Vereadora Júlia Arruda

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Frente Parlamentar debate orçamento para criança e adolescente

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente coloca em pauta na manhã desta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Natal, um tema de interesse dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – SGDCA – e da sociedade em geral. Uma audiência pública, de iniciativa da vereadora Júlia Arruda (PSB), discutirá o orçamento voltado para a infância e adolescência da capital.

Nos últimos Planos Plurianuais (PPA) da capital observa-se que os programas voltados para crianças e adolescentes não apresentam o monitoramento adequado, com uso de indicadores para coletar e analisar dados do projeto, o que praticamente inviabiliza qualquer acompanhamento ou avaliação das ações enunciadas pelo poder executivo.

Diante deste quadro, a Frente Parlamentar pleiteia junto às esferas governamentais a inclusão de indicadores específicos para as ações no próximo Plano Plurianual (PPA) 2014 - 2018, principalmente naquelas que envolvam direta ou indiretamente crianças e adolescentes, para que se tenha a possibilidade de mensurar eventuais mudanças nas condições de vida desta faixa etária da população.

Esse é algum dos pontos que será debatido pelo fórum que tem representantes de mais de 120 entidades atuantes na defesa das crianças e adolescentes. Foram convidados Ministério Publico, Comdica, representantes da Prefeitura de Natal, além de órgãos de controle social.

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