgãos de controle social.

CMN aprova orçamento em primeira discussão

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27), por unanimidade e em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2013. O orçamento estimado da Prefeitura de Natal para o próximo ano é de R$ 2. 180.400,00 (dois bilhões, cento e oitenta milhões e quatrocentos mil reais).

Os vereadores também deliberaram o prazo para entrega das emendas ao orçamento. Os parlamentares têm até o dia sete de dezembro para apresentar suas propostas para apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Na segunda discussão, a LOA será apreciada juntamente com as emendas. A peça orçamentária já foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Na manhã de hoje o legislativo natalense realizou audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2013. O debate está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, parágrafo I) e no Estatuto das Cidades (art. 44), antes da votação da matéria no plenário da CMN.

Obedecendo à Constituição, o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final da gestão legislativa, não podendo a Câmara Municipal entrar em recesso até então. O orçamento anual contempla os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Júlia Arruda propõe alterações na Lei Orçamentária para o ano de 2013

A vereadora Júlia Arruda (PSB) apresentou nesta terça-feira (27), durante audiência para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, algumas propostas de alteração na matéria que estabelece a receita e as despesas municipais para o próximo ano. De acordo com a parlamentar, a mudança de certos itens da LOA é fundamental para o melhor aproveitamento dos recursos pela Prefeitura.

A primeira alteração proposta por Júlia diz respeito à redução do montante total previsto pela lei para o ano de 2013, cujo valor é de R$ 2.180.400,00. A vereadora defende que a soma seja reduzida para R$ R$ 1.952.531.000,00, valor previsto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, aprovada pelo Legislativo no último mês de julho.

De acordo com Júlia, o aumento na estimativa da receita total para mais de dois bilhões não é compatível com a série histórica de previsões orçamentárias realizadas desde o ano de 2011. “A estimativa de receita da LDO 2013, de R$ R$ 1.952.531.000,00, está mais próxima da realidade do que a previsão da LOA, desta forma o Executivo possui duas opções: ou altera o valor do orçamento para o previsto inicialmente pela LDO ou apresenta as justificativas da alteração da soma, com a memória de cálculo e a metodologia utilizada para chegar ao resultado, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma.

Em outro ponto, a vereadora chama a atenção para a destinação de cerca de R$ 18 milhões para o programa Educação Cidadã, que não consta nas relações de programas aprovados no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 e da LDO 2013, portanto, está inserido de forma irregular na listagem de despesas da LOA 2013.

“De acordo com a LRF, a LOA tem de ser elaborada de forma compatível com o PPA e com a LDO, o que não está acontecendo no caso deste programa. Já existe na relação de programas do Plano Plurianual um projeto idêntico ao Educação Cidadã, sendo assim não é lógico que ocorra destinação de verba para os dois programas”, disse Júlia, apontando como solução a redistribuição dos R$ 18 milhões para outras ações, projetos ou atividades.

Durante a audiência, a vereadora também enfatizou a falta de metas estipuladas na Compatibilização do PPAxLDOxLOA para cada uma das ações propostas para serem realizadas por todos os programas municipais em 2013, o que facilitaria o controle do Executivo no que diz respeito à realização e andamento das ações.

Júlia Arruda aproveitou para lamentar o falta de participação popular na elaboração do orçamento para o ano de 2013. Segundo ela, tanto o Legislativos quanto a sociedade em geral ficaram de fora do processo de debate acerca da receita e das despesas previstas para a cidade nos próximos doze meses.

“A LOA chegou engessada às nossas mãos, mas mesmo assim fiz questão de me reunir com minha equipe para analisar o documento e me certificar de que este atenderia os interesses de Natal e da população”, comentou afirmando que defenderá suas considerações durante toda a tramitação da matéria.

Vereadora Júlia Arruda critica desativação de secretarias municipais

A vereadora Júlia Arruda (PSB) usou o horário reservado à liderança dos partidos na Sessão Ordinária desta terça (20) para criticar o fechamento de cinco secretarias municipais, consequência da reforma administrativa anunciada pelo prefeito Paulinho Freire na última semana. Para Júlia, a medida que desativou a Secretaria de Políticas para Mulheres (Semul), o Procon Municipal, a Ouvidoria Geral, a Secretaria de Relações Institucionais e Governança Solidária, e a Secretaria de Habitação, foi tomada de modo arbitrário, prejudicando o direito à cidadania dos natalenses.

“Por mais que a vontade de enxugar os gastos da administração municipal seja um motivo que justifique a inativação das secretarias, não podemos dizer que a decisão do prefeito foi acertada. O modo como essa decisão foi tomada, de forma isolada, sem um debate com o Legislativo e a população, não foi a correta e quem sofrerá com isso será o cidadão, que perderá o suporte de secretarias importantes”, disse a vereadora.

De acordo com a parlamentar, nem mesmo a economia resultante da inativação dos órgãos – cerca de R$ 400 mil – compensará a falta que a prestação de alguns serviços fará ao natalense. “Posso afirmar que a Secretaria de Habitação, a Secretaria da Mulher, o Procon Municipal e a Ouvidoria eram órgãos que não estavam inoperantes, pelo contrário, funcionavam bem e funcionavam como instrumento para que o povo exercesse sua cidadania".

Ao concluir seu pronunciamento, Júlia destacou que uma análise mais aprofundada do funcionamento das secretarias e de seu impacto na vida da população poderia ter levado a Prefeitura a formular uma solução melhor. “É possível que a Prefeitura possua outras inúmeras formas de economizar seus recursos, entretanto, apenas um estudo mais amplo pode responder como esta medida pode ser tomada sem penalizar a população”, disse.

Júlia conclama sociedade para evitar que Prefeitura e Governo descontinuem projetos

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal, vereadora Júlia Arruda (PSB), conclama a sociedade e gestores para que não deixem acabar dois projetos importantes que vêm sendo desenvolvidos no Grupamento dos Fuzileiros Navais de Natal, no bairro das Quintas.

Após ser procurada por pais de estudantes inscritos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), e do Projeto Construindo o Cidadão, da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), a parlamentar visitou na manhã desta terça-feira (20) o Grupamento onde funciona parte destes projetos.

Constatou o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido com 120 crianças e adolescentes, mas também o perigo de suspensão dos mesmos, devido à falta de interesse da Prefeitura de Natal e do Governo do Rio Grande do Norte de darem continuidades aos projetos que, ressalte-se, vêm sendo desenvolvidos há cerca de 15 anos.

SUSPENSÕES

Após débitos de 2011 da prefeitura com o Grupamento, que somam cerca de R$ 23 mil, os 80 estudantes do Peti passaram a ser atendidos em 2012 pelo projeto “Força no Esporte – Segundo Tempo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Uma solução válida, mas que provocou a redução do atendimento de cinco para três dias semanais e que teve sua fase encerrada no último dia 30 de outubro, sem que as famílias saibam se vai ter continuidade – através da prefeitura ou ainda pelo governo federal.

Já os 40 estudantes do Fundac também podem ter o projeto suspenso a partir de 2013. Apesar do Governo ter honrado com as despesas de contrapartida até o momento, gestores do órgão sinalizam para a não renovação da parceria, sob a alegação de que o projeto não atende o público que trabalha – infratores, mesmo o gasto anual com o projeto sendo estimado em R$ 22 mil/ano, valor considerado baixo para a relevância do trabalho desenvolvido.

AÇÕES
Além de se pronunciar no Plenário da Câmara, a vereadora pretende articular representantes da sociedade civil, deputados estaduais, e agendar audiências com gestores municipal e estadual. E também levará a situação ao prefeito eleito, Carlos Eduardo Alves, no sentido de obter compromisso para que haja continuidade do projeto ligado à Semtas.

Ao comandante do Grupamento, Capitão de Fragata Wilson Guedes Louredo, e ao coordenador militar pelos projetos sociais Peti e Fundac, capitão Jailton, a vereadora garantiu todo empenho para ajudar a Marinha a dar continuidade aos projetos. Em tempo: lá, as crianças e adolescentes têm aulas de esporte, civilidade e recebem alimentação, configurando-se em um importante complemento educacional.

Júlia relembra irregularidades apontadas pela CEI dos Contratos

Integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Júlia Arruda (PSB) fez pronunciamento na manhã desta quinta-feira (01), em Sessão Ordinária, a respeito do afastamento da prefeita Micarla de Sousa.

Repetindo o que acabara de dizer à imprensa, a parlamentar relembrou seu trabalho à frente da CEI dos Contratos, quando investigou, entre tantas supostas irregularidades, as contratações feitas pela prefeitura na área da saúde, estas que justamente culminaram com a “Operação Assepsia” e prisões, apreensões e agora com o afastamento de Micarla.

Júlia enfatizou as várias demonstrações de que os contratos eram suspeitos, inclusive quando os gestores se recusavam repetidamente a fornecer os detalhes dos processos requisitados pela CEI. “Nós tivemos vários indícios de irregularidades e por isso mesmo não concordamos com o relatório produzido pelo relator (Bispo Francisco de Assis) e enviamos um relatório paralelo para o Ministério Público”, observou.

A parlamentar destacou ainda a necessidade de Paulinho Freire, assim que assumir a Prefeitura, tome atitudes rápidas no sentido de devolver os serviços de saúde suspensos da AME, UPAS, e unidades de saúde em geral.

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