Vereadora Júlia Arruda

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Jogos Paradesportivos são abertos em Natal

O Palácio dos Esportes recebeu, nessa quinta-feira (8), solenidade que reuniu paratletas, treinadores, apoiadores e instituições que militam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O local será palco, neste fim de semana, dos II Jogos Paradesportivos do Natal, iniciativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), com apoio de entidades paradesportistas, que visa a promover o paradesporto, além de estimular a inclusão de pessoas com deficiência através do esporte.

A solenidade de abertura contou, ainda, com apresentações dos músicos da Associação de Pais e Amigos da Pessoa com Deficiência (APABB), do grupo de capoeira da APAE, banda de música da Polícia Militar e outras atrações culturais. “Foi uma tarde linda e cheia de emoção em que, pelo segundo ano consecutivo, nos reunimos para homenagear e valorizar nossos talentos do paradesporto”, destacou a vereadora Júlia Arruda, autora da Lei nº 6.507/14, que deu origem aos Jogos.

Entre o sábado (10) e o domingo (11) acontecerão as disputas em sete modalidades esportivas: goalball, bocha paralímpica, futebol para amputados, halterofilismo, tênis de mesa, tênis de quadra e corrida de rua. Ao todo, 190 atletas se inscreveram para os Jogos, com idades que vão desde os sete até os 40 anos. “Temos total apoio das entidades e é um trabalho que fazemos com muita dedicação e a várias mãos”, destacou a secretária de Esportes de Natal, Danielle Mafra. 

Confira a programação dos Jogos:

SÁBADO (10/11)

9h: Goalball
Local: Quadra do Palácio dos Esportes

14h: Halterofilismo
Local: Auditório do Palácio dos Esportes

15h: Futebol de amputados (oficina a partir das 14h30)
Local: Campo de Futebol Society Brasília Teimosa

DOMINGO (11/11)

7h: Corrida infantil
Local: Entorno do Palácio dos Esportes

8h30: Bocha paralímpica
Local: Quadra do Palácio dos Esportes

9h: Tênis de mesa
Local: Auditório do Palácio dos Esportes


Projeto cria Dia Municipal do Turismólogo em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 203/2018, que institui o Dia Municipal do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo na capital potiguar. Proposta pela vice-presidente da Comissão de Turismo do Legislativo municipal, vereadora Júlia Arruda, a iniciativa visa a valorizar, incentivar e homenagear a categoria, que impulsiona o setor responsável pela maior geração de empregos e renda no município de Natal.

A data escolhida é 27 de setembro, definida pela Organização Mundial do Turismo (OMT) como o Dia Mundial do Turismo. “Essa é a principal atividade econômica do RN e, para além da nossa vocação natural, existem profissionais que trabalham muito para qualificar e impulsionar nosso turismo. A chamada ‘indústria sem chaminé’ se confunde com o cotidiano de Natal e conta com 54 atividades a ela atreladas, direta ou indiretamente”, destacou a vereadora Júlia Arruda.

Após aprovação em segunda discussão pela Câmara Municipal de Natal, o projeto seguirá para sanção do Executivo.

Júlia propõe criar grupo reflexivo de homens

Com o objetivo de combater a violência doméstica, evitando a reincidência e encerrando o ciclo de agressões contra mulheres, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, nessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 159/17, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que cria o Grupo Reflexivo de Homens autores de violência doméstica e familiar. A iniciativa visa a institucionalizar, no âmbito do município, um programa de sucesso que, na prática, já vem sendo executado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Sob coordenação do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), dezenas de homens que estão com inquérito policial e/ou ação penal em tramitação participam do projeto, que é pioneiro no Brasil e em 2016 conquistou a 1ª colocação na categoria Redução da Criminalidade no Prêmio Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo existe há cinco anos e apresenta reincidência zero, ou seja, nenhum dos homens que participam ou participaram do programa voltaram a cometer violência.

"A gente fala muito sobre punição, Justiça, e claro que é fundamental dar celeridade e resolutividade às denúncias. A Lei Maria da Penha está aí para isso e é um marco histórico e legal na proteção à mulher no Brasil. Mas é importante também, por outro lado, trabalhar a prevenção e construção de uma cultura de paz, despertando nesses homens a reflexão necessária sobre atitudes violentas e machistas, fazendo com que internalizem uma conduta de comportamento assertivo e possam dar um novo rumo para suas vidas", destacou a vereadora Júlia Arruda.

De acordo com a matéria aprovada hoje pelos vereadores, o programa deverá ser executado pela Prefeitura de Natal através da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher (Semul), a quem cabe oferecer toda a infraestrutura necessária à realização do projeto, elaborado anualmente em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Para tanto, o Namvid capacitará a equipe de psicólogos, assistentes sociais e servidores da Semul que irão atuar na condução do grupo, com a realização de palestras e rodas de conversa.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica no país em 2017. É uma média de 530 mulheres que acionam a Lei Maria da Penha por dia. Em Natal, conforme os Boletins de Ocorrência registrados nas três delegacias especializadas em atendimento à mulher da região, a cada três horas uma mulher formaliza a denúncia. No RN, atualmente, de acordo com o Tribunal de Justiça, há mais de 11 mil processos sobre violência doméstica e familiar em tramitação.

Foto: Elpídio Júnior

Celestino Pimentel recebe Projeto Escola na Frente

A Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma edição da Escola na Frente nesta quinta-feira (6). Dessa vez o projeto levou uma palestra de combate ao bullying para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Celestino Pimentel, em Cidade da Esperança.

Um dos grandes problemas das escolas é o bullying praticado entre os próprios alunos seja no ambiente escolar, em casa ou com os amigos. Na Celestino Pimentel, inclusive, vítimas desse tipo de violência se viram obrigados a trocar de local de ensino como forma de fugir dos agressores. A diretora Marta Martins parabenizou a Câmara pela iniciativa e acredita que o projeto Escola na Frente trará resultados positivos.

"Esse assunto tem uma importância muito grande. Tivemos alunos que saíram da escola por sofrer bullying. É uma temática atual que precisa ser discutida em casa, na escola e no seu bairro. Precisa discutida, principalmente, entre os adolescentes. A Câmara a gente ainda vê distante. E, de repente, vir para a escola mostra que a Câmara quer dizer: 'olha, estamos aqui e também queremos ajudar' e isso é muito importante", destacou.

A aluna Osilandia Queiroz, de 15 anos, disse que vê diariamente cenas de bullying sendo praticadas na escola ou no bairro onde mora. Ela acredita que a iniciativa da Câmara deva ajudar a combater a prática entre os demais colegas de escola.

"É importante estarmos discutindo o bullying, porque a gente fica mais por dentro do assunto e conhece mais o que é bullying. Acontece muito aqui. Não só na escola, mas em qualquer lugar. Seja porque é alta ou baixa, magra ou gorda, não importa. Sempre acontece. Bullying é algo que machuca muito. Essa discussão ajuda a evitar a acontecer isso", disse.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância do tema trazido exatamente para uma escola que em que a prática violenta já foi motivo de troca de escola.

"Essa é a segunda edição desse ano e traz para a escola uma discussão importante que foi proposta pelo próprio corpo pedagógico. Aqui tivemos casos de alunos que saíram daqui por conta do bullying, porque era importunados sistematicamente. Essa é uma temática que é vivida no dia a dia dos alunos. Precisamos lembrar que é preciso respeitar as diferenças para para viver em democracia e para vivermos bem", justificou.

A psicóloga Sâmia Jorge contou que o bullying na escola se caracteriza por atitudes agressivas e intencionais. Ela explicou que quem pratica essas violências tem a intenção real de prejudicar o seu colega ou alguém do seu convívio e que as escolas devem discutir o tema. 

"Bullying são violências morais, verbais, patrimoniais sexuais ou seja de várias formas. Tudo aquilo que incomoda. A escola precisa oportunizar momentos de diálogos, em que a gente possa conversar abertamente sem censuras e sem barreiras para que os alunos se sintam a vontade para se manifestar, tirar suas dúvidas e entender a importância de combater o bullying. Outra medida é incluir esse tema nas suas disciplinas", observou.


Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Lei Brasileira de Inclusão é pauta na Câmara

Publicada no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e está completando três anos. Diante do aniversário da lei, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal decidiu fazer uma discussão em torno dos avanços da nova legislação em Natal.

A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, analisou que não há muito o que se comemorar, mesmo diante da importância da norma. Ela lembrou que, diariamente, os direitos são negados a quem precisa em situações cotidianas como a imposição de barreiras arquitetônicas, a resistência na inclusão de crianças com deficiência no ensino regular e ainda no uso de vagas de estacionamento exclusivo por quem não tem direito. 

"A Lei Brasileira da Inclusão é um marco legal na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ela não trouxe grandes novidades, mas foi importante para reforçar o que estava previsto em lei e que, muitas vezes, não é cumprido. Ainda existe uma série de direitos que são negados diariamente. Esta comissão mais uma vez traz um tema importante para que a gente possa fazer valer,  envolvendo as instituições e os vereadores, o que está previsto e preconizado na legislação", analisou.

Fernando Gaburri, professor de Direito, doutor em Direitos Humanos e chefe da Procuradoria de Assistência Jurídica ao Cidadão, também participou dos debates. Ele, que é uma pessoa com deficiência, destacou que muitos pontos avançaram com a criação do Estatuto, mas que ainda são necessários debates para tornar a legislação mais madura evitando duplas interpretações.

"Em muitos pontos o Estatuto condensou a legislação que já tínhamos, mas, em outras partes, ele inovou e trouxe novidades importantes para o exercício do direito das pessoas com deficiência. Antes, nós tínhamos uma legislação espalhada, mas o Estatuto, além de dar visibilidade, trouxe inovações. Como o Estatuto trouxe muitas, essas novidade precisam ser mais bem discutidas e mais bem debatidas com a sociedade", disse.

Participaram dos debates representantes de associações e instituições ligadas à defesa das pessoas com deficiência e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), além dos vereadores Sérgio Pinheiro (PATRI) e Franklin Capistrano (PSB).

Projetos

A Comissão ainda distribuiu um projeto e aprovou outro zerando a pauta de projetos pendentes de análises. Foi aprovado o projeto de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) que instituiu o Selo de Acessibilidade em Natal e foi distribuído para o vereador Sérgio Pinheiro o projeto de lei de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que obriga a oferta de assentos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Frente quer ampliar cobertura vacinal

A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma audiência pública na tarde quinta-feira (30) para discutir o impacto das baixas taxas de vacinação na mortalidade infantil de Natal. Um dos grandes motivadores do debate foi as constantes baixas taxas de cobertura vacinal de Natal, que tem ficado em torno de 50% a 60%, quando a maioria das metas é de 90% do público alvo. 

A vereadora Júlia Arruda, propositora do debate e coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente. Ela eloiou o nível dos debates e acredita que a Câmara cumpre seu papel institucional de trazer os problemas da cidade para dentro da Casa do Povo como uma forma de alertar a população sobre a importância da vacinação.

"Foi uma audiência bastante importante, onde a Frente Parlamentar está cumprindo mais uma vez com seu papel. Os índices de vacinação estão abaixo do que preconiza o Ministério da Saúde, muitas vezes provocados por vários mitos que existem nessas vacinações. Esperamos alertar a população sobre a importância e garantir uma maior cobertura vacinal", disse.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Município do Natal, Aline Delgado, reconheceu que Natal tem índices bem abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Contudo, ela ponderou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem adotado estratégias para reverter esses números como a implantação de pontos de vacinação durante os finais de semana em shoppings. Estratégia que está sendo utilizada na atual campanha contra o sarampo e a poliomielite e que já tem trazido resultados.

"A vacinação na cidade, de uma maneira geral, está aquém. Infelizmente a população, por algum motivo, não está indo se imunizar. Nossos índices sempre estão variando entre 50 e 60%. Isso tanto no público infantil, quanto adolescente e adulto. Precisamos montar estratégias junto com a população para ampliarmos a nossa vacinação como foi feito nessa última campanha", disse ao afirmar que a Coordenadoria tem acompanhado de perto a questão da cobertura vacinal.

Esse acompanhamento tem sido feito não apenas pela SMS, mas por um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). A promotora Raquel Fagundes explicou que o grupo de trabalho tem se reunido para identificar as crianças que não estão sendo vacinadas e discutir formas de garantir a vacinação, porque esse é um direito delas.

"O Ministério Público, juntamente com as secretarias de Saúde, tem realizado reuniões periódicas no intuito de traçar estratégias para que possamos identificar essas crianças e adolescentes que não estão sendo vacinados. Nossa intenção é criar um fluxo de identificação para que nós possamos enumerá-los e conseguir aumentar a nossa cobertura vacinal. Os números estão muito baixos. Só conseguimos atingir o que preconiza o Ministério da Saúde nas vacinas que são aplicadas nas maternidades. Nas demais, temos dificuldades. Temos diversas ações para justificar esse baixo número, mas o que nós observamos é que são são necessárias estratégias alternativas para esse público que não tem ido espontaneamente buscar os postos de saúde", contou.

Entre os encaminhamentos da audiência estão o encaminhamento para a Comissão de Saúde de alguns dos dados para que a Comissão também possa participar dos encontros e também ajudar na ampliação da cobertura vacinal de Natal.


Autor:
Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Escolas devem atender alunos com deficiência

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte propôs e a 2ª Vara da Infância e Juventude determinou que o Município de Natal deve criar o cargo de profissional de apoio escolar para atender às crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede pública de ensino. A questão é uma queixa antiga de pais e educadores, e foi tema de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, em abril deste ano.

“Essa é uma queixa antiga de todos que militam na causa. O que acontece hoje é que crianças e adolescentes com deficiência estão sendo privados do seu direito fundamental à educação e à inclusão plena pela falta desse profissional nas redes de ensino pública e privada. Porque, ao contrário do que muitos imaginam, esses alunos não devem ser separados dos demais, mas incluídos em escolas regulares que atendam suas necessidades”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que preside a Comissão na Câmara Municipal de Natal.

A ação apresentada pela Defensoria Pública do RN pedia a criação e provimento de cargos de profissional de apoio escolar e professor auxiliar ou auxiliar de sala. No entanto, em sua decisão, o juiz considerou que o cargo de professor auxiliar é o mesmo do professor de atendimento educacional especializado, que já existe na rede de ensino municipal, com 70 professores atuando em 46 salas de recursos multifuncionais, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

“O número é claramente insuficiente para atender os 1.886 alunos com deficiência matriculados na rede pública de Natal, e esse diagnóstico fica ainda mais grave se a gente considerar que muitas crianças e adolescentes sequer chegam a ser matriculadas, sobretudo na rede privada, porque infelizmente ainda existe uma cultura de exclusão e uma resistência por parte das escolas para receber esses estudantes”, denunciou a vereadora Júlia, que levou a discussão para a Câmara Municipal na sessão ordinária dessa quarta-feira (29).

Conforme registrou na ação civil pública a defensora Claudia Carvalho Queiroz, titular da 10ª defensoria Cível de Natal, a atual realidade do Município “de estagiário atuando como profissional de apoio é irregular, primeiro devido à precariedade do vínculo, à falta de capacitação técnica adequada e, sobretudo , à alta rotatividade, o que faz com que crianças e adolescentes com deficiência se veja privados de frequentar a escola”. 

A Prefeitura de Natal tem agora um prazo de 90 dias para enviar à Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que cria o cargo, especificando as atribuições funcionais e requisitos para ingresso no quadro efetivo de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, visando à posterior realização de concurso público para o provimento do cargo em número suficiente que atenda toda a demanda.

Menino que alfabetizou a mãe recebe homenagem

A Câmara Municipal de Natal realizou, na noite dessa terça (14), solenidade alusiva ao Dia do Estudante, e a vereadora Júlia Arruda fez a entrega da Medalha Câmara Cascudo a Damião Sandriano de Andrade Régio, de 12 anos. Aluno da rede pública de ensino de Natal, o menino alfabetizou sua mãe, a recicladora Sandra Maria de Andrade, e a história ganhou grande repercussão nacional esse ano após reportagem do Fantástico, que foi ao ar no Dia das Mães.

Mãe de sete filhos, Sandra - que foi abandonada pela mãe e desde cedo precisou priorizar o trabalho - ficou sem saber ler e escrever até os 42 anos, quando Damião, na época com 10 anos, decidiu alfabetizá-la. Apenas dois anos após o início da parceria literária, a dupla já leu mais de 100 títulos, número impressionante se considerada a média dos brasileiros, que é de dois livros por ano segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro.

"A história de Sandra e Damião é realmente inspiradora e nos faz renovar as esperanças e a força para lutar por um país onde 'Sandras' não precisem escolher entre os estudos e o trabalho, e onde seus filhos tenham as mesmas oportunidades e possam sonhar. Hoje a Câmara Municipal prestou uma justa homenagem a essa família que tanto nos ensina sobre persistência e amor", comentou a vereadora Júlia, que coordena a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

Veja a matéria exibida pelo Fantástico no dia 13 de maio: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/05/menino-de-12-anos-vira-professor-de-sua-mae-e-ensina-ler-e-escrever.html

Cinemas deverão exibir filme contra pedofilia

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos cinemas da capital potiguar. O não cumprimento da lei, se sancionada pelo Executivo, implicará em advertência e multa de até R$ 10 mil, a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é coibir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e estimular as denúncias. “O Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional desse tipo de crime cruel, perverso, mas que infelizmente ainda é presente em milhares de lares. E as pesquisas apontam que a maioria dos casos acontece em casa, no contexto familiar”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que presidente a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os filmes publicitários deverão mencionar o Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A central funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

“Precisamos de políticas públicas urgentes de enfrentamento a esse crime, que vitima a infância e deixa graves marcas na vida adulta. São ações que passam por educação nas escolas, diálogo dentro das famílias e campanhas que ajudem a quebrar o tabu da sexualidade e, sobretudo, proteger nossas crianças e adolescentes. Nesse sentido, nosso projeto vem para ser um importante reforço nessa luta”, disse Júlia.

O descumprimento da lei, que segue agora para sanção do Executivo, implica em advertência - quando da primeira autuação da infração – e multa que deverá ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de  acordo com o porte do estabelecimento, a recorrência e circunstância da infração.

Júlia prestigia solenidade de conclusão do Proerd

A vereadora Júlia Arruda representou a Câmara Municipal de Natal e prestigiou, na manhã desta quarta-feira (13), a cerimônia de encerramento das atividades anuais do Programa de Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). Na ocasião, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou a parceria do programa com os trabalhos da Frente.

"O PROERD é um grande parceiro da Frente Parlamentar e nos últimos dois anos tem participado das ações do projeto Escola na Frente, quando vamos às escolas levando cidadania e prevenção às drogas, que é uma problemática que atinge todas as regiões da cidade. Programas como o PROERD reforçam essa prevenção na vida das crianças", disse a vereadora.

Estudantes, pais, professores, instrutores e policiais que atuam no programa e autoridades da segurança pública, como a Secretária Estadual de Segurança e Defesa Social (SESED), Sheyla Freitas; o Comandante Geral da Polícia Militar, Osmar de Oliveira; e o coordenador estadual do PROERD, Tenente Romão Inácio, que enfatizaram a importância do programa no sentido de mostrar às crianças e adolescentes as consequências do álcool e drogas, formando cidadãos de bem nos 15 anos de atuação no estado, tendo atendido à mais de 300 mil estudantes neste período.

*Com informações da ASSECAM

Júlia destina mais de R$ 5 milhões na LOA 2018

A Câmara Municipal de Natal está votando, nesta semana, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Com um montante previsto de R$ 2,7 bilhões, a LOA estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Natal para investimento e custeio dos serviços públicos. Em suas emendas, que somam mais de R$ 5 milhões, a vereadora Júlia Arruda priorizou a área social, especialmente para a defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência, além da educação, saúde, cultura, mobilidade e infraestrutura.

“Esse é um dos momentos mais importantes da nossa atuação parlamentar. É através da LOA que podemos garantir orçamento para realização das atividades nas bandeiras de luta que defendemos diariamente em nosso mandato. E esse ano não poderia ser diferente. Nos reunimos com nosso corpo técnico e estudamos minuciosamente cada meta prevista na Lei Orçamentária, elencando prioridades e destinando recursos que consideramos fundamentais”, destacou Júlia, que apresentou 21 emendas à LOA 2018, sendo todas elas acatadas consensualmente pelos vereadores.

Na defesa dos direitos das mulheres, Júlia destinou R$ R$ 74 mil à Guarda Municipal, para funcionamento da Patrulha Maria da Penha, e R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem. “Também garantimos a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha, esse sonho antigo pelo qual temos lutado incansavelmente, em todas as instâncias”, comentou a vereadora Júlia, autora da Lei Promulgada nº 461/2017, que instituiu a Patrulha Maria da Penha em Natal.

Na área da criança e do adolescente, Júlia reservou R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares e, e para as pessoas com deficiência, destinou R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal. “Em 2017 realizamos a primeira edição dos Jogos e foi um sucesso! Agora queremos que esse evento entre definitivamente para o calendário esportivo da nossa cidade”, explicou a parlamentar, que também garantiu através de emenda à LOA a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência em Natal.

Júlia destinou ainda recursos para áreas essenciais, como Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura, com destaques para a construção de um novo prédio da Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado, das Praças do Judiciário, em Potilândia, e do Conjunto Vila Verde, e da Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova. “São muitas demandas e procuramos contemplar o máximo possível de obras, sabendo que esse é só o primeiro passo. Agora é lutar para que essas obras sejam executadas”, disse.

Confira as emendas da vereadora Júlia Arruda à LOA 2018:

MULHER
Destina R$ 74 mil à Guarda Municipal para funcionamento da Patrulha Maria da Penha em Natal.
Garante a capacitação de agentes da Defesa Civil para implementação da Patrulha Maria da Penha.
Assegura R$ 500 mil para o atendimento de mulheres em situação de violência através da ampliação da Casa Abrigo e implantação da Casa de Passagem.

CRIANÇA E ADOLESCENTE
Reserva R$ 20 mil para fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente em Natal.

MOBILIDADE
Destina R$ 100 mil para construção do Pontilhão sobre a Linha Férrea de Cidade Nova.

CAMPANHAS EDUCATIVAS
Assegura que na divulgação das ações da Prefeitura de Natal conste a seguintes campanhas educativas:
Semana do Bebê;
Setembro Dourado;
Outubro Rosa;
Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Enfrentamento à violência contra a mulher;
Promoção turística do destino Natal;
Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno;
Setembro Cidadão.

SAÚDE
Garante a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Leningrado.
Assegura a conclusão da obra em andamento da UBS do Jardim Progresso.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Garante a implantação de Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Reserva R$ 100 mil para realização do Jogos Paradesportivos do Natal.

EDUCAÇÃO
Destina R$ 3 milhões para construção de um novo prédio para a Escola Municipal Profª Zeneide Igino de Moura, em Cidade Nova.

QUALIDADE DE VIDA
Assegura R$ 800 mil para construção da Praça do Judiciário, em Potilândia; Praça no Conjunto Vila Verde; e Alameda Solange Nunes, em Cidade Nova.
Destina R$ 50 mil para instalação de Academia ao Ar Livre na Praça da Igreja de São Simão, Pajuçara, e na Praça do Conjunto Vila Verde.

INFRAESTRUTURA
Assegura R$ 1 milhão para execução das obras de:
Drenagem da Vila Dantas, no Alecrim;
Pavimentação do entorno da Lagoa de Captação de Potilândia;
Pavimentação das Travessas Piripiri, Crisópolis e Jardim Alvorada, no Conjunto Eldorado;
Infraestrutura da Rua Mossoró;
Pavimentação do Parque das Colinas e San Vale.

CULTURA
Destina R$ 100 mil para a documentação do patrimônio histórico e cultural realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN).
Assegura R$ 50 mil para realização de apresentação cultural e artística mediante ações do Projeto Eco Praça.
Inclui nas metas da Cultura a realização do espetáculo Um Presente de Natal.

Confira a nova edição do nosso informativo

Chegou a nova edição do informativo do mandato que Faz a Diferença em Natal. Nessa edição, destacamos nossa atuação comunitária, levando serviços e fiscalizando o Executivo. Falamos também sobre nossas lutas na defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira.

Patrulha Maria da Penha é tema de audiência no TJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu suas portas para os movimentos sociais e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres e promoveu, nessa segunda-feira (18), audiência pública para debater a implementação da Patrulha Maria da Penha em Natal. A Lei nº 461/2017, de autoria da vereadora Júlia Arruda, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo Município. Participaram da audiência, além da Prefeitura e Câmara Municipal, representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, OAB, conselhos de direitos e de outras câmaras municipais do Estado.

A Patrulha Maria da Penha visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar, realizando o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência e atuando em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. “A ideia é que a Patrulha atue naqueles casos em que a mulher já rompeu o silêncio, teve a coragem de denunciar, e agora precisa ter resguardada sua integridade. Porque sabemos que a medida protetiva em si não garante que a mulher não seja revitimizada e até morta. O que vemos é que muitas mulheres morrem com as medidas protetivas em mãos”, destacou a vereadora Júlia.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumenta que a lei que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal é formalmente inconstitucional, por usurpação da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. De acordo com o entendimento da PGM, também haveria vício de iniciativa, com desrespeito à cláusula da reserva da administração, bem como por usurpar as atribuições constitucionais da Polícia Militar para promover o policiamento ostensivo, com desvirtuamento das funções constitucionais da Guarda Municipal, além de obrigar que seus uniformes sejam alterados.

Um posicionamento rebatido pela Câmara Municipal de Natal e por outras instituições que estiveram presentes na audiência pública de hoje e se posicionaram favorável à PMP. “Inconstitucional é ver uma mulheres sendo mortas pela condição de serem mulheres. O crime de feminicídio é um crime perfeitamente evitável. Não é um crime de violência urbana. Não é briga de marido e mulher que ninguém mete a colher. Isso é um assunto público. E o Poder Público tem o dever de guardar e garantir a segurança das pessoas”, disse a promotora titular do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID).

Para o relator da matéria no TJ/RN, desembargador Claudio Santos, essa foi uma oportunidade democrática para ouvir todos os interessados. “Reunimos aqui representantes da sociedade civil organizada, que puderam expressar seu posicionamento e contribuir para o debate em torno da criação da Patrulha Maria da Penha em Natal. Para que o Tribunal de Justiça, a partir de tudo que aqui foi debatido, possa julgar melhor, e com mais informações, se a presente lei é inconstitucional ou não”, disse o desembargador.


Solenidade homenageia os 40 anos da LBV Natal

"Um dia especial no qual recordamos a fundação de uma instituição conhecida e reconhecida em todo Brasil, e também no exterior, por seu trabalho nas áreas da educação e da assistência social". Foram essas as palavras da vereadora Júlia Arruda (PDT) ao abrir uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (04), em comemoração aos 40 anos da Legião da Boa Vontade - LBV. Na ocasião, voluntários e parceiros foram homenageados pelos relevantes serviços prestados. 

Em seu discurso, Júlia Arruda, propositora da solenidade, falou que a entidade desde 1977 desenvolve projetos voltados às comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar. Segundo ela, por meio dessas ações, a LBV Natal proporciona uma infância segura, uma adolescência produtiva e uma terceira idade participativa. 

"Com isso, ajuda a melhorar a qualidade de vida, resgatando a autonomia, a dignidade e os valores éticos. Eu já tive a oportunidade de acompanhar esses projetos de perto, diversas vezes, e posso afirmar: é de encher os olhos! O carinho, o zelo e a dedicação de cada colaborador, a gratidão por parte das famílias está estampada em cada sorriso, abraço, e cada "muito obrigado" que a gente recebe", disse Júlia.

A LBV Natal assiste diariamente 500 famílias em seu Centro Comunitário, localizado no bairro Dix-Sept Rosado, além das ações que beneficiam outras milhares no sertão potiguar. Assim, intervém na realidade social e colabora tanto em situações emergenciais, quanto no despertar das potencialidades das pessoas impactadas por suas atividades.

Oderlânia Galdino, gestora social administrativa da LBV, afirmou que a missão da instituição é transformar vidas. "Estamos presentes em sete países. No Brasil o trabalho acontece há mais de 60 anos. Não tem coisa melhor do que testemunhar a alegria de uma criança e participar do desenvolvimento de um jovem. Quero agradecer o reconhecimento do Legislativo natalense e dizer que serve de incentivo para continuarmos a combater o bom combate".


Texto: Junior Martins
Foto: Verônica Macedo

PMP: audiência cobra regulamentação

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta manhã (11) audiência pública, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT), para discutir a regulamentação da Patrulha Maria da Penha em Natal. A lei, de autoria da parlamentar, foi aprovado a unanimidade pelos vereadores, mas o Executivo vetou. O veto foi, também a unanimidade, derrubado pela Câmara e a lei nº 461/2017 foi promulgada em maio passado. Contudo, dias depois, a prefeitura ingressou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a proposta.

A lei prevê que a Patrulha desenvolverá ações de assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, através de guardas municipais capacitados, que atuarão junto às Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, com visitas semanais para orientar e esclarecer às vítimas sobre seus direitos, bem como promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município, tudo de acordo com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

"É uma lei feita por várias mãos, mas infelizmente determinados setores da prefeitura não se sensibilizaram. Faltou vontade de executar, de estabelecer o diálogo porque quando entra com uma ADIN é para cessar qualquer possibilidade de diálogo e parceria. A Câmara já se dispôs para ceder a primeira viatura e por que não se pensar outras parcerias? Mas essa não é uma luta só minha e eu irei até as últimas instâncias", declara Júlia Arruda. Mesmo com a lei Maria da Penha em vigor, o número de mulheres que sofrem reincidência é alarmante, sem falar nas que são mortas após denunciarem. "51,6% das mulheres com medida protetiva tem reincidência, mas em Curitiba/PR esse índice de reincidência foi a zero com a Patrulha Maria da Penha. Estamos dando todo o apoio e incentivo para que essa lei entre em vigor em favor da vida das mulheres de Natal", ressaltou a promotora de justiça, Érica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAMVID).

A secretária municipal de políticas públicas para as mulheres, Jandira Borges, explicou que o município tem atuado em ações protetivas e preventivas, mas que não tem condições financeiras de executar a Patrulha Maria Penha. "A gestão se encontra em situação extremamente difícil. Pra fazer a patrulha são necessários no mínimo 30 guardas municipais e isso só seria possível com concurso público. Porém, o município se encontra em um ajuste de contas com os órgãos de fiscalização para equilibrar as finanças. Além disso, há uma patrulha estadual sendo implementada para entrar em execução. É preciso distinguir os papeis entre guarda e policia", destacou a secretária.

Contudo, para a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Andrea Nogueira, o Município age de forma incoerente em suas ações referentes à temática. "O poder Legislativo fez seu papel, mas o poder Executivo é quem tem que executar, porém, jogou para o judiciário como forma de protelar. A questão para a mulher que está sendo vítima é: o Município faz campanha de 'Denuncie', mas como denunciar se não oferece condições de proteger? Como ficam as campanhas de denuncie se tem que esperar ter condições?", questionou. A importância da implementação da lei também foi evidenciada em relatos de familiares de vítimas e defensores da causa. Participaram ainda os vereadores Ana Paula (PSDC) e Preto Aquino (PEN) e representantes da segurança pública.


Autor: Cláudio Oliveira
Foto: Marcelo Barroso

Vereadores concluem PPA e aprovam LDO 2018

Depois de concluir a apreciação do PPA (Plano Plurianual), a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Através do diálogo estabelecido entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida e tranquila, sem que houvesse obstrução. Os dois textos agora retornam ao Executivo e vão à sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves.

Para o Plano Plurianual, que compreende o quadriênio 2018 - 2021, o total de receitas previstas é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Foram apresentadas 143 emendas à proposição original, sendo 66 aprovadas, 61 retiradas, 13 rejeitadas e 3 prejudicadas. Já o Projeto de Lei Complementar que trata da LDO aborda um montante de recursos que chega a R$ 2,6 bilhões. Foram 21 emendas aprovadas, 17 retiradas e uma prejudicada.

Alvo de muitas discussões nos últimos anos, o percentual de remanejamento dentro do orçamento, sem a consulta ao Legislativo, foi mantido em 5%, ou seja, R$ 130 milhões, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda e do vereador Sandro Pimentel, que frustrou a intenção do Executivo de aumentar este índice para 35%. "O valor pretendido pela Prefeitura era muito alto e diminuiria a capacidade da Câmara de fiscalizar a movimentação do erário público. Então, deixamos tudo do jeito que está, porque entendemos ser o suficiente", observou Júlia.

Adoção é debatida na Frente da Criança

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir o tema “Adoção e Acolhimento Familiar”. Presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT) a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e família- CAOPIJ), da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica), do Sport Clube Recife e do ABC Futebol Clube.

“Faz dois anos que nós já debatemos a temática da adoção e de lá para cá pouca coisa mudou, tendo em vista que o número de crianças é bem menor que o número de famílias que estão interessadas no processo de adoção”, explicou Júlia Arruda. De acordo com a vereadora as crianças mais velhas têm poucas oportunidades de serem adotadas devido à preferência das famílias por crianças bebês. “Ainda há uma mistificação em relação a preferência por bebês, do sexo feminino e de cor branca. As crianças maiores ficam sem ter a oportunidade de terem o aconchego de um lar, de serem adotadas, por isso a Frente Parlamentar pensou nesse projeto encabeçado pelo Ministério Público que é o “Abrace Vidas” que versa sobre as famílias acolhedoras.

O Projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas - é um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ),  e tem a finalidade de estimular municípios a implantarem o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar, em situação de risco,  que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto órgãos de proteção buscam  reintegração às famílias de origem ou encaminhá-los à adoção.

A Promotora Dra. Sandra Angélica explicou que por ter atendimento individualizado, através do projeto Família Acolhedora, a criança e o adolescente mantêm os vínculos comunitários preservados. “O Estatuto trata o acolhimento em família acolhedora como preferencial em relação ao acolhimento institucional, uma vez que o atendimento dessa criança é individualizado e dentro de uma ambiência familiar, proporcionando a preservação dos vínculos comunitários daquela criança e possibilitando uma chance maior de retorno à família de origem”, disse.

Segundo a Promotora qualquer pessoa pode participar do Projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas, desde que atenda aos requisitos. “Qualquer pessoa pode ser uma família acolhedora, porém ela precisar atender a alguns requisitos básicos como não ter a intenção de adotar a criança porque ela passará temporariamente pela família acolhedora, residir no mesmo município da criança ou adolescente e não ter antecedentes criminais”, concluiu Sandra Angélica.

Flávio Silva, vice-presidente de responsabilidade social do Sport Clube Recife, falou sobre a campanha desenvolvida pelo clube direcionada à adoção tardia. “A gente está colocando luz sobre um tema extremamente importante que é a adoção de crianças a partir dos sete anos de idade, a chamada adoção tardia. Existem várias crianças no país aguardando uma família e o Sport Recife decidiu colocar luz sobre esse tema utilizando toda a dinâmica, a paixão e a visibilidade que a prática do esporte tem”, afirmou. De acordo com Flávio através da campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, idealizada pelo Clube, das 43 crianças mapeadas pela Vara da Criança e da Juventude de Pernambuco, 16 foram adotadas e 5 estão no processo de adoção, além da primeira adoção de um jovem de 18 anos.


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

Prefeitura deve incentivar Cordel nas escolas

Às vésperas do São João, a Câmara Municipal de Natal promulgou e foi publicada, na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Município, a lei de autoria da vereadora Júlia Arruda que dispõe sobre a implantação de Política de Incentivo ao Cordel nas bibliotecas das escolas da Rede Pública Municipal. A proposta pretende valorizar esse gênero literário que é uma das mais importantes expressões da cultura popular nordestina.

“Nosso objetivo é, além de valorizar o cordel, incentivar sua produção e fomentar o surgimento de jovens poetas cordelistas que possam dar continuidade a essa tradição tão nossa, símbolo do nosso povo, além de fazer da poesia um recurso pedagógico para o debate de temas pertinentes à comunidade escolar”, destacou a vereadora Júlia, que tem na preservação da cultura e história uma das bandeiras de luta do seu mandato.

A política prevê ainda a realização de concursos e a formação continuada de professores para subsidiar as ações pedagógicas destinadas a essa temática, bem como parcerias com poetas cordelistas, inserindo-os nas atividades escolares.


Júlia visita unidade de saúde de Cidade Nova

A vereadora Júlia Arruda esteve, nessa quarta-feira (21), visitando a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cidade Nova, na zona Oeste de Natal. O objetivo era checar como estão os atendimentos após a reforma da unidade, que foi concluída em setembro do ano passado. A parlamentar ouviu moradores, funcionários, agentes de saúde e conheceu a estrutura da UBS.

"Em 2016, durante a reforma que se arrastou por mais de um ano, estivemos aqui e o cenário era preocupante. Muito mato, lixo e entulhos tomavam conta do terreno. Recorremos à Secretaria Municipal de Saúde e hoje a situação está diferente. A estrutura é excelente, mas as queixas são outras", disse a parlamentar, que foi recebida pela diretora da unidade, Adriana Aparecida.

Atualmente, está faltando internet e papelaria para impressão de prontuários, encaminhamentos e outros documentos necessários ao atendimento da população. Além disso, segundo relataram alguns moradores, uma parte da comunidade está sem o médico da família, que realiza visitas e acompanhamento domiciliares de doentes crônicos.

"Também estamos precisando de um dentista e um técnico de enfermagem. Com esses profissionais, a escala ficaria completa e conseguiríamos atender a demanda da população", disse a diretora Adriana, que está há nove anos na comunidade e recentemente está sob ameaça de perder o cargo, o que também tem gerado revolta entre a população.

A vereadora Júlia se comprometeu a levar os pleitos ao secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca. "Vou levar um grupo de moradores até o secretário para que eles possam expor a situação. Tenho acompanhado de perto o funcionamento da UBS de Cidade Nova e quero garantir que a população seja plenamente atendida", finalizou a parlamentar.

PMP: Júlia repudia ação judicial da Prefeitura

A vereadora Júlia Arruda repudiou publicamente a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo para barrar a criação da Patrulha Maria da Penha (PMP) em Natal. Autora da lei que instituiu a PMP, Júlia se disse surpresa e indignada com a atitude do Executivo. Segundo ela, com essa ADIN, "a capital fecha os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e retrocede em relação às políticas de proteção das mulheres".

Confira a nota de repúdio divulgada pela vereadora:

"Foi com imensa surpresa e sentimento de indignação que tive acesso, hoje (8), pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 2017.0048617, impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo, contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha na capital potiguar. Um projeto assinado pelo nosso mandato, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e construindo a muitas mãos, com parceria do Ministério Público e dos movimentos sociais de mulheres que clamam pelo FIM DO FEMINICÍDIO!

A luta para que a Patrulha Maria da Penha seja uma realidade em Natal vem desde 2015, quando demos entrada ao Projeto de Lei nº 019/15. A matéria tramitou durante um ano nesta Casa Legislativa e, em 22 de março de 2016, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Desde então, temos enfrentado uma verdadeira peregrinação para tornar a PMP uma realidade para as mulheres natalenses. Já estivemos na Guarda Municipal, na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), na Procuradoria Geral do Município (PGM) e até no próprio gabinete do prefeito Carlos Eduardo que, em diversas ocasiões, inclusive, demonstrou publicamente seu apoio ao projeto.

No entanto, passados mais de dois anos, e com um aumento de mais de 58% no número de homicídios contra mulheres no RN entre janeiro e maio deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2015, vemos o Chefe do Executivo da capital fechar os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e retroceder em relação às políticas de proteção das mulheres. Uma decisão que vai na contra-mão de outros municípios que já instituíram a Patrulha Maria da Penha e estão vendo os índices de feminicídio diminuírem consideravelmente, a exemplo de Curitiba, Salvador, Goiânia, Porto Alegre, São Luís e nossa vizinha João Pessoa (isso só para citar algumas capitais).

Por fim, entendo que é um grande desrespeito à soberania institucional da Câmara Municipal de Natal que, além de ter aprovado o PL, também votou unanimamente pela derrubada do veto do Executivo. Concluo dizendo que não irei me curvar a essa arbitrariedade e que, se preciso, recorrerei a todas as instâncias judiciais cabíveis."

Júlia Arruda
Vereadora de Natal

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