Vereadora Júlia Arruda

Blog

Notícias

Júlia Arruda propõe alterações na Lei Orçamentária para o ano de 2013

A vereadora Júlia Arruda (PSB) apresentou nesta terça-feira (27), durante audiência para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, algumas propostas de alteração na matéria que estabelece a receita e as despesas municipais para o próximo ano. De acordo com a parlamentar, a mudança de certos itens da LOA é fundamental para o melhor aproveitamento dos recursos pela Prefeitura.

A primeira alteração proposta por Júlia diz respeito à redução do montante total previsto pela lei para o ano de 2013, cujo valor é de R$ 2.180.400,00. A vereadora defende que a soma seja reduzida para R$ R$ 1.952.531.000,00, valor previsto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, aprovada pelo Legislativo no último mês de julho.

De acordo com Júlia, o aumento na estimativa da receita total para mais de dois bilhões não é compatível com a série histórica de previsões orçamentárias realizadas desde o ano de 2011. “A estimativa de receita da LDO 2013, de R$ R$ 1.952.531.000,00, está mais próxima da realidade do que a previsão da LOA, desta forma o Executivo possui duas opções: ou altera o valor do orçamento para o previsto inicialmente pela LDO ou apresenta as justificativas da alteração da soma, com a memória de cálculo e a metodologia utilizada para chegar ao resultado, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma.

Em outro ponto, a vereadora chama a atenção para a destinação de cerca de R$ 18 milhões para o programa Educação Cidadã, que não consta nas relações de programas aprovados no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 e da LDO 2013, portanto, está inserido de forma irregular na listagem de despesas da LOA 2013.

“De acordo com a LRF, a LOA tem de ser elaborada de forma compatível com o PPA e com a LDO, o que não está acontecendo no caso deste programa. Já existe na relação de programas do Plano Plurianual um projeto idêntico ao Educação Cidadã, sendo assim não é lógico que ocorra destinação de verba para os dois programas”, disse Júlia, apontando como solução a redistribuição dos R$ 18 milhões para outras ações, projetos ou atividades.

Durante a audiência, a vereadora também enfatizou a falta de metas estipuladas na Compatibilização do PPAxLDOxLOA para cada uma das ações propostas para serem realizadas por todos os programas municipais em 2013, o que facilitaria o controle do Executivo no que diz respeito à realização e andamento das ações.

Júlia Arruda aproveitou para lamentar o falta de participação popular na elaboração do orçamento para o ano de 2013. Segundo ela, tanto o Legislativos quanto a sociedade em geral ficaram de fora do processo de debate acerca da receita e das despesas previstas para a cidade nos próximos doze meses.

“A LOA chegou engessada às nossas mãos, mas mesmo assim fiz questão de me reunir com minha equipe para analisar o documento e me certificar de que este atenderia os interesses de Natal e da população”, comentou afirmando que defenderá suas considerações durante toda a tramitação da matéria.

Categorias

Arquivo