Vereadora Júlia Arruda

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Júlia encaminhará ações em defesa das crianças e adolescentes

Sucateamento de programas que recebem recursos federais, necessidade de melhor execução orçamentária e maior fiscalização das políticas públicas de proteção à infância e juventude. Estes foram alguns dos temas debatidos na manhã desta quinta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Natal. As discussões, envolvendo diversos atores sociais, fizeram parte da terceira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pela vereadora Julia Arruda (PSB).

Julia Arruda promoveu a discussão da Lei 5.759/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A lei assegura ações voltadas à educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização, entre outras. Precisamos pensar alternativas para que essa política seja executada de fato e não fique apenas no papel”, afirmou.

A vereadora destacou também o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). “O Conselho exerce funções essenciais como a orientação sócio-familiar, prevenção às drogas, atendimento às vítimas de maus tratos e proteção jurídico-institucional. Mas essas ações só serão viáveis com mais apoio e infraestrutura”, enfatizou.

Em seguida, o conselheiro do Centro de Empoderamento e Proteção a Infância Brasileira (CEPIB), Edson Nonato, apresentou detalhes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe de instrumentos normativos, dados orçamentários e mecanismos de promoção das políticas federais, estaduais e municipais. E destacou a necessidade dos gestores terem decisão político-administrativa para realizar ações, de fato, para as crianças e adolescentes.

A fala de Nonato serviu de parâmetro para vários oradores seguintes, que criticavam na só a falta de articulação da rede, mas principalmente a ineficiência do poder público municipal na execução das ações protecionistas às crianças e adolescentes. Falaram representantes de ONGs e membros dos conselhos tutelares das quatro zonas de Natal e de secretarias municipais.

A vereadora Júlia Arruda fará encaminhamentos sugeridos durante a audiência para os organismos competentes. Um relatório será elaborado para que as discussões tenham encaminhamentos práticos e objetivos.

O encontro contou ainda com a participação do vereador Assis Oliveira (PR), representantes do Instituto Ponte da Vida, Comdica, Centro Estudantil Potiguar, Federação de Bandas e Fanfarras do RN, Conselhos Tutelares, SESI, UERN, Projeto Vida na Vila do Sesc, SOS Ponta Negra, Apae Natal, Pastoral da Criança, Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Juizado da Infância e da Juventude.
 

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