Vereadora Júlia Arruda

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CEI dos Contratos ouve Secretaria Municipal de Saúde

A vereadora Júlia Arruda presidiu, nesta sexta-feira (18), a quinta rodada de depoimentos da Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura de Natal, a CEI dos Contratos. Na ocasião, foram ouvidos gestores, ex-gestores e servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de proprietários de imóveis alugados ao Executivo Municipal.

Os principais contratos questionados pelos membros da CEI foram os referentes à mudança da sede da SMS do Edifício Ducal para o Novotel Ladeira do Sol; o convênio para combate a dengue com o ITCI; a contração de serviços oftalmológicos; a mudança e reforma do Hospital Sandra Celeste; o convênio com o Instituto Pedro Cavalcanti para o Programa Caravana da Saúde; e a duplicidade na locação de imóveis com a mesma função nos bairros de Felipe Camarão, Santarém e Planalto.

O depoimento da ex-secretária Ana Tânia, o primeiro da manhã, foi o mais longo e durou cerca de três horas. Questionada sobre o contrato com o Novotel, um dos mais polêmicos da gestão Micarla de Sousa, ela chegou a se emocionar, inclusive relatando que não chegou a assinar qualquer documento de transferência de sede da secretaria. “Quando assumi já existia o desejo da gestão de deixar o prédio. Cheguei a visitar diversos prédios antes da realização da chamada pública para a locação do novo imóvel, mas minha decisão foi de tentar renovar o contrato com o Ducal”, disse.

A vereadora Júlia Arruda questionou o fato de o Edifício Ducal ter sido preterido em relação ao Novotel na chamada pública para a contratação da nova sede da SMS mesmo apresentando valor mais baixo. De acordo com Júlia, o fato da Prefeitura optar pela empresa que oferecia valor mais elevado denota incoerência.

De acordo com Ana Tânia, a proposta do Edifício Ducal foi rejeitada pois o prédio estaria com a documentação irregular. Diante da reposta, a vereadora questionou a legalidade do contrato vigente à época entre o Ducal e a secretaria, já que a Comissão Permanente de Licitação havia constatado em irregularidades na documentação, e informou que pretende chamar o chefe da Comissão para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.

Na oportunidade, também foram discutidos os critérios para contratação de serviços oftalmológicos, a mudança da sede da SMS, as reformas no Sandra Celeste e as locações de imóveis nos bairros. A ex-gestora explicou que os serviços contratados têm como objetivo “complementar o que falta ao serviço público”.

“A oftalmologia em Natal tinha uma fragilidade muito grande nos serviços de médio e grande porte. É permitido ao gestor fazer uma chamada pública, visto que não é possível realizar licitação, pois o preço é fixado pelo SUS”, argumentou sobre a contração das clinicas de oftalmologia.

O também ex-gestor da SMS, Thiago Trindade, prestou esclarecimentos. Ele argumentou que quando assumiu a secretária, no primeiro semestre de 2010, não havia contrato para prorrogar o aluguel do Edifício Ducal. “Não tive conhecimento sobre a renovação do contrato do Ducal. Houve uma tentativa de contrato por mais um ano, mas eu não acatei devido às condições do edifício. Os servidores pleiteavam um ambiente melhor de trabalho”, informou o ex-secretário que argumentou ainda que “todos os contratos tiveram embasamento do Gabinete Civil”.

Durante o depoimento Thiago Trindade não reconheceu sua assinatura em quatro contratos apresentados pela Secretaria de Saúde, referentes contratação de serviços de oftalmologia. Sendo dois com a Clínica de Olhos Santo André, um com o Centro de Oftalmologia de Natal e outro com a Oftalmoclínica. Sobre a duplicidade de alugueis no bairro de Felipe Camarão informou que um dos imóveis seria utilizado para abrigar um Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

A atual secretária de saúde do município, Maria do Perpetuo Nogueira explicou sobre a situação dos imóveis locados em duplicidade. “Nós fizemos a notificação ao proprietário dos imóveis informando que não há mais interesse. Em Felipe Camarão foi cogitado o uso do imóvel para abrigar uma unidade do Programa Saúde da Família”, argumentou a gestora. Ela argumentou ainda que a situação dos alugueis em duplicidades ocorreu devido “valor da reforma ser maior que o do imóvel”.

Sobre os medicamentos encontrados abandonados em alguns dos imóveis visitados pelos membros da Comissão Especial de Inquérito, a secretária afirmou desconhecer tal situação e disse que tudo havia sido encaminhado para outra unidade de saúde.

A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda, aproveitou a presença da secretária Maria do Perpétuo Socorro para criticar a falta de colaboração por parte da SMS no que diz respeito ao envio de documentos solicitados pela Comissão. De acordo com a parlamentar, a falta de colaboração de diversas pastas tem dificultado as investigações, já que os trabalhos dependem, em parte, da avaliação do conteúdo dos contratos.

Em resposta, a titular da pasta disse que o fato de alguns contratos não terem sido enviados à Comissão se deu em razão destes documentos não estarem localizados na secretaria. “Muitos papéis estão na sede da Procuradoria e Controladoria do município, o que dificulta o envio. Não houve tempo de fazer uma junta dos documentos. Há peças com mais de quatro volumes”, disse ela.

Também foram ouvidos pela comissão a administradora da Unidade de Saúde Básica de Felipe Camarão III, Eremita Avelino Félix; e duas locatárias de imóveis para a SMS nos bairros de Soledade I e Planalto.

A administradora da Unidade de Saúde de Felipe Camarão explicou que o imóvel locado no bairro serviria para abrigar o posto em virtude do atual prédio não possuir condições adequadas de trabalho. “O setor de engenharia solicitou que buscássemos um novo imóvel. Não tinha conhecimento que seria uma AME”, informou Eremita Félix.

A esposa do locatário do imóvel de Soledade I, Maria Margarida Justina de Medeiros informou que o prédio nunca foi utilizado. “Durante quase um ano tudo ficou fechado, vez ou outra, na parte de baixo era realizada reuniões do PSF”, afirmou a proprietária que enfatizou que logo após alugar o imóvel o fornecimento de energia foi cortado por falta de pagamento.

A locatária da casa no bairro Planalto, Maria das Graças Medeiros, explicou que a secretaria iniciou uma reforma em seu imóvel, mas que nunca foi concluída. “Destruiram a minha casa e não fizeram nada. Disseram que queriam fazer um PSF com urgência, mas nada funcionou lá”, disse Maria das Graças que descreveu toda a casa como era antes do inicio da obra.

Na ocasião, ela informou ainda que procurou o Executivo na tentativa de resolver o problema do imóvel; o encontro, contudo, não acabou em consenso. "A proposta deles era a de pagar os aluguéis atrasados e deixar por isso mesmo, mas isso eu não aceito. Pagar os valores que faltam é uma obrigação da Prefeitura, assim como devolver o imóvel no mesmo estado em que ele foi encontrado", afirmou.

A presidente da CEI, Júlia Arruda (PSB), informou que na próxima semana, dia 25 de novembro, serão ouvidos mais gestores da administração do município de Natal. A rodada de oitivas deverá receber representantes da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e da Secretaria de Comunicação (SECOM).

Também participaram da sexta rodada de depoimentos da CEI dos Contratos os membros Sargento Regina (PDT), vereador Júlio Protásio (PSB), Adenúbio Melo (PSB) e Bispo Francisco de Assis (PSB). Além dos vereadores Raniere Barbosa (PRB), Assis Oliveira (PR), Aquino Neto (PV) e Enildo Alves (DEM).
 

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