Vereadora Júlia Arruda

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Câmara derruba veto à Patrulha Maria da Penha

No mês que marca as mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e derrubou, por unanimidade, o veto da Prefeitura de Natal ao Projeto de Lei que institui a Patrulha Maria da Penha. De autoria da vereadora Júlia Arruda, a proposta tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência. 

“Subo mais uma vez a esta tribuna para falar desse projeto que, há tempos, que defendo com unhas e dentes e que, infelizmente foi vetado. Temos hoje a oportunidade de corrigir o que acredito ter sido um equívoco do Executivo e, de uma vez por todas, tornar a Patrulha Maria da Penha uma realidade em Natal”, disse Júlia, destacando os altos índices de feminicídios no RN, que registrou um crescimento de 14% nesse primeiro trimestre de 2017.

A iniciativa já é realidade em outras cidades e estados do país e, onde foi implementada, tem sito uma importante arma de enfrentamento à violência contra as mulheres. Isso porque atua diretamente nos casos em que a mulher já deu o primeiro passo, denunciou seu agressor, e agora precisa ter garantido o direito de reconstruir sua vida longe do ambiente de violência e pavor, sem ameaças ou retaliações.

Segundo o projeto da vereadora Júlia, a PMP desenvolverá suas ações através de guardas municipais capacitados, que deverão atuar em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

- Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
- Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
- Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
- Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.

“São diretrizes que pautaram a elaboração do nosso projeto e que, tenho certeza, irão impactar positivamente nessa realidade cruel e desigual da violência de gênero. E nós, enquanto legisladores e gestores públicos, não podemos ficar omissos a essa realidade e estamos aqui para garantir os direitos das mulheres”, finalizou a vereadora autora da proposta.

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