Vereadora Júlia Arruda

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Câmara aprova Passe Livre com emendas

Com nove emendas encartadas, o Projeto de Lei 0161/2013, que institui o Passe Livre, foi aprovado na Câmara Municipal de Natal em regime de urgência e por unanimidade nesta quinta-feira (7), em votações que se prolongaram até quase a meia noite.

O projeto volta ampliado ao Executivo para a sanção do prefeito, agora possibilitando beneficiar alunos da rede estadual e federal na medida em que forem firmados convênios e esses entes assumam os custos do benefício.

“Estamos tentando salvar o projeto atrelando a ele as parcerias dos governos do Estado e Federal. Pode não ser o Passe Livre ideal, mas é o real, que pode ser executado agora. Ele representa o primeiro passo para no futuro conquistarmos o tão esperado Passe Livre integral”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PSB) a certa altura da discussão.

Ao todo, vinte e nove emendas foram apresentadas pelos vereadores. O debate começou pelas que eram consensuais, embora tenha havido ainda algumas divergências nas propostas apresentadas. Apesar disso, a noite terminou com um projeto que recebeu mudanças positivas. Entre elas, a supressão de um artigo que negava a gratuidade do transporte durante o período de férias. Os estudantes poderão usufruir do benefício mesmo sem estar usando o fardamento escolar e por todo o ano, obedecendo sempre ao limite de 60 passagens por mês. 

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