Vereadora Júlia Arruda

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Vereadora Júlia Arruda representa CMN na cerimônia de adesão do Plano Viver Sem Limite

A vereadora Júlia Arruda (PSB) representou a Câmara Municipal de Natal na cerimônia de adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal. A solenidade, realizada na noite desta quarta-feira (16), no auditório do IFRN, contou com a presença da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite - foi instituído pelo Governo Federa com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.

Em seu discurso, a ministra Maria do Rosário propôs um plano de trabalho para colocar o programa em prática e elogiou a postura do RN por sair na frente e adotar medidas que ajudam e valorizam as pessoas com deficiência. "Todas as metas do Plano estão organizadas, pactuadas. Fizemos várias reuniões, inclusive com a equipe do Rio Grande do Norte, comandada pela governadora Rosalba, e várias dessas ações já estão em andamento no estado. A meta de que nenhuma criança com deficiência fique fora da escola, por exemplo, já está sendo colocada em prática pela Secretaria de Educação", observou a Ministra, agradecendo ao Governo do Estado por traçar metas junto com o Governo Federal.

A solenidade de adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Viver sem Limite contou com a presença de representantes da classe política potiguar e de entidades ligadas às pessoas com necessidades especiais, além de Secretários de Estado.

PLANO VIVER SEM LIMITE
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite - foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto 7.612 de 17/11/2011, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008. O programa deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade. O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.

São diretrizes do Plano Viver sem Limite: a garantia de um sistema educacional inclusivo; a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; prevenção das causas de deficiência; ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação; ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva (um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão).

Com informações da Assessoria do Governo do Estado

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