Vereadora Júlia Arruda

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Presidente da CEI recebe compromisso de parceria do MPE

A presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, da Câmara Municipal de Natal, vereadora Júlia Arruda (PSB), foi recebida na manhã desta segunda-feira (29) pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso do Ministério Público Estadual (MPE) com a apuração de possíveis irregularidades nos contratos da Prefeitura de Natal.

Onofre destacará, junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, representante para acompanhar os trabalhos da CEI. Na reunião, o procurador-geral observou que já estão analisando os documentos encaminhados pela Prefeitura à instituição e considera a parceria importante para que não haja duplicidade de apuração e CEI e MPE possam realizar trabalhos produtivos, dando as respostas que a sociedade cobra.

Manoel Onofre entrará em contato novamente com a vereadora, quando informará o promotor que acompanhará os trabalhos. “É nosso interesse ajudar. Vocês têm nosso total apoio”, informou. A vereadora enfatiza que a parceria com instituições respaldadas é fundamental para a otimização da apuração, além de dar a transparência necessária a um trabalho que requer tanta responsabilidade e seriedade dos membros da CEI.

Esta manhã, ela também recebeu a informação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Teixeira, de que estão sendo convocados dois especialistas da área de contratos e licitações para acompanhar os trabalhos da Comissão.

Apesar da impossibilidade de disponibilizar servidor para auxiliar a apuração, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que poderá realizar as suas atribuições institucionais quando instado para tanto, notadamente quando do envio dos trabalhos conclusivos da CEI, ou ainda através de consulta.

ANDAMENTO
A CEI aguarda respostas aos Ofícios que encaminhou à prefeitura solicitando explicações, assim como cópias dos pareceres jurídicos para a celebração de contratos suspeitos. Algumas secretarias responderam às solicitações, o que está sendo avaliado, e outras solicitam mais prazo.

Hoje, a partir das 14h, a CEI começa a colher os depoimentos. Foram enviados ofícios de convocação aos titulares do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra, da Secretaria de Planejamento, Antonio Luna, da Controladoria Geral, Regina Motta, e Procuradoria Geral do Município, Bruno Macedo.
 

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