Vereadora Júlia Arruda

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Julia entregará carta de intenções ao prefeito Carlos Eduardo

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda (PSB), entregará uma carta de intenções ao prefeito Carlos Eduardo e sua equipe. O documento, redigido na manhã desta quinta-feira (29), em Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal, trará sugestões para a melhoria das políticas públicas voltadas para a infância e juventude.

A carta foi elaborada com base em estudos técnicos e contribuições fruto do debate de hoje acerca dos orçamentos destinados ao setor, assim como depoimentos de atores sociais que fazem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – SGDCA.

Dentre as sugestões, destaque para uma que estabelece o desenvolvimento de um estudo para viabilizar a utilização de indicadores que permitam o monitoramento e a avaliação em todas as ações de políticas públicas para crianças e adolescentes, que deverão constar no PPA (Plano Plurianual), explicitamente, para cada ação discriminada.

A Frente também quer que a administração municipal destine recursos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) compatíveis com as necessidades de atendimento às ações de políticas públicas referentes às crianças e adolescentes, com prioridade absoluta conforme estabelecido na Constituição Federal (Art. 227) e propicie qualificação técnica sobre orçamento para os componentes do Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – COMDICA e dos Conselhos Setoriais da Educação, Saúde e Assistência Social, entre outras medidas.

Segundo Júlia, a falta de monitoramento adequado pelos agentes sociais dificulta o acompanhamento ou avaliação das ações enunciadas pelo poder executivo. “As ações que têm um enfoque específico sobre crianças e adolescentes requerem, ainda mais, um monitoramento e avaliação criteriosa dos processos como um todo, desde o seu início, e nos vários aspectos, financeiros, gerenciais e nos resultados obtidos”, destacou.

O debate contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar, do Comdica, além de órgãos de controle social. Estavam presentes o vereador Luiz Carlos, além da vereadora eleita, Eleika Bezerra.
 

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