Vereadora Júlia Arruda

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Júlia enaltece lei que determina a matrícula de crianças a partir de 4 anos em escolas públicas

Vereadora relacionou a legislação federal à lei municipal que garante vagas para alunos a partir de quatro anos

Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (10), a vereadora Júlia Arruda falou sobre a importância da lei federal 12.796/2013, que determina que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos de idade. Publicada no Diário Oficial da União no último dia 5, a lei estabelece que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa etária.

“Considero este instrumento um avanço para o nosso país, pois demonstra a preocupação com a melhoria do ensino infantil, que é a base de sustentação de todo o nosso sistema educacional. Espero que esta lei possa, além de diminuir índices de analfabetismo, possibilitar que nossas crianças tenham a chance de ter um futuro promissor”, disse.

A mudança estava prevista em emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009. Agora a determinação foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de acordo com o Ministério da Educação. A emenda estabelece que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa etária.

Ao afirmar que a mudança terá efeitos positivos na melhoria da educação em todo o país, Júlia relembrou que Natal já contava com legislação semelhante, apresentada pelo seu mandato e sancionada na gestão passada, a Lei Municipal 245/2009.

De acordo com a vereadora, a matéria, que determina que o Executivo garanta vagas na rede pública de ensino para as crianças a partir de quatro anos, pode ajudar na execução da legislação federal, já que assegura as vagas para os novos estudantes.

“Precisamos agora pegar o gancho dessa legislação federal, que abriu o debate sobre esta temática, e trazer a discussão para o nosso município. Sabemos que o déficit de vagas ainda é muito grande na nossa cidade e a Secretaria de Educação precisa mostrar agilidade na busca por alternativas, seja com a construção de novas escolas de ensino infantil ou com a renovação de convênios com as escolas particulares”, disse.

Em seu discurso, a parlamentar também ressaltou encontros que teve com os titulares da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Raniere Barbosa e Ilzamar Silva Pereira, respectivamente. Na oportunidade, foram discutidos assuntos como a instalação de academias da terceira idade nas comunidades de Natal, e o andamento dos programas sociais do município.

Ao finalizar sua fala, Júlia louvou a iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, que divulgou nesta terça-feira (9) que multará os cidadãos que jogarem lixo em vias públicas. “Espero que nossa cidade possa seguir este exemplo”, afirmou.

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