Vereadora Júlia Arruda

Blog

Blog

Escolas devem atender alunos com deficiência

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte propôs e a 2ª Vara da Infância e Juventude determinou que o Município de Natal deve criar o cargo de profissional de apoio escolar para atender às crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede pública de ensino. A questão é uma queixa antiga de pais e educadores, e foi tema de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, em abril deste ano.

“Essa é uma queixa antiga de todos que militam na causa. O que acontece hoje é que crianças e adolescentes com deficiência estão sendo privados do seu direito fundamental à educação e à inclusão plena pela falta desse profissional nas redes de ensino pública e privada. Porque, ao contrário do que muitos imaginam, esses alunos não devem ser separados dos demais, mas incluídos em escolas regulares que atendam suas necessidades”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que preside a Comissão na Câmara Municipal de Natal.

A ação apresentada pela Defensoria Pública do RN pedia a criação e provimento de cargos de profissional de apoio escolar e professor auxiliar ou auxiliar de sala. No entanto, em sua decisão, o juiz considerou que o cargo de professor auxiliar é o mesmo do professor de atendimento educacional especializado, que já existe na rede de ensino municipal, com 70 professores atuando em 46 salas de recursos multifuncionais, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

“O número é claramente insuficiente para atender os 1.886 alunos com deficiência matriculados na rede pública de Natal, e esse diagnóstico fica ainda mais grave se a gente considerar que muitas crianças e adolescentes sequer chegam a ser matriculadas, sobretudo na rede privada, porque infelizmente ainda existe uma cultura de exclusão e uma resistência por parte das escolas para receber esses estudantes”, denunciou a vereadora Júlia, que levou a discussão para a Câmara Municipal na sessão ordinária dessa quarta-feira (29).

Conforme registrou na ação civil pública a defensora Claudia Carvalho Queiroz, titular da 10ª defensoria Cível de Natal, a atual realidade do Município “de estagiário atuando como profissional de apoio é irregular, primeiro devido à precariedade do vínculo, à falta de capacitação técnica adequada e, sobretudo , à alta rotatividade, o que faz com que crianças e adolescentes com deficiência se veja privados de frequentar a escola”. 

A Prefeitura de Natal tem agora um prazo de 90 dias para enviar à Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que cria o cargo, especificando as atribuições funcionais e requisitos para ingresso no quadro efetivo de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, visando à posterior realização de concurso público para o provimento do cargo em número suficiente que atenda toda a demanda.

Categorias

Arquivo