Vereadora Júlia Arruda

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Criança e Adolescente

Júlia destina mais de R$ 5 milhões na LOA 2018

A Câmara Municipal de Natal está votando, nesta semana, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Com um montante previsto de R$ 2,7 bilhões, a LOA estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Natal para investimento e custeio dos serviços públicos. Em suas emendas, que somam mais de R$ 5 milhões, a vereadora Júlia Arruda priorizou a área social, especialmente para a defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência, além da educação, saúde, cultura, mobilidade e infraestrutura.

“Esse é um dos momentos mais importantes da nossa atuação parlamentar. É através da LOA que podemos garantir orçamento para realização das atividades nas bandeiras de luta que defendemos diariamente em nosso mandato. E esse ano não poderia ser diferente. Nos reunimos com nosso corpo técnico e estudamos minuciosamente cada meta prevista na Lei Orçamentária, elencando prioridades e destinando recursos que consideramos fundamentais”, destacou Júlia, que apresentou 21 emendas à LOA 2018, sendo todas elas acatadas consensualmente pelos vereadores.

Na defesa dos direitos das mulheres, Júlia destinou R$ R$ 74 mil à Guarda Municipal, para funcionamento da Patrulha Maria da Penha, e R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem. “Também garantimos a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha, esse sonho antigo pelo qual temos lutado incansavelmente, em todas as instâncias”, comentou a vereadora Júlia, autora da Lei Promulgada nº 461/2017, que instituiu a Patrulha Maria da Penha em Natal.

Na área da criança e do adolescente, Júlia reservou R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares e, e para as pessoas com deficiência, destinou R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal. “Em 2017 realizamos a primeira edição dos Jogos e foi um sucesso! Agora queremos que esse evento entre definitivamente para o calendário esportivo da nossa cidade”, explicou a parlamentar, que também garantiu através de emenda à LOA a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência em Natal.

Júlia destinou ainda recursos para áreas essenciais, como Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura, com destaques para a construção de um novo prédio da Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado, das Praças do Judiciário, em Potilândia, e do Conjunto Vila Verde, e da Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova. “São muitas demandas e procuramos contemplar o máximo possível de obras, sabendo que esse é só o primeiro passo. Agora é lutar para que essas obras sejam executadas”, disse.

Confira as emendas da vereadora Júlia Arruda à LOA 2018:

MULHER
Destina R$ 74 mil à Guarda Municipal para funcionamento da Patrulha Maria da Penha em Natal.
Garante a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha Maria da Penha.
Assegura R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem.

CRIANÇA E ADOLESCENTE
Reserva R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente em Natal.

MOBILIDADE
Destina R$ 100 mil para construção do Pontilhão sobre a Linha Férrea de Cidade Nova.

CAMPANHAS EDUCATIVAS
Assegura que na divulgação das ações da Prefeitura de Natal conste a seguintes campanhas educativas:
Semana do Bebê;
Setembro Dourado;
Outubro Rosa;
Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Enfrentamento à violência contra a mulher;
Promoção turística do destino Natal;
Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno;
Setembro Cidadão.

SAÚDE
Garante a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado.
Assegura a conclusão da obra em andamento da UBS do Jardim Progresso.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Garante a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Reserva R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal.

EDUCAÇÃO
Destina R$ 3 milhões para construção de um novo prédio para a Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, em Cidade Nova.

QUALIDADE DE VIDA
Assegura R$ 800 mil para construção da Praça do Judiciário, em Potilândia; Praça no Conjunto Vila Verde; e Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova.
Destina R$ 50 mil para instalação de Academia ao Ar Livre na Praça da Igreja de São Simão, Pajuçara, e na Praça do Conjunto Vila Verde.

INFRAESTRUTURA
Assegura R$ 1 milhão para execução das obras de:
Drenagem da Vila Dantas, no Alecrim;
Pavimentação do entorno da Lagoa de Captação de Potilândia;
Pavimentação das Travessas Piripiri, Crisópolis e Jardim Alvorada, no Conjunto Eldorado;
Infraestrutura da Rua Mossoró;
Pavimentação do Parque das Colinas e San Vale.

CULTURA
Destina R$ 100 mil para a documentação do patrimônio histórico e cultural realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN).
Assegura R$ 50 mil para realização de apresentação cultural e artística mediante ações do Projeto Eco Praça.
Inclui nas metas da Cultura a realização do espetáculo Um Presente de Natal.

Confira a nova edição do nosso informativo

Chegou a nova edição do informativo do mandato que Faz a Diferença em Natal. Nessa edição, destacamos nossa atuação comunitária, levando serviços e fiscalizando o Executivo. Falamos também sobre nossas lutas na defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira.

Solenidade homenageia os 40 anos da LBV Natal

"Um dia especial no qual recordamos a fundação de uma instituição conhecida e reconhecida em todo Brasil, e também no exterior, por seu trabalho nas áreas da educação e da assistência social". Foram essas as palavras da vereadora Júlia Arruda (PDT) ao abrir uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (04), em comemoração aos 40 anos da Legião da Boa Vontade - LBV. Na ocasião, voluntários e parceiros foram homenageados pelos relevantes serviços prestados. 

Em seu discurso, Júlia Arruda, propositora da solenidade, falou que a entidade desde 1977 desenvolve projetos voltados às comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar. Segundo ela, por meio dessas ações, a LBV Natal proporciona uma infância segura, uma adolescência produtiva e uma terceira idade participativa. 

"Com isso, ajuda a melhorar a qualidade de vida, resgatando a autonomia, a dignidade e os valores éticos. Eu já tive a oportunidade de acompanhar esses projetos de perto, diversas vezes, e posso afirmar: é de encher os olhos! O carinho, o zelo e a dedicação de cada colaborador, a gratidão por parte das famílias está estampada em cada sorriso, abraço, e cada "muito obrigado" que a gente recebe", disse Júlia.

A LBV Natal assiste diariamente 500 famílias em seu Centro Comunitário, localizado no bairro Dix-Sept Rosado, além das ações que beneficiam outras milhares no sertão potiguar. Assim, intervém na realidade social e colabora tanto em situações emergenciais, quanto no despertar das potencialidades das pessoas impactadas por suas atividades.

Oderlânia Galdino, gestora social administrativa da LBV, afirmou que a missão da instituição é transformar vidas. "Estamos presentes em sete países. No Brasil o trabalho acontece há mais de 60 anos. Não tem coisa melhor do que testemunhar a alegria de uma criança e participar do desenvolvimento de um jovem. Quero agradecer o reconhecimento do Legislativo natalense e dizer que serve de incentivo para continuarmos a combater o bom combate".


Texto: Junior Martins
Foto: Verônica Macedo

Adoção é debatida na Frente da Criança

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir o tema “Adoção e Acolhimento Familiar”. Presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT) a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e família- CAOPIJ), da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica), do Sport Clube Recife e do ABC Futebol Clube.

“Faz dois anos que nós já debatemos a temática da adoção e de lá para cá pouca coisa mudou, tendo em vista que o número de crianças é bem menor que o número de famílias que estão interessadas no processo de adoção”, explicou Júlia Arruda. De acordo com a vereadora as crianças mais velhas têm poucas oportunidades de serem adotadas devido à preferência das famílias por crianças bebês. “Ainda há uma mistificação em relação a preferência por bebês, do sexo feminino e de cor branca. As crianças maiores ficam sem ter a oportunidade de terem o aconchego de um lar, de serem adotadas, por isso a Frente Parlamentar pensou nesse projeto encabeçado pelo Ministério Público que é o “Abrace Vidas” que versa sobre as famílias acolhedoras.

O Projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas - é um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ),  e tem a finalidade de estimular municípios a implantarem o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar, em situação de risco,  que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto órgãos de proteção buscam  reintegração às famílias de origem ou encaminhá-los à adoção.

A Promotora Dra. Sandra Angélica explicou que por ter atendimento individualizado, através do projeto Família Acolhedora, a criança e o adolescente mantêm os vínculos comunitários preservados. “O Estatuto trata o acolhimento em família acolhedora como preferencial em relação ao acolhimento institucional, uma vez que o atendimento dessa criança é individualizado e dentro de uma ambiência familiar, proporcionando a preservação dos vínculos comunitários daquela criança e possibilitando uma chance maior de retorno à família de origem”, disse.

Segundo a Promotora qualquer pessoa pode participar do Projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas, desde que atenda aos requisitos. “Qualquer pessoa pode ser uma família acolhedora, porém ela precisar atender a alguns requisitos básicos como não ter a intenção de adotar a criança porque ela passará temporariamente pela família acolhedora, residir no mesmo município da criança ou adolescente e não ter antecedentes criminais”, concluiu Sandra Angélica.

Flávio Silva, vice-presidente de responsabilidade social do Sport Clube Recife, falou sobre a campanha desenvolvida pelo clube direcionada à adoção tardia. “A gente está colocando luz sobre um tema extremamente importante que é a adoção de crianças a partir dos sete anos de idade, a chamada adoção tardia. Existem várias crianças no país aguardando uma família e o Sport Recife decidiu colocar luz sobre esse tema utilizando toda a dinâmica, a paixão e a visibilidade que a prática do esporte tem”, afirmou. De acordo com Flávio através da campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, idealizada pelo Clube, das 43 crianças mapeadas pela Vara da Criança e da Juventude de Pernambuco, 16 foram adotadas e 5 estão no processo de adoção, além da primeira adoção de um jovem de 18 anos.


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

FIA é tema de audiência na Câmara Municipal

A importância do Fundo Especial da Criança e do Adolescente - FIA - no sistema de garantia e a gestão de recursos foi o tema debatido, na manhã desta quinta-feira (27), em reunião da  Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Secretaria de Planejamento Municipal (SEMPLA), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

"O Fundo especial veio em ótima hora para suprir a dificuldade orçamentária, que devido à crise que estamos passando, impede que a política pública aconteça, assim como dificulta o financiamento de projetos importantes. O FIA vem para suprir a ausência do poder público e complementar as ações que não tiveram a oportunidade de serem contempladas no orçamento anual", afirmou a vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Frente Parlamentar.  

Fundo Especial da Criança e do Adolescente - FIA, é um fundo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e nos municípios por lei municipal, com a finalidade de captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de projetos, programas e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.

De acordo com Júlia Arruda o debate foi importante para esclarecer onde estão sendo investidos os recursos do fundo, que para o ano de 2017 contará com o valor de 400 mil reais destinados a projetos, além de informar como a população pode contribuir com programas que beneficiarão as crianças e adolescentes. "O Fundo especial passou por algumas dificuldades em Natal devido à má aplicação dos recursos, porém atualmente  o COMDICA está com um papel fundamental no resgate e reestruturação do FIA para que o cidadão saiba o destino dos recursos aplicados", concluiu.

O Promotor de Justiça Marcus Aurélio Freitas Barros explica que são necessários recursos para que as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes sejam colocadas em prática. "Não existe política pública sem financiamento. O Fundo tem uma importância extraordinária para a garantia dos direitos da criança e do adolescente do município de Natal, e os desafios para se efetivar esses direitos são muito grandes, exigindo ações amplas nas áreas da educação, saúde, assistência social. E para isso existe o FIA que é um instrumento de arrecadação e destinação de recursos para políticas complementares e projetos que vão melhorar a vida de crianças e adolescentes do município".

Segundo a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanise Laurentino, a população pode contribuir com o Fundo Especial da Criança e do Adolescente através da declaração do imposto de renda. "O cidadão pode contribuir com o imposto de renda através de doações ou destinações. As doações são durante o ano até o final de dezembro, o cidadão pode destinar até 6% do valor devido à receita. Essa quantia será deduzida na declaração do imposto de renda. A outra modalidade pode ser feita direto no ato da declaração com a dedução de 3% do valor que irá pagar à receita. 3% que iria  direto pro Leão pode ser destinado ao FIA", finalizou Ivanise.


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

Frente debate orçamento da Criança e Adolescente

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, na manhã desta quinta-feira (30), audiência pública para debater o tema “Diálogo Interinstitucional e a Construção Coletiva da Política da Criança e do Adolescente”. A reunião, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT), teve a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Defesa Civil, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Promotoria de Justiça e representantes da Vara da Infância e da Juventude. 

A vereadora Júlia Arruda falou que um dos pontos principais da audiência era debater a elaboração, em conjunto, do Plano Plurianual (PPA) com políticas públicas voltadas às questões das crianças e adolescentes. “O intuito dessa reunião era que cada secretaria apresentasse o que está sendo planejado para o Plano Plurianual, que vai nortear a política orçamentária nos próximos quatro anos, para que o grupo que está se formando hoje, na Frente Parlamentar, possa acompanhar a execução e está referendado e chancelado daqui a dois meses quando o projeto chegar à Câmara. Nosso objetivo é que a peça orçamentária venha de acordo com o que a Frente pensa e de acordo com as informações que as instituições nos repassam”, afirmou Júlia.  

Para o promotor de Justiça Marcus Aurélio Freitas é preciso se pensar em uma nova forma de fazer política, uma política mais participativa e articulada. “Existem ações para as crianças e adolescentes na área da saúde, assistência social, defesa social, no esporte, porém essas ações não são articuladas, essas áreas não conversam entre si. Portanto, a proposta da Frente Parlamentar é contribuir com essas áreas, com o governo municipal, através de entidades representativas que vivenciam no seu dia a dia a problemática da criança e do adolescente para encontrar soluções efetivas”, disse Marcus Aurélio. 

De acordo com o promotor, além de uma articulação conjunta, é importante a participação de todas as entidades representativas e da população como um todo na elaboração do PPA para que as políticas públicas necessárias possam entrar no orçamento do município. “É importante essa contribuição coletiva para que as entidades representativas se organizem, junto com o governo municipal que está se iniciando, no sentido de poder conhecer o que está sendo planejado, de poder oferecer sugestões, perceber se está havendo as diversas  ações entre as secretarias”, finalizou.

A secretária Municipal de Planejamento, Glenda Dantas, explicou que a população pode participar da elaboração do Plano Plurianual através de uma ferramenta virtual no site da Prefeitura. “Qualquer pessoa pode participar. É só acessar o site da Prefeitura (www.natal.rn.gv.br) e procurar a lista de ações baseada no plano de governo do prefeito Carlos Eduardo e selecionar três ações que você considera prioridade para constar no PPA. Logo após a elaboração do PPA virtual as demandas serão remanejadas para cada secretaria que irá incorporar as sugestões aos trabalhos que já estão sendo desenvolvidos”, afirmou Glenda Dantas. 

Para a secretária da Sempla, a participação da população na elaboração do Plano Plurianual é de extrema importância para que todas as regiões da cidade sejam contempladas. “A população é corresponsável no processo de produção de políticas públicas, portanto ela precisa atuar nessa parceria com o governo para o fortalecimento e estruturação do planejamento do município”, concluiu Glenda. 


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

Júlia destina mais de R$ 1,5 milhão na LOA 2017

A Câmara Municipal de Natal está encerrando os debates em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a vereadora Júlia Arruda já comemora a aprovação de todas as emendas apresentadas por seu mandato. São recursos destinados à Saúde, Educação, Cultura, Cidadania, Esporte e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência.

“A exemplo do que já fazemos em anos anteriores, procuramos priorizar aquelas áreas que já fazem parte da nossa atuação parlamentar, garantindo recursos para aplicação de projetos de lei de nossa autoria. Porque sabemos que, sem previsão orçamentária, a lei não sai do papel”, destacou Júlia, que ao todo destinou mais de R$ 1,5 milhão em suas emendas ao Orçamento 2017.

Confira:
R$ 700 mil destinados à ampliação de vagas em creches municipais; 
R$ 50 mil destinados à documentação do patrimônio histórico e cultural;
R$ 500 mil destinados à realização de campanhas publicitárias educativas;
R$ 53 mil destinados à promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres;
R$ 100 mil destinados à realização das ações do Projeto Eco Praça;
R$ 40 mil destinados à capacitação dos conselheiros tutelares;
R$ 70 mil destinados à realizada da Paralimpíada Municipal de Natal.

Frente Parlamentar da Criança faz 10 anos

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal comemorou na manhã de hoje dez anos de atuação no município. A solenidade ocorreu no auditório do Parque da Cidade Dom Nilvaldo Monte e contou com a participação de representantes do Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Justiça do Trabalho e de entidades que promovem ações de atendimento às crianças e aos adolescentes do município e do estado, além das secretárias municipais de Assistência Social e de Educação.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente, destacou a importância do grupo que se tornou um dos principais fóruns de discussão voltados para melhoria dos serviços e atenção à criança e ao adolescente natalense. "Me sinto imensamente gratificada pelas crianças da nossa cidade pela contribuição que esse fórum representativo que ao longo dessa década tem conseguido articular, dialogar e envolver a todos para o cumprimento da política em defesa das nossas crianças", disse a parlamentar.

Ela destacou que a Frente tem propiciado e disseminado importantes campanhas e iniciativas, além de valorizar o trabalho de entidades que atendem ao publico infanto-juvenil. A Frente Parlamentar é um fórum permanente formado por mais de 120 instituições governamentais e não-governamentais que se reúnem mensalmente na Câmara Municipal para debater, propor e fiscalizar a execução de políticas voltadas à proteção do público infanto juvenil natalense. 

Durante a comemoração foram apresentadas intervenções artístico-culturais com música e dança por crianças atendidas por entidades como a LBV (Legião da Boa Vontade), Atitude Cooperação, Centro Educacional Dom Bosco e Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS). Na ocasião, a Frente Parlamentar homenageou com o diploma de reconhecimento pelos serviços prestados, pessoas e entidades que contribuem com os trabalhos da frente pela melhoria da qualidade vida das crianças e adolescentes natalenses.

Histórico

Criada em 2006, sob coordenação do então vereador Hermano Moraes, a Frente liderou a aprovação da Lei nº 5759/06, que passou a reger as ações de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e adolescente em Natal, vigente até hoje. Também esteve à frente da regulamentação do Orçamento da Criança Municipal e atuou decisivamente para articulação da Rede de Proteção Integral durante a Copa 2014, que coibiu casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes durante o Mundial. Em 2015, a Frente lançou o Projeto Escola na Frente, que aproxima a Câmara Municipal das instituições de ensino, envolvendo a comunidade escolar, promovendo educação, cidadania e trazendo as crianças e os adolescentes para o protagonismo dos debates.


Autor: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Frente da Criança e do Adolescente comemora 10 anos

As crianças e adolescentes de Natal podem contar com super heróis da vida real. Eles formam um Sistema de Garantia de direitos e, nesta quarta-feira (30), estarão reunidos para comemorar os 10 anos da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade será no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, às 9h, e terá a participação de representantes do Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Justiça do Trabalho e de entidades que promovem ações de atendimento às crianças e aos adolescentes do município e do estado. 

A Frente Parlamentar é um fórum permanente formado por mais de 120 instituições governamentais e não-governamentais que se reúnem mensalmente na Câmara Municipal para debater, propor e fiscalizar a execução de políticas voltadas à proteção do público infantojuvenil natalense. “Será uma oportunidade para relembrar os desafios, celebrar as conquistas, homenagear os parceiros e reafirmar nosso compromisso com o crescimento e desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, destacou a vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente. 

Criada em 2006, sob coordenação do então vereador Hermano Moraes, a Frente liderou a aprovação da Lei nº 5759/06, que passou a reger as ações de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e adolescente em Natal, vigente até hoje. Também esteve à frente da regulamentação do Orçamento da Criança Municipal e atuou decisivamente para articulação da Rede de Proteção Integral durante a Copa 2014, que coibiu casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes durante o Mundial. 

Em 2015, a Frente tirou do papel um antigo sonho e lançou o Projeto Escola na Frente, que aproxima a Câmara Municipal das instituições de ensino, envolvendo a comunidade escolar, promovendo educação, cidadania e trazendo as crianças e os adolescentes para o protagonismo dos debates. “Eles são a nossa verdadeira razão de existir e nada mais coerente do que estreitar nossos laços, contribuindo, assim, para a formação de cidadãos conscientes do seu papel na sociedade”, disse Júlia. 

A festa de 10 anos da Frente terá apresentações culturais da LBV, Atitude Cooperação, Centro Educacional Dom Bosco e NDS. 

Serviço 
Aniversário da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Data: 30 de novembro (quarta-feira) 
Local: Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte 
Horário: 9h


Lei garante direito à amamentação em Natal

Entrou em vigor nesta quarta-feira (9) a lei que garante o direito à amamentação em estabelecimentos públicos ou privados de Natal, sem assédio ou constrangimento. O projeto, de autoria da vereadora Júlia Arruda, foi sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo e publicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, e busca combater o preconceito e a sexualização.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Parece óbvio, mas, infelizmente, muitas mulheres ainda são privadas desse direito por uma cultura machista que se apropria do seu corpo e marginaliza um gesto tão natural, que deve ser respeitado e apoiado", comentou a vereadora autora da proposta.

Segundo o projeto, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal após a regulamentação da lei, num prazo de 90 dias. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

Projeto de Júlia garante direito à amamentação

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Natal, Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda que garante o direito das mães a amamentarem seus filhos em locais públicos ou privados do Município de Natal, sem qualquer tipo de assédio ou constrangimento. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, sobretudo nos primeiros seis meses de vida da criança.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Por esse motivo, apresentamos na Câmara Municipal de Natal a minuta de um Projeto de Lei que visa a garantir esse direito. Porque, afinal, amamentar é um gesto natural, de amor, cuidado, e que deve ser respeitado e apoiado”, comentou a vereadora autora da matéria.

Segundo o projeto aprovado, que agora aguarda sanção do Executivo, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

Semana do Bebê

A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social que tem o intuito de tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até seis anos prioridade na agenda do Município, através de ações em favor do seu bem-estar físico, mental e emocional. A iniciativa também foi fruto de Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda, que instituiu a Semana do Bebê no calendário oficial do município.


Medidas socioeducativas são pauta na CMN

A Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, debateu, na manhã dessa sexta-feira (26), o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo voltado aos adolescentes autores de atos infracionais, em meio aberto. O plano está em fase de conclusão e institui políticas e atribuições dos gestores municipais na execução de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida.

"A Frente Parlamentar teve assento no grupo de trabalho que, nos últimos dois anos, formulou esse plano para tratar de um tema tão complexo e que reflete a questão da intersetorialidade para resgatar jovens infratores, combater a violência e reduzir a criminalidade na cidade e no estado", declara a vereadora Júlia Arruda (PDT), que coordena a Frente e que esse ano esteve em Recife conhecendo a estrutura considerada modelo no atendimento a adolescentes infratores.

O plano traz as diretrizes e medidas a serem implementadas ao longo de dez anos na ressocialização e educação dos infratores, evitando, por exemplo, que esses adolescentes reincidam e voltem a cometer atos ilícitos. De acordo com o titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA), Robson Coelho, 90% dos menores atendidos são reincidentes.

Para que as políticas de atendimento socioeducativo funcionem, a secretária municipal de Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, defende a participação do Estado e do Governo Federal neste processo. "O plano propõe ampliar o serviço por regiões administrativas, com espaços físicos ecapacitação permanente dos técnicos. Mas o que precisa ser dialogado é o cofinanciamento de apoio técnico e financeiro para regionalizar o serviço nos demais municípios", diz a secretária.

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância, promotora Sandra Santiago, também defendeu a intersetorialidade para o sucesso do plano. "É preciso que cada pasta e órgão cumpra com a sua competência. Cultura, trabalho, esporte, educação, todos precisam trabalhar juntos, um complementando o outro. Não depende somente da assistência social. É necessário que tenhamos a atuação dos outros autores para que o atendimento socioeducativo de qualidade funcione com a interação de todas as políticas públicas", destaca.

Texto: Cláudio Oliveira
Edição: Assessoria de Imprensa
Foto: Marcelo Barroso

Carência de UTI pediátrica é discutida na CMN

A luta por mais leitos infantis em Natal e no Rio Grande do Norte chegou à Câmara Municipal de Natal e nesta manhã (25), uma audiência pública comandada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniu representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, AMICO, GACC, Instituto do Bem, Rotary Clube, Pastoral da Criança, e membros da sociedade civil organizada, em sua maioria médicos, para discutir o assunto e cobrar soluções.

Segundo a presidente da Frente, vereadora Júlia Arruda (PDT), a audiência é um desdobramento do movimento "Criança Viva", que busca a instalação de mais leitos de UTI pediátricas, públicos e privados, no estado. "É um desdobramento do movimento que já vem realizando reuniões, ações e debates. Hoje a situação é caótica na pediatria infantil e as crianças estão sendo vítimas da negligência do poder público. Os profissionais vivem uma verdadeira medicina de guerra, onde a s vítimas são os mais indefesos. A Frente dá sua contribuição, chama para o debate e está aqui cobrando soluções", disse a parlamentar.

Durante o encontro foram relatados diversos depoimentos por parte dos profissionais médicos retratando a difícil situação com o déficit de leitos de UTI pediátrica. O médico Madson Vidal, que coordena a campanha "Criança Viva", apresentou dados que apontam no estado uma falta de quase 300 leitos entre UTIs neonatal (para crianças de 0 a 28 dias) e pediátricos (crianças de 29 dias a 14 anos), incluindo a rede privada. "O estado vive a desestruturação completa onde as crianças não tratadas adequadamente e evoluem para um quadro mais grave e necessitam de mais leitos. Ao longo do tempo não houve investimento na pediatria pública nem privada. Falta de política de assistência e de vontade", relata. Ele conta que há como serem tomadas medidas a curto prazo utilizando a estrutura já existente. No Hospital Onofre Lopes (HUOL), por exemplo, diz que há dez leitos prontos, mas falta o sistema de refrigeração, além disso, seria possível aumentar de 6 para dez a quantidade nos Hospitais Walfredo Gurgel e Pedro Germano (Polícia Militar).

Na rede privada a situação não é diferente. O representante dos hospitais particulares, José Mendonça, explica que há a preocupação com a quantidade de leitos infantis, mas que estão sendo providenciadas medidas para aumentar o número, especialmente após o fechamento dos leitos do hospital PAPI, em Natal. "A associação e o sindicato dos hospitais estão preocupados e programando possibilidades para um curto prazo já termos na rede privada mais 8 ou 10 leitos. O fechamento do PAPI nos trouxe a preocupação porque os outros hospitais terão que absorver a demanda e o ideal seria acrescentar mais leitos e não substituir", destacou.

O promotor do Ministério Público da Saúde, Carlos Henrique Rodrigues, disse que desde 2012 o órgão move ação para que o estado aumente o número de leitos, no entanto, apenas 50 foram acrescidos à rede desde então, entre os mais de 100 recomendados, enquanto simultaneamente a demanda cresceu. O promotor disse ainda que está prevista para a próxima semana nova audiência com representantes do governo do estado para que se definam novas medidas.


Autor: Cláudio Oliveira

Projeto debate drogas na Escola Luiz Gonzaga

Nesta quinta-feira (19), a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT), realizou a oitava edição do Projeto "Escola na Frente", que debateu a temática: Drogas - Abordagem e suas Consequências. Dessa vez, a iniciativa aconteceu na Escola Estadual Soldado Luiz Gonzaga.

"Estamos aqui para fazer um alerta sobre o perigo das drogas. De todas as drogas, inclusive o álcool e o tabaco. O objetivo é plantar uma semente entre os jovens para incentivar que eles sempre sigam pelo bom caminho", explicou a vereadora Júlia Arruda.

A coordenadora da escola, Marta Ferreira, falou sobre a relevância do projeto desenvolvido pelo Legislativo natalense. "Nunca é demais incentivar a prevenção às drogas. Espero que todas as escolas da nossa cidade tenham a oportunidade de desfrutar de uma aula tão edificante como essa que tivemos", destacou.

Renata Barbosa, aluna do ensino fundamental, contou o que aprendeu durante a palestra. "A droga não é solução para nenhum problema. Seu efeito destrói a vida do usuário e leva sofrimento para a família. Esse momento foi muito importante pra gente. Parabéns a todos os envolvidos!".

A iniciativa aproxima a Câmara Municipal de Natal da comunidade escolar natalense, promovendo educação, cidadania e trazendo as crianças e os adolescentes para o protagonismo dos debates, que envolvem temas de interesse para os alunos e suas famílias, sobretudo aquelas inseridas em regiões com grande vulnerabilidade social.


Autor: Júnior Martins
Foto: Marcelo Barroso

CMN debate Aprendizagem e trabalho infantil

A retirada de crianças e adolescentes da situação de exploração do trabalho infantil e sua inserção no mercado de trabalho foi o tema da audiência da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quinta-feira (28), coordenada pela vereadora Júlia Arruda. O evento integrou as atividades de preparação para a Semana Nacional de Aprendizagem, que ocorrerá entre os dias 2 a 6 de maio.

"É possível conciliar o jovem no mercado de trabalho com a sala de aula, sem que eles estejam em situação irregular de risco social. Queremos combater a exploração do trabalho infantil, mas também oferecer oportunidades no mercado de trabalho e foi esse o debate trazido pela Frente", destacou a vereadora Júlia Arruda. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD 2014 do IBGE, existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país.

A Coordenadora Estadual do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção, Marinalva Dantas, relatou que, desde 1993, mais de 8 milhões de crianças e adolescentes foram retirados dessa situação, sendo 15 mil no Rio Grande do Norte. Segundo Marinalva, no entanto, o quadro ainda preocupa. "Vamos realizar um plano de ação com os 25 municípios do estado que mais apresentam casos de trabalho infantil para tentar aliar aprendizagem, ações profissionalizantes com a participação deles no mercado de trabalho. Mas é preciso uma ação conjunta de todos os órgãos", ressaltou a auditora que atuou por décadas como fiscal do Ministério do Trabalho.

Para o juiz do Trabalho, Zeu Palmeira, a ação conjunta requer a concretização de políticas públicas. Para ele, o quadro de exploração do trabalho infantil envolve uma multicausalidade. "Está na esfera financeira, cultural e de falta de acesso ás políticas sociais. Faltam condições financeiras paras as famílias dessas crianças que não têm o devido acesso a um sistema de educação de qualidade, nem apoio profissionalizante para ingressar no mercado de trabalho", apontou.

Uma solução defendida pelo procurador regional do trabalho, Xisto Tiago de medeiros, é o programa Jovem Aprendiz. Ele acredita que a aprendizagem é o caminho mais adequado para mudar o quadro atual do trabalho infantil. "A aprendizagem é o caminho, e temos tentado não apenas fazer com que as empresas façam adesão ao programa Jovem Aprendiz, mas que deem oportunidade a jovens menos favorecidos. Tentamos convencer as empresas a inserir adolescentes de classe social menos favorecida e essa experiência tem demonstrado que a atuação deles é maior do que o de outros perfis", relatou.

No próximo dia 4, o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho vão realizar uma audiência com empresários para discutir o programa, na programação da Semana Nacional da Aprendizagem. Da audiência de hoje, além de juízes, procuradores, vereadores, também participaram representantes da sociedade civil.


*Com informações da ASSECAM
Foto: Marcelo Barroso

Frente debate gravidez precoce e DST no Atheneu

Os alunos do Colégio Atheneu Norte-riograndense foram os recentes contemplados pelo projeto "Escola na Frente", da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal. Na escola, a comitiva coordenada pela vereadora Júlia Arruda (PDT) debateu com os estudantes sobre gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis (DST's).

A coordenadora pedagógica da escola, Severina Targino, destacou a importância da ação com os adolescente do Atheneu. "A escola precisa e sempre acolheu projetos como este que procuram instruir os alunos e prevenir um problema que é sempre tão atual que traz consequências para toda a vida. A Educação pode e deve prevenir a gravidez precoce, as DST's e os problemas que acometem os jovens por falta de informação", disse.

A vereadora Júlia Arruda ressaltou como a gravidez na adolescência interfere no ciclo de formação dos estudantes, especialmente as meninas. Das mães adolescentes no Brasil, apenas 25% continuam estudando, isso num universo 414.105 garotas, de 15 a 17 anos que já têm pelo menos um filho, segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013. Dessas jovens, 52.062 trabalham e a maioria (257.312) não estuda e nem trabalha. Estas apresentam os piores índices de escolaridade entre a população de 15 a 17 anos fora da escola. A maioria delas (55,4%) não chegou a completar nem o Ensino Fundamental. "Ocorre que numa fase de descobertas, a informação, orientação e prevenção são essenciais e a Frente Parlamentar cumpre seu papel, saindo das dependências da Câmara e levando o assunto para o jovem, para que ele seja o protagonista do debate", destacou a vereadora.

O encontro no Atheneu contou com palestra sobre o assunto, a participação de conselheiros tutelares e representantes do setor de saúde e prevenção da secretaria de saúde e dos estudantes que interagiram fazendo questionamentos e debatendo o assunto com os convidados. O encontro mensal da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança em escolas vai se repetir nos próximos meses com previsão de ocorrer no Centro de Educação Integrada (CEI) da Avenida Romualdo Galvão e na Escola Municipal Luiz Gonzaga.

Autor: Cláudio Oliveira

Frente debate aumento dos casos de microcefalia

A Câmara Municipal de Natal realizou, na última quinta-feira (31), através da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma reunião para debater o seguinte tema: Microcefalia - Esclarecimentos e Perspectivas de Vida no Contexto Familiar. A vereadora Júlia Arruda fez a mediação do debate.

Participaram do encontro representantes das secretarias municipal (SMS) e estadual (Sesap) de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Conselho Regional de Medicina.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, disse que a Prefeitura trabalha no sentido de oferecer às mães e crianças a estrutura necessária para abordar a microcefalia. "Não temos recursos suficientes, todavia, desenvolvemos ações integradas para compensar essas deficiências", avaliou o titular da SMS.

Segundo ele, nunca na história ocorreu uma circulação triviral simultânea sobre uma mesma população, e que a única forma de enfrentar a questão é através da vigilância, triagem de casas, utilização de repelentes e pesticidas e a eliminação dos locais de procriação do mosquito aedes aegypti, vetor do Zika Vírus, causador da microcefalia.

Áurea de Melo, neuropediatra e professora da UFRN, lembrou que as crianças afetadas pela microcefalia terão que receber cuidados especiais até o final da vida. "Tudo que está sendo feito é imediato, mas temos que pensar no futuro. Por isso, precisamos reforçar todas as iniciativas. Essas pessoas, geralmente, apresentam alterações motoras, cognitivas, entre outras. Mas o sistema nervoso pode recuperar algumas funções", explicou.

"Tivemos uma manhã de muito aprendizado com profissionais que vivem o dia a dia dessa situação. Trata-se de uma geração que vai precisar de escolas inclusivas, apoio psicológico e acessibilidade. O Rio Grande do Norte está entre os cinco estados com maior incidência de microcefalia. Dito isso, poder público e sociedade civil devem se preparar para essa nova realidade", concluiu a vereadora Júlia Arruda, presidente da Frente Parlamentar.

Autor: Júnior Martins/ASSECAM

Júlia defende formação de educadores sobre gênero

A vereadora Júlia Arruda se posicionou favorável à manutenção do texto original, com a inclusão da temática de gênero, no Plano Municipal de Educação, discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Natal. A parlamentar, que é membro da Comissão de Educação e preside a Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou em seu pronunciamento a importância de que os educadores sejam capacitados e estejam aptos a lidar com situações discriminatórias que envolvam machismo e homofobia no ambiente escolar.

Confira o pronunciamento da vereadora Júlia Arruda sobre o assunto:

"Como membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto desta Casa Legislativa, tenho participado ativamente de todos os debates que envolvem o Plano Municipal de Educação que, como bem sabemos, não se resume às discussões de gênero. No entanto, dada as proporções que essa temática alcançou, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e após ouvir e dialogar com representantes de todas as entidades ligadas ao tema, tenho o dever de me posicionar sobre essa questão.

Em primeiro lugar, quero destacar que está havendo uma verdadeira confusão nas discussões de gênero e orientação sexual no plano municipal. Isso porque, quando falamos em gênero, não estamos defendendo que as escolas devem persuadir crianças e adolescentes a optarem por serem meninos ou meninas. Ao mesmo tempo, quando nos referimos à orientação sexual, não estamos falando em fazer das escolas espaços para o desenvolvimento precoce da sexualidade em crianças e adolescentes. Propagar essas ideias equivocadas, além de incoerente, é muito perigoso.

Entendo que excluir as discussões de gênero do Plano Municipal de Educação representa um verdadeiro retrocesso e uma perigosa omissão, uma vez que atenta contra os direitos humanos e venda os olhos da sociedade para as situações constrangedores, humilhantes e discriminatórias a que as meninas estão expostas diariamente nas escolas, resultantes de uma cultura machista que as consideram inferiores em relação aos meninos, e que, mais tarde, se manifesta nos crescentes casos de estupros e feminicídios que acompanhamos diariamente e que colocam o Brasil em 5º lugar do ranking mundial de violência contra as mulheres.

Portanto, trata-se de um debate social amplo, que não pode e não deve ser reduzido puramente às questões sexuais. Nesse sentido, enfatizo que não é correto falar em “ideologia de gênero”, pois não se trata da formação de ideologia, mas do combate a uma: o machismo. Por isso, defendemos aqui a IDENTIDADE DE GÊNERO, para que meninos e meninas desde cedo se identifiquem como tal e tenham consciência de que as diferenças biológicas não podem determinar desigualdades e injustiças sociais. Uma construção pautada no RESPEITO À DIVERSIDADE.

A diversidade que gera situações discriminatórias responsáveis pelos altos índices de evasão escolar pelas quais educadores são confrontados diariamente e com as quais precisam estar aptos a lidar, com uma formação continuada para trabalhar essa temática de forma inclusiva, transversal e multidisciplinar. Por isso, o texto original do Plano Municipal de Educação diz: “Ampliar e garantir as políticas e programas de formação inicial e continuada DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO nas diversas áreas do ensino formal, contemplando educação especial, meio ambiente, cidadania, diversidade, orientação sexual e de gênero e as tecnologias da informação.”

Porque acreditamos que não existe educação eficaz sem a compreensão de cada aluno na sua diversidade, na sua individualidade. Uma compreensão que possibilita, inclusive, que profissionais de educação sejam capacitados a identificar e lidar com possíveis casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, uma realidade cruel mas que, infelizmente, ainda faz parte da vida de muitas famílias. Assim sendo, meu posicionamento é favorável à manutenção do texto original, com a inclusão da temática de gênero, assim como a étnica e religiosa, no Plano Municipal de Educação, como uma importante ferramenta de conscientização e respeito à diversidade!"

Vereadora Júlia Arruda
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias
Presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto


Frente lança edital de concurso literário

A Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, nessa quinta-feira (10), sua última reunião do ano fazendo um balanço das ações desenvolvidas em 2015. O encontro contou com a participação de representantes das entidades que integram a Frente que, na ocasião, defenderam para o próximo ano a intensificação das ações e o aparelhamento do sistema de garantia de direitos. Na ocasião, também foi feito o lançamento do II Concurso Literário de Poesia e Desenho do CMDM - Viver sem Violência.

A promotora Érica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher vítima de Violência, órgão vinculado ao Ministério Público Estadual, destacou a importância do combate à violência doméstica contra a mulher, que começa na infância. "Precisamos mudar o olhar em relação à mulher ainda na infância e levar essa orientação às escolas. Nesse sentido, não há dúvidas de que a Frente Parlamentar tem contribuído, abrindo a discussão na Câmara e fora dela, levando o debate para as escolas e para as famílias", destacou.

A promotora se referia ao Projeto Escola na Frente, lançado em maio deste ano com o objetivo de levar as discussões que ocorrem mensalmente na Câmara Municipal até as escolas de Natal, estimulando a participação social e trazendo as crianças e adolescentes para o protagonismo dos debates. "Foi a forma que encontramos de nos aproximar daqueles que são os principais interessados no trabalho que desenvolvemos aqui na Câmara Municipal e que, muitas vezes até por estarem em sala de aula, não podem estar presentes aqui nas reuniões mensais da Frente Parlamentar", disse a vereadora Júlia Arruda.

No segundo momento da audiência, foi realizado o lançamento do II Concurso Literário de Poesia e Desenho do CMDM - Viver sem Violência, destinado a estudantes de seis a 17 anos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O objetivo é estimular a produção literária e desenho/pintura, para o desenvolvimento de novos escritores e artistas potiguares, bem como despertar os alunos para a importância do combate à violência contra a mulher, promovendo conhecimento, conscientização e participação.

O concurso é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), em parceria com as secretarias Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL) e de Educação (SME), com apoio da Secretaria Municipal de Cultura/Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE).

Confira as fotos da última audiência de 2015 da Frente da Criança e do Adolescente:

Reunião da Frente da Criança - Retrospectiva (10/12/2015)

Desigualdades de gênero na infância

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente debateu, na manhã da última quinta-feira (26), a violência e exploração contra meninas. Na reunião, presidida pela vereadora presidente da Frente, Júlia Arruda (PSB), foi lançada a campanha "Quanto custa a violência sexual contra meninas?".

O evento contou com a participação de representantes órgãos e entidades, como o Ministério Público, Plan International, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Secretaria de Assistência Social do Município (Semtas). De acordo com a promotora do Ministério Público, Érica Canuto, que coordena o Núcleo de Apoio a Mulher Vítima da Violência Doméstica (NAMVID), mais de 90% dos casos de abuso sexual na infância ocorrem com meninas. "Com os instrumentos de mídia, é cada vez mais forte a vulnerabilidade de assédio contra as meninas. Muitas vezes essas meninas nem sabem que é assédio, mas o estereótipo de que a mulher é um objeto já começa na infância", diz a promotora.

Uma pesquisa realizada em estados pólos das cinco regiões do país pela Plan International, organização não-governamental humanitária que desenvolve programas e projetos qualidade de vida das crianças menos favorecidas de países em via de desenvolvimento, apontam que as meninas brasileiras não têm tempo para brinca, nem para estudar porque estão ocupadas com afazeres domésticos. A Plan lançou na reunião a campanha "Quanto custa a violência sexual contra meninas?", convidando para reflexão do quanto é investido para prevenir a violência e abusos na infância e as consequências para a sociedade com a ausência de proteção para meninas e mulheres. "A campanha traz o debate para sensibilizar contra a violência sexual  e trazer a reflexão de como a sociedade transforma a vítima em culpada quando diz que a mulher provoca a violência que sofre", explica a especialista Viviana Santiago.

Para a vereadora Júlia Arruda, a campanha vem contribuir com o trabalho e o debate que a Frente Parlamentar e a Câmara têm pautado. "O estudo apresentado e a campanha que foi lançada aqui endossam a necessidade de se debater e chamar para a reflexão sobre qual ambiente a sociedade tem oferecido às meninas, que oportunidades têm oferecido e que imagem é criada sobre a mulher a partir da infância", diz a vereadora.


Autor:
Cláudio Oliveira
Foto: Marcelo Barroso 

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