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Frente da Criança e do Adolescente comemora 10 anos

As crianças e adolescentes de Natal podem contar com super heróis da vida real. Eles formam um Sistema de Garantia de direitos e, nesta quarta-feira (30), estarão reunidos para comemorar os 10 anos da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade será no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, às 9h, e terá a participação de representantes do Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Justiça do Trabalho e de entidades que promovem ações de atendimento às crianças e aos adolescentes do município e do estado. 

A Frente Parlamentar é um fórum permanente formado por mais de 120 instituições governamentais e não-governamentais que se reúnem mensalmente na Câmara Municipal para debater, propor e fiscalizar a execução de políticas voltadas à proteção do público infantojuvenil natalense. “Será uma oportunidade para relembrar os desafios, celebrar as conquistas, homenagear os parceiros e reafirmar nosso compromisso com o crescimento e desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, destacou a vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente. 

Criada em 2006, sob coordenação do então vereador Hermano Moraes, a Frente liderou a aprovação da Lei nº 5759/06, que passou a reger as ações de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e adolescente em Natal, vigente até hoje. Também esteve à frente da regulamentação do Orçamento da Criança Municipal e atuou decisivamente para articulação da Rede de Proteção Integral durante a Copa 2014, que coibiu casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes durante o Mundial. 

Em 2015, a Frente tirou do papel um antigo sonho e lançou o Projeto Escola na Frente, que aproxima a Câmara Municipal das instituições de ensino, envolvendo a comunidade escolar, promovendo educação, cidadania e trazendo as crianças e os adolescentes para o protagonismo dos debates. “Eles são a nossa verdadeira razão de existir e nada mais coerente do que estreitar nossos laços, contribuindo, assim, para a formação de cidadãos conscientes do seu papel na sociedade”, disse Júlia. 

A festa de 10 anos da Frente terá apresentações culturais da LBV, Atitude Cooperação, Centro Educacional Dom Bosco e NDS. 

Serviço 
Aniversário da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Data: 30 de novembro (quarta-feira) 
Local: Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte 
Horário: 9h


Criado Dia da Conquista do Voto Feminino

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei da vereadora Júlia Arruda que institui o Dia da Conquista do Voto Feminino no calendário oficial de eventos do Município de Natal, a ser comemorado todos os anos no dia 24 de fevereiro, data em que também é celebrado nacionalmente. O objetivo da proposta é incentivar a participação feminina e estimular o protagonismo da mulher na política.

“Vivemos um momento em que a participação das mulheres na política se faz cada vez mais necessária e urgente. Prova disso, é o crescimento da bancada feminina da Câmara Municipal para a próxima legislatura, que dobrou de tamanho, passando de 4 para 8 vereadoras. Mas sabemos que ainda há muito a conquistarmos. Por isso, mais do uma data para se comemorar, esse é um dia para reafirmar nosso compromisso com a garantia dos direitos das mulheres”, destacou a vereadora Júlia.

Fruto de uma longa luta iniciada antes mesmo da Proclamação da República e após anos de reivindicações e uma intensa campanha nacional, o Código Eleitoral aprovado pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assegurou o direito das mulheres votarem e serem eleitas para cargos no Executivo e Legislativo nas três esferas governamentais. Um direito a princípio garantido apenas às mulheres casadas, com autorização do marido, que dois anos depois foi estendido a todas as mulheres, sem restrições.

Para os potiguares, a data tem um significado ainda mais especial, uma vez que a primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi a professora Celina Guimarães, em Mossoró. E isso bem antes do decreto de 1932. Pioneirismo reafirmado pela fazendeira Alzira Soriano que, cinco anos antes da aprovação do Código Eleitoral Brasil, foi primeira prefeita eleita do Brasil, em Lajes, na região Central Potiguar.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Carlos Eduardo, que tem 15 dias úteis para apreciar a matéria.


Foto: Elpídio Júnior

Lei garante direito à amamentação em Natal

Entrou em vigor nesta quarta-feira (9) a lei que garante o direito à amamentação em estabelecimentos públicos ou privados de Natal, sem assédio ou constrangimento. O projeto, de autoria da vereadora Júlia Arruda, foi sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo e publicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, e busca combater o preconceito e a sexualização.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Parece óbvio, mas, infelizmente, muitas mulheres ainda são privadas desse direito por uma cultura machista que se apropria do seu corpo e marginaliza um gesto tão natural, que deve ser respeitado e apoiado", comentou a vereadora autora da proposta.

Segundo o projeto, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal após a regulamentação da lei, num prazo de 90 dias. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

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