Vereadora Júlia Arruda

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Medidas socioeducativas são pauta na CMN

A Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, debateu, na manhã dessa sexta-feira (26), o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo voltado aos adolescentes autores de atos infracionais, em meio aberto. O plano está em fase de conclusão e institui políticas e atribuições dos gestores municipais na execução de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida.

"A Frente Parlamentar teve assento no grupo de trabalho que, nos últimos dois anos, formulou esse plano para tratar de um tema tão complexo e que reflete a questão da intersetorialidade para resgatar jovens infratores, combater a violência e reduzir a criminalidade na cidade e no estado", declara a vereadora Júlia Arruda (PDT), que coordena a Frente e que esse ano esteve em Recife conhecendo a estrutura considerada modelo no atendimento a adolescentes infratores.

O plano traz as diretrizes e medidas a serem implementadas ao longo de dez anos na ressocialização e educação dos infratores, evitando, por exemplo, que esses adolescentes reincidam e voltem a cometer atos ilícitos. De acordo com o titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA), Robson Coelho, 90% dos menores atendidos são reincidentes.

Para que as políticas de atendimento socioeducativo funcionem, a secretária municipal de Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, defende a participação do Estado e do Governo Federal neste processo. "O plano propõe ampliar o serviço por regiões administrativas, com espaços físicos ecapacitação permanente dos técnicos. Mas o que precisa ser dialogado é o cofinanciamento de apoio técnico e financeiro para regionalizar o serviço nos demais municípios", diz a secretária.

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância, promotora Sandra Santiago, também defendeu a intersetorialidade para o sucesso do plano. "É preciso que cada pasta e órgão cumpra com a sua competência. Cultura, trabalho, esporte, educação, todos precisam trabalhar juntos, um complementando o outro. Não depende somente da assistência social. É necessário que tenhamos a atuação dos outros autores para que o atendimento socioeducativo de qualidade funcione com a interação de todas as políticas públicas", destaca.

Texto: Cláudio Oliveira
Edição: Assessoria de Imprensa
Foto: Marcelo Barroso

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