Vereadora Júlia Arruda

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Júlia encarta emendas ao Orçamento do Município

A Câmara Municipal de Natal concluiu esta semana a apreciação das emendas parlamentares encartadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, planejamento apresentado anualmente pelo poder público que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Do total de 284 emendas apresentadas por todos os parlamentares, 181 foram aprovadas, 21 rejeitadas e 82 retiradas.

Este ano, a vereadora Júlia Arruda apresentou 24 emendas nas áreas da Infância e Juventude, Educação, Cultura, Assistência Social, Serviços Urbanos, Turismo, Esporte e Políticas para as Mulheres e Saúde, com destaque para o funcionamento dos conselhos municipais da Criança, Pessoas com Deficiência e Turismo, realização da Paralimpíada Municipal de Natal e preservação do patrimônio histórico e cultural.

“Fiquei bastante satisfeita com a qualidade das matérias que encartamos à Lei Orçamentária Anual e com a aceitação que recebi por parte dos colegas vereadoras às minhas emendas. Mantendo a coerência da nossa atuação, apresentei propostas que representam as principais bandeiras de luta do nosso mandato, sobretudo aquelas com foco no social”, destacou Júlia Arruda.

Confira as emendas apresentadas pela vereadora e aprovadas pela CMN:

R$ 100 mil destinados à manutenção e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA);

R$ 250 mil assegurados para realização das eleições de Conselheiros Tutelares em 2015;

R$ 100 mil destinados ao funcionamento do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiências;

R$ 150 mil destinados à iluminação das Academias ao Ar Livre, proporcionando mais segurança aos seus usuários;R$ 50 mil destinados à implantação de uma política de valorização do cordel nas escolas municipais;R$ 52.500 destinados à realização da 1ª Paralimpíada Municipal de Natal;

Autorizada a execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua São Mateus, no Conjunto Gramoré;

R$ 500 mil destinados à aquisição de um mamógrafo móvel para atender mulheres de todas as regiões de Natal;

R$ 100 mil destinados ao funcionamento do Conselho Municipal de Turismo;

R$ 50 mil destinados à preservação e conservação do Patrimônio Histórico e Cultural.


Natal da APAE

Repetência chega a 43% na rede municipal de ensino

A Comissão de Educação, Cultural e Desporto divulgou o relatório da pesquisa "Conhecer a rede municipal de ensino de Natal", realizada ao longo do primeiro ano da legislatura 2013-2016, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo das comunidades escolares e oportunizar aos atores sociais se manifestarem sobre a realidade vivenciada nas unidades de ensino. Na oportunidade, foram avaliados o atendimento, o quadro de servidores, o espaço físico, os equipamentos de apoio e a dimensão pedagógica de 20 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 21 escolas municipais.

O estudo foi realizado a partir da constatação de escassez de informações sobre a rede pública municipal de ensino e contemplou quatro etapas: discussão do projeto, elaboração do questionário e sorteio das unidades de ensino; visita às unidades de ensino integrantes da amostra; organização dos dados e produção do relatório; e discussão do relatório e acolhimento de sugestões. “Foi um estudo inédito e muito importante para o Legislativo Municipal, pois, a partir dele, temos embasamento técnico para propor e analisar projetos de lei e cobrar providências do Poder Executivo na área da Educação”, destacou a vereadora Júlia Arruda, integrante da Comissão.

Com relação aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), verificou-se que um quarto dos prédios ainda não é de propriedade do Município, o que revela a necessidade de investimentos em construções e adequações das estruturas físicas para atenderem as necessidades educacionais da faixa etária atendida. “Além disso, vimos que apenas 20% do total das 3.019 crianças matriculadas nos CMEIs são atendidas no horário integral, constatação que vem a somar à nossa luta pelo ensino de tempo integral que possa desenvolver os alunos de forma completa, em sua totalidade”, explicou Júlia.

Já no caso das escolas, observou-se que metade das unidades de ensino não funcionam no turno noturno, o que se considera um avanço, por ser um turno que apresenta outras necessidades específicas para atender a jovens e adultos. Por outro lado, ficou evidente a necessidade emergente de se qualificar o ensino. A repetência média é de 13%, sendo esse índice maior no Ensino Fundamental (6º ao 9º anos), que atinge 43%. “Essa é uma necessidade latente. Sabemos que o acesso ao ensino é muito importante, pois envolve uma série de fatores sociais relacionados à permanência das crianças e adolescentes em sala de aula. Mas precisamos que essa permanência seja produtiva, com ensino de qualidade”, completou a parlamentar integrante da Comissão de Educação.

Além da vereadora Júlia Arruda, integram a Comissão os vereadores Eleika Bezerra, Ary Gomes, Amanda Gurgel e Júnior Grafith. Confira anexo o relatório "Conhecer a rede municipal de ensino de Natal" e veja todas as conclusões do estudo.

Inaugurada Academia ao Ar Livre do Eldorado

Em mais uma ação de lazer, saúde e qualidade de vida, a vereadora Júlia Arruda promoveu, nesse sábado (13), um café da manhã de inauguração da Academia ao Ar Livre situada na praça do Conjunto Eldorado, na zona Norte de Natal. O evento ofereceu serviços de verificação de pressão, testes de glicemia e aula de ginástica com educador físico.

Confira as fotos:

Formatura no Centro Educacional Pinheiros

Ordem de serviço do Centro de Convenções

Lançamento do Catálogo Mulheres

Júlia Arruda faz balanço do ano legislativo de 2014

O ano legislativo está próximo do fim na Câmara Municipal de Natal e a vereadora Júlia Arruda (PSB) chega à metade do seu segundo mandato comemorando os resultados positivos de sua atuação parlamentar. “A caminhada até aqui foi longa, repleta de desafios, mas extremamente gratificante. Vimos importantes projetos de nossa autoria saírem do papel e melhorarem a vida dos natalenses”, afirmou Júlia, que, em 2014, apresentou 15 Projetos de Lei ao Legislativo municipal e teve notória atuação na defesa dos direitos humanos, com a conquista do título de Mulher da Luta e dos Direitos, concedido pelo Instituto Capacitar de Consultoria e Assessoria.

Os projetos aprovados versam sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública antes de reajustes tarifários; a instalação de hidrantes de combate a incêndio no município; a obrigatoriedade de utilização do termo “pessoa com deficiência” no órgãos públicos e privados de Natal; a criação do Sistema de Adoção de Lixeiras a serem instaladas no passeio público; a instituição da Paralimpíada Municipal de Natal; e o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN). “São iniciativas que visam à segurança, proteção e à qualidade de vida de todos os natalenses”, disse a parlamentar.

Além dos projetos de lei, a vereadora Júlia Arruda participou ativamente do dia a dia das comunidades, visitou escolas e unidades de saúde, e intermediou seus pleitos junto às secretarias municipais, encaminhando 135 requerimentos que beneficiaram milhares de pessoas. Dentre eles, o que tratam: da revitalização do Teatro Municipal Sandoval Wanderley; da reativação do Conselho Municipal e instalação do Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Juventude; da realização de estudo operacional de todas as lagoas de captação da cidade; da instalação de quiosques e traillers de informação turística nas orlas das praias urbanas e restauração do Espaço Turístico da Fortaleza dos Reis Mago, dentre outros.

“É nas comunidades que está a essência do nosso mandato. Sem acompanhar a rotina e ver de perto as dificuldades enfrentadas diariamente pela população, não poderíamos cumprir efetivamente nosso papel  de defensores dos seus direitos”, destacou Júlia, que destinou R$ 174 mil em emendas parlamentares, importante instrumento de participação do Legislativo no orçamento anual do Município e que este ano contemplou: a pavimentação da Rua São Matheus, no Conjunto Eldorado; a construção de arquibancada e vestiário no campo de futebol do Conjunto Parque dos Coqueiros; e a reforma e revitalização da Praça Estênio de Araújo, em Lagoa Nova.

“Nossa luta agora é para cobrar do Executivo a execução dessas emendas, visto que as do ano passado ainda estão em andamento. Mas, estamos confiantes. Recentemente, inauguramos duas Academias ao Ar Livre [de um total de sete] também frutos de emendas parlamentares de nossa autoria. Vamos continuar acompanhando o andamento das obras e cobrando a correta destinação dos recursos”, comentou a vereadora pessebista, que também realizou visitas a instituições que atuam na assistência a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, bandeiras de luta fundamentais em seu mandato.

Na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Natal), Júlia foi madrinha do Projeto “APAE Natal na Medida Certa” e intermediou reunião com secretarias municipais para viabilizar as ações da instituição e garantir o direito à gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal para os assistidos pela associação e seus acompanhantes. Recentemente, a parlamentar também teve participação decisiva na Campanha Novembro Dourado, ao lado da Casa Durval Paiva, LIGA, Hospital Infantil Varela Santiago e Grupo de Apoio à Criança com Câncer. Partiu da vereadora o Projeto de Lei que irá instituir no calendário oficial do município o Novembro Dourado, destinado a campanhas de incentivo ao diagnóstico precoce e à prevenção do câncer infantojuvenil.

Júlia integra três importantes Comissões da Câmara Municipal de Natal – Educação, Turismo e Direitos Humanos -, onde analisa projetos de interesse da população e promove debates relevantes para o desenvolvimento do município. Na Comissão de Educação, a parlamentar participou de importantes estudos, como o que levou à produção da pesquisa "Conhecer a rede municipal de ensino de Natal", com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo das comunidades escolares e oportunizar aos atores sociais se manifestarem sobre a realidade vivenciada nas unidades de ensino. Na oportunidade, foram avaliados o atendimento, o quadro de servidores, o espaço físico, os equipamentos de apoio e a dimensão pedagógica de 20 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 21 escolas municipais.

Criança e Adolescente

Entendendo a importância de se intensificar os trabalhos de proteção das crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo e como presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a vereadora Júlia Arruda participou da mobilização em prol da criação de um Comitê Local para atuação em megaeventos e realizou, ao logo do primeiro semestre, diversas reuniões para traçar estratégias durante a Copa FIFA 2014 em Natal. Uma iniciativa inédita que gerou importantes frutos na formação de uma rede articulada envolvendo órgãos públicos, privados e sociedade civil organizada.

“Foi um trabalho intenso, que passou pelo debate, planejamento e, por fim, consolidação das ações de proteção das crianças e adolescentes durante o Mundial”, destacou a parlamentar, acrescentando a importância de um legado social pós-Copa. “Entendemos que durante o megaevento os esforços deveriam ser intensificados – e foram -, haja vista o aumento do fluxo de turistas. No entanto, ressaltamos que esse deve ser um empenho contínuo e que assume, portanto, uma perspectiva de legado na luta pela proteção integral das nossas crianças e adolescentes durante todos os dias do ano e em qualquer circunstância”, enfatizou Júlia.

Lei Orçamentária Anual

Nessas últimas semanas do ano, a Câmara Municipal de Natal se dedica à Lei Orçamentária Anual, planejamento apresentado pelo poder público que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2015. Este ano, a vereadora Júlia Arruda apresentou 24 emendas nas áreas da Infância e Juventude, Educação, Cultura, Assistência Social, Serviços Urbanos, Turismo, Esporte, Políticas para as Mulheres e Saúde, com destaque para a destinação de recursos para a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), das Pessoas Portadoras de Deficiências e de Turismo; o incremento do orçamento da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; a garantia de recursos para realização da Paralimpíada Municipal de Natal; a destinação de recursos orçamentários à documentação do patrimônio histórico e cultural; e a aquisição de um mamógrafo móvel para a Secretaria Municipal de Saúde.

Perspectivas para 2015

Júlia Arruda está otimista para o próximo ano. “Vamos continuar esse trabalho diário com as nossas bandeiras de luta, visitando os equipamentos públicos e ampliando a participação popular em nosso mandato. Para isso, planejamos realizar reuniões itinerantes da Frente Parlamentar das Crianças e dos Adolescentes, ouvindo a população e debatendo os principais temas de interesse desse público. Pretendemos, a partir disso, colher demandas que pautem nossa atuação parlamentar, de maneira que estejamos constantemente em sintonia com o povo e que possamos continuar Fazendo a Diferença em Natal”, finalizou a vereadora.

Violência contra mulher é tema de audiência na CMN

A vereadora Júlia Arruda, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), promoveu na manhã desta quinta-feira (4) Audiência Pública em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Na oportunidade, além do debate e acerca das várias formas de violação dos direitos das mulheres, foi lançado o Concurso Literário de Desenho e Pintura Nísia Floresta e Maria do Santíssimo, com o objetivo de estimular a produção literária e artística entre os alunos da rede municipal de ensino sobre a temática da Violência Doméstica.

O edital do concurso foi apresentado pela presidente do CMDM, Lucineide Freire, que destacou a importância do enfrentamento à violência doméstica a partir da conscientização de crianças e adolescentes. “Sabemos que isso não é tudo, mas trabalhar a prevenção é uma importante ferramenta para a ressignificação das relações sociais, de maneira que alcancemos a tão almejada igualdade de gênero”, disse Lucineide, acrescentando que podem concorrer estudantes de 6 a 17, sendo quatro trabalhos premiados, dois na categoria Poesia e dois em Desenho/Pintura.

“Temos acompanhado com bastante preocupação o aumento do número de casos de mortes de mulheres por razões de gênero e chamado atenção para a ausência de registros confiáveis”, destacou a vereadora Júlia Arruda, proponente da Audiência Pública. Para ilustrar sua fala, a parlamentar apresentou dados do Instituto Avante Brasil, que apontam que entre 1996 e 2012 houve um crescimento de 28% no número de mortes de mulheres por meios violentos. Só em 2013 foram 5.664 feminicídios, o que fez do Brasil o 7º país que mais mata mulheres no mundo.

“Outro ponto preocupante é o cenário onde acontecem essas mortes. 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges, sejam eles maridos, namorados, noivos ou ex. Ou seja: o lar doce lar não é mais seguro e a cultura patriarcal ainda existe e faz parte do dia a dia de muitas famílias, mesmo apesar de todos os avanços nas redes de proteção das mulheres” comentou Júlia, que este ano encampou luta pela manutenção da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), com autonomia e dotação orçamentária própria.

A titular da Semul, Maria Aparecida França, destacou em sua fala a missão da Secretaria, definida em oficina de planejamento na última quinta-feira: “atuar para a conquista da equidade de gênero em todos os âmbitos da sociedade, promovendo a garantia e a ampliação dos direitos da mulher para um vida de boa qualidade”. Segundo a secretária, continuar o ativismo pelo fim da violência às mulheres se faz necessário e, nesse sentido, Aparecida retomou algumas justificativas do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, de 2007:

- Porque a violência é um problema com complexidade crescente presente na sociedade;

- Porque para se lidar com um “problema que envolve relações afetivas, projeto de vida, dor, vergonha e humilhação”, se faz necessária a adoção de políticas públicas acessíveis que envolvam toda a sociedade;

- “Porque é preciso combater a violência punindo agressores, mas é preciso, sobretudo, evitar que a violência aconteça;

- Porque é preciso que elas tenham poder para mudar o rumo de suas histórias;

- Porque é preciso que governos e a sociedade civil trabalhem juntos para mudar a cultura machista e patriarcal que justifica e estrutura a violência;

Confira as fotos do evento:

Audiência Pública sobre os #16DiasdeAtivismo

Reunião da Frente Parlamentar da Criança

Em pauta: democratizar espaços públicos de Natal

Em diversas partes do mundo já existe uma atenção especial dos gestores públicos para as possibilidades de ressignificação dos espaços públicos, especialmente nas grandes cidades. Em Natal, essa consciência começa a ganhar vez através de iniciativas como as dos chamados “food trucks” (carros de comida) e do Projeto Eco Praça, que promove a ocupação e revitalização das praças públicas, por meio da mobilização social, proporcionando um ambiente de cultura, arte, lazer e gastronomia.

Sensível à causa e ciente da importância de se construir novas experiências de diálogo, aproximando as pessoas e promovendo seu empoderamento sobre os espaços públicos, a vereadora Júlia Arruda intermediou, no final da manhã desta quarta-feira (3), uma reunião entre representantes dos “food trucks” e da Eco Praça com o secretário Municipal de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa. Na oportunidade, foi debatida a viabilidade das atividades e a criação de uma agenda que possa integrá-las.

“Acredito que Natal vive um novo momento, em que as pessoas começam a despertar para uma maior consciência coletiva, e o poder público precisa fazer parte disso. Então, senti a necessidade de aproximar os gestores públicos daqueles que estão disseminando essa ideia aqui na cidade, seja através de intervenções, como é o caso do Eco Praça, ou de uma nova maneira de pensar uma atividade econômica antiga, no caso do ‘food trucks’”, destacou a parlamentar.

“O que queremos é criar em Natal uma nova cultura de consumo nos espaços públicos, profissionalizando o tradicional lanchinho de esquina, com qualidade, higiene e consciência ambiental”, destacou Pedro Gurgel, um dos pioneiros do ramo na capital potiguar e defensor da regulamentação da atividade, através de uma legislação municipal específica sobre comida de rua. Para tanto, a vereadora Júlia Arruda apresentou Projeto de Lei que já tramita nas comissões da Câmara Municipal de Natal.

“Tão logo seja aprovado na Câmara Municipal, quero que vocês saibam que o Município tem total interesse em regulamentá-lo. Acredito que esse será um importante avanço para os empresários, que terão segurança para atuar no mercado, e para os consumidores, que poderão ter a garantia de qualidade dos alimentos que estão adquirindo”, disse o secretário Raniere Barbosa.

Eco Praça

O titular da SEMSUR garantiu total apoio para realização da próxima edição do Projeto Eco Praça, nos próximos dias 13 e 14 de dezembro. Segundo Raniere Barbosa, no que depender da Secretaria, esta será a edição mais bem estruturada. O secretário propôs ainda que o grupo volte a se reunir na segunda quinzena de janeiro, para construção de um agenda que possa integrar os “food trucks”, o Eco Praça e outros projetos que queiram aderir à iniciativa durante o ano de 2015.


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