Vereadora Júlia Arruda

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Frente discute Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

A vereadora Júlia Arruda (PSB) coordena na manhã desta quinta-feira (25), a partir das 9h, a terceira reunião da Frente Parlamentar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, quando será discutido “O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, seus Atores e seu funcionamento”.

A parlamentar, que assumiu a coordenação do Fórum em 2011, elogia o que vem constatando: a disposição de tantos atores sociais em colaborar para a eficiência das políticas públicas no atendimento das crianças e dos adolescentes do Município. Mas ressalta que a hora é de avaliar. “Não adianta apenas propormos, se as ações não são executadas ou são de forma deficiente e não estivermos atentos para ver isso”.

Mesmo com os sucessos obtidos nas discussões das Audiências Públicas, a vereadora constata que na maioria dos casos o insucesso de determinada ação quase sempre decorre da falta de conhecimento de seus agentes do funcionamento do Sistema de Garantia, e, principalmente, como interagem seus atores, e como este Sistema se completa com os demais: o Único de Saúde (SUS), de Assistência Social (SUAS) e de Ensino do Município.

A ideia, adianta Júlia, é que nesta quinta cada um dos atores sociais envolvidos apresente suas possibilidades, dificuldades e disponibilidades para o aperfeiçoamento do Sistema. Ela observa também que analisarão a vigência da Lei n° 5.759/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
 

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