Vereadora Júlia Arruda

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CEI dos Contratos

Câmara aprova PMAT em primeira discussão

O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, que inclui a construção de um centro administrativo de Natal e sede própria da Câmara Municipal, deverá ser viabilizado por financiamento de R$ 54 milhões junto ao BNDES aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (6) pela maioria dos vereadores. A votação teve o placar de 23 votos a favor e dois contrários.

A ideia é economizar mais de R$ 500 mil reais gastos mensalmente com alugueis da Câmara, de secretarias e de outros órgãos ligados à Prefeitura.

Favorável à matéria, a vereadora Júlia Arruda destacou a importância do projeto lembrando dos problemas que a Prefeitura teve com alugueis, investigados por Comissão Especial de Inquérito que ficou conhecida como CEI dos Contratos, a qual presidiu.

“Nós que presidimos a CEI nos debruçamos sobre os contratos inicialmente dos alugueis. Reacendendo esse debate eu acredito que os gestores tem que tomar como fundamento os relatórios que resultaram da investigação. Ele inclui recomendações do Ministério Público. Acredito que alguns contratos que foram objetos da CEI devem ser repensados”, fala, lembrando o caso do Novotel, que sedia as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, na Ladeira Sol, Areia Preta. 

O vereador Júlio Protásio, líder do prefeito Carlos Eduardo na bancada, disse que o Executivo sinalizou interesse em retirar as secretarias do Novotel, mas por falta de nova locação teve que renovar o contrato por mais seis meses.

Vereadores debatem aluguéis das Secretarias de Educação e Saúde

A discussão permeou toda esta terça-feira (19), iniciada em uma reunião pela manhã na Secretaria Municipal de Educação e se prolongando até a sessão ordinária. A transferência das Secretarias de Educação e de Saúde dividiu a opinião dos vereadores.

Na reunião, proposta pela secretária de Educação, Justina Iva, os vereadores Júnior Grafith, Ulbaldo Fernandes, Eudiane Macêdo e Júlia Arruda debateram sobre o processo de transição e ficaram a par das ações da prefeitura em relação à saída do Novotel, na Ladeira do Sol, para o edifício Ducal, na Cidade Alta.

Segundo Justina Iva, desde janeiro, quando ainda participava da comissão de transição do mandato do atual prefeito Carlos Eduardo (PDT), o Ministério Público – por meio de suas coordenadorias operacionais – orientou a prefeitura a não renovar o contrato com o Novotel. A recomendação, de teor técnico-jurídico, somou-se à economia que será feita em aluguéis e às demandas dos funcionários que reclamam diariamente da insegurança, acessibilidade e falta de estrutura do prédio.

Tendo sido presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Natal em 2010, a vereadora Júlia Arruda reiterou durante a sessão na Câmara ser favorável à saída dos órgãos do Novotel o quanto antes.

“As Secretarias não podem continuar em um prédio que teve seu contrato objeto de investigação da CEI, suspeito de irregularidades” disse, lembrando a importância de aguardar o aval do Corpo de Bombeiros, que ainda não liberaram o antigo prédio sem reformas. “Temos que ser fiscais junto como Bombeiros”.

Despesas

Júlia compartilhou com os demais vereadores um pequeno relatório apresentado pela secretária Justina Iva, apontando uma economia de R$ 825 mil por ano, levando em consideração a economia também de pessoal, redução de ASGs. Só do aluguel mensal pago pela SME, a economia será de R$ 46,6 por mês, o que, em um ano, significarão R$ 607,9 mil economizados.

Somando esse valor aos R$ 216,8 mil economizados pela Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura vai ficar com cerca de R$ 825 mil em caixa, que devem ser utilizados na compra de novos equipamentos.

Atualmente, a Secretaria de Educação paga R$ 75 mil mensais de aluguel ao Novotel (R$ 900 mil / ano), além de um anexo que custa mais de R$ 14,5 mil mensais. Ou seja, somando pouco mais de R$ 175 mil aos cofres públicos por ano. Com o Ducal, a pasta terá passará a pagar R$ 955,6 mil.

Em outros termos, paga-se R$ 16 pelo metro quadrado do Novotel e, no Ducal, o mesmo espaço custa R$ 9.

No caso da Secretaria Municipal de Saúde, o Novotel recebe R$ 60,4 mil a cada mês. Também com a locação de outro espaço para sediar a Vigilância Sanitária, gasta mais R$ 16,9 mil. No total, chega-se à quantia anual de R$ 1,079 milhão se o cálculo incluir o posto de segurança armada 24 horas, já que diversos assaltos já foram registrados no local. No Ducal, esse valor seria convertido em R$ 862,8 mil ao ano.

Júlia relembra irregularidades apontadas pela CEI dos Contratos

Integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Júlia Arruda (PSB) fez pronunciamento na manhã desta quinta-feira (01), em Sessão Ordinária, a respeito do afastamento da prefeita Micarla de Sousa.

Repetindo o que acabara de dizer à imprensa, a parlamentar relembrou seu trabalho à frente da CEI dos Contratos, quando investigou, entre tantas supostas irregularidades, as contratações feitas pela prefeitura na área da saúde, estas que justamente culminaram com a “Operação Assepsia” e prisões, apreensões e agora com o afastamento de Micarla.

Júlia enfatizou as várias demonstrações de que os contratos eram suspeitos, inclusive quando os gestores se recusavam repetidamente a fornecer os detalhes dos processos requisitados pela CEI. “Nós tivemos vários indícios de irregularidades e por isso mesmo não concordamos com o relatório produzido pelo relator (Bispo Francisco de Assis) e enviamos um relatório paralelo para o Ministério Público”, observou.

A parlamentar destacou ainda a necessidade de Paulinho Freire, assim que assumir a Prefeitura, tome atitudes rápidas no sentido de devolver os serviços de saúde suspensos da AME, UPAS, e unidades de saúde em geral.

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