Vereadora Júlia Arruda

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Júlia encarta emendas a Projeto de lei que regulamenta AMEs e UPAs

 

A vereadora Júlia Arruda (PSB) encartou três emendas ao Projeto de Lei nº 143/2011, que regulariza o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e foi aprovado - em regime de urgência e com liberação de interstício - pelo plenário do Legislativo na tarde desta quarta-feira (28).

A vereadora observa que, apesar do modelo causar polêmica em Natal, com o uso demasiado de terceirizações pela Prefeitura, entende que é importante para complementar os serviços da rede pública e têm aval do SUS. Desta maneira, ressalta, leu atentamente nos últimos dois dias a proposta apresentada pelo Poder Executivo e observou que a maioria dos artigos apenas reproduzia a lei federal. Neste entendimento, portanto, apresentou emendas retomando artigos que foram suprimidos na mensagem municipal, por entender que a lei federal está completa.

Júlia reforça, contudo, que é a favor do concurso público e contra o sucateamento da rede própria. “Sou contra a terceirização, ainda mais quando esta invalida os serviços públicos que existiam antes. A gente vê que a prefeitura começa a atender com AMEs e UPAs, que deveriam ser apenas complementares, mas fecha outros postos de saúde e a rede básica é cada vez mais prejudicada”, observa.

A vereadora ressalta ainda que foi contra a votação em regime de urgência, até por entender que a matéria devia ser melhor discutida, assim como as emendas que encartou. No entanto, entende que houve pressão, ainda mais que vários funcionários destes serviços estariam temerosos de demissões e a regulamentação seria mais uma garantia da manutenção dos serviços.

Na ocasião, 16 vereadores votaram favoráveis, um contrário, uma abstenção e três ausentes.

 

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