Vereadora Júlia Arruda

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Júlia fala contra redução da maioridade penal

Em pleno ano do aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debate nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Como presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a vereadora Júlia Arruda utilizou o plenário da Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária dessa terça-feira (24), para declarar sua posição contrária à redução da maioridade penal.

"Dentre outros motivos - declarou a parlamentar - porque educar é mais eficiente do que punir, e reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa".

Confira o pronunciamento completo:

Mais informações: www.18razoes.org.br

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