Vereadora Júlia Arruda

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Júlia representa Câmara em Audiência da CPI do Tráfico de Pessoas


A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente de Natal, vereadora Júlia Arruda, representou a Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (28) na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa por proposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, do Senado Federal, que tem como presidente e vice-presidente Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davim (PV-RN), respectivamente.

Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini assumiu o compromisso de criar um núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Além de tal medida, mais quatro encaminhamentos foram feitos. Um deles foi o compromisso de encaminhar um requerimento ao Ministério da Justiça solicitando o envolvimento da Polícia Federal na investigação de um dos crimes de maior repercussão em Natal: o desaparecimento de cinco crianças no bairro Planalto, entre novembro de 1998 e dezembro de 2001.

Outra ação da CPI é solicitar ao Tribunal de Justiça do RN celeridade no julgamento dos nove processos que lá estão aguardando resposta. Os senadores também vão solicitar ao presidente da AL, o deputado Ricardo Motta e ao presidente da Câmara dos Vereadores, Edivan Martins que estimulem a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

De acordo com a presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin, o tráfico de pessoas é o segundo crime que mais mobiliza recursos, uma média US$ 30 bilhões no mundo inteiro. Para Vanessa, a legislação brasileira é “insuficiente e incorreta” em relação a esse crime. “Muitas pessoas acham que tráfico de pessoas está relacionado apenas ao tráfico de mulheres para exploração sexual. Mas vai além disso, pois abrange casos de tráfico de órgãos, adoção ilegal de crianças, trabalho escravo. São muitas as dificuldades para enfrentar esse problema”, disse a senadora.

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
A chefe da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal, Poliana de Medeiros Pimenta relatou alguns casos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas e falou das dificuldades estruturais que a PF/RN possui. Entre os casos mais importantes citados por ela está a Operação Lusa, em 2006; a Corona – que resultou na condenação de 14 pessoas, sendo 6 italianos e 8 brasileiros, acusados de tráfico internacional de pessoas, tráfico interno de pessoas, delito de casa de prostituição (Ilha da Fantasia), entre outros -, e Operação Ferrari, que tinha como objetivo levar pessoas para a Itália.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho comentou o caso e colocou a equipe do Ministério à disposição da CPI para eventuais contribuições.

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