Vereadora Júlia Arruda

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Campanha estimula financiamento do FIA

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, está promovendo a campanha "Eu Declaro, Eu Apoio", com o intuito incentivar a destinação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) por meio das declarações do Imposto de Renda 2019. Contribuintes pessoa física podem destinar, sem qualquer custo adicional, até 3% do imposto devido para projetos sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para a coordenadora da Frente da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda, a iniciativa possibilita a municipalização de recursos que iriam ao tesouro nacional e dá maior autonomia para que o cidadão decida onde e como quer  investir seus impostos. "O que ocorre é que muita gente não sabe que pode destinar parte do seu imposto de renda para o FIA e, assim, contribuir para transformar o destino de crianças e adolescentes  em situação de vulnerabilidade", destacou a parlamentar.

A campanha conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade e Ministério Público. “Não queremos retirar a obrigação do poder público de financiar as políticas públicas sociais básicas. Essa é uma forma de fomentar ações complementares nessas políticas, sem qualquer custo adicional para o contribuinte”, esclareceu a promotora Sandra Angélica, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família.

O FIA é um fundo especial, instituído em Natal pela Lei nº  5.759/2006, com a finalidade captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de programas e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Fundo é gerido pelo COMDICA, colegiado bipartite formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que administra os recursos, controla sua aplicação e seleciona, por meio de edital, os projetos que serão contemplados.

Em 2018, o FIA investiu R$ 450 mil em nove projetos sociais: Comunica e Ginga, do Centro Educacional Dom Bosco; Arte Viva – Conhecendo e Vivendo sem as Drogas, da Casa Durval Paiva; Oficina de Atividades Integradas, da Casa do Menor Trabalhador; Projeto Celeiro, da ONG Atitude Cooperação; Acordes no Passo, da ADIC; Recriar – A arte de recriar através do material descartável, da Comunidade Shalom; As vantagens de Permanecer na Escola, da Júnior Achievement do RN; Projeto Gol de Esperança, da ADRA; e Me Abrace, do SOS Aldeias Infantis. Ao todo, foram beneficiadas cerca de 4.750 crianças e adolescentes.

Para contribuir, no ato da declaração do imposto de renda, é preciso adotar o formulário completo. No momento do preenchimento, basta acessar a aba Fichas da Declaração, selecionar o item Doações Diretamente na Declaração - ECA e clicar em Novo. Em Tipo de Fundo, escolher Municipal, selecionando o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal. O próprio programa calcula o montante disponível para destinação e, no campo Valor, o contribuinte preenche quanto quer destinar até o limite percentual apontado, que é de 3% sobre o valor do imposto devido. O pagamento é efetuado por meio de DARF.


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