Vereadora Júlia Arruda

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Vereadora realiza visita técnica ao Ceduc Nazaré

No momento em que o Brasil discute a redução da maioridade penal e no mês em que se comemora os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Júlia Arruda, realizou na manhã desta quarta-feira (8) uma visita técnica ao Centro Educacional (Ceduc) de Nazaré, em Natal.

O objetivo da visita era analisar a atual situação das unidades que compõem o Sistema Socioeducativo do RN, bem como levar ao conhecimento da população o crescimento do número de atos infracionais e a falta de prioridade na execução das políticas públicas voltadas à defesa e proteção das crianças e dos adolescentes, através da participação de diversas instituições públicas que militam na causa.

“Essa é uma oportunidade para discutirmos a causa e não o efeito, mostrando o contexto no qual crianças e adolescentes são levados a enveredar pelo caminho da criminalidade. Porque não basta ser contra a redução da maioridade penal, temos que buscar soluções para enfrentar o crescimento do número de atos infracionais e a falta de prioridade na execução das políticas públicas voltadas à defesa e proteção das nossas crianças e adolescentes”, destacou a vereadora Júlia Arruda.

Participaram da visita o promotor de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público estadual, Marcus Aurélio, o interventor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Ricardo Cabral, além de representantes das secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

O promotor Marcus Aurélio falou sobre o papel das unidades socioeducativas na responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei. “Quando se fala em redução da maioridade penal, é preciso se perguntar: ‘você vai mudar de quê para quê?’. Atualmente, nós temos um disciplinamento a respeito de que a responsabilização deve se dar através de unidades socioeducativas, que historicamente foram abandonadas pelo poder público”, disse.

Segundo o representante do Ministério Público, “o papel do Sistema Socioeducativo atua responsabilizando o adolescente, trabalhando na vida do adolescente e de sua família para que ele não volte a praticar ato infracional. Esse é o grande desafio”, concluiu.

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