Vereadora Júlia Arruda

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Frente debate exploração do trabalho infantil

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal reuniu-se para debater sobre o trabalho e a exploração infantil e medidas a serem adotadas para combater o problema em Natal e no estado. A reunião ocorreu nesta manhã (25) no plenário da Câmara, coordenada pela vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da Frente.

Dentre os participantes, a auditora fiscal do trabalho, Marinalva Dantas, apresentou dados relatando o seu trabalho à frente da grupo de fiscalização do Ministério do Trabalho que conseguiu libertar mais de 2.300 pessoas da escravidão contemporânea. Ela emocionou-se ao falar sobre o resgate de pessoas que viviam em regime de escravidão, inclusive crianças, e contou como eram feitas as abordagens chamando a atenção para o problema que ainda acomete crianças. "Os números ainda são alarmantes mas já foi piores. São quase 50 mil crianças em atividades perigosas no estado e a sociedade precisa estar envolvida e não ignorar situações que parecem ser normais, mas não é, como as crianças que trabalham e que certamente estão sendo exploradas por alguém, quando deveriam estar na escola", adverte. Pelo trabalho desenvolvido, a auditora fiscal do trabalho foi homenageada pela vereadora Júlia Arruda com um diploma de reconhecimento aprovado pela Câmara Municipal.

Júlia ratificou as palavras de Marinalva e chamou a atenção para crianças que trabalham nos sinais de trânsito, nas ruas, feiras livres em situações de risco social que parecem ter se tornado banais para a maioria das pessoas. "Estamos evidenciando e tentando movimentar toda a rede para combater esse problema que acomete nossas crianças. Precisamos dar publicidade ao que tem sido feito, ajudar a combater e prevenir", declara a vereadora. Ela relembra que no último dia 12 de junho foi o comemorada a data para erradicação do trabalho infantil e que, em solenidade, o prefeito Carlos Eduardo, juntamente com o Ministério do Trabalho e outras entidades, assinaram termo de compromisso para erradicar o trabalho e a exploração infantil na cidade.

O Ministério propõe que o mesmo seja adotado nos outros municípios do estado e incetiva a criação dos planos municipais de combate. Inicialmente serão escolhidos 25 destes onde há maior número de crianças trabalhando. No decreto federal nº 6481/2008 estão descritas os 93 tipos de atividades de trabalho proibidas para pessoas menores de 18 anos. "Fazemos um trabalho integrado ativamente com autores da luta contra o trabalho infantil. Temos o juizado Especial da Infância e da Juventude que trata dos casos dessa natureza, mas também precisamos da conscientização da sociedade dos efeitos nocivos que o trabalho causa nas crianças e, principalmente, usar a educação como arma para mudar essa realidade", declara o juiz Cássio Oliveira, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Autor: Cláudio Oliveira

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