Vereadora Júlia Arruda

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Frente debate medidas socioeducativas

“Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia.
[...]
A gente se acostuma a abrir o jornal e a ler sobre a guerra. E, aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler todo dia da guerra, dos números, da longa duração.”

Foi assim, citando uma crônica de Marina Colasanti, que a representante do Observatório da População Infanto Juvenil em Contextos de Violência (OBIJUV), Luana Cabral, iniciou suas palavras na reunião da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela vereadora Júlia Arruda, na manhã desta quinta-feira (30).

“É um chamado à reflexão e ao debate, para que a gente possa, mesmo com os contratempos da vida agitada, estar pensando no que é importante em termos coletivos. Temos observado constantemente direitos conquistados legitimamente sofrerem retrocessos”, destacou a membro do OBIJUV, convocando a todos para refletirem sobre a garantia de direitos das crianças e adolescentes.

A audiência debateu o Plano Municipal de Atendimento ao Sistema Socioeducativo e os Adolescentes Infratores e a proposta de redução da maioridade penal, e contou ainda com as participações da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ivanise Laurentino, e da promotora da Infância e Juventude, Dra. Maria Rebello de Sá, que defendeu modificações legislativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Reconhecemos que o ECA não tem cumprido o seu papel de socioeducação e precisa de modificações legislativas, mas o caminho definitivamente não passa pela redução da maioridade penal. E muito preocupa uma sociedade que clama por justiça e pelo fim da impunidade acreditar que, reduzindo a maioridade penal, vamos diminuir a criminalidade”, disse a promotora.

Já a presidente do COMDICA, Ivanise Laurentino, que está coordenando a elaboração do Plano Municipal de Atendimento ao Sistema Socioeducativo, falou sobre a dificuldade de sistematização do registro de informações que possam retratar a realidade da garantia de direitos das crianças e adolescentes do município de Natal. “Todas as instituições têm o mesmo objetivo, mas cada uma trabalha e se organiza à sua maneira”, comentou.

O Plano é um instrumento de gestão de garantia e defesa de direitos, que visa articular a rede municipal para a efetivação da garantia dos direitos estabelecidos para os adolescentes inseridos em medidas socioeducativas.

Nota de repúdio contra a redução da maioridade penal

A Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou nota de repúdio contra Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/93, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. No texto, destaca que discutir a redução da maioridade penal é desconsiderar o contexto em que as crianças, os adolescentes e os jovens são condicionados a cometer delinquências. Clique aqui e confira documento na íntegra.

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