Vereadora Júlia Arruda

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CMN mantém projeto de Júlia sobre a realização de debate público antes de reajustes tarifários

A Câmara Municipal de Natal derrubou, durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (14), o veto do Executivo ao Projeto de Lei N° 19/2011 de autoria da vereadora Júlia Arruda. A matéria, aprovada em plenário no último mês de maio, prevê a obrigatoriedade de debate público antes de aumentos de tarifas e tributos dos serviços públicos municipais.

A ideia é realizar Audiências Públicas para expor a justificativa da medida, incluindo planilhas de custos com dados anteriores e atuais. Somente após o debate, os valores dos serviços poderão ser alterados. Segundo a vereadora, este processo contribuirá para trazer mais transparência e assegurar o cumprimento do princípio constitucional da publicidade na administração pública.

De acordo com o texto do projeto, a Audiência Pública funcionará como instrumento de acesso à informação e de participação dos cidadãos na condução da política do serviço público.

“Constatamos nos bairros que a população só toma conhecimento dos aumentos quando estes já são aplicados, como no caso do aumento abusivo do IPTU que já ocorreu em Natal. A participação, o aviso prévio a população contribuirá para o debate, proposições e soluções”, explicou a parlamentar.

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