Vereadora Júlia Arruda

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Criança e Adolescente

Câmara homenageia conselhos tutelares

A Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene na noite desta quinta-feira (22) para homenagear os conselhos e os conselheiros tutelares em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro. A proposição foi da vereadora Júlia Arruda (PDT).

A vereadora Júlia Arruda destacou a importância dos conselheiros na fiscalização junto ao Poder Público, família, comunidade e sociedade para assegurar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto (ECA) e na Constituição Federal.

"Essa é uma atividade ainda cercada de mitos e dúvidas que precisam ser esclarecidos. Os Conselhos Tutelares compõem o eixo de Defesa do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e, assim, atuam para que as estruturas do sistema ampliem o atendimento e a proteção aos direitos; promovem a apuração da responsabilidade dos que descumprem seus deveres ou os cumprem de forma irregular; e indicam ao Conselho de Direitos as carências ou ausências de recursos e de programas de atendimento", explicou.

Helder Melo, conselheiro tutelar da Região Administrativa Norte, externou a felicidade em ser homenageado diante das dificuldades para realização dos trabalhos dentro das comunidades que, em muitos casos, não tem o devido reconhecimento.

"Me sinto muito lisonjeado com esse reconhecimento, porque nós temos uma profissão muito difícil de se trabalhar. Trabalhar com criança e adolescente para ajudá-las é muito satisfatório. A gente se sente muito feliz mesmo por saber que a Câmara tem prestado essa homenagem ao nosso trabalho", disse.

A conselheira tutelar da Região Administrativa Sul, Núbia Rodrigues, disse que a homenagem serve como um estímulo para continuar os trabalhos e ainda destacou que a função é escolhida pelo povo e parabenizou a Câmara Municipal, que também tem seus integrantes escolhidos pelo povo, pela iniciativa.

É uma homenagem muito relevante. Essa função que desempenhamos partiu da escolha do povo e receber uma homenagem da Casa do Povo é, realmente, uma honra. É uma homenagem que serve como estímulo, valorização e reconhecimento ao todo esforço que realizamos para defender as crianças e adolescentes quando estão com os seus direitos violados", observou.

Autor:
Marcius Valerius

Celestino Pimentel recebe Projeto Escola na Frente

A Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma edição da Escola na Frente nesta quinta-feira (6). Dessa vez o projeto levou uma palestra de combate ao bullying para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Celestino Pimentel, em Cidade da Esperança.

Um dos grandes problemas das escolas é o bullying praticado entre os próprios alunos seja no ambiente escolar, em casa ou com os amigos. Na Celestino Pimentel, inclusive, vítimas desse tipo de violência se viram obrigados a trocar de local de ensino como forma de fugir dos agressores. A diretora Marta Martins parabenizou a Câmara pela iniciativa e acredita que o projeto Escola na Frente trará resultados positivos.

"Esse assunto tem uma importância muito grande. Tivemos alunos que saíram da escola por sofrer bullying. É uma temática atual que precisa ser discutida em casa, na escola e no seu bairro. Precisa discutida, principalmente, entre os adolescentes. A Câmara a gente ainda vê distante. E, de repente, vir para a escola mostra que a Câmara quer dizer: 'olha, estamos aqui e também queremos ajudar' e isso é muito importante", destacou.

A aluna Osilandia Queiroz, de 15 anos, disse que vê diariamente cenas de bullying sendo praticadas na escola ou no bairro onde mora. Ela acredita que a iniciativa da Câmara deva ajudar a combater a prática entre os demais colegas de escola.

"É importante estarmos discutindo o bullying, porque a gente fica mais por dentro do assunto e conhece mais o que é bullying. Acontece muito aqui. Não só na escola, mas em qualquer lugar. Seja porque é alta ou baixa, magra ou gorda, não importa. Sempre acontece. Bullying é algo que machuca muito. Essa discussão ajuda a evitar a acontecer isso", disse.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância do tema trazido exatamente para uma escola que em que a prática violenta já foi motivo de troca de escola.

"Essa é a segunda edição desse ano e traz para a escola uma discussão importante que foi proposta pelo próprio corpo pedagógico. Aqui tivemos casos de alunos que saíram daqui por conta do bullying, porque era importunados sistematicamente. Essa é uma temática que é vivida no dia a dia dos alunos. Precisamos lembrar que é preciso respeitar as diferenças para para viver em democracia e para vivermos bem", justificou.

A psicóloga Sâmia Jorge contou que o bullying na escola se caracteriza por atitudes agressivas e intencionais. Ela explicou que quem pratica essas violências tem a intenção real de prejudicar o seu colega ou alguém do seu convívio e que as escolas devem discutir o tema. 

"Bullying são violências morais, verbais, patrimoniais sexuais ou seja de várias formas. Tudo aquilo que incomoda. A escola precisa oportunizar momentos de diálogos, em que a gente possa conversar abertamente sem censuras e sem barreiras para que os alunos se sintam a vontade para se manifestar, tirar suas dúvidas e entender a importância de combater o bullying. Outra medida é incluir esse tema nas suas disciplinas", observou.


Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Frente quer ampliar cobertura vacinal

A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma audiência pública na tarde quinta-feira (30) para discutir o impacto das baixas taxas de vacinação na mortalidade infantil de Natal. Um dos grandes motivadores do debate foi as constantes baixas taxas de cobertura vacinal de Natal, que tem ficado em torno de 50% a 60%, quando a maioria das metas é de 90% do público alvo. 

A vereadora Júlia Arruda, propositora do debate e coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente. Ela eloiou o nível dos debates e acredita que a Câmara cumpre seu papel institucional de trazer os problemas da cidade para dentro da Casa do Povo como uma forma de alertar a população sobre a importância da vacinação.

"Foi uma audiência bastante importante, onde a Frente Parlamentar está cumprindo mais uma vez com seu papel. Os índices de vacinação estão abaixo do que preconiza o Ministério da Saúde, muitas vezes provocados por vários mitos que existem nessas vacinações. Esperamos alertar a população sobre a importância e garantir uma maior cobertura vacinal", disse.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Município do Natal, Aline Delgado, reconheceu que Natal tem índices bem abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Contudo, ela ponderou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem adotado estratégias para reverter esses números como a implantação de pontos de vacinação durante os finais de semana em shoppings. Estratégia que está sendo utilizada na atual campanha contra o sarampo e a poliomielite e que já tem trazido resultados.

"A vacinação na cidade, de uma maneira geral, está aquém. Infelizmente a população, por algum motivo, não está indo se imunizar. Nossos índices sempre estão variando entre 50 e 60%. Isso tanto no público infantil, quanto adolescente e adulto. Precisamos montar estratégias junto com a população para ampliarmos a nossa vacinação como foi feito nessa última campanha", disse ao afirmar que a Coordenadoria tem acompanhado de perto a questão da cobertura vacinal.

Esse acompanhamento tem sido feito não apenas pela SMS, mas por um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). A promotora Raquel Fagundes explicou que o grupo de trabalho tem se reunido para identificar as crianças que não estão sendo vacinadas e discutir formas de garantir a vacinação, porque esse é um direito delas.

"O Ministério Público, juntamente com as secretarias de Saúde, tem realizado reuniões periódicas no intuito de traçar estratégias para que possamos identificar essas crianças e adolescentes que não estão sendo vacinados. Nossa intenção é criar um fluxo de identificação para que nós possamos enumerá-los e conseguir aumentar a nossa cobertura vacinal. Os números estão muito baixos. Só conseguimos atingir o que preconiza o Ministério da Saúde nas vacinas que são aplicadas nas maternidades. Nas demais, temos dificuldades. Temos diversas ações para justificar esse baixo número, mas o que nós observamos é que são são necessárias estratégias alternativas para esse público que não tem ido espontaneamente buscar os postos de saúde", contou.

Entre os encaminhamentos da audiência estão o encaminhamento para a Comissão de Saúde de alguns dos dados para que a Comissão também possa participar dos encontros e também ajudar na ampliação da cobertura vacinal de Natal.


Autor:
Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Escolas devem atender alunos com deficiência

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte propôs e a 2ª Vara da Infância e Juventude determinou que o Município de Natal deve criar o cargo de profissional de apoio escolar para atender às crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede pública de ensino. A questão é uma queixa antiga de pais e educadores, e foi tema de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, em abril deste ano.

“Essa é uma queixa antiga de todos que militam na causa. O que acontece hoje é que crianças e adolescentes com deficiência estão sendo privados do seu direito fundamental à educação e à inclusão plena pela falta desse profissional nas redes de ensino pública e privada. Porque, ao contrário do que muitos imaginam, esses alunos não devem ser separados dos demais, mas incluídos em escolas regulares que atendam suas necessidades”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que preside a Comissão na Câmara Municipal de Natal.

A ação apresentada pela Defensoria Pública do RN pedia a criação e provimento de cargos de profissional de apoio escolar e professor auxiliar ou auxiliar de sala. No entanto, em sua decisão, o juiz considerou que o cargo de professor auxiliar é o mesmo do professor de atendimento educacional especializado, que já existe na rede de ensino municipal, com 70 professores atuando em 46 salas de recursos multifuncionais, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

“O número é claramente insuficiente para atender os 1.886 alunos com deficiência matriculados na rede pública de Natal, e esse diagnóstico fica ainda mais grave se a gente considerar que muitas crianças e adolescentes sequer chegam a ser matriculadas, sobretudo na rede privada, porque infelizmente ainda existe uma cultura de exclusão e uma resistência por parte das escolas para receber esses estudantes”, denunciou a vereadora Júlia, que levou a discussão para a Câmara Municipal na sessão ordinária dessa quarta-feira (29).

Conforme registrou na ação civil pública a defensora Claudia Carvalho Queiroz, titular da 10ª defensoria Cível de Natal, a atual realidade do Município “de estagiário atuando como profissional de apoio é irregular, primeiro devido à precariedade do vínculo, à falta de capacitação técnica adequada e, sobretudo , à alta rotatividade, o que faz com que crianças e adolescentes com deficiência se veja privados de frequentar a escola”. 

A Prefeitura de Natal tem agora um prazo de 90 dias para enviar à Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que cria o cargo, especificando as atribuições funcionais e requisitos para ingresso no quadro efetivo de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, visando à posterior realização de concurso público para o provimento do cargo em número suficiente que atenda toda a demanda.

Menino que alfabetizou a mãe recebe homenagem

A Câmara Municipal de Natal realizou, na noite dessa terça (14), solenidade alusiva ao Dia do Estudante, e a vereadora Júlia Arruda fez a entrega da Medalha Câmara Cascudo a Damião Sandriano de Andrade Régio, de 12 anos. Aluno da rede pública de ensino de Natal, o menino alfabetizou sua mãe, a recicladora Sandra Maria de Andrade, e a história ganhou grande repercussão nacional esse ano após reportagem do Fantástico, que foi ao ar no Dia das Mães.

Mãe de sete filhos, Sandra - que foi abandonada pela mãe e desde cedo precisou priorizar o trabalho - ficou sem saber ler e escrever até os 42 anos, quando Damião, na época com 10 anos, decidiu alfabetizá-la. Apenas dois anos após o início da parceria literária, a dupla já leu mais de 100 títulos, número impressionante se considerada a média dos brasileiros, que é de dois livros por ano segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro.

"A história de Sandra e Damião é realmente inspiradora e nos faz renovar as esperanças e a força para lutar por um país onde 'Sandras' não precisem escolher entre os estudos e o trabalho, e onde seus filhos tenham as mesmas oportunidades e possam sonhar. Hoje a Câmara Municipal prestou uma justa homenagem a essa família que tanto nos ensina sobre persistência e amor", comentou a vereadora Júlia, que coordena a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

Veja a matéria exibida pelo Fantástico no dia 13 de maio: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/05/menino-de-12-anos-vira-professor-de-sua-mae-e-ensina-ler-e-escrever.html

Cinemas deverão exibir filme contra pedofilia

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos cinemas da capital potiguar. O não cumprimento da lei, se sancionada pelo Executivo, implicará em advertência e multa de até R$ 10 mil, a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é coibir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e estimular as denúncias. “O Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional desse tipo de crime cruel, perverso, mas que infelizmente ainda é presente em milhares de lares. E as pesquisas apontam que a maioria dos casos acontece em casa, no contexto familiar”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que presidente a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os filmes publicitários deverão mencionar o Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A central funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

“Precisamos de políticas públicas urgentes de enfrentamento a esse crime, que vitima a infância e deixa graves marcas na vida adulta. São ações que passam por educação nas escolas, diálogo dentro das famílias e campanhas que ajudem a quebrar o tabu da sexualidade e, sobretudo, proteger nossas crianças e adolescentes. Nesse sentido, nosso projeto vem para ser um importante reforço nessa luta”, disse Júlia.

O descumprimento da lei, que segue agora para sanção do Executivo, implica em advertência - quando da primeira autuação da infração – e multa que deverá ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de  acordo com o porte do estabelecimento, a recorrência e circunstância da infração.

Júlia prestigia solenidade de conclusão do Proerd

A vereadora Júlia Arruda representou a Câmara Municipal de Natal e prestigiou, na manhã desta quarta-feira (13), a cerimônia de encerramento das atividades anuais do Programa de Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). Na ocasião, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou a parceria do programa com os trabalhos da Frente.

"O PROERD é um grande parceiro da Frente Parlamentar e nos últimos dois anos tem participado das ações do projeto Escola na Frente, quando vamos às escolas levando cidadania e prevenção às drogas, que é uma problemática que atinge todas as regiões da cidade. Programas como o PROERD reforçam essa prevenção na vida das crianças", disse a vereadora.

Estudantes, pais, professores, instrutores e policiais que atuam no programa e autoridades da segurança pública, como a Secretária Estadual de Segurança e Defesa Social (SESED), Sheyla Freitas; o Comandante Geral da Polícia Militar, Osmar de Oliveira; e o coordenador estadual do PROERD, Tenente Romão Inácio, que enfatizaram a importância do programa no sentido de mostrar às crianças e adolescentes as consequências do álcool e drogas, formando cidadãos de bem nos 15 anos de atuação no estado, tendo atendido à mais de 300 mil estudantes neste período.

*Com informações da ASSECAM

Júlia destina mais de R$ 5 milhões na LOA 2018

A Câmara Municipal de Natal está votando, nesta semana, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Com um montante previsto de R$ 2,7 bilhões, a LOA estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Natal para investimento e custeio dos serviços públicos. Em suas emendas, que somam mais de R$ 5 milhões, a vereadora Júlia Arruda priorizou a área social, especialmente para a defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência, além da educação, saúde, cultura, mobilidade e infraestrutura.

“Esse é um dos momentos mais importantes da nossa atuação parlamentar. É através da LOA que podemos garantir orçamento para realização das atividades nas bandeiras de luta que defendemos diariamente em nosso mandato. E esse ano não poderia ser diferente. Nos reunimos com nosso corpo técnico e estudamos minuciosamente cada meta prevista na Lei Orçamentária, elencando prioridades e destinando recursos que consideramos fundamentais”, destacou Júlia, que apresentou 21 emendas à LOA 2018, sendo todas elas acatadas consensualmente pelos vereadores.

Na defesa dos direitos das mulheres, Júlia destinou R$ R$ 74 mil à Guarda Municipal, para funcionamento da Patrulha Maria da Penha, e R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem. “Também garantimos a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha, esse sonho antigo pelo qual temos lutado incansavelmente, em todas as instâncias”, comentou a vereadora Júlia, autora da Lei Promulgada nº 461/2017, que instituiu a Patrulha Maria da Penha em Natal.

Na área da criança e do adolescente, Júlia reservou R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares e, e para as pessoas com deficiência, destinou R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal. “Em 2017 realizamos a primeira edição dos Jogos e foi um sucesso! Agora queremos que esse evento entre definitivamente para o calendário esportivo da nossa cidade”, explicou a parlamentar, que também garantiu através de emenda à LOA a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência em Natal.

Júlia destinou ainda recursos para áreas essenciais, como Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura, com destaques para a construção de um novo prédio da Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado, das Praças do Judiciário, em Potilândia, e do Conjunto Vila Verde, e da Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova. “São muitas demandas e procuramos contemplar o máximo possível de obras, sabendo que esse é só o primeiro passo. Agora é lutar para que essas obras sejam executadas”, disse.

Confira as emendas da vereadora Júlia Arruda à LOA 2018:

MULHER
Destina R$ 74 mil à Guarda Municipal para funcionamento da Patrulha Maria da Penha em Natal.
Garante a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha Maria da Penha.
Assegura R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem.

CRIANÇA E ADOLESCENTE
Reserva R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente em Natal.

MOBILIDADE
Destina R$ 100 mil para construção do Pontilhão sobre a Linha Férrea de Cidade Nova.

CAMPANHAS EDUCATIVAS
Assegura que na divulgação das ações da Prefeitura de Natal conste a seguintes campanhas educativas:
Semana do Bebê;
Setembro Dourado;
Outubro Rosa;
Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Enfrentamento à violência contra a mulher;
Promoção turística do destino Natal;
Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno;
Setembro Cidadão.

SAÚDE
Garante a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado.
Assegura a conclusão da obra em andamento da UBS do Jardim Progresso.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Garante a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Reserva R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal.

EDUCAÇÃO
Destina R$ 3 milhões para construção de um novo prédio para a Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, em Cidade Nova.

QUALIDADE DE VIDA
Assegura R$ 800 mil para construção da Praça do Judiciário, em Potilândia; Praça no Conjunto Vila Verde; e Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova.
Destina R$ 50 mil para instalação de Academia ao Ar Livre na Praça da Igreja de São Simão, Pajuçara, e na Praça do Conjunto Vila Verde.

INFRAESTRUTURA
Assegura R$ 1 milhão para execução das obras de:
Drenagem da Vila Dantas, no Alecrim;
Pavimentação do entorno da Lagoa de Captação de Potilândia;
Pavimentação das Travessas Piripiri, Crisópolis e Jardim Alvorada, no Conjunto Eldorado;
Infraestrutura da Rua Mossoró;
Pavimentação do Parque das Colinas e San Vale.

CULTURA
Destina R$ 100 mil para a documentação do patrimônio histórico e cultural realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN).
Assegura R$ 50 mil para realização de apresentação cultural e artística mediante ações do Projeto Eco Praça.
Inclui nas metas da Cultura a realização do espetáculo Um Presente de Natal.

Confira a nova edição do nosso informativo

Chegou a nova edição do informativo do mandato que Faz a Diferença em Natal. Nessa edição, destacamos nossa atuação comunitária, levando serviços e fiscalizando o Executivo. Falamos também sobre nossas lutas na defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira.

Solenidade homenageia os 40 anos da LBV Natal

"Um dia especial no qual recordamos a fundação de uma instituição conhecida e reconhecida em todo Brasil, e também no exterior, por seu trabalho nas áreas da educação e da assistência social". Foram essas as palavras da vereadora Júlia Arruda (PDT) ao abrir uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (04), em comemoração aos 40 anos da Legião da Boa Vontade - LBV. Na ocasião, voluntários e parceiros foram homenageados pelos relevantes serviços prestados. 

Em seu discurso, Júlia Arruda, propositora da solenidade, falou que a entidade desde 1977 desenvolve projetos voltados às comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar. Segundo ela, por meio dessas ações, a LBV Natal proporciona uma infância segura, uma adolescência produtiva e uma terceira idade participativa. 

"Com isso, ajuda a melhorar a qualidade de vida, resgatando a autonomia, a dignidade e os valores éticos. Eu já tive a oportunidade de acompanhar esses projetos de perto, diversas vezes, e posso afirmar: é de encher os olhos! O carinho, o zelo e a dedicação de cada colaborador, a gratidão por parte das famílias está estampada em cada sorriso, abraço, e cada "muito obrigado" que a gente recebe", disse Júlia.

A LBV Natal assiste diariamente 500 famílias em seu Centro Comunitário, localizado no bairro Dix-Sept Rosado, além das ações que beneficiam outras milhares no sertão potiguar. Assim, intervém na realidade social e colabora tanto em situações emergenciais, quanto no despertar das potencialidades das pessoas impactadas por suas atividades.

Oderlânia Galdino, gestora social administrativa da LBV, afirmou que a missão da instituição é transformar vidas. "Estamos presentes em sete países. No Brasil o trabalho acontece há mais de 60 anos. Não tem coisa melhor do que testemunhar a alegria de uma criança e participar do desenvolvimento de um jovem. Quero agradecer o reconhecimento do Legislativo natalense e dizer que serve de incentivo para continuarmos a combater o bom combate".


Texto: Junior Martins
Foto: Verônica Macedo

Adoção é debatida na Frente da Criança

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir o tema “Adoção e Acolhimento Familiar”. Presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT) a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e família- CAOPIJ), da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica), do Sport Clube Recife e do ABC Futebol Clube.

“Faz dois anos que nós já debatemos a temática da adoção e de lá para cá pouca coisa mudou, tendo em vista que o número de crianças é bem menor que o número de famílias que estão interessadas no processo de adoção”, explicou Júlia Arruda. De acordo com a vereadora as crianças mais velhas têm poucas oportunidades de serem adotadas devido à preferência das famílias por crianças bebês. “Ainda há uma mistificação em relação a preferência por bebês, do sexo feminino e de cor branca. As crianças maiores ficam sem ter a oportunidade de terem o aconchego de um lar, de serem adotadas, por isso a Frente Parlamentar pensou nesse projeto encabeçado pelo Ministério Público que é o “Abrace Vidas” que versa sobre as famílias acolhedoras.

O Projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas - é um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ),  e tem a finalidade de estimular municípios a implantarem o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar, em situação de risco,  que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto órgãos de proteção buscam  reintegração às famílias de origem ou encaminhá-los à adoção.

A Promotora Dra. Sandra Angélica explicou que por ter atendimento individualizado, através do projeto Família Acolhedora, a criança e o adolescente mantêm os vínculos comunitários preservados. “O Estatuto trata o acolhimento em família acolhedora como preferencial em relação ao acolhimento institucional, uma vez que o atendimento dessa criança é individualizado e dentro de uma ambiência familiar, proporcionando a preservação dos vínculos comunitários daquela criança e possibilitando uma chance maior de retorno à família de origem”, disse.

Segundo a Promotora qualquer pessoa pode participar do Projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas, desde que atenda aos requisitos. “Qualquer pessoa pode ser uma família acolhedora, porém ela precisar atender a alguns requisitos básicos como não ter a intenção de adotar a criança porque ela passará temporariamente pela família acolhedora, residir no mesmo município da criança ou adolescente e não ter antecedentes criminais”, concluiu Sandra Angélica.

Flávio Silva, vice-presidente de responsabilidade social do Sport Clube Recife, falou sobre a campanha desenvolvida pelo clube direcionada à adoção tardia. “A gente está colocando luz sobre um tema extremamente importante que é a adoção de crianças a partir dos sete anos de idade, a chamada adoção tardia. Existem várias crianças no país aguardando uma família e o Sport Recife decidiu colocar luz sobre esse tema utilizando toda a dinâmica, a paixão e a visibilidade que a prática do esporte tem”, afirmou. De acordo com Flávio através da campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, idealizada pelo Clube, das 43 crianças mapeadas pela Vara da Criança e da Juventude de Pernambuco, 16 foram adotadas e 5 estão no processo de adoção, além da primeira adoção de um jovem de 18 anos.


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

FIA é tema de audiência na Câmara Municipal

A importância do Fundo Especial da Criança e do Adolescente - FIA - no sistema de garantia e a gestão de recursos foi o tema debatido, na manhã desta quinta-feira (27), em reunião da  Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Secretaria de Planejamento Municipal (SEMPLA), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

"O Fundo especial veio em ótima hora para suprir a dificuldade orçamentária, que devido à crise que estamos passando, impede que a política pública aconteça, assim como dificulta o financiamento de projetos importantes. O FIA vem para suprir a ausência do poder público e complementar as ações que não tiveram a oportunidade de serem contempladas no orçamento anual", afirmou a vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Frente Parlamentar.  

Fundo Especial da Criança e do Adolescente - FIA, é um fundo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e nos municípios por lei municipal, com a finalidade de captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de projetos, programas e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.

De acordo com Júlia Arruda o debate foi importante para esclarecer onde estão sendo investidos os recursos do fundo, que para o ano de 2017 contará com o valor de 400 mil reais destinados a projetos, além de informar como a população pode contribuir com programas que beneficiarão as crianças e adolescentes. "O Fundo especial passou por algumas dificuldades em Natal devido à má aplicação dos recursos, porém atualmente  o COMDICA está com um papel fundamental no resgate e reestruturação do FIA para que o cidadão saiba o destino dos recursos aplicados", concluiu.

O Promotor de Justiça Marcus Aurélio Freitas Barros explica que são necessários recursos para que as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes sejam colocadas em prática. "Não existe política pública sem financiamento. O Fundo tem uma importância extraordinária para a garantia dos direitos da criança e do adolescente do município de Natal, e os desafios para se efetivar esses direitos são muito grandes, exigindo ações amplas nas áreas da educação, saúde, assistência social. E para isso existe o FIA que é um instrumento de arrecadação e destinação de recursos para políticas complementares e projetos que vão melhorar a vida de crianças e adolescentes do município".

Segundo a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanise Laurentino, a população pode contribuir com o Fundo Especial da Criança e do Adolescente através da declaração do imposto de renda. "O cidadão pode contribuir com o imposto de renda através de doações ou destinações. As doações são durante o ano até o final de dezembro, o cidadão pode destinar até 6% do valor devido à receita. Essa quantia será deduzida na declaração do imposto de renda. A outra modalidade pode ser feita direto no ato da declaração com a dedução de 3% do valor que irá pagar à receita. 3% que iria  direto pro Leão pode ser destinado ao FIA", finalizou Ivanise.


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

Frente debate orçamento da Criança e Adolescente

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, na manhã desta quinta-feira (30), audiência pública para debater o tema “Diálogo Interinstitucional e a Construção Coletiva da Política da Criança e do Adolescente”. A reunião, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT), teve a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Defesa Civil, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Promotoria de Justiça e representantes da Vara da Infância e da Juventude. 

A vereadora Júlia Arruda falou que um dos pontos principais da audiência era debater a elaboração, em conjunto, do Plano Plurianual (PPA) com políticas públicas voltadas às questões das crianças e adolescentes. “O intuito dessa reunião era que cada secretaria apresentasse o que está sendo planejado para o Plano Plurianual, que vai nortear a política orçamentária nos próximos quatro anos, para que o grupo que está se formando hoje, na Frente Parlamentar, possa acompanhar a execução e está referendado e chancelado daqui a dois meses quando o projeto chegar à Câmara. Nosso objetivo é que a peça orçamentária venha de acordo com o que a Frente pensa e de acordo com as informações que as instituições nos repassam”, afirmou Júlia.  

Para o promotor de Justiça Marcus Aurélio Freitas é preciso se pensar em uma nova forma de fazer política, uma política mais participativa e articulada. “Existem ações para as crianças e adolescentes na área da saúde, assistência social, defesa social, no esporte, porém essas ações não são articuladas, essas áreas não conversam entre si. Portanto, a proposta da Frente Parlamentar é contribuir com essas áreas, com o governo municipal, através de entidades representativas que vivenciam no seu dia a dia a problemática da criança e do adolescente para encontrar soluções efetivas”, disse Marcus Aurélio. 

De acordo com o promotor, além de uma articulação conjunta, é importante a participação de todas as entidades representativas e da população como um todo na elaboração do PPA para que as políticas públicas necessárias possam entrar no orçamento do município. “É importante essa contribuição coletiva para que as entidades representativas se organizem, junto com o governo municipal que está se iniciando, no sentido de poder conhecer o que está sendo planejado, de poder oferecer sugestões, perceber se está havendo as diversas  ações entre as secretarias”, finalizou.

A secretária Municipal de Planejamento, Glenda Dantas, explicou que a população pode participar da elaboração do Plano Plurianual através de uma ferramenta virtual no site da Prefeitura. “Qualquer pessoa pode participar. É só acessar o site da Prefeitura (www.natal.rn.gv.br) e procurar a lista de ações baseada no plano de governo do prefeito Carlos Eduardo e selecionar três ações que você considera prioridade para constar no PPA. Logo após a elaboração do PPA virtual as demandas serão remanejadas para cada secretaria que irá incorporar as sugestões aos trabalhos que já estão sendo desenvolvidos”, afirmou Glenda Dantas. 

Para a secretária da Sempla, a participação da população na elaboração do Plano Plurianual é de extrema importância para que todas as regiões da cidade sejam contempladas. “A população é corresponsável no processo de produção de políticas públicas, portanto ela precisa atuar nessa parceria com o governo para o fortalecimento e estruturação do planejamento do município”, concluiu Glenda. 


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

Júlia destina mais de R$ 1,5 milhão na LOA 2017

A Câmara Municipal de Natal está encerrando os debates em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a vereadora Júlia Arruda já comemora a aprovação de todas as emendas apresentadas por seu mandato. São recursos destinados à Saúde, Educação, Cultura, Cidadania, Esporte e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência.

“A exemplo do que já fazemos em anos anteriores, procuramos priorizar aquelas áreas que já fazem parte da nossa atuação parlamentar, garantindo recursos para aplicação de projetos de lei de nossa autoria. Porque sabemos que, sem previsão orçamentária, a lei não sai do papel”, destacou Júlia, que ao todo destinou mais de R$ 1,5 milhão em suas emendas ao Orçamento 2017.

Confira:
R$ 700 mil destinados à ampliação de vagas em creches municipais; 
R$ 50 mil destinados à documentação do patrimônio histórico e cultural;
R$ 500 mil destinados à realização de campanhas publicitárias educativas;
R$ 53 mil destinados à promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres;
R$ 100 mil destinados à realização das ações do Projeto Eco Praça;
R$ 40 mil destinados à capacitação dos conselheiros tutelares;
R$ 70 mil destinados à realizada da Paralimpíada Municipal de Natal.

Frente Parlamentar da Criança faz 10 anos

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal comemorou na manhã de hoje dez anos de atuação no município. A solenidade ocorreu no auditório do Parque da Cidade Dom Nilvaldo Monte e contou com a participação de representantes do Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Justiça do Trabalho e de entidades que promovem ações de atendimento às crianças e aos adolescentes do município e do estado, além das secretárias municipais de Assistência Social e de Educação.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente, destacou a importância do grupo que se tornou um dos principais fóruns de discussão voltados para melhoria dos serviços e atenção à criança e ao adolescente natalense. "Me sinto imensamente gratificada pelas crianças da nossa cidade pela contribuição que esse fórum representativo que ao longo dessa década tem conseguido articular, dialogar e envolver a todos para o cumprimento da política em defesa das nossas crianças", disse a parlamentar.

Ela destacou que a Frente tem propiciado e disseminado importantes campanhas e iniciativas, além de valorizar o trabalho de entidades que atendem ao publico infanto-juvenil. A Frente Parlamentar é um fórum permanente formado por mais de 120 instituições governamentais e não-governamentais que se reúnem mensalmente na Câmara Municipal para debater, propor e fiscalizar a execução de políticas voltadas à proteção do público infanto juvenil natalense. 

Durante a comemoração foram apresentadas intervenções artístico-culturais com música e dança por crianças atendidas por entidades como a LBV (Legião da Boa Vontade), Atitude Cooperação, Centro Educacional Dom Bosco e Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS). Na ocasião, a Frente Parlamentar homenageou com o diploma de reconhecimento pelos serviços prestados, pessoas e entidades que contribuem com os trabalhos da frente pela melhoria da qualidade vida das crianças e adolescentes natalenses.

Histórico

Criada em 2006, sob coordenação do então vereador Hermano Moraes, a Frente liderou a aprovação da Lei nº 5759/06, que passou a reger as ações de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e adolescente em Natal, vigente até hoje. Também esteve à frente da regulamentação do Orçamento da Criança Municipal e atuou decisivamente para articulação da Rede de Proteção Integral durante a Copa 2014, que coibiu casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes durante o Mundial. Em 2015, a Frente lançou o Projeto Escola na Frente, que aproxima a Câmara Municipal das instituições de ensino, envolvendo a comunidade escolar, promovendo educação, cidadania e trazendo as crianças e os adolescentes para o protagonismo dos debates.


Autor: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Frente da Criança e do Adolescente comemora 10 anos

As crianças e adolescentes de Natal podem contar com super heróis da vida real. Eles formam um Sistema de Garantia de direitos e, nesta quarta-feira (30), estarão reunidos para comemorar os 10 anos da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade será no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, às 9h, e terá a participação de representantes do Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Justiça do Trabalho e de entidades que promovem ações de atendimento às crianças e aos adolescentes do município e do estado. 

A Frente Parlamentar é um fórum permanente formado por mais de 120 instituições governamentais e não-governamentais que se reúnem mensalmente na Câmara Municipal para debater, propor e fiscalizar a execução de políticas voltadas à proteção do público infantojuvenil natalense. “Será uma oportunidade para relembrar os desafios, celebrar as conquistas, homenagear os parceiros e reafirmar nosso compromisso com o crescimento e desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, destacou a vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente. 

Criada em 2006, sob coordenação do então vereador Hermano Moraes, a Frente liderou a aprovação da Lei nº 5759/06, que passou a reger as ações de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e adolescente em Natal, vigente até hoje. Também esteve à frente da regulamentação do Orçamento da Criança Municipal e atuou decisivamente para articulação da Rede de Proteção Integral durante a Copa 2014, que coibiu casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes durante o Mundial. 

Em 2015, a Frente tirou do papel um antigo sonho e lançou o Projeto Escola na Frente, que aproxima a Câmara Municipal das instituições de ensino, envolvendo a comunidade escolar, promovendo educação, cidadania e trazendo as crianças e os adolescentes para o protagonismo dos debates. “Eles são a nossa verdadeira razão de existir e nada mais coerente do que estreitar nossos laços, contribuindo, assim, para a formação de cidadãos conscientes do seu papel na sociedade”, disse Júlia. 

A festa de 10 anos da Frente terá apresentações culturais da LBV, Atitude Cooperação, Centro Educacional Dom Bosco e NDS. 

Serviço 
Aniversário da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Data: 30 de novembro (quarta-feira) 
Local: Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte 
Horário: 9h


Lei garante direito à amamentação em Natal

Entrou em vigor nesta quarta-feira (9) a lei que garante o direito à amamentação em estabelecimentos públicos ou privados de Natal, sem assédio ou constrangimento. O projeto, de autoria da vereadora Júlia Arruda, foi sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo e publicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, e busca combater o preconceito e a sexualização.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Parece óbvio, mas, infelizmente, muitas mulheres ainda são privadas desse direito por uma cultura machista que se apropria do seu corpo e marginaliza um gesto tão natural, que deve ser respeitado e apoiado", comentou a vereadora autora da proposta.

Segundo o projeto, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal após a regulamentação da lei, num prazo de 90 dias. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

Projeto de Júlia garante direito à amamentação

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Natal, Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda que garante o direito das mães a amamentarem seus filhos em locais públicos ou privados do Município de Natal, sem qualquer tipo de assédio ou constrangimento. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, sobretudo nos primeiros seis meses de vida da criança.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Por esse motivo, apresentamos na Câmara Municipal de Natal a minuta de um Projeto de Lei que visa a garantir esse direito. Porque, afinal, amamentar é um gesto natural, de amor, cuidado, e que deve ser respeitado e apoiado”, comentou a vereadora autora da matéria.

Segundo o projeto aprovado, que agora aguarda sanção do Executivo, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

Semana do Bebê

A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social que tem o intuito de tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até seis anos prioridade na agenda do Município, através de ações em favor do seu bem-estar físico, mental e emocional. A iniciativa também foi fruto de Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda, que instituiu a Semana do Bebê no calendário oficial do município.


Medidas socioeducativas são pauta na CMN

A Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, debateu, na manhã dessa sexta-feira (26), o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo voltado aos adolescentes autores de atos infracionais, em meio aberto. O plano está em fase de conclusão e institui políticas e atribuições dos gestores municipais na execução de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida.

"A Frente Parlamentar teve assento no grupo de trabalho que, nos últimos dois anos, formulou esse plano para tratar de um tema tão complexo e que reflete a questão da intersetorialidade para resgatar jovens infratores, combater a violência e reduzir a criminalidade na cidade e no estado", declara a vereadora Júlia Arruda (PDT), que coordena a Frente e que esse ano esteve em Recife conhecendo a estrutura considerada modelo no atendimento a adolescentes infratores.

O plano traz as diretrizes e medidas a serem implementadas ao longo de dez anos na ressocialização e educação dos infratores, evitando, por exemplo, que esses adolescentes reincidam e voltem a cometer atos ilícitos. De acordo com o titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA), Robson Coelho, 90% dos menores atendidos são reincidentes.

Para que as políticas de atendimento socioeducativo funcionem, a secretária municipal de Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, defende a participação do Estado e do Governo Federal neste processo. "O plano propõe ampliar o serviço por regiões administrativas, com espaços físicos ecapacitação permanente dos técnicos. Mas o que precisa ser dialogado é o cofinanciamento de apoio técnico e financeiro para regionalizar o serviço nos demais municípios", diz a secretária.

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância, promotora Sandra Santiago, também defendeu a intersetorialidade para o sucesso do plano. "É preciso que cada pasta e órgão cumpra com a sua competência. Cultura, trabalho, esporte, educação, todos precisam trabalhar juntos, um complementando o outro. Não depende somente da assistência social. É necessário que tenhamos a atuação dos outros autores para que o atendimento socioeducativo de qualidade funcione com a interação de todas as políticas públicas", destaca.

Texto: Cláudio Oliveira
Edição: Assessoria de Imprensa
Foto: Marcelo Barroso

Carência de UTI pediátrica é discutida na CMN

A luta por mais leitos infantis em Natal e no Rio Grande do Norte chegou à Câmara Municipal de Natal e nesta manhã (25), uma audiência pública comandada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniu representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, AMICO, GACC, Instituto do Bem, Rotary Clube, Pastoral da Criança, e membros da sociedade civil organizada, em sua maioria médicos, para discutir o assunto e cobrar soluções.

Segundo a presidente da Frente, vereadora Júlia Arruda (PDT), a audiência é um desdobramento do movimento "Criança Viva", que busca a instalação de mais leitos de UTI pediátricas, públicos e privados, no estado. "É um desdobramento do movimento que já vem realizando reuniões, ações e debates. Hoje a situação é caótica na pediatria infantil e as crianças estão sendo vítimas da negligência do poder público. Os profissionais vivem uma verdadeira medicina de guerra, onde a s vítimas são os mais indefesos. A Frente dá sua contribuição, chama para o debate e está aqui cobrando soluções", disse a parlamentar.

Durante o encontro foram relatados diversos depoimentos por parte dos profissionais médicos retratando a difícil situação com o déficit de leitos de UTI pediátrica. O médico Madson Vidal, que coordena a campanha "Criança Viva", apresentou dados que apontam no estado uma falta de quase 300 leitos entre UTIs neonatal (para crianças de 0 a 28 dias) e pediátricos (crianças de 29 dias a 14 anos), incluindo a rede privada. "O estado vive a desestruturação completa onde as crianças não tratadas adequadamente e evoluem para um quadro mais grave e necessitam de mais leitos. Ao longo do tempo não houve investimento na pediatria pública nem privada. Falta de política de assistência e de vontade", relata. Ele conta que há como serem tomadas medidas a curto prazo utilizando a estrutura já existente. No Hospital Onofre Lopes (HUOL), por exemplo, diz que há dez leitos prontos, mas falta o sistema de refrigeração, além disso, seria possível aumentar de 6 para dez a quantidade nos Hospitais Walfredo Gurgel e Pedro Germano (Polícia Militar).

Na rede privada a situação não é diferente. O representante dos hospitais particulares, José Mendonça, explica que há a preocupação com a quantidade de leitos infantis, mas que estão sendo providenciadas medidas para aumentar o número, especialmente após o fechamento dos leitos do hospital PAPI, em Natal. "A associação e o sindicato dos hospitais estão preocupados e programando possibilidades para um curto prazo já termos na rede privada mais 8 ou 10 leitos. O fechamento do PAPI nos trouxe a preocupação porque os outros hospitais terão que absorver a demanda e o ideal seria acrescentar mais leitos e não substituir", destacou.

O promotor do Ministério Público da Saúde, Carlos Henrique Rodrigues, disse que desde 2012 o órgão move ação para que o estado aumente o número de leitos, no entanto, apenas 50 foram acrescidos à rede desde então, entre os mais de 100 recomendados, enquanto simultaneamente a demanda cresceu. O promotor disse ainda que está prevista para a próxima semana nova audiência com representantes do governo do estado para que se definam novas medidas.


Autor: Cláudio Oliveira

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