Vereadora Júlia Arruda

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Requerimento para instalação da CEI dos aluguéis é apresentado na CMN

A vereadora Sargento Regina (PDT) apresentou ontem, na Câmara Municipal de Natal (CMN), o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) dos aluguéis, que investigará a locação de imóveis pela prefeitura. A oposição pleiteia agora ficar com a relatoria da CEI. "Como a base governista é maior na Câmara, é natural que eles fiquem com a presidência da CEI. Nós pleiteamos ficar com a relatoria. É o que, na minha visão, seria mais justo", declarou Sargento Regina.

Para a abertura da investigação, eram necessárias sete assinaturas. O requerimento contém oito. O documento foi entregue ao presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), que, de acordo com o regimento interno do legislativo municipal, tem a prerrogativa de indicar os membros da comissão. Edivan tem prazo de três dias para indicar a composição da CEI, que pode ter no mínimo três parlamentares - presidente, vice e relator - e no máximo cinco, sendo os outros dois somente membros.

A vereadora Sargento Regina informou que a oposição espera que o presidente da CMN indique pelo menos dois membros de sua bancada para fazer parte do inquérito, caso a composição seja de cinco parlamentares. "Se a comissão for formada por apenas três vereadores, queremos pelo menos um", afirmou a pedetista. Assinaram o pedido de instalação da CEI dos aluguéis, além da pedetista, propositora da investigação, os vereadores George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), Adão Eridan (PR), Luís Carlos (PMDB), Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR).

Segundo a propositora da CEI, o inquérito parlamentar deverá seguir os seguintes pilares: o abandono dos prédios públicos; a suposta duplicidade de locatários em contratos firmados com a Prefeitura do Natal e publicados no Diário Oficial do Município (DOM); a suspeita de supervalorização de imóveis; a falta de transparência nos contratos de alugueis da Prefeitura; e a suspeita de a locação de prédios ser usada como moeda eleitoral para retribuir apoios.

De acordo com Sargento Regina, a Prefeitura de Natal tem alugado muitos prédios, praticamente todos os meses. Ela frisou que só a Secretaria de Saúde gasta cerca de R$ 200 mil por mês com aluguéis. Para a vereadora, a investigação também dará oportunidade à prefeita Micarla de Sousa (PV) de expor toda a defesa da administração. A parlamentar destacou que, por meio da CEI, os vereadores pretendem criar mecanismos de defesa para o município contra toda e qualquer supervalorização contratual.

Prefeitura diz que não tem o que temer

A prefeita Micarla de Sousa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a prefeitura não tem o que temer, em relação ao inquérito parlamentar sobre os aluguéis firmados pelo Executivo municipal. A assessoria frisou que todos os contratos firmados na atual gestão são legais, e lamentou o fato de a prefeitura não ter estrutura física para comportar suas atividades. "Os contratos de aluguéis existem em todas as gestões. É uma pena que os vereadores, em vez de fazerem propostas para melhorar a cidade, usem esse tipo de recurso para fazer política", criticou.

Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (sem partido), a CEI dos aluguéis é desnecessária. Ele disse que os vereadores de oposição querem apenas uma oportunidade de transformar a Casa em um palanque político. "Sou contra essa prática de brincar de fazer CEI. Isso atrapalha os trabalhos, só serve de palanque político para alguns vereadores e não tem resultado prático nenhum para a sociedade", analisou.

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