Vereadora Júlia Arruda

Blog

Blog

Lei garante direito à amamentação em Natal

Entrou em vigor nesta quarta-feira (9) a lei que garante o direito à amamentação em estabelecimentos públicos ou privados de Natal, sem assédio ou constrangimento. O projeto, de autoria da vereadora Júlia Arruda, foi sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo e publicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa vai ao encontro de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que visam a estimular o aleitamento materno, e busca combater o preconceito e a sexualização.

“Temos acompanhado um movimento nacional de mães e mulheres que lutam pelo direito de amamentarem seus filhos, sem assédio, discriminação ou constrangimento, e sentíamos falta de uma legislação que contemplasse as natalenses. Parece óbvio, mas, infelizmente, muitas mulheres ainda são privadas desse direito por uma cultura machista que se apropria do seu corpo e marginaliza um gesto tão natural, que deve ser respeitado e apoiado", comentou a vereadora autora da proposta.

Segundo o projeto, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal após a regulamentação da lei, num prazo de 90 dias. Dessa forma, Natal reafirma seu compromisso com a Primeira Infância, a exemplo do que já ocorre com a Semana do Bebê, com o objetivo de criar ações para diminuir a mortalidade infantil, garantir a proteção e promover o desenvolvimento das crianças.

Categorias

Arquivo