Vereadora Júlia Arruda

Blog

Notícias

Confira a nova edição do nosso informativo

Chegou a nova edição do informativo do mandato que Faz a Diferença em Natal. Nessa edição, destacamos nossa atuação comunitária, levando serviços e fiscalizando o Executivo. Falamos também sobre nossas lutas na defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira.

Patrulha Maria da Penha é tema de audiência no TJ/RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu suas portas para os movimentos sociais e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres e promoveu, nessa segunda-feira (18), audiência pública para debater a implementação da Patrulha Maria da Penha em Natal. A Lei nº 461/2017, de autoria da vereadora Júlia Arruda, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo Município. Participaram da audiência, além da Prefeitura e Câmara Municipal, representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, OAB, conselhos de direitos e de outras câmaras municipais do Estado.

A Patrulha Maria da Penha visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar, realizando o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência e atuando em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. “A ideia é que a Patrulha atue naqueles casos em que a mulher já rompeu o silêncio, teve a coragem de denunciar, e agora precisa ter resguardada sua integridade. Porque sabemos que a medida protetiva em si não garante que a mulher não seja revitimizada e até morta. O que vemos é que muitas mulheres morrem com as medidas protetivas em mãos”, destacou a vereadora Júlia.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumenta que a lei que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal é formalmente inconstitucional, por usurpação da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. De acordo com o entendimento da PGM, também haveria vício de iniciativa, com desrespeito à cláusula da reserva da administração, bem como por usurpar as atribuições constitucionais da Polícia Militar para promover o policiamento ostensivo, com desvirtuamento das funções constitucionais da Guarda Municipal, além de obrigar que seus uniformes sejam alterados.

Um posicionamento rebatido pela Câmara Municipal de Natal e por outras instituições que estiveram presentes na audiência pública de hoje e se posicionaram favorável à PMP. “Inconstitucional é ver uma mulheres sendo mortas pela condição de serem mulheres. O crime de feminicídio é um crime perfeitamente evitável. Não é um crime de violência urbana. Não é briga de marido e mulher que ninguém mete a colher. Isso é um assunto público. E o Poder Público tem o dever de guardar e garantir a segurança das pessoas”, disse a promotora titular do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID).

Para o relator da matéria no TJ/RN, desembargador Claudio Santos, essa foi uma oportunidade democrática para ouvir todos os interessados. “Reunimos aqui representantes da sociedade civil organizada, que puderam expressar seu posicionamento e contribuir para o debate em torno da criação da Patrulha Maria da Penha em Natal. Para que o Tribunal de Justiça, a partir de tudo que aqui foi debatido, possa julgar melhor, e com mais informações, se a presente lei é inconstitucional ou não”, disse o desembargador.


Solenidade homenageia os 40 anos da LBV Natal

"Um dia especial no qual recordamos a fundação de uma instituição conhecida e reconhecida em todo Brasil, e também no exterior, por seu trabalho nas áreas da educação e da assistência social". Foram essas as palavras da vereadora Júlia Arruda (PDT) ao abrir uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (04), em comemoração aos 40 anos da Legião da Boa Vontade - LBV. Na ocasião, voluntários e parceiros foram homenageados pelos relevantes serviços prestados. 

Em seu discurso, Júlia Arruda, propositora da solenidade, falou que a entidade desde 1977 desenvolve projetos voltados às comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar. Segundo ela, por meio dessas ações, a LBV Natal proporciona uma infância segura, uma adolescência produtiva e uma terceira idade participativa. 

"Com isso, ajuda a melhorar a qualidade de vida, resgatando a autonomia, a dignidade e os valores éticos. Eu já tive a oportunidade de acompanhar esses projetos de perto, diversas vezes, e posso afirmar: é de encher os olhos! O carinho, o zelo e a dedicação de cada colaborador, a gratidão por parte das famílias está estampada em cada sorriso, abraço, e cada "muito obrigado" que a gente recebe", disse Júlia.

A LBV Natal assiste diariamente 500 famílias em seu Centro Comunitário, localizado no bairro Dix-Sept Rosado, além das ações que beneficiam outras milhares no sertão potiguar. Assim, intervém na realidade social e colabora tanto em situações emergenciais, quanto no despertar das potencialidades das pessoas impactadas por suas atividades.

Oderlânia Galdino, gestora social administrativa da LBV, afirmou que a missão da instituição é transformar vidas. "Estamos presentes em sete países. No Brasil o trabalho acontece há mais de 60 anos. Não tem coisa melhor do que testemunhar a alegria de uma criança e participar do desenvolvimento de um jovem. Quero agradecer o reconhecimento do Legislativo natalense e dizer que serve de incentivo para continuarmos a combater o bom combate".


Texto: Junior Martins
Foto: Verônica Macedo

PMP: audiência cobra regulamentação

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta manhã (11) audiência pública, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT), para discutir a regulamentação da Patrulha Maria da Penha em Natal. A lei, de autoria da parlamentar, foi aprovado a unanimidade pelos vereadores, mas o Executivo vetou. O veto foi, também a unanimidade, derrubado pela Câmara e a lei nº 461/2017 foi promulgada em maio passado. Contudo, dias depois, a prefeitura ingressou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a proposta.

A lei prevê que a Patrulha desenvolverá ações de assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, através de guardas municipais capacitados, que atuarão junto às Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, com visitas semanais para orientar e esclarecer às vítimas sobre seus direitos, bem como promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município, tudo de acordo com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

"É uma lei feita por várias mãos, mas infelizmente determinados setores da prefeitura não se sensibilizaram. Faltou vontade de executar, de estabelecer o diálogo porque quando entra com uma ADIN é para cessar qualquer possibilidade de diálogo e parceria. A Câmara já se dispôs para ceder a primeira viatura e por que não se pensar outras parcerias? Mas essa não é uma luta só minha e eu irei até as últimas instâncias", declara Júlia Arruda. Mesmo com a lei Maria da Penha em vigor, o número de mulheres que sofrem reincidência é alarmante, sem falar nas que são mortas após denunciarem. "51,6% das mulheres com medida protetiva tem reincidência, mas em Curitiba/PR esse índice de reincidência foi a zero com a Patrulha Maria da Penha. Estamos dando todo o apoio e incentivo para que essa lei entre em vigor em favor da vida das mulheres de Natal", ressaltou a promotora de justiça, Érica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAMVID).

A secretária municipal de políticas públicas para as mulheres, Jandira Borges, explicou que o município tem atuado em ações protetivas e preventivas, mas que não tem condições financeiras de executar a Patrulha Maria Penha. "A gestão se encontra em situação extremamente difícil. Pra fazer a patrulha são necessários no mínimo 30 guardas municipais e isso só seria possível com concurso público. Porém, o município se encontra em um ajuste de contas com os órgãos de fiscalização para equilibrar as finanças. Além disso, há uma patrulha estadual sendo implementada para entrar em execução. É preciso distinguir os papeis entre guarda e policia", destacou a secretária.

Contudo, para a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Andrea Nogueira, o Município age de forma incoerente em suas ações referentes à temática. "O poder Legislativo fez seu papel, mas o poder Executivo é quem tem que executar, porém, jogou para o judiciário como forma de protelar. A questão para a mulher que está sendo vítima é: o Município faz campanha de 'Denuncie', mas como denunciar se não oferece condições de proteger? Como ficam as campanhas de denuncie se tem que esperar ter condições?", questionou. A importância da implementação da lei também foi evidenciada em relatos de familiares de vítimas e defensores da causa. Participaram ainda os vereadores Ana Paula (PSDC) e Preto Aquino (PEN) e representantes da segurança pública.


Autor: Cláudio Oliveira
Foto: Marcelo Barroso

Vereadores concluem PPA e aprovam LDO 2018

Depois de concluir a apreciação do PPA (Plano Plurianual), a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Através do diálogo estabelecido entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida e tranquila, sem que houvesse obstrução. Os dois textos agora retornam ao Executivo e vão à sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves.

Para o Plano Plurianual, que compreende o quadriênio 2018 - 2021, o total de receitas previstas é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Foram apresentadas 143 emendas à proposição original, sendo 66 aprovadas, 61 retiradas, 13 rejeitadas e 3 prejudicadas. Já o Projeto de Lei Complementar que trata da LDO aborda um montante de recursos que chega a R$ 2,6 bilhões. Foram 21 emendas aprovadas, 17 retiradas e uma prejudicada.

Alvo de muitas discussões nos últimos anos, o percentual de remanejamento dentro do orçamento, sem a consulta ao Legislativo, foi mantido em 5%, ou seja, R$ 130 milhões, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda e do vereador Sandro Pimentel, que frustrou a intenção do Executivo de aumentar este índice para 35%. "O valor pretendido pela Prefeitura era muito alto e diminuiria a capacidade da Câmara de fiscalizar a movimentação do erário público. Então, deixamos tudo do jeito que está, porque entendemos ser o suficiente", observou Júlia.

Adoção é debatida na Frente da Criança

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir o tema “Adoção e Acolhimento Familiar”. Presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT) a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e família- CAOPIJ), da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica), do Sport Clube Recife e do ABC Futebol Clube.

“Faz dois anos que nós já debatemos a temática da adoção e de lá para cá pouca coisa mudou, tendo em vista que o número de crianças é bem menor que o número de famílias que estão interessadas no processo de adoção”, explicou Júlia Arruda. De acordo com a vereadora as crianças mais velhas têm poucas oportunidades de serem adotadas devido à preferência das famílias por crianças bebês. “Ainda há uma mistificação em relação a preferência por bebês, do sexo feminino e de cor branca. As crianças maiores ficam sem ter a oportunidade de terem o aconchego de um lar, de serem adotadas, por isso a Frente Parlamentar pensou nesse projeto encabeçado pelo Ministério Público que é o “Abrace Vidas” que versa sobre as famílias acolhedoras.

O Projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas - é um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ),  e tem a finalidade de estimular municípios a implantarem o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar, em situação de risco,  que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto órgãos de proteção buscam  reintegração às famílias de origem ou encaminhá-los à adoção.

A Promotora Dra. Sandra Angélica explicou que por ter atendimento individualizado, através do projeto Família Acolhedora, a criança e o adolescente mantêm os vínculos comunitários preservados. “O Estatuto trata o acolhimento em família acolhedora como preferencial em relação ao acolhimento institucional, uma vez que o atendimento dessa criança é individualizado e dentro de uma ambiência familiar, proporcionando a preservação dos vínculos comunitários daquela criança e possibilitando uma chance maior de retorno à família de origem”, disse.

Segundo a Promotora qualquer pessoa pode participar do Projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas, desde que atenda aos requisitos. “Qualquer pessoa pode ser uma família acolhedora, porém ela precisar atender a alguns requisitos básicos como não ter a intenção de adotar a criança porque ela passará temporariamente pela família acolhedora, residir no mesmo município da criança ou adolescente e não ter antecedentes criminais”, concluiu Sandra Angélica.

Flávio Silva, vice-presidente de responsabilidade social do Sport Clube Recife, falou sobre a campanha desenvolvida pelo clube direcionada à adoção tardia. “A gente está colocando luz sobre um tema extremamente importante que é a adoção de crianças a partir dos sete anos de idade, a chamada adoção tardia. Existem várias crianças no país aguardando uma família e o Sport Recife decidiu colocar luz sobre esse tema utilizando toda a dinâmica, a paixão e a visibilidade que a prática do esporte tem”, afirmou. De acordo com Flávio através da campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, idealizada pelo Clube, das 43 crianças mapeadas pela Vara da Criança e da Juventude de Pernambuco, 16 foram adotadas e 5 estão no processo de adoção, além da primeira adoção de um jovem de 18 anos.


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

Prefeitura deve incentivar Cordel nas escolas

Às vésperas do São João, a Câmara Municipal de Natal promulgou e foi publicada, na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Município, a lei de autoria da vereadora Júlia Arruda que dispõe sobre a implantação de Política de Incentivo ao Cordel nas bibliotecas das escolas da Rede Pública Municipal. A proposta pretende valorizar esse gênero literário que é uma das mais importantes expressões da cultura popular nordestina.

“Nosso objetivo é, além de valorizar o cordel, incentivar sua produção e fomentar o surgimento de jovens poetas cordelistas que possam dar continuidade a essa tradição tão nossa, símbolo do nosso povo, além de fazer da poesia um recurso pedagógico para o debate de temas pertinentes à comunidade escolar”, destacou a vereadora Júlia, que tem na preservação da cultura e história uma das bandeiras de luta do seu mandato.

A política prevê ainda a realização de concursos e a formação continuada de professores para subsidiar as ações pedagógicas destinadas a essa temática, bem como parcerias com poetas cordelistas, inserindo-os nas atividades escolares.


Júlia visita unidade de saúde de Cidade Nova

A vereadora Júlia Arruda esteve, nessa quarta-feira (21), visitando a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cidade Nova, na zona Oeste de Natal. O objetivo era checar como estão os atendimentos após a reforma da unidade, que foi concluída em setembro do ano passado. A parlamentar ouviu moradores, funcionários, agentes de saúde e conheceu a estrutura da UBS.

"Em 2016, durante a reforma que se arrastou por mais de um ano, estivemos aqui e o cenário era preocupante. Muito mato, lixo e entulhos tomavam conta do terreno. Recorremos à Secretaria Municipal de Saúde e hoje a situação está diferente. A estrutura é excelente, mas as queixas são outras", disse a parlamentar, que foi recebida pela diretora da unidade, Adriana Aparecida.

Atualmente, está faltando internet e papelaria para impressão de prontuários, encaminhamentos e outros documentos necessários ao atendimento da população. Além disso, segundo relataram alguns moradores, uma parte da comunidade está sem o médico da família, que realiza visitas e acompanhamento domiciliares de doentes crônicos.

"Também estamos precisando de um dentista e um técnico de enfermagem. Com esses profissionais, a escala ficaria completa e conseguiríamos atender a demanda da população", disse a diretora Adriana, que está há nove anos na comunidade e recentemente está sob ameaça de perder o cargo, o que também tem gerado revolta entre a população.

A vereadora Júlia se comprometeu a levar os pleitos ao secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca. "Vou levar um grupo de moradores até o secretário para que eles possam expor a situação. Tenho acompanhado de perto o funcionamento da UBS de Cidade Nova e quero garantir que a população seja plenamente atendida", finalizou a parlamentar.

PMP: Júlia repudia ação judicial da Prefeitura

A vereadora Júlia Arruda repudiou publicamente a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo para barrar a criação da Patrulha Maria da Penha (PMP) em Natal. Autora da lei que instituiu a PMP, Júlia se disse surpresa e indignada com a atitude do Executivo. Segundo ela, com essa ADIN, "a capital fecha os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e retrocede em relação às políticas de proteção das mulheres".

Confira a nota de repúdio divulgada pela vereadora:

"Foi com imensa surpresa e sentimento de indignação que tive acesso, hoje (8), pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 2017.0048617, impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo, contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha na capital potiguar. Um projeto assinado pelo nosso mandato, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e construindo a muitas mãos, com parceria do Ministério Público e dos movimentos sociais de mulheres que clamam pelo FIM DO FEMINICÍDIO!

A luta para que a Patrulha Maria da Penha seja uma realidade em Natal vem desde 2015, quando demos entrada ao Projeto de Lei nº 019/15. A matéria tramitou durante um ano nesta Casa Legislativa e, em 22 de março de 2016, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Desde então, temos enfrentado uma verdadeira peregrinação para tornar a PMP uma realidade para as mulheres natalenses. Já estivemos na Guarda Municipal, na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), na Procuradoria Geral do Município (PGM) e até no próprio gabinete do prefeito Carlos Eduardo que, em diversas ocasiões, inclusive, demonstrou publicamente seu apoio ao projeto.

No entanto, passados mais de dois anos, e com um aumento de mais de 58% no número de homicídios contra mulheres no RN entre janeiro e maio deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2015, vemos o Chefe do Executivo da capital fechar os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e retroceder em relação às políticas de proteção das mulheres. Uma decisão que vai na contra-mão de outros municípios que já instituíram a Patrulha Maria da Penha e estão vendo os índices de feminicídio diminuírem consideravelmente, a exemplo de Curitiba, Salvador, Goiânia, Porto Alegre, São Luís e nossa vizinha João Pessoa (isso só para citar algumas capitais).

Por fim, entendo que é um grande desrespeito à soberania institucional da Câmara Municipal de Natal que, além de ter aprovado o PL, também votou unanimamente pela derrubada do veto do Executivo. Concluo dizendo que não irei me curvar a essa arbitrariedade e que, se preciso, recorrerei a todas as instâncias judiciais cabíveis."

Júlia Arruda
Vereadora de Natal

Prefeitura deve fazer campanha sobre o Lúpus

Boa notícia para os portadores de Lúpus em Natal. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (8), a Lei nº 6.683/17, que cria Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus. A campanha deve ser realizada anualmente para orientar a população e oferecer suporte às pessoas acometidas pela doença autoimune, complexa e de difícil diagnóstico, que atinge hoje mais de 200 mil brasileiros.

O projeto é iniciativa da vereadora Júlia Arruda, em parceria com a Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus no Rio Grande do Norte. “Além de sofrer com a doença, o portador do Lúpus ainda precisa conviver com o preconceito. Por isso a informação é tão importante. Queremos desmistificar a doença, conscientizando a população e capacitando os profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento”, destacou a vereadora autora da lei.

O chamado Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) está relacionado à predisposição genética e pode comprometer vários órgãos, incluindo pele, articulações, rins, pulmões e coração. Seus sintomas, tais como: cansaço, desânimo, febre baixa, perda de apetite, por exemplo, podem ser temporários ou permanentes e variam de acordo com as partes do corpo que forem afetadas. Por isso, são facilmente confundidos com outras enfermidades.

“A exemplo de outras causas que abraçamos em nosso mandato, nosso foco está no diagnóstico precoce e no combate ao preconceito. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer. E apesar de não haver cura, é possível controlar e conviver normalmente com a doença, desde que haja assistência, tratamento específico e um acompanhamento médico regular”, explicou a vereadora Júlia.


Deficiência visual é pauta na Câmara Municipal

Com o objetivo de debater os problemas enfrentados pelos deficientes visuais a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida recebeu, na manhã desta quarta-feira (07), representantes do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual do Rio Grande do Norte (CAP), Secretaria Municipal de Educação, Sociedade dos Cegos de RN e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

"Hoje nossa pauta foi atrelada às pessoas com deficiência visual. Trouxemos instituições para nos embasar sobre os problemas que afetam essa população", afirmou a vereadora  Nina Souza (PEN), presidente da Comissão.

Para a vereadora Carla Dickson (PROS) a reunião desta quarta-feira foi importante para dar voz às instituições que trabalham em prol do deficiente visual, às instituições que podem proporcionar a acessibilidade e a inclusão social, assim como dar voz à população deficiente visual do município de Natal.

"Essa reunião foi de fundamental importância para debatermos a questão da deficiência visual em todos os seus espectros, porque existem diversos tipos, como o paciente com cegueira total, cegueira legal e baixa visão ou visão subnormal", explicou a vice-presidente da Comissão.

A vereadora enfatizou que a reunião da Comissão proporcionou visibilidade às instituições que trabalham em prol dos deficientes visuais e que muitas vezes a população desconhece. "Hoje trouxemos, por exemplo, o CAP RN, que é uma instituição de extrema importância para ajudar pedagogicamente alunos da rede pública estadual e municipal, que apresentam a baixa visão, a se readaptarem", concluiu Carla Dickson.

A coordenadora pedagógica do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual, Juliana Pinheiro, informou que a população desconhece as ações e os atendimentos prestados aos alunos com deficiência visual da rede estadual e municipal.

"Nós fizemos um levantamento e descobrimos que as próprias instituições escolares que são o nosso público de atendimento não conhecem  o Centro. Então muitas vezes esses alunos ficam à margem nas salas de aulas, não são efetivamente inclusos por não possuírem livros adequados, livros em braile ou de fonte ampliada. Portanto, essa reunião foi um meio de divulgação do trabalho que o CAP desenvolve", disse Juliana Pinheiro.

Outro tema definido na reunião da Comissão foi visitas às instituições que tratam sobre os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

"Nós acordamos que cada vereador ficará com a incumbência de visitar quatro instituições com o objetivo de trazer informações imprescindíveis e a partir daí a gente possa fazer as intervenções no município", explicou Nina Souza.

"Levaremos às instituições um questionário para fundamentar os próximos passos da Comissão. Através das nossas visitas iremos dar encaminhamento às demandas e às necessidades de cada instituição", disse Júlia Arruda (PDT).

O vereador Robson Carvalho (PMB) também destacou que as visitas são importantes para que a Comissão possa propor soluções em relação aos  problemas sofridos pela população com algum tipo de deficiência. "É relevante essa integração entre as instituições e a Comissão para que, através das visitas, a gente conheça in loco as necessidades e deficiências e possa tentar algumas alternativas para solucionar os problemas apresentados por cada instituição", finalizou o vereador.


Autora:
Karol Fernandes
Foto: Verônica Macedo

Câmara homenageia Suvag e Vera Benevides

Inclusão social é umas das principais vertentes que move o Centro de Saúde Auditiva - Suvag. Este ano a instituição celebra 35 anos de existência e, por iniciativa da vereadora Júlia Arruda (PDT), a Câmara Municipal de Natal comemorou essa data com uma sessão solene na noite desta quarta-feira (31). Na ocasião, também foi entregue o título honorífico de cidadão natalense a Vera Lúcia Benevides, importante colaboradora do Suvag- RN. Os vereadores Preto Aquino (PEN) e Nina Souza (PEN), prestigiaram a solenidade, além da equipe do instituto, amigos e familiares da homenageada.

O Centro SUVAG do RN é uma entidade de Saúde Auditiva e Assistência Social, tem suas ações voltadas à promoção da saúde auditiva, visando a prevenção, o diagnóstico da surdez e a reabilitação da audição e da fala de pessoas com deficiência auditiva, contribuindo para que sua inclusão na sociedade aconteça de forma independente e autônoma. "Essa sessão solene é motivo de muito orgulho, o Suvag- RN é uma instituição filantrópica que ajuda a romper o silêncio de pessoas com deficiência auditiva. É uma entidade genuinamente de assistência social, que considera todas as necessidades de seus pacientes, tratando de forma integral. Me sinto lisonjeada de ser a propositora dessa justa homenagem", disse Júlia Arruda.

Ao longo dos 35 anos de atuação, já foram mais de 34 mil pacientes atendidos. O diretor tesoureiro e um dos principais idealizadores do projeto no estado, Francisco das Chagas Pinheiro, falou da emoção do reconhecimento da Casa legislativa com essa celebração. "A maioria da equipe dirigente do instituto tem uma história ligada com algum parente que necessitava de uma atenção especial, e diante dessa batalha, conseguimos construir tudo no qual chegamos hoje. Começamos devagar, com uma casa alugada, e hoje temos nossa sede própria. Sou extremamente grato a vereadora Júlia e à todos que contribuíram para este brilhante evento". 

E a noite também foi especial para a professora e educadora Vera Lúcia Benevides. Nascida em Taipú (RN), Verinha, como é carinhosamente chamada, visto que o plenário ficou pequeno para tantos amigos e familiares, recebeu afetuosos depoimentos, ressaltando seu papel no instituto e também de suas relações pessoais. Suas filhas afirmaram que se inspiram nela todos os dias e as enche de orgulho. Para vereadora Júlia Arruda, Vera é um exemplo de mãe, uma mulher destemida e ousada. "Essa Casa se engrandece com essa honraria, é uma noite em que fazemos jus à alguém que carrega no peito e na alma, o verdadeiro espírito de cidadã natalense, de fato e de direito", ressalta a parlamentar.

"Hoje eu sou só gratidão, não há outra palavra que possa definir esse momento. Tantas crianças com quem tive a honra e a sorte de conviver; aprendi muito mais do que ensinei. A dificuldade auditiva em nada interfere na incrível inteligência desses meninos. No caminho das artes e com todo inestimável apoio da equipe, descobri crianças excepcionalmente habilidosas.Meu trabalho sempre foi muito prazeroso, o olhar de encantamento de uma criança ao conseguir se comunicar, os talentos reconhecidos, por tudo isso, devo agradecer hoje o centro Suvag. Me sinto muito honrada em ganhar este título", comemora a nova cidadã natalense.

Na cerimônia, receberam diplomas meritórios pelos revelantes serviços prestados os seguintes homenageados:

- Ana Luiza Amaral 
- Severino da Rocha
- Jailza Sousa de Carvalho
- Sheila Patrícia Medeiros
- Acácia de Brito Coelho
- Gisele Dantas

Autora: Gabriela Fernandes
Foto: Verônica Macedo

Ação Todos Juntos leva cidadania aos Guarapes

A comunidade dos Guarapes, localizada no extremo Oeste de Natal, foi a escolhida para receber a sexta edição da Ação Todos juntos – um dia de Cidadania, que levou serviços de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, corte de cabelo, cultura e lazer para cerca de mil pessoas. A ação foi realizada em parceria com a Escola Municipal Almerinda Bezerra, no último dia 27, data em que se comemorou também o Dia da Família na Escola.

A iniciativa é coordenada pelo mandato da vereadora Júlia Arruda e conta com a parceria de diversas empresas e profissionais voluntários, que levam saúde, educação e cidadania para comunidades com altos índices de vulnerabilidade social. “A Ação Todos Juntos nasceu da vontade de fazer a diferença na vida de quem mais precisa. E o que fizemos nos Guarapes só confirma o tanto de gente boa e disposta a construir um mundo mais justo e humano que temos ao nosso lado”, disse a vereadora Júlia.

O Todos Juntos dos Guarapes contou com as parcerias do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), ITEP/RN, Instituto de Olhos de Natal, Óticas Diniz, Instituto Mix Natal, Senhores da Carne, Massas Jucurutu, Pipocas Boku’s, Rei da Gela, Clan, Ster Bom, Nobre Sabor Refeições, Pipocas e Salgadinhos Rufitos, Fribon, São Braz, Dore e Panificadora do Eraldo.

Essa foi a quinta edição do projeto, que já chegou às comunidades do Boa Esperança, Planalto, Leningrado, Gramoré e Passo da Pátria. 

Confira as fotos da edição dos Guarapes:


Todos Juntos - Guarapes (27/05/2017)

Projeto de Júlia cria a Semana do Lúpus em Natal

No dia que marca as mobilizações mundiais sobre o Lúpus, uma boa notícia para os portadores da doença em Natal. Foi aprovado ontem (9), na Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei nº 55/2016 de autoria da vereadora Júlia Arruda, que cria a Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus. A campanha deve ser realizada anualmente na semana que compreende o 10 de maio.

“O Lúpus ainda é pouco conhecido e cercado de mitos. Por isso a informação é tão importante. Só através da conscientização da população, dos gestores públicos e profissionais de saúde alcançaremos um melhor entendimento sobre a doença, que possui sinais e sintomas facilmente confundíveis com outras alterações de saúde”, destacou Júlia, que conta com o apoio de médicos, especialistas e ativistas da causa.

O Lúpus está relacionado à predisposição genética, que atinge vários órgãos, incluindo pele, articulações, rins, pulmões e coração, e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais, tais como: luz solar, infecções e alguns medicamentos. Além disso, os sintomas desencadeados pela doença podem impedir atividades simples, como a prática de atividades físicas e também a rotina de trabalho.

“A exemplo de outras causas que abraçamos em nosso mandato, nosso foco está no diagnóstico precoce e no combate ao preconceito. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer. E apesar de não haver cura, é possível controlar e conviver normalmente com a doença, desde que haja assistência, tratamento específico e um acompanhamento médico regular”, explicou a vereadora Júlia.

O Projeto de Lei nº 55/2016 segue agora para sanção do Executivo.


Foto: Elpídio Júnior

Patrulha Maria da Penha agora é lei em Natal

Após derrubar o veto do Executivo ao Projeto de Lei que institui a Patrulha Maria da Penha (PMP), no último mês de março, a Câmara Municipal de Natal publicou, na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Município, a Lei Promulgada nº 461/2017 que oficializa a criação da PMP na capital potiguar. De autoria da vereadora Júlia Arruda, a proposta tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência doméstica e familiar.

“Essa é uma vitória importante para as mulheres e pra todo mundo que não aguenta mais tanta violência. Mas a luta está só começando. Precisamos ver a Patrulha nas ruas, atuando. Não podemos retroceder na defesa dos nossos direitos e na garantia de que possamos viver sem violência e não vamos sossegar enquanto a PMP não for uma realidade nas vidas das centenas de mulheres que convivem diariamente com um dos lados mais perversos da violência: a violência doméstica”, destacou Júlia.

Segundo a proposta, a PMP desenvolverá suas ações através de guardas municipais capacitados, que deverão atuar em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

- Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
- Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
- Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
- Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.


Foto: Elpídio Júnior

FIA é tema de audiência na Câmara Municipal

A importância do Fundo Especial da Criança e do Adolescente - FIA - no sistema de garantia e a gestão de recursos foi o tema debatido, na manhã desta quinta-feira (27), em reunião da  Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Secretaria de Planejamento Municipal (SEMPLA), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

"O Fundo especial veio em ótima hora para suprir a dificuldade orçamentária, que devido à crise que estamos passando, impede que a política pública aconteça, assim como dificulta o financiamento de projetos importantes. O FIA vem para suprir a ausência do poder público e complementar as ações que não tiveram a oportunidade de serem contempladas no orçamento anual", afirmou a vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Frente Parlamentar.  

Fundo Especial da Criança e do Adolescente - FIA, é um fundo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e nos municípios por lei municipal, com a finalidade de captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de projetos, programas e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.

De acordo com Júlia Arruda o debate foi importante para esclarecer onde estão sendo investidos os recursos do fundo, que para o ano de 2017 contará com o valor de 400 mil reais destinados a projetos, além de informar como a população pode contribuir com programas que beneficiarão as crianças e adolescentes. "O Fundo especial passou por algumas dificuldades em Natal devido à má aplicação dos recursos, porém atualmente  o COMDICA está com um papel fundamental no resgate e reestruturação do FIA para que o cidadão saiba o destino dos recursos aplicados", concluiu.

O Promotor de Justiça Marcus Aurélio Freitas Barros explica que são necessários recursos para que as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes sejam colocadas em prática. "Não existe política pública sem financiamento. O Fundo tem uma importância extraordinária para a garantia dos direitos da criança e do adolescente do município de Natal, e os desafios para se efetivar esses direitos são muito grandes, exigindo ações amplas nas áreas da educação, saúde, assistência social. E para isso existe o FIA que é um instrumento de arrecadação e destinação de recursos para políticas complementares e projetos que vão melhorar a vida de crianças e adolescentes do município".

Segundo a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanise Laurentino, a população pode contribuir com o Fundo Especial da Criança e do Adolescente através da declaração do imposto de renda. "O cidadão pode contribuir com o imposto de renda através de doações ou destinações. As doações são durante o ano até o final de dezembro, o cidadão pode destinar até 6% do valor devido à receita. Essa quantia será deduzida na declaração do imposto de renda. A outra modalidade pode ser feita direto no ato da declaração com a dedução de 3% do valor que irá pagar à receita. 3% que iria  direto pro Leão pode ser destinado ao FIA", finalizou Ivanise.


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

Frente debate orçamento da Criança e Adolescente

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, na manhã desta quinta-feira (30), audiência pública para debater o tema “Diálogo Interinstitucional e a Construção Coletiva da Política da Criança e do Adolescente”. A reunião, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT), teve a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Defesa Civil, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Promotoria de Justiça e representantes da Vara da Infância e da Juventude. 

A vereadora Júlia Arruda falou que um dos pontos principais da audiência era debater a elaboração, em conjunto, do Plano Plurianual (PPA) com políticas públicas voltadas às questões das crianças e adolescentes. “O intuito dessa reunião era que cada secretaria apresentasse o que está sendo planejado para o Plano Plurianual, que vai nortear a política orçamentária nos próximos quatro anos, para que o grupo que está se formando hoje, na Frente Parlamentar, possa acompanhar a execução e está referendado e chancelado daqui a dois meses quando o projeto chegar à Câmara. Nosso objetivo é que a peça orçamentária venha de acordo com o que a Frente pensa e de acordo com as informações que as instituições nos repassam”, afirmou Júlia.  

Para o promotor de Justiça Marcus Aurélio Freitas é preciso se pensar em uma nova forma de fazer política, uma política mais participativa e articulada. “Existem ações para as crianças e adolescentes na área da saúde, assistência social, defesa social, no esporte, porém essas ações não são articuladas, essas áreas não conversam entre si. Portanto, a proposta da Frente Parlamentar é contribuir com essas áreas, com o governo municipal, através de entidades representativas que vivenciam no seu dia a dia a problemática da criança e do adolescente para encontrar soluções efetivas”, disse Marcus Aurélio. 

De acordo com o promotor, além de uma articulação conjunta, é importante a participação de todas as entidades representativas e da população como um todo na elaboração do PPA para que as políticas públicas necessárias possam entrar no orçamento do município. “É importante essa contribuição coletiva para que as entidades representativas se organizem, junto com o governo municipal que está se iniciando, no sentido de poder conhecer o que está sendo planejado, de poder oferecer sugestões, perceber se está havendo as diversas  ações entre as secretarias”, finalizou.

A secretária Municipal de Planejamento, Glenda Dantas, explicou que a população pode participar da elaboração do Plano Plurianual através de uma ferramenta virtual no site da Prefeitura. “Qualquer pessoa pode participar. É só acessar o site da Prefeitura (www.natal.rn.gv.br) e procurar a lista de ações baseada no plano de governo do prefeito Carlos Eduardo e selecionar três ações que você considera prioridade para constar no PPA. Logo após a elaboração do PPA virtual as demandas serão remanejadas para cada secretaria que irá incorporar as sugestões aos trabalhos que já estão sendo desenvolvidos”, afirmou Glenda Dantas. 

Para a secretária da Sempla, a participação da população na elaboração do Plano Plurianual é de extrema importância para que todas as regiões da cidade sejam contempladas. “A população é corresponsável no processo de produção de políticas públicas, portanto ela precisa atuar nessa parceria com o governo para o fortalecimento e estruturação do planejamento do município”, concluiu Glenda. 


Autora: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso

Moradores de Lagoa Nova realizam sessão popular

O período chuvoso ainda nem começou pra valer e os moradores de Lagoa Nova já estão sofrendo com os alagamentos. Para discutir os transtornos e elaborar um Plano de Contingência a ser executado em situações críticas, o mandato da vereadora Júlia Arruda e o Conselho Comunitário do bairro realizaram, na noite desta terça-feira (28), uma sessão popular com a participação de moradores e representantes do poder público.

Participaram do encontro as secretarias municipais de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV), Defesa Social (SEMDES) e Mobilidade Urbana (STTU), além da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana). “O momento aqui é para saber a quem recorrer quando começam as chuvas e o desespero bate a nossa porta”, disse o presidente do Conselho Comunitário de Lagoa Nova I, Magno Pegado, enquanto exibia registros recentes dos alagamentos.

O problema é histórico, mas se agravou após as obras da Copa do Mundo, com a não conclusão da drenagem da Avenida Capitão-Mor Gouveia. “Meu sonho é entrar em casa pela minha porta. Vai fazer 40 anos que eu não tenho esse prazer”, desabafou Francisca Lúcia, moradora da Rua Lucrécia e uma das mais prejudicadas. Para tentar barrar a água, Dona Francisca construiu uma mureta em sua porta e, para entrar e sair de casa, precisa escalar a barreira.

“Eu sabia que a situação era complicada, mas fiquei chocada com o que vi. É inadmissível que essas pessoas continuem vivendo nessa situação”, disse a vereadora Júlia Arruda, que há duas semanas esteve no local e constatou o drama vivido pelos moradores. “Nós sentimos a angústia dessas pessoas e estamos aqui para mostrar que elas não foram esquecidas pelo poder público”, completou a parlamentar.

O secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Fred Queiroz, garantiu que a drenagem da Mor Gouveia será concluída e disse que está mobilizando o corpo técnico da SEMOV para encontrar paliativos que possam minimizar os transtornos. “Já fizemos algumas visitas ao local e, em articulação com as outras secretarias, estamos empenhados em dar uma solução para o problema. Esse encontro de hoje reforça esse compromisso”, disse.

Já o chefe do setor de Defesa Civil da SEMDES, Paulo Henrique, destacou a urgência da questão. “Vocês tenham certeza que todos aqui estão trabalhando de maneira célere para resolver essa questão o mais rápido possível, cada um dentro das suas competências”, finalizou, disponibilizando para os moradores os números de contato da Defesa Civil, a exemplo do que fez as outras secretarias.

Ao final da reunião, ficou decidido que será elaborado um fluxograma para esquematizar o plano de ação que deverá ser seguido em ocasiões de chuva intensa. 


Júlia cobra execução de serviços da STTU e Urbana

A vereadora Júlia Arruda esteve hoje (27) na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e na Companhia de Serviços urbanos (Urbana) para cobrar a execução das suas solicitações. As reuniões são parte da série de visitas que a parlamentar e sua assessoria técnica estão fazendo com o objetivo de acompanhar o andamento das demandas do seu mandato e intermediar o contato da população com o Executivo.

“Uma das atribuições do vereador é ser o interlocutor entre a comunidade e o poder público, e sabemos que o volume de solicitações é muito grande. Por isso, mais do que enviar requerimentos solicitando serviços, fazemos questão de estar presentes nas secretarias, fazendo esse acompanhamento de perto e dando um retorno para a população”, destacou a vereadora Júlia.

Na STTU, a vereadora foi recebida pela secretária Elequicina Santos e equipe técnica, que discutiram a viabilidade de instalação de lombadas, redutores de velocidade, rotatórias, placas de sinalização e abrigos de passageiros, além do reordenamento do trânsito em alguns pontos de tráfego intenso e a questão da falta de ônibus nos arredores do campus universitário aos domingos.

“Essa questão da circulação de ônibus aos domingos no entorno da UFRN é uma pauta antiga. Somos constantemente procurados por moradores de Potilândia, Mirassol e do Conjunto dos Professores, que ficam completamente desassistidos de transporte público aos domingos e precisam caminhar longas distâncias, expostos às condições climáticas e à insegurança”, comentou a parlamentar.

Já na URBANA, a exemplo do que já fez em outras secretarias operacionais, Júlia demonstrou preocupação com a chegada das chuvas e a manutenção das lagoas de captação. Na ocasião, solicitou ao secretário Cláudio Porpino a limpeza das lagoas de captação de Potilândia, da Avenida Integração, em Candelária, e do Loteamento Dom Pedro I, no Pajuçara.

Além disso, solicitou a limpeza, capinação, instalação de lixeiras e placas educativas, além da limpeza do CMEI Claudete Costa Maciel, no Pitimbú, onde esteve recentemente. “Limpeza urbana é questão de saúde pública e passa também pela educação das pessoas, em não jogar lixo nas ruas. Se todos fizermos nossa parte, certamente teremos mais qualidade de vida”, finalizou a vereadora.

Júlia já esteve nas secretarias municipais de Serviços Urbanos (SEMSUR), Esporte e Lazer (SEL) e Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV).

Câmara derruba veto à Patrulha Maria da Penha

No mês que marca as mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e derrubou, por unanimidade, o veto da Prefeitura de Natal ao Projeto de Lei que institui a Patrulha Maria da Penha. De autoria da vereadora Júlia Arruda, a proposta tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência. 

“Subo mais uma vez a esta tribuna para falar desse projeto que, há tempos, que defendo com unhas e dentes e que, infelizmente foi vetado. Temos hoje a oportunidade de corrigir o que acredito ter sido um equívoco do Executivo e, de uma vez por todas, tornar a Patrulha Maria da Penha uma realidade em Natal”, disse Júlia, destacando os altos índices de feminicídios no RN, que registrou um crescimento de 14% nesse primeiro trimestre de 2017.

A iniciativa já é realidade em outras cidades e estados do país e, onde foi implementada, tem sito uma importante arma de enfrentamento à violência contra as mulheres. Isso porque atua diretamente nos casos em que a mulher já deu o primeiro passo, denunciou seu agressor, e agora precisa ter garantido o direito de reconstruir sua vida longe do ambiente de violência e pavor, sem ameaças ou retaliações.

Segundo o projeto da vereadora Júlia, a PMP desenvolverá suas ações através de guardas municipais capacitados, que deverão atuar em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

- Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
- Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
- Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
- Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.

“São diretrizes que pautaram a elaboração do nosso projeto e que, tenho certeza, irão impactar positivamente nessa realidade cruel e desigual da violência de gênero. E nós, enquanto legisladores e gestores públicos, não podemos ficar omissos a essa realidade e estamos aqui para garantir os direitos das mulheres”, finalizou a vereadora autora da proposta.

Categorias

Arquivo