Vereadora Júlia Arruda

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Júlia destina mais de R$ 5 milhões na LOA 2018

A Câmara Municipal de Natal está votando, nesta semana, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Com um montante previsto de R$ 2,7 bilhões, a LOA estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Natal para investimento e custeio dos serviços públicos. Em suas emendas, que somam mais de R$ 5 milhões, a vereadora Júlia Arruda priorizou a área social, especialmente para a defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência, além da educação, saúde, cultura, mobilidade e infraestrutura.

“Esse é um dos momentos mais importantes da nossa atuação parlamentar. É através da LOA que podemos garantir orçamento para realização das atividades nas bandeiras de luta que defendemos diariamente em nosso mandato. E esse ano não poderia ser diferente. Nos reunimos com nosso corpo técnico e estudamos minuciosamente cada meta prevista na Lei Orçamentária, elencando prioridades e destinando recursos que consideramos fundamentais”, destacou Júlia, que apresentou 21 emendas à LOA 2018, sendo todas elas acatadas consensualmente pelos vereadores.

Na defesa dos direitos das mulheres, Júlia destinou R$ R$ 74 mil à Guarda Municipal, para funcionamento da Patrulha Maria da Penha, e R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem. “Também garantimos a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha, esse sonho antigo pelo qual temos lutado incansavelmente, em todas as instâncias”, comentou a vereadora Júlia, autora da Lei Promulgada nº 461/2017, que instituiu a Patrulha Maria da Penha em Natal.

Na área da criança e do adolescente, Júlia reservou R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares e, e para as pessoas com deficiência, destinou R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal. “Em 2017 realizamos a primeira edição dos Jogos e foi um sucesso! Agora queremos que esse evento entre definitivamente para o calendário esportivo da nossa cidade”, explicou a parlamentar, que também garantiu através de emenda à LOA a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência em Natal.

Júlia destinou ainda recursos para áreas essenciais, como Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura, com destaques para a construção de um novo prédio da Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado, das Praças do Judiciário, em Potilândia, e do Conjunto Vila Verde, e da Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova. “São muitas demandas e procuramos contemplar o máximo possível de obras, sabendo que esse é só o primeiro passo. Agora é lutar para que essas obras sejam executadas”, disse.

Confira as emendas da vereadora Júlia Arruda à LOA 2018:

MULHER
Destina R$ 74 mil à Guarda Municipal para funcionamento da Patrulha Maria da Penha em Natal.
Garante a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha Maria da Penha.
Assegura R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem.

CRIANÇA E ADOLESCENTE
Reserva R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente em Natal.

MOBILIDADE
Destina R$ 100 mil para construção do Pontilhão sobre a Linha Férrea de Cidade Nova.

CAMPANHAS EDUCATIVAS
Assegura que na divulgação das ações da Prefeitura de Natal conste a seguintes campanhas educativas:
Semana do Bebê;
Setembro Dourado;
Outubro Rosa;
Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Enfrentamento à violência contra a mulher;
Promoção turística do destino Natal;
Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno;
Setembro Cidadão.

SAÚDE
Garante a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado.
Assegura a conclusão da obra em andamento da UBS do Jardim Progresso.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Garante a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Reserva R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal.

EDUCAÇÃO
Destina R$ 3 milhões para construção de um novo prédio para a Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, em Cidade Nova.

QUALIDADE DE VIDA
Assegura R$ 800 mil para construção da Praça do Judiciário, em Potilândia; Praça no Conjunto Vila Verde; e Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova.
Destina R$ 50 mil para instalação de Academia ao Ar Livre na Praça da Igreja de São Simão, Pajuçara, e na Praça do Conjunto Vila Verde.

INFRAESTRUTURA
Assegura R$ 1 milhão para execução das obras de:
Drenagem da Vila Dantas, no Alecrim;
Pavimentação do entorno da Lagoa de Captação de Potilândia;
Pavimentação das Travessas Piripiri, Crisópolis e Jardim Alvorada, no Conjunto Eldorado;
Infraestrutura da Rua Mossoró;
Pavimentação do Parque das Colinas e San Vale.

CULTURA
Destina R$ 100 mil para a documentação do patrimônio histórico e cultural realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN).
Assegura R$ 50 mil para realização de apresentação cultural e artística mediante ações do Projeto Eco Praça.
Inclui nas metas da Cultura a realização do espetáculo Um Presente de Natal.

Confira a nova edição do nosso informativo

Chegou a nova edição do informativo do mandato que Faz a Diferença em Natal. Nessa edição, destacamos nossa atuação comunitária, levando serviços e fiscalizando o Executivo. Falamos também sobre nossas lutas na defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira.

Patrulha Maria da Penha é tema de audiência no TJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu suas portas para os movimentos sociais e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres e promoveu, nessa segunda-feira (18), audiência pública para debater a implementação da Patrulha Maria da Penha em Natal. A Lei nº 461/2017, de autoria da vereadora Júlia Arruda, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo Município. Participaram da audiência, além da Prefeitura e Câmara Municipal, representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, OAB, conselhos de direitos e de outras câmaras municipais do Estado.

A Patrulha Maria da Penha visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar, realizando o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência e atuando em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. “A ideia é que a Patrulha atue naqueles casos em que a mulher já rompeu o silêncio, teve a coragem de denunciar, e agora precisa ter resguardada sua integridade. Porque sabemos que a medida protetiva em si não garante que a mulher não seja revitimizada e até morta. O que vemos é que muitas mulheres morrem com as medidas protetivas em mãos”, destacou a vereadora Júlia.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumenta que a lei que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal é formalmente inconstitucional, por usurpação da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. De acordo com o entendimento da PGM, também haveria vício de iniciativa, com desrespeito à cláusula da reserva da administração, bem como por usurpar as atribuições constitucionais da Polícia Militar para promover o policiamento ostensivo, com desvirtuamento das funções constitucionais da Guarda Municipal, além de obrigar que seus uniformes sejam alterados.

Um posicionamento rebatido pela Câmara Municipal de Natal e por outras instituições que estiveram presentes na audiência pública de hoje e se posicionaram favorável à PMP. “Inconstitucional é ver uma mulheres sendo mortas pela condição de serem mulheres. O crime de feminicídio é um crime perfeitamente evitável. Não é um crime de violência urbana. Não é briga de marido e mulher que ninguém mete a colher. Isso é um assunto público. E o Poder Público tem o dever de guardar e garantir a segurança das pessoas”, disse a promotora titular do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID).

Para o relator da matéria no TJ/RN, desembargador Claudio Santos, essa foi uma oportunidade democrática para ouvir todos os interessados. “Reunimos aqui representantes da sociedade civil organizada, que puderam expressar seu posicionamento e contribuir para o debate em torno da criação da Patrulha Maria da Penha em Natal. Para que o Tribunal de Justiça, a partir de tudo que aqui foi debatido, possa julgar melhor, e com mais informações, se a presente lei é inconstitucional ou não”, disse o desembargador.


Solenidade homenageia os 40 anos da LBV Natal

"Um dia especial no qual recordamos a fundação de uma instituição conhecida e reconhecida em todo Brasil, e também no exterior, por seu trabalho nas áreas da educação e da assistência social". Foram essas as palavras da vereadora Júlia Arruda (PDT) ao abrir uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (04), em comemoração aos 40 anos da Legião da Boa Vontade - LBV. Na ocasião, voluntários e parceiros foram homenageados pelos relevantes serviços prestados. 

Em seu discurso, Júlia Arruda, propositora da solenidade, falou que a entidade desde 1977 desenvolve projetos voltados às comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar. Segundo ela, por meio dessas ações, a LBV Natal proporciona uma infância segura, uma adolescência produtiva e uma terceira idade participativa. 

"Com isso, ajuda a melhorar a qualidade de vida, resgatando a autonomia, a dignidade e os valores éticos. Eu já tive a oportunidade de acompanhar esses projetos de perto, diversas vezes, e posso afirmar: é de encher os olhos! O carinho, o zelo e a dedicação de cada colaborador, a gratidão por parte das famílias está estampada em cada sorriso, abraço, e cada "muito obrigado" que a gente recebe", disse Júlia.

A LBV Natal assiste diariamente 500 famílias em seu Centro Comunitário, localizado no bairro Dix-Sept Rosado, além das ações que beneficiam outras milhares no sertão potiguar. Assim, intervém na realidade social e colabora tanto em situações emergenciais, quanto no despertar das potencialidades das pessoas impactadas por suas atividades.

Oderlânia Galdino, gestora social administrativa da LBV, afirmou que a missão da instituição é transformar vidas. "Estamos presentes em sete países. No Brasil o trabalho acontece há mais de 60 anos. Não tem coisa melhor do que testemunhar a alegria de uma criança e participar do desenvolvimento de um jovem. Quero agradecer o reconhecimento do Legislativo natalense e dizer que serve de incentivo para continuarmos a combater o bom combate".


Texto: Junior Martins
Foto: Verônica Macedo

PMP: audiência cobra regulamentação

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta manhã (11) audiência pública, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT), para discutir a regulamentação da Patrulha Maria da Penha em Natal. A lei, de autoria da parlamentar, foi aprovado a unanimidade pelos vereadores, mas o Executivo vetou. O veto foi, também a unanimidade, derrubado pela Câmara e a lei nº 461/2017 foi promulgada em maio passado. Contudo, dias depois, a prefeitura ingressou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a proposta.

A lei prevê que a Patrulha desenvolverá ações de assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, através de guardas municipais capacitados, que atuarão junto às Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, com visitas semanais para orientar e esclarecer às vítimas sobre seus direitos, bem como promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município, tudo de acordo com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

"É uma lei feita por várias mãos, mas infelizmente determinados setores da prefeitura não se sensibilizaram. Faltou vontade de executar, de estabelecer o diálogo porque quando entra com uma ADIN é para cessar qualquer possibilidade de diálogo e parceria. A Câmara já se dispôs para ceder a primeira viatura e por que não se pensar outras parcerias? Mas essa não é uma luta só minha e eu irei até as últimas instâncias", declara Júlia Arruda. Mesmo com a lei Maria da Penha em vigor, o número de mulheres que sofrem reincidência é alarmante, sem falar nas que são mortas após denunciarem. "51,6% das mulheres com medida protetiva tem reincidência, mas em Curitiba/PR esse índice de reincidência foi a zero com a Patrulha Maria da Penha. Estamos dando todo o apoio e incentivo para que essa lei entre em vigor em favor da vida das mulheres de Natal", ressaltou a promotora de justiça, Érica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAMVID).

A secretária municipal de políticas públicas para as mulheres, Jandira Borges, explicou que o município tem atuado em ações protetivas e preventivas, mas que não tem condições financeiras de executar a Patrulha Maria Penha. "A gestão se encontra em situação extremamente difícil. Pra fazer a patrulha são necessários no mínimo 30 guardas municipais e isso só seria possível com concurso público. Porém, o município se encontra em um ajuste de contas com os órgãos de fiscalização para equilibrar as finanças. Além disso, há uma patrulha estadual sendo implementada para entrar em execução. É preciso distinguir os papeis entre guarda e policia", destacou a secretária.

Contudo, para a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Andrea Nogueira, o Município age de forma incoerente em suas ações referentes à temática. "O poder Legislativo fez seu papel, mas o poder Executivo é quem tem que executar, porém, jogou para o judiciário como forma de protelar. A questão para a mulher que está sendo vítima é: o Município faz campanha de 'Denuncie', mas como denunciar se não oferece condições de proteger? Como ficam as campanhas de denuncie se tem que esperar ter condições?", questionou. A importância da implementação da lei também foi evidenciada em relatos de familiares de vítimas e defensores da causa. Participaram ainda os vereadores Ana Paula (PSDC) e Preto Aquino (PEN) e representantes da segurança pública.


Autor: Cláudio Oliveira
Foto: Marcelo Barroso

PMP: Júlia repudia ação judicial da Prefeitura

A vereadora Júlia Arruda repudiou publicamente a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo para barrar a criação da Patrulha Maria da Penha (PMP) em Natal. Autora da lei que instituiu a PMP, Júlia se disse surpresa e indignada com a atitude do Executivo. Segundo ela, com essa ADIN, "a capital fecha os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e retrocede em relação às políticas de proteção das mulheres".

Confira a nota de repúdio divulgada pela vereadora:

"Foi com imensa surpresa e sentimento de indignação que tive acesso, hoje (8), pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 2017.0048617, impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo, contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha na capital potiguar. Um projeto assinado pelo nosso mandato, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e construindo a muitas mãos, com parceria do Ministério Público e dos movimentos sociais de mulheres que clamam pelo FIM DO FEMINICÍDIO!

A luta para que a Patrulha Maria da Penha seja uma realidade em Natal vem desde 2015, quando demos entrada ao Projeto de Lei nº 019/15. A matéria tramitou durante um ano nesta Casa Legislativa e, em 22 de março de 2016, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Desde então, temos enfrentado uma verdadeira peregrinação para tornar a PMP uma realidade para as mulheres natalenses. Já estivemos na Guarda Municipal, na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), na Procuradoria Geral do Município (PGM) e até no próprio gabinete do prefeito Carlos Eduardo que, em diversas ocasiões, inclusive, demonstrou publicamente seu apoio ao projeto.

No entanto, passados mais de dois anos, e com um aumento de mais de 58% no número de homicídios contra mulheres no RN entre janeiro e maio deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2015, vemos o Chefe do Executivo da capital fechar os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e retroceder em relação às políticas de proteção das mulheres. Uma decisão que vai na contra-mão de outros municípios que já instituíram a Patrulha Maria da Penha e estão vendo os índices de feminicídio diminuírem consideravelmente, a exemplo de Curitiba, Salvador, Goiânia, Porto Alegre, São Luís e nossa vizinha João Pessoa (isso só para citar algumas capitais).

Por fim, entendo que é um grande desrespeito à soberania institucional da Câmara Municipal de Natal que, além de ter aprovado o PL, também votou unanimamente pela derrubada do veto do Executivo. Concluo dizendo que não irei me curvar a essa arbitrariedade e que, se preciso, recorrerei a todas as instâncias judiciais cabíveis."

Júlia Arruda
Vereadora de Natal

Câmara derruba veto à Patrulha Maria da Penha

No mês que marca as mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e derrubou, por unanimidade, o veto da Prefeitura de Natal ao Projeto de Lei que institui a Patrulha Maria da Penha. De autoria da vereadora Júlia Arruda, a proposta tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência. 

“Subo mais uma vez a esta tribuna para falar desse projeto que, há tempos, que defendo com unhas e dentes e que, infelizmente foi vetado. Temos hoje a oportunidade de corrigir o que acredito ter sido um equívoco do Executivo e, de uma vez por todas, tornar a Patrulha Maria da Penha uma realidade em Natal”, disse Júlia, destacando os altos índices de feminicídios no RN, que registrou um crescimento de 14% nesse primeiro trimestre de 2017.

A iniciativa já é realidade em outras cidades e estados do país e, onde foi implementada, tem sito uma importante arma de enfrentamento à violência contra as mulheres. Isso porque atua diretamente nos casos em que a mulher já deu o primeiro passo, denunciou seu agressor, e agora precisa ter garantido o direito de reconstruir sua vida longe do ambiente de violência e pavor, sem ameaças ou retaliações.

Segundo o projeto da vereadora Júlia, a PMP desenvolverá suas ações através de guardas municipais capacitados, que deverão atuar em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

- Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
- Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
- Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
- Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.

“São diretrizes que pautaram a elaboração do nosso projeto e que, tenho certeza, irão impactar positivamente nessa realidade cruel e desigual da violência de gênero. E nós, enquanto legisladores e gestores públicos, não podemos ficar omissos a essa realidade e estamos aqui para garantir os direitos das mulheres”, finalizou a vereadora autora da proposta.

Júlia luta contra o machismo no Carnaval

Bloco de Carnaval não é lugar para mulher direita. Essa é a opinião de 49% dos homens ouvidos em pesquisa do Instituto Data Popular, realizada em 146 municípios brasileiros. O levantamento é de 2016, mas a cultura do machismo ainda é uma realidade para milhões de mulheres. Preocupado com isso e atento à gravidade dos casos de assédio, sobretudo nos dias de folia, o mandato da vereadora Júlia Arruda está realizando a campanha #CarnavalSemMachismo.

A ideia é chamar a atenção de foliães e foliões para a importância de manter a festa com respeito, livre de assédio e violência. “Fantasia não é convite e beijar à força não é brincadeira, é crime. Precisamos desconstruir essa cultura machista que se apodera do corpo da mulher e culpabiliza a vítima pelo assédio”, destacou a vereadora que coordena a campanha e é autora de diversas iniciativas para combater a violência contra a mulher em Natal, entre elas a Patrulha Maria da Penha.

Criação da Criola Propaganda, a campanha de Carnaval da vereadora Júlia Arruda dialoga diretamente com as mulheres, incentivando o reconhecimento da abordagem agressiva, constrangimento ou violência, e orientando para que a denúncia seja feita por meio do Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher que, só no período do Carnaval de 2016, recebeu 3.714 relatos de violência, um aumento de 221% de procura pelo serviço em relação ao ano anterior.

“Apesar disso, sabemos que a violência contra a mulher ainda é um crime extremamente subnotificado, fruto da cultura do medo que, infelizmente, ainda cala muitas mulheres e nos fazem reféns de atitudes machistas. E é aí que entra o nosso papel enquanto agentes públicos”, comentou Júlia, que nesta quinta-feira (23) estará na abertura oficial do Carnaval de Natal, no Largo do Atheneu, distribuindo leques temáticos e conscientizando mulheres e homens.

A Campanha #CarnavalSemMachismo acontecerá durante todo o período carnavalesco, em todos os  polos da folia em Natal, e também na internet através das redes sociais do mandato:

Twitter: @juliaarruda
Facebook: /vereadorajuliaarruda
Instagram: @vereadorajuliaarruda

Ligue 180 
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial, oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O atendimento é oferecido 24 horas por dia, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados.


Júlia fala sobre avanços e desafios para as mulheres

A vereadora Júlia Arruda foi uma das homenageadas na edição especial da Revista FOCO alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Em entrevista sobre o papel da mulher nos tempos modernos, a parlamentar destacou a luta contra o machismo, pelo fim da violência e pela igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Júlia tem um trabalho de destaque na defesa dos direitos das mulheres. Teve atuação decisiva na criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), anualmente destina recursos para sua manutenção e é autora do Projeto de Lei que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Natal.

Confira a entrevista completa:

Revista FOCO: Como a mulher observa sua realidade na sociedade atual?
Júlia Arruda: Vivemos um período de amadurecimento dos ideais de igualdade e acredito que o feminismo é parte disso. As mulheres têm cada vez mais se apropriado desses ideais e lutado por seus direitos. Sabemos que os desafios são muitos, diários, e que ainda falta muita coisa, mas estou certa de que estamos no caminho certo e somos parte dessa mudança de paradigma de uma sociedade que ainda vive à sombra do machismo.

Revista FOCO: Como a senhora vê a presença cada vez maior da mulher no ensino superior e em cursos de qualificação profissional?
Júlia Arruda: Costumo dizer que não existe igualdade de direitos se as oportunidades não forem as mesmas. Por isso, lutar pela autonomia econômica e financeira das mulheres através de educação e qualificação profissional é uma das maneiras mais eficientes para acabar com o ciclo da violência doméstica e familiar que ainda vitima milhões de mulheres no Brasil. No Orçamento deste ano, por exemplo, destinamos R$ 53 mil à promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, através de emenda do nosso mandato.

Revista FOCO: Como a senhora observa a luta da mulher por igualdade de condições no mercado de trabalho?
Júlia Arruda: O mercado de trabalho é um dos grandes desafios que ainda temos pela frente. A última pesquisa do IBGE na área dá conta de que as mulheres trabalham cinco horas a mais – levando em conta a jornada doméstica - e ganham 76% do salário dos homens e sem as mesmas oportunidades de assumirem cargos de chefia ou direção. Precisamos mudar essa realidade e penso que a política é fundamental nesse processo. Precisamos de mais mulheres na política para dar voz, lutar e legislar em nosso favor.

Revista FOCO: A mulher ainda é vítima de violência na sociedade e no próprio ambiente familiar. Como a senhora vê as ações da sociedade para eliminar esse infame tipo de injustiça?
Júlia Arruda: A violência contra a mulher é uma pauta constante da nossa atuação na Câmara Municipal de Natal. Praticamente todos os meses, surgem novas pesquisas e estudos que mostram que o Rio Grande do Norte é um dos estados mais perigosos para mulher no Brasil, sobretudo quando levamos em consideração os casos de feminicídio, ou seja, quando a mulher é morta pelo simples fato de ser mulher. Para ajudar a mudar a realidade, existem muitos projetos de destaque do Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e também, iniciativas nossas aqui da Câmara Municipal. Como exemplo, posso citar o projeto de nossa autoria que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Natal. A ideia é capacitar a Guarda Municipal para atuar no cumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça em favor de mulheres vítimas de violência. Estamos otimistas de que esse ano o projeto possa ser finalmente aprovado.

Revista FOCO: Depois de várias conquistas na sociedade contemporânea, o que ainda se apresenta como desafio a ser alcançado pela mulher de hoje?
Júlia Arruda: Temos muitos desafios pela frente, mas cito a questão da violência doméstica e o mercado de trabalho como pautas urgentes, uma vez que têm grande impacto sobre a vida da mulher e endossam a cultura machista e patriarcal que atualmente domina a agenda política no Brasil.


Júlia recebe Troféu Mulher Destaque

O pioneirismo político e o trabalho incansável na defesa das causas sociais renderam à vereadora Júlia Arruda o Troféu Mulher Destaque Potiguar 2017, da Revista FOCO. Na solenidade realizada na noite dessa quarta-feira (15), no auditório da Fecomércio, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a parlamentar foi homenageada ao lado de outras 14 mulheres de destaque em diversos segmentos de atuação.

“Em um momento marcado por tanto descrédito com a classe política, é animador perceber que nosso trabalho é reconhecido. Homenagens como essa são um verdadeiro estímulo para que continuemos firmes na defesa dos direitos dos natalenses, sobretudo das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência”, declarou Júlia, que está no desempenho do seu terceiro mandato na Câmara Municipal.

Primeira mulher reeleita na história do Legislativo natalense e Parlamentar do Ano em duas oportunidades, Júlia coordena as Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência e é membro das Comissões de Turismo, Direitos Humanos, Trabalho e Minorias e dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. 

“Nunca uma mulher chegou tão longe na Câmara Municipal de Natal e esse é um marco histórico que muito me orgulha e que aumenta nossa responsabilidade de representar os natalenses. Que essa homenagem possa nos inspirar a continuar construindo um mandato diferente, participativo e conectado com a justiça social”, finalizou a homenageada.

Júlia destina mais de R$ 1,5 milhão na LOA 2017

A Câmara Municipal de Natal está encerrando os debates em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a vereadora Júlia Arruda já comemora a aprovação de todas as emendas apresentadas por seu mandato. São recursos destinados à Saúde, Educação, Cultura, Cidadania, Esporte e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência.

“A exemplo do que já fazemos em anos anteriores, procuramos priorizar aquelas áreas que já fazem parte da nossa atuação parlamentar, garantindo recursos para aplicação de projetos de lei de nossa autoria. Porque sabemos que, sem previsão orçamentária, a lei não sai do papel”, destacou Júlia, que ao todo destinou mais de R$ 1,5 milhão em suas emendas ao Orçamento 2017.

Confira:
R$ 700 mil destinados à ampliação de vagas em creches municipais; 
R$ 50 mil destinados à documentação do patrimônio histórico e cultural;
R$ 500 mil destinados à realização de campanhas publicitárias educativas;
R$ 53 mil destinados à promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres;
R$ 100 mil destinados à realização das ações do Projeto Eco Praça;
R$ 40 mil destinados à capacitação dos conselheiros tutelares;
R$ 70 mil destinados à realizada da Paralimpíada Municipal de Natal.

Criado Dia da Conquista do Voto Feminino

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei da vereadora Júlia Arruda que institui o Dia da Conquista do Voto Feminino no calendário oficial de eventos do Município de Natal, a ser comemorado todos os anos no dia 24 de fevereiro, data em que também é celebrado nacionalmente. O objetivo da proposta é incentivar a participação feminina e estimular o protagonismo da mulher na política.

“Vivemos um momento em que a participação das mulheres na política se faz cada vez mais necessária e urgente. Prova disso, é o crescimento da bancada feminina da Câmara Municipal para a próxima legislatura, que dobrou de tamanho, passando de 4 para 8 vereadoras. Mas sabemos que ainda há muito a conquistarmos. Por isso, mais do uma data para se comemorar, esse é um dia para reafirmar nosso compromisso com a garantia dos direitos das mulheres”, destacou a vereadora Júlia.

Fruto de uma longa luta iniciada antes mesmo da Proclamação da República e após anos de reivindicações e uma intensa campanha nacional, o Código Eleitoral aprovado pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assegurou o direito das mulheres votarem e serem eleitas para cargos no Executivo e Legislativo nas três esferas governamentais. Um direito a princípio garantido apenas às mulheres casadas, com autorização do marido, que dois anos depois foi estendido a todas as mulheres, sem restrições.

Para os potiguares, a data tem um significado ainda mais especial, uma vez que a primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi a professora Celina Guimarães, em Mossoró. E isso bem antes do decreto de 1932. Pioneirismo reafirmado pela fazendeira Alzira Soriano que, cinco anos antes da aprovação do Código Eleitoral Brasil, foi primeira prefeita eleita do Brasil, em Lajes, na região Central Potiguar.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Carlos Eduardo, que tem 15 dias úteis para apreciar a matéria.


Foto: Elpídio Júnior

Lei garante direito à amamentação em Natal

Entrou em vigor nesta quarta-feira (9) a lei que garante o direito à amamentação em estabelecimentos públicos ou privados de Natal, sem assédio ou constrangimento. O projeto, de autoria da vereadora Júlia Arruda, foi sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo e publicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, e busca combater o preconceito e a sexualização.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Parece óbvio, mas, infelizmente, muitas mulheres ainda são privadas desse direito por uma cultura machista que se apropria do seu corpo e marginaliza um gesto tão natural, que deve ser respeitado e apoiado", comentou a vereadora autora da proposta.

Segundo o projeto, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal após a regulamentação da lei, num prazo de 90 dias. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

Projeto de Júlia garante direito à amamentação

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Natal, Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda que garante o direito das mães a amamentarem seus filhos em locais públicos ou privados do Município de Natal, sem qualquer tipo de assédio ou constrangimento. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, sobretudo nos primeiros seis meses de vida da criança.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Por esse motivo, apresentamos na Câmara Municipal de Natal a minuta de um Projeto de Lei que visa a garantir esse direito. Porque, afinal, amamentar é um gesto natural, de amor, cuidado, e que deve ser respeitado e apoiado”, comentou a vereadora autora da matéria.

Segundo o projeto aprovado, que agora aguarda sanção do Executivo, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

Semana do Bebê

A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social que tem o intuito de tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até seis anos prioridade na agenda do Município, através de ações em favor do seu bem-estar físico, mental e emocional. A iniciativa também foi fruto de Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda, que instituiu a Semana do Bebê no calendário oficial do município.


Júlia é homenageada por sua luta pelas mulheres

O trabalho incansável na defesa dos direitos das mulheres e sua atuação firme na construção de políticas públicas de proteção e autonomia renderam à vereada Júlia Arruda homenagem da Assembleia Legislativa do RN. Em Sessão Solene pelos 10 anos da Lei Maria da Penha, proposta pela deputada Cristiane Dantas e realizada na manhã de hoje (31), Júlia foi lembrada por sua luta na criação e manutenção da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul) e por ser autora do projeto que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal.

“Em tempos de ódio com a causa feminista, é animador sentir que nosso trabalho é reconhecido. E esse reconhecimento não é meu ou do nosso mandato. É de todas as mulheres fortes, guerreiras, que lutam todos os dias pelo direito à vida, para sem incluídas e respeitadas. Essa homenagem é para cada mulher que consegue se livrar das amarras da violência doméstica e em memória daquelas que perderam suas vidas vítimas da cultura do machismo, do medo e da opressão”, disse a vereadora Júlia.

O Rio Grande do Norte é considerado o estado mais perigoso para mulheres no Brasil. Em 10 anos, houve um aumento de mais de 300% no número de homicídios de mulheres, segundo o Atlas da Violência 2016.

Foto: Eduardo Maia/ALRN


Júlia apresenta projeto para vítimas de violência

Autora do projeto que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Natal, a vereadora Júlia Arruda apresenta mais uma proposta para romper com o ciclo da violência contra as mulheres e seus filhos. A parlamentar protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas municipais para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar.

A matéria compreende a transferência motivada por mudança de endereço da mãe, visando a preservar sua segurança, bem como do seu filho. Para tanto, ao pleitear a vaga na rede municipal de ensino, a mulher deve apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer outro documento comprobatório da violência, seja ela de natureza física, moral, patrimonial ou sexual.

“O que queremos é evitar que a mulher que sai do seu lar em busca de acolhimento em casas de abrigo ou na residência de terceiros, e leva consigo os filhos, seja novamente violentada ao não conseguir vagas em creches e escolas. Sabemos que essa é uma realidade para muitas mulheres que, muitas vezes, são obrigadas a continuar vivendo próximo ao agressor para garantir que seus filhos continuem frequentando as aulas”, destaca a vereadora autora da proposta.

O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal de Natal e agora deve seguir os trâmites processuais do Legislativo, passando pelas Comissões Técnicas, até chegar a Plenário para votação.

CMN presta homenagem à promotora Érica Canuto

Por proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT), a Câmara municipal de Natal homenageou nessa quinta-feira (19) a promotora de justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras com a concessão da cidadania natalense. O plenário e as galerias da Casa ficaram lotados pelos convidados, entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria, dos poderes Executivo e Legislativo, representantes de associações e e comunidade em geral.

Nascida em Caicó, Érica Canuto estudou até o ensino médio na sua terra natal, quando entrou na Universidade Federal da Paraíba para cursar Direito. Pouco tempo depois, ingressou no Ministério Público do RN para o exercício do cargo de Promotora de Justiça. Também exerceu os cargos de Ouvidora do Ministério Público Estadual e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do RN.

A vereadora Júlia Arruda falou que sempre é um motivo de grande satisfação enaltecer figuras que contribuem para uma sociedade melhor, mais humana, digna e igualitária. Segundo ela, a homenageada é uma amiga, companheira de luta e legítima representante do movimento feminista.

"Uma mulher idealista, generosa, consciente do seu papel na sociedade, que engrandece a causa com seus ideais e pratica diariamente o sentido da palavra sororidade. Dra. Érica representa um marco na defesa dos direitos das mulheres e na luta pela igualdade de gênero no RN. Com sensibilidade, humanidade e extrema generosidade, características marcantes da sua atuação", destacou Júlia Arruda.

Em seu discurso, Érica Canuto agradeceu ao Legislativo natalense o reconhecimento dos trabalhos prestados no Ministério Público, na capital potiguar, além de externar sua alegria pela honraria que recebera da vereadora Júlia Arruda. "Nesta noite tão bonita, quero deixar o meu abraço a todos os presentes e, em especial, minha família querida que sempre me ofereceu a força que eu precisava para alcançar os objetivos". 


Autor: Júnior Martins

GMN discute efetivação da Patrulha Maria da Penha

O comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) recebeu na manhã desta sexta-feira (08) a visita da vereadora Júlia Arruda (PDT) para debater a implantação efetiva do projeto de lei que criou na capital a Patrulha Maria da Penha (PMP), que tem o objetivo de garantir medidas protetivas de urgência destinadas as mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa vai contar com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio do efetivo operacional da GMN, que vai atuar na proteção das vítimas.

Na oportunidade, a vereadora autora da lei municipal, Júlia Arruda, foi recebida pelo comandante da GMN, Michel Dantas, que se comprometeu em autorizar a elaboração de um projeto operacional contendo as necessidades básicas da corporação para atuar de maneira qualificada na situação e atender as vítimas da melhor forma possível. “Sabemos da importância da Patrulha Maria da Penha e com a contribuição da vereadora no sentido de viabilizar alguns suprimentos vamos designar e capacitar um efetivo para cumprir a missão que a lei determina”, comentou o comandante.

A lei de criação da Patrulha Maria da Penha prevê a utilização de guardas municipais caracterizados com a identificação do projeto. O trabalho vai ser integrado com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que deve realiza visitas regulares as vítimas orientando sobre seus direitos e promovendo palestras de prevenção, enquanto a GMN vai cumprir com o serviço de segurança preventiva e repressão qualificada de acordo com cada situação.

A vereadora Júlia Arruda aproveitou a visita e conheceu a sede administrativa e operacional da GMN, situada na avenida Rio Doce, na zona Norte de Natal. Também pôde ficar a par do trabalho de segurança realizado pela instituição no âmbito do município, com destaque para os serviços de ronda ostensiva, proteção do meio ambiente e de segurança preventiva.

Fonte: Prefeitura Municipal do Natal

Aprovado projeto da Patrulha Maria da Penha

No ano em que se comemoram os 10 anos da Lei Maria da Penha e no Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nesta terça-feira (22), Projeto de Lei da vereadora Júlia Arruda que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal. A iniciativa tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência.

A Patrulha deverá garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência, além de orientar e esclarecer as vítimas sobre os seus direitos. “Apesar de todos os avanços, sabemos que a desigualdade e a violência de gênero são uma realidade cruel que precisamos enfrentar diariamente. Por isso, esse é um projeto do qual muito nos orgulhamos”, destacou a vereadora Júlia Arruda.

A PMP desenvolverá suas ações através de guardas municipais capacitados e caracterizados com a identificação do Projeto Patrulha Maria da Penha, atuando em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

- Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
- Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
- Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
- Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.

Vereadora promove ação para orientar mulheres

No ano em que se comemora os 10 anos da Lei Maria da Penha e no Dia Internacional da Mulher, a vereadora Júlia Arruda promoveu ação no Centro de Natal para orientar as mulheres sobre seus direitos. A parlamentar é autora do Projeto de Lei que pretende criar a Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência.

A proposta já recebeu apoio do prefeito Carlos Eduardo e agora está em fase de finalização, recebendo contribuições das secretarias municipais. “A Patrulha Maria da Penha é um projeto do qual muito nos orgulhamos. Primeiro porque visa a dar apoio às mulheres vítimas de violência. Segundo porque não implica em grandes custos para o Executivo, já que vai utilizar a estrutura da Guarda Municipal”, destacou a vereadora Júlia Arruda.

Júlia é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal e tem sito uma voz atuante em defesa dos direitos das mulheres. “Apesar de todos os avanços, sabemos que a desigualdade e a violência de gênero insistem em manchar esse caminho que trilhamos diariamente em busca de uma cidadania plena. Mais do que comemorar, essa é uma data para nos estimular a continuar lutando por nossos direitos”, conclamou a parlamentar.

Nesse sentido, a vereadora Júlia Arruda elaborou uma publicação para divulgar a Lei Maria da Penha, que em 2016 completa 10 anos de vigência. “Apesar de ser muito comentada, poucas pessoas de fato conhecem a Lei Maria da Penha, um verdadeiro marco contra a violência de gênero e o feminicídio no Brasil. Por isso, reproduzimos o cordel de autoria da professora Sírlia Lima, para que, de forma lúdica, as mulheres conheçam seus direitos”, comentou Júlia.

A publicação tem, ainda, o objetivo de estimular as denúncias de casos de violência. “Para tanto, estamos divulgando os telefones da Rede Municipal de Atendimento à Mulher. Para que, além de conhecer seus direitos, as mulheres saibam onde pedir ajuda. Desde o Ligue 180, disque-denúncia nacional, até os contatos das delegacias e promotorias especializadas”, informou a vereadora autora do Projeto da Patrulha Maria da Penha.

Lei Maria da Penha

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse sido criada a Lei Maria da Penha. O estudo mostra que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil. A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Depois dessa tentativa de homicídio e após 23 anos de violência doméstica, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou.


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