Vereadora Júlia Arruda

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Audiência discute Política da Assistência Social

Dando continuidade a um diálogo iniciado no final do ano passado, a Câmara Municipal de Natal (CMN) e o mandato da vereadora Júlia Arruda (PSB) promoveram, na manhã desta terça-feira (3), Audiência Pública para debater a Política de Assistência Social e a implantação do plano de carreiras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Participaram do encontro representantes dos servidores da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e da administração pública municipal. 

Dentre os pontos discutidos, estão: a realização de concurso público (edital deveria ter sido publicado até dezembro/2014); a publicação da Portaria da Gratificação de Expediente Extraordinário (GEE) em regime de escala, dentro da carga horária dos servidores; a promoção de um seminário para debater a implantação do plano de carreiras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e o Projeto de Lei de criação da gratificação dos educadores sociais.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT) criticou a falta de condições básicas de trabalho e denunciou supostos casos de assédio moral por parte da Secretaria. “Eu acho que a população tem que saber porque na verdade quem está sendo prejudicada é ela mesma [a população]. Quando o servidor presta um serviço sob pressão ou assédio, qual é a condição emocional, afetiva que esse servidor passa a ter com a população?”, questionou a presidente do SINSENAT, Soraya Godeiro.

Representando os servidores da Semtas, a terapeuta ocupacional Leiliane Helena Gomes falou sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia e a falta de estímulo para desempenho de suas funções. “Nós trabalhamos com execução de medida socioeducativa, que é um trabalho árduo e que requer total integridade e controle emocional e o que nós temos? Condições precárias de trabalho. É isso que a gente vivencia no dia a dia”, disse a servidora.

Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, a vereadora Júlia Arruda deixou o seu mandato à disposição para mediar o diálogo entre os servidores e o Executivo. “Quero demonstrar aqui minha sensibilidade e compromisso com a categoria. Precisamos eliminar esse entrave para a política poder avançar, e isso só é possível com o diálogo claro entre as secretarias municipais, servidores e entidades de representação social, como CMN e Ministério Público”, disse a parlamentar.

A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Maria José de Medeiros, respondeu às críticas e defendeu a garantia de espaços de qualidade para que os serviços funcionem. “Como gestora pública, não pactuo ou comungo com as denúncias aqui postas. Precisamos sentar novamente com o sindicato e analisar essas fragilidades, mas quero dizer que nós avançamos por termos hoje todos os nossos serviços funcionando”, destacou a adjunta.

Segundo ela, até o final de 2016, o município de Natal deverá ganhar cinco novos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Zezinha, como é conhecida, se comprometeu ainda a levar todas as demandas colhidas na Audiência Pública à titular da Semtas, Ilzamar Pereira, e agendar para esta quarta-feira (4) reunião entre a secretária e uma comissão de vereadores, a fim de reativar o diálogo na busca de um entendimento com os servidores.

Estiveram presentes também na Audiência Pública o promotor do Ministério Público, Marco Aurélio, o representante da Secretaria do Gabinete do Prefeito (SEGAP), Daniel Bandeira, além dos vereadores Hugo Manso (PT) e Sandro Pimentel (PSOL).

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