Vereadora Júlia Arruda

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CMN debate Aprendizagem e trabalho infantil

A retirada de crianças e adolescentes da situação de exploração do trabalho infantil e sua inserção no mercado de trabalho foi o tema da audiência da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quinta-feira (28), coordenada pela vereadora Júlia Arruda. O evento integrou as atividades de preparação para a Semana Nacional de Aprendizagem, que ocorrerá entre os dias 2 a 6 de maio.

"É possível conciliar o jovem no mercado de trabalho com a sala de aula, sem que eles estejam em situação irregular de risco social. Queremos combater a exploração do trabalho infantil, mas também oferecer oportunidades no mercado de trabalho e foi esse o debate trazido pela Frente", destacou a vereadora Júlia Arruda. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD 2014 do IBGE, existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país.

A Coordenadora Estadual do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção, Marinalva Dantas, relatou que, desde 1993, mais de 8 milhões de crianças e adolescentes foram retirados dessa situação, sendo 15 mil no Rio Grande do Norte. Segundo Marinalva, no entanto, o quadro ainda preocupa. "Vamos realizar um plano de ação com os 25 municípios do estado que mais apresentam casos de trabalho infantil para tentar aliar aprendizagem, ações profissionalizantes com a participação deles no mercado de trabalho. Mas é preciso uma ação conjunta de todos os órgãos", ressaltou a auditora que atuou por décadas como fiscal do Ministério do Trabalho.

Para o juiz do Trabalho, Zeu Palmeira, a ação conjunta requer a concretização de políticas públicas. Para ele, o quadro de exploração do trabalho infantil envolve uma multicausalidade. "Está na esfera financeira, cultural e de falta de acesso ás políticas sociais. Faltam condições financeiras paras as famílias dessas crianças que não têm o devido acesso a um sistema de educação de qualidade, nem apoio profissionalizante para ingressar no mercado de trabalho", apontou.

Uma solução defendida pelo procurador regional do trabalho, Xisto Tiago de medeiros, é o programa Jovem Aprendiz. Ele acredita que a aprendizagem é o caminho mais adequado para mudar o quadro atual do trabalho infantil. "A aprendizagem é o caminho, e temos tentado não apenas fazer com que as empresas façam adesão ao programa Jovem Aprendiz, mas que deem oportunidade a jovens menos favorecidos. Tentamos convencer as empresas a inserir adolescentes de classe social menos favorecida e essa experiência tem demonstrado que a atuação deles é maior do que o de outros perfis", relatou.

No próximo dia 4, o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho vão realizar uma audiência com empresários para discutir o programa, na programação da Semana Nacional da Aprendizagem. Da audiência de hoje, além de juízes, procuradores, vereadores, também participaram representantes da sociedade civil.


*Com informações da ASSECAM
Foto: Marcelo Barroso

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