Vereadora Júlia Arruda

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Assessores jurídicos normatizam seus salários

Uma comissão de assessores jurídicos da prefeitura de Natal acompanhou de perto a votação do projeto de lei que atualiza a tabela de vencimentos desses funcionários, corrigindo um dispositivo jurídico que gerava dúvida em sua leitura. A discussão do projeto foi na tarde desta quarta-feira (19), sendo aprovado por unanimidade em regime de urgência.

A mudança altera a lei nº 6.304/211, corrigindo a equiparação salarial dos assessores jurídicos da Prefeitura com a Procuradoria Geral do Município, o que seria inconstitucional. Com a mudança, os assessores terão suas modificações salariais com base em suas respectivas secretarias.

A medida não gerou impacto financeiro. De acordo com a assessora Clara Fonseca, “os valores vêm sendo percebidos há dois anos”.

A vereadora Júlia Arruda considerou justa a reivindicação da classe, que vivia “uma insegurança jurídica”. A categoria se mobilizou desde o final do ano passado, quando já contava com o apoio da vereadora.

“Júlia Arruda acompanha a luta há muito tempo, inclusive nos apoiando na reestruturação, em 2011”, disse Clara Fonseca.

 

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