Vereadora Júlia Arruda

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Food trucks deverão ser regulamentados

A vereadora Júlia Arruda apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, os chamados "food trucks". A proposta tem como objetivo fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua e geração de emprego e renda, e ainda, promover o uso democrático do espaço público, fazendo da gastronomia um instrumento de inclusão social.

Segundo o projeto, a Concessão do Termo de Permissão de Uso deverá levar em consideração:

I – A existência de espaço físico adequado para receber o equipamento e consumidores;

II - Adequação do equipamento quanto às normas sanitárias e de segurança do alimento em face dos alimentos que serão comercializados;

III – A qualidade técnica da proposta;

IV – A compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido, levando em consideração as normas de trânsito, o fluxo seguro de pedestres e automóveis, as regras de uso e ocupação do solo;

V - O número de permissões já expedidas para o local e período pretendidos;

VI – As eventuais incomodidades geradas pela atividade pretendida.

Na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (5), a vereadora Júlia Arruda falou sobre o Projeto de Lei dos food trucks, que atualmente está sendo apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. Confira o pronunciamento completo, onde a parlamentar também apresentou os números do balanço 2014 da Central de Atendimento à ‪‎Mulher -‬ ‪‎Ligue180‬ e anunciou o início das obras de instalação de uma ‪Academia Ao Ar Livre‬ no ‪‎Passo da Pátria‬, fruto de emenda parlamentar de sua autoria.

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